Minas Gerais - Caderno 2
quinta-feira, 22 de Junho de 2017 – 9
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
ACEBriL CoNSTruTorA S/A
CNPJ 70.964.044/0001-17 - NIRE 3130010917-8 - Ata de Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 26 de Dezembro de 2016 - Data,
Hora e Local: Aos 26 de dezembro de 2016, às 10:00 horas, na sede da
Acebril Construtora S/A (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 7.500, sala 01, Bairro Califórnia, na
Cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.855-450. Presença: Presentes
os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas e assinaturas
desta Ata. Convocação/Publicações: Dispensada a convocação e publicação de anúncios, em razão da presença e anuência da totalidade
dos acionistas, conforme dispõe o art. 124, §4º, da Lei nº6.404/1976.
mesa: Por indicação dos acionistas presentes, o Sr. Antônio Celso Ribeiro assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, que
convidou a Sra. Sophia César de Almeida Ribeiro para Secretária da
Mesa. ordem Do Dia: Deliberar sobre (i) a distribuição de dividendos, à conta de reserva de lucros, com observância às vantagens
conferidas às ações preferenciais, nos termos do Estatuto Social da
Companhia; (ii) o aumento do capital social da Companhia, mediante a
emissão e subscrição de novas ações preferenciais; (iii) a conversão da
totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia em ações
ordinárias, conforme estabelecido no artigo 8º, §6º, do Estatuto Social;
(iv) alteração da redação do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia,
em virtude da conversão da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia em ações ordinárias. Deliberações: Instalada a
Assembleia, após a votação e discussão da matéria constante da ordem
do dia, os acionistas deliberaram por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: (i) Aprovar a distribuição de dividendos à
conta de reserva de lucros, com base em balanço especial levantado em
31 de outubro de 2016, no valor total de R$ 13.433.391,06 (treze milhões, quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e noventa e um reais e
seis centavos), sendo a totalidade desse valor destinado aos titulares de
ações preferenciais por corresponder ao dividendo mínimo prioritário
de 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido devido às ações preferenciais, conforme estabelecido pelo artigo 8º, §1º, do Estatuto Social
da Companhia. O valor distribuído ao acionista constituirá crédito desse contra a Companhia. (ii) Aprovar o aumento de capital social da
Companhia, atualmente integralizado em sua totalidade, em R$
13.433.391,06 (treze milhões, quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e noventa e um reais e seis centavos), passando de R$ 30.435.030,00
(trinta milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e trinta reais) para R$
43.868.421,06 (quarenta e três milhões, oitocentos e sessenta e oito
mil, quatrocentos e vinte e um reais e seis centavos), mediante a emissão de 8.731.704 (oito milhões, setecentos e trinta e um mil, setecentas
e quatro) novas ações preferenciais, nominativas, indivisíveis e sem
valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,69319647688470 por
cada ação preferencial emitida. O presente aumento totalizou uma
emissão de R$ 14.784.490,45 (quatorze milhões, setecentos e oitenta e
quatro mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos),
sendo R$ 13.433.391,06 (treze milhões, quatrocentos e trinta e três
mil, trezentos e noventa e um reais e seis centavos) destinados ao capital social da Companhia, e o restante, no valor de R$ 1.351.099,39 (um
milhão, trezentos e cinquenta e um mil, noventa e nove reais e trinta e
nove centavos) destinados à reserva de capital decorrente de ágio na
emissão de ações, conforme previsto no artigo 182, §1º, alínea ‘a’, da
Lei nº 6.404/76. O aumento do capital social da Companhia é realizado
com a anuência e a renúncia expressa dos acionistas detentores de ações
ordinárias da Companhia ao seu direito de preferência previsto no art.
171 da Lei nº 6.404/76. As novas ações preferenciais emitidas são totalmente subscritas e integralizadas por meio da capitalização de créditos detidos pelo subscritor em face da própria Companhia, conforme
Boletim de Subscrição constante do Anexo I desta Ata. O capital social
da Companhia passa a ser e consolida-se no valor total correspondente
a R$ 43.868.421,06 (quarenta e três milhões, oitocentos e sessenta e
oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e seis centavos), dividido em
39.166.734 (trinta e nove milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentas e trinta e quatro) ações, sendo (i) 29.109.030 (vinte e nove milhões,
cento e nove mil e trinta) ações ordinárias, nominativas, indivisíveis e
sem valor nominal; e (ii) 10.057.704 (dez milhões, cinquenta e sete
mil, setecentas e quatro) ações preferenciais, nominativas, indivisíveis
e sem valor nominal, todas de emissão da Companhia. Em virtude desta deliberação foi aprovada a alteração da redação do caput do artigo 6º
do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte
redação: Artigo 6º. O capital social é de R$ 43.868.421,06 (quarenta e
três milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um
reais e seis centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido
em 39.166.734 (trinta e nove milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentas e trinta e quatro) ações, sendo (i) 29.109.030 (vinte e nove milhões, cento e nove mil e trinta) ações ordinárias, nominativas,
indivisíveis e sem valor nominal; e (ii) 10.057.704 (dez milhões,
cinquenta e sete mil, setecentas e quatro) ações preferenciais, nominativas, indivisíveis e sem valor nominal, todas de emissão da Companhia, que contarão com os direitos e restrições previstos neste Estatuto Social. (iii) Homologar a conversão da totalidade das 10.057.704
(dez milhões, cinquenta e sete mil, setecentas e quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia em 20.115.408 (vinte milhões, cento e
quinze mil, quatrocentos e oito) ações ordinárias, nominativas,
indivisíveis e sem valor nominal de emissão da Companhia, em observância à proporção de 02 (duas) ações ordinárias para cada 01 (uma)
ação preferencial convertida, conforme estabelecido pelo artigo 8º, §6º
do Estatuto Social da Companhia. O pedido de conversão de ações que
fundamentou a conversão de ações foi apresentado à mesa desta
Assembleia e encontra-se arquivado na sede da Companhia. Em razão
da homologação da conversão da totalidade das ações preferenciais de
emissão da Companhia em ações ordinárias, os acionistas aprovam a
alteração da redação do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, que
passa a vigorar com a seguinte redação: - Capítulo III – Capital Social
e Ações - Art. 6º O Capital Social é R$ 43.868.421,06 (quarenta e três
milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um
reais e seis centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido
em 49.224.438 (quarenta e nove milhões, duzentos e vinte e quatro mil,
quatrocentos e trinta e oito) ações ordinárias, nominativas, indivisíveis
e sem valor nominal. §1º. O capital social da Companhia será necessariamente representado por ações ordinárias de sua emissão, podendo também existir ações preferenciais que contarão com os direitos e
restrições previstos neste Estatuto Social e na Lei. As ações preferenciais sem direito a voto ou com voto restrito poderão representar, caso
sejam emitidas, no máximo 50% (cinquenta por cento) da totalidade
das ações de emissão da Companhia, na forma do artigo 15, §2º da Lei
6.404/76. §2º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no “Livro de Registro de Ações Nominativas” da Companhia e qualquer transferência de ações será realizada
mediante assinatura do respectivo termo no “Livro de Transferência
de Ações Nominativas”. §3º Os acionistas terão direito de preferência
na subscrição de novas ações ou valores mobiliários conversíveis ou
permutáveis em ações, a serem emitidos pela Companhia, na mesma
proporção, espécie e classes de ações relativas às suas respectivas
participações no capital social da Companhia, nos termos do disposto
no artigo 171 da Lei nº 6.404/76. Arquivamento: Por fim, os acionistas deliberaram pelo arquivamento desta ata perante a Junta Comercial, para os devidos fins legais. Os Diretores ficam autorizados a adotar
todas as providências legais e regulamentares para concretizar as deliberações formalizadas nesta ata. Encerramento e Assinaturas: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa deu por encerrados os
trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e
assinada por todos os presentes. Belo Horizonte/MG, 26 de dezembro
de 2016. Assinaturas: mesa: Antônio Celso Ribeiro – Presidente da
Mesa; Sophia César de Almeida Ribeiro – Secretária da Mesa. Acionistas: (i) Antônio Celso Ribeiro; (ii) Rafaela César de Almeida
Ribeiro; (iii) Sophia César de Almeida Ribeiro; (iv) Letícia César
de Almeida Ribeiro (por seus representantes legais Antônio Celso
Ribeiro e Daniela César de Almeida Ribeiro). Certifico que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no Livro de Atas de
Assembleias Gerais da Companhia, sendo que a presente ata foi
assinada digitalmente via certificado digital pelo Presidente da
mesa. Sr. Antônio Celso ribeiro - Presidente da Mesa. CErTiDÃo - JuCEmG - Certifico registro sob o n° 6210917 em
01/02/2017 . Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
30 cm -21 976181 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG Aviso de Licitação PP 26/17-RP p/ Aq. de tiras reagentes de glicose
com comodato de aparelho de glicosímetros, prazo de 12 meses. Ab.
07.07.17 às 9:00h. Edital, sitewww.brumadinho.mg.gov.brehttp://brumadinho.registrocom.net. Informações: (31) 3571-2923/3571-7171.
Júnio de Araújo Alves/Sec. de Saúde.
2 cm -21 976218 - 1
Serra Azul Participações S/A
CNPJ: 04.549.449/0001-64
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2016 e 2015
(Valores expressos em reais)
Ativo
2016
2015
Circulante
165.414,20
11.082,89
Caixa e equivalentes de caixa
Adiantamento de dividendos
50.000,00
Dividendos a receber Comisa
215.414,20
11.082,89
Não circulante
127.896.147,61 100.625.695,59
Investimento
(-) Desagio Investimento
(578.939,50)
(578.939,50)
127.317.208,11 100.046.756,09
127.532.622,31 100.057.838,98
Total do ativo
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Obrigações trabalhistas - Curto prazo
Dividendos e JCP a pagar
Patrimônio líquido
Capital social
Reservas de lucros
Lucro do exercicio
(-) Dividendos
Total do passivo e do patrimônio
líquido negativo
2016
2015
1.056,00
206.904,44
207.960,44
945,60
945,60
45.400.000,00 45.400.000,00
55.584.838,64 54.656.893,38
29.339.823,23
(3.000.000,00)
127.324.661,87 100.056.893,38
127.532.622,31 100.057.838,98
Demonstrações do resultado em 31 de dezembro de 2016 e 2015
(Valores expressos em Reais)
2.016
2.015
Receitas (despesas) operacionais
Resultado de equivalência patrimonial
29.362.506,76 4.066.474,63
Outras receitas (despesas) operacionais
(22.704,12)
(16.162,59)
29.339.802,64 4.050.312,04
Prejuízo operacional antes das receitas
GHVSHVDV ¿QDQFHLUDVOtTXLGDV
5HFHLWDV GHVSHVDV ¿QDQFHLUDVOtTXLGDV
Resultado Financeiro Líquido
20,59
( 1.731,89)
Prejuízo antes da contribuição social
e do imposto de renda
29.339.823,23 4.048.580,15
Imposto de renda e contribuição
social diferido
Resultado líquido do exercício
29.339.823,23 4.048.580,15
EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
CPF 374.402.416-49
CLEBSON PEREIRA DA SILVA
CRC-MG 113123/O-1
CPF 013.929.586-01
'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[DHPGHGH]HPEURGHH
(Valores expressos em Reais)
2016
2015
Fluxo de caixa das atividades
operacionais
Resultado do exercício
29.339.823,23 4.048.580,15
Ajustes para reconciliar o resultado do
exercício com recursos provenientes de
atividades operacionais
Resultado de equivalência patrimônial
(29.362.506,76) (4.066.474,63)
(22.683,53) (17.894,48)
Aumento/(redução) nos passivos
Obrigações trabalhistas
110,40
945,60
110,40
945,60
Caixa líquido gerado das atividades
operacionais
(22.573,13) (16.948,88)
Fluxo de caixa das atividades de
¿QDQFLDPHQWRV
Recebimento de dividendos
3.920.000,00 3.910.000,00
Pagamentos dos dividendos
(3.743.095,56) (3.900.000,00)
Caixa líquido gerado/(aplicado) nas
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Aumento/(redução) no caixa e
equivalentes de caixa
154.331,31
(6.948,88)
Caixas e equivalentes no início do
exercício
11.082,89
18.031,77
&DL[DVHHTXLYDOHQWHVQR¿QDOGRH[HUFtFLR
Aumento/(redução) no caixa e
equivalentes de caixa
154.331,31
(6.948,88)
0,00
(0,00)
Demonstração das mutações do patrimônio em
31 de dezembro de 2016 e 2015 - (Valores expressos em reais)
Reservas de lucros
Capital
Reserva
Lucros
social
de legal acumulados
Total
Saldos em 31 de
dezembro de 2013 45.400.000
42.004.956 87.404.956
Resultado do
exercicio 2013
16.353.357 16.353.357
Divendendos
(3.850.000) (3.850.000)
Saldos em 31 de
dezembro de 2014 45.400.000
- 54.508.313 99.908.313
Reserva Legal
1.013.135 (1.013.135)
Dividendos
(3.900.000) (3.900.000)
Resultado do
exercicio 2015
4.048.580 4.048.580
Saldos em 31 de
dezembro de 2015 45.400.000
1.013.135 53.643.759 100.056.893
Ajustes exercicios
anteriores ref 2015
927.945 927.945,26
Constituição reserva
legal
50.607
(50.607)
Constituição reserva
de lucros
2.977.973 (2.977.973)
Lucro do exercio
de 2016
29.339.823 29.339.823
Dividendos antecipados
(3.000.000) (3.000.000)
Saldos em 31 de
dezembro de 2016 45.400.000
4.041.715 77.882.947 127.324.662
26 cm -21 976070 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG
PREGÃO PRESENCIAL - n.º 023/2017 - LICITAÇÃO EXCLUSIVA
PARA ME/EPP
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 023/2017, de LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, para aquisição de materiais
de construção, louças sanitárias, tubos, conexões e outros materiais
hidráulicos. Abertura do certame será realizada no dia 05/07/2017 às
09h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N,
bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à
disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31)
3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor Presidente. Viçosa, 22 de junho de 2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG
PREGÃO PRESENCIAL - n.º 024/2017 - LICITAÇÃO EXCLUSIVA
PARA ME/EPP
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 024/2017, de LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, para Registro de Preços para
firmar Termo de Contrato de expectativa de prestação de serviços de
execução de furos de sondagens de simples reconhecimento – tipo SPT,
com definição das camadas do subsolo, determinação de lençol freático
e emissão de relatórios de sondagem. Abertura do certame será realizada no dia 06/07/2017 às 09h00min, na sala de licitações do SAAE,
sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.
saaevicosa.mg.gov.br. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor Presidente.
Viçosa, 22 de junho de 2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG
PREGÃO PRESENCIAL - n.º 026/2017 - LICITAÇÃO EXCLUSIVA
PARA ME/EPP
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 026/2017, de LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, para Registro de Preços para
firmar Termo de Contrato de expectativa de fornecimento de aparelhos
Smartphone. Abertura do certame será realizada no dia 06/07/2017 às
14h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N,
bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à
disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31)
3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor Presidente. Viçosa, 22 de junho de 2017.
10 cm -21 976440 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
(SAAE) DE GUANHÃES/MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
– ERRATA 01 - EDITAL N.º 01/2017 – SAAE Guanhães/MG
divulga Retificação do ANEXO I - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS do Edital de Concurso
Público 01/2017, ONDE SE LÊ: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
(ENSINO MÉDIO E MÉDIO/TÉCNICO) OPERADOR DE TRATAMENTO E INSPEÇÃO DE QUALIDADE (...) TÉCNICO EM
PRODUÇÃO, PROJETOS E OBRAS (...) TÉCNICO QUÍMICO (...)
ENGENHEIRO (...) LEIA-SE: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
(ENSINO MÉDIO) OPERADOR DE TRATAMENTO E INSPEÇÃO
DE QUALIDADE (...) CONHECIMENTOSESPECÍFICOS (MÉDIO/
TÉCNICO) TÉCNICO EM PRODUÇÃO, PROJETOS E OBRAS
(...) TÉCNICO QUÍMICO (...) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
(ENSINO SUPERIOR) ENGENHEIRO (...) Ratificam-se as demais
disposições do Edital que se encontram disponíveis nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br, www.saaeguanhaes.com.br e disponibilizado no Quadro de Avisos do SAAE Guanhães/MG (Travessa dos
Leões nº 140, Centro Guanhães/ MG), LUIZ PEREIRA RODRIGUES
– Presidente do SAAE Guanhães/MG. 21/06/2017.
Encontra-se abertana sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à
Travessa dos Leões, nº 140, Centro, CEP 39.740-000, Guanhães/MG, a
TOMADA DE PREÇOS n.º 001/2017, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa para prestação de Serviço de Assessoria/Consultoria na área de engenharia, cuja sessão pública acontecerá no dia 10/07/2017 às 08:30 horas, na sala de reuniões do SAAE,
no endereço supramencionado. Detalhes da Tomada de Preços encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, pelo telefone
(33) 3421 1531, e-mail fernando@saaeguanhaes.com.br ou pelo site
www.saaeguanhaes.com.br. Guanhães/MG, 21/06/2017. Luiz Pereira
Rodrigues - Presidente do SAAE
7 cm -21 976358 - 1
TRANSGER S/A - TRANSPORTES GERAIS REUNIDOS
CNPJ MF 00.375. 461/0001-49. NIRE 31300010856. Ata da Assembléia Geral Ordinária. 2ª Convocação. Data 29/03/2017. Local e Hora:
R. Buri 121, sl 201 a 204, BHte, MG, às 15hs. Deliberações: Os Acionistas decidiram, por unanimidade, a publicação desta ata na forma
de extrato, de acordo com o art. 130 da Lei 6404/76. (1) Colocadas
em votação as contas da Diretoria relativas ao período de 01/01/16
a 31/12/16, conforme demonstrações compreendendo o Relatório da
Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Fluxo de Caixa, Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados e Notas Explicativas oportunidade em que, os membros do Conselho Fiscal presentes leram seu parecer, publicado nos jornais Minas
Gerais e Diário do Comércio de 18/02/17, procederam as explicações
solicitadas e propuseram a aprovação da tomada de contas dos Administradores. Posta a matéria em discussão, foram aprovadas por unanimidade as contas relativas ao ano de 2016 sendo que os Administradores da Cia se abstiveram de votar. (2) O prejuízo de 2016 no
valor de R$ 64.759,75 foi incorporado, por unanimidade, ao prejuízo dos exercícios anteriores. (3) Foram apresentadas pela Diretoria
as Certidões Negativas de Débito relativas aos Tributos Federais,
Estaduais e Municipais. (4) A seguir passou-se à eleição dos membros do Conselho Fiscal, tendo sido reeleitos por unanimidade de
votos e empossados, Eustáquio Pires dos Santos, Bras., casado, Eng.,
Ident. M-125.591-SSPMG, CPF 133.010.046-87, residente à R. Padre
Marinho 212, Ap. 603 – Sta. Efigênia - BHte-MG. Walter Martins,
bras., separado judicialmente, eng., ident. M 978646 SSPMG, CPF
006593636-15, residente à R. Manoel Venâncio Martins, 140, b. Palmares, BHte-MG, e Maria Zélia de Mendonça, Bras., solteira, Advogada OAB-MG 27467, CPF 009860626-34, Res. à R. da Bahia 2463,
Ap. 905, BHte-MG, como membros titulares; Valdson Costa, Bras.,
casado, Eng., CI 532447-SSPMG - CPF 219778876-00, res. à R. do
Ouro 457, Ap. 802, BHte-MG, Kátia Vieira dos Santos Costa, bras.,
casada, contadora, CPF 548.503.126-91, ident. M 3181660 SSPMG,
residente à Alam. dos Pintassilgos 130, B. Cabral, Contagem, MG
e Paulo César de Oliveira, bras., casado, Eng. Ident. M- 492656 –
SSPMG, CPF 137160426-68, res. à R. Princesa Leopoldina 100, B.
Ipiranga, BHte-MG, como membros suplentes. Ficou estabelecida a
remuneração p/cada um dos conselheiros fiscais, o valor correspondente a 10% da remuneração média dos Diretores, não computadas
as participações nos lucros. (5) Fica aprovada a remuneração anual
para os Administradores no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) a ser disciplinada pelo Cons. de Administração. (6) A Diretoria relatou a respeito do processo que a Transger S/A, move contra a
FCA e seus controladores, impetrado em 2004, decorrente de aumento
de capital efetuado por aquela empresa no ano de 2003 e outras irregularidades que implicariam em redução significativa na participação
acionária da Transger S/A. Maiores infs. poderão ser obtidas no sítio
www.jfmg.jus.br. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a Assembléia para a lavratura, que depois de lida e aprovada
foi assinada pelos presentes. Jucemg - Certifico registro nº 6291468
06/06/17 da Empresa Transger S/A Transp. Gerais Reunidos, Nire
31300010856 e prot. 172641241 - 23/05/17. Autent.: BD69E33EB191C7CBA893DBB6 E6230BD4C864B3. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
12 cm -20 975867 - 1
EMPRESA NACIONAL DE COMÉRCIO, RÉDITO
E PARTICIPAÇÕES S.A. –ENCORPAR
CNPJ/MF Nº 01.971.614/0001-83 - NIRE N° 3130001252-2
COMPANHIA ABERTA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
- CONVOCAÇÃO Ficam os senhores acionistas da EMPRESA NACIONAL DE
COMÉRCIO, RÉDITO E PARTICIPAÇÕES S.A. – ENCORPAR, convidados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 30
(trinta) de junho de 2017, às 12:00 (doze) horas, em sua sede social,
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua Aimorés,
981 – 12º andar, parte, Bairro Funcionários, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: (i) A proposta de redução do capital social de
R$150.000.000,00 para R$78.566.787,37, mediante a absorção do prejuízo acumulado constante das demonstrações financeiras do exercício
findo em 31/12/2016, no montante de R$71.433.212,63, sem modificação da quantidade de ações. Não houve o parecer do Conselho Fiscal sobre a redução, considerando que na Companhia, este órgão é de
funcionamento não permanente e não foi instalado no presente exercício; (ii) a alteração do limite de 2.000.000.000 para 2.000.000 de ações
preferenciais do capital autorizado previsto no parágrafo 1º do artigo
5º; e (iii) a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia.
Informações Gerais: Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista
da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por
agente de custódia, demonstrando sua posição acionária. Para maiores
informações sobre as matérias a serem tratadas na Assembleia, acesse
o site da Companhia: www.encorpar.com.br Belo Horizonte-MG, 15
de junho de 2017.
Josué Christiano Gomes da Silva
Presidente do Conselho de Administração
7 cm -14 974306 - 1
SICOOB CREDICENM
Edital de Leilão-001/17-Torna público que levará a leilão online em
24/07/17, às 13h, 1ª praça e em 08/08/17, às 13 h, 2ª praça. Imóvel
em Conceição do Mato Dentro/MG. Leiloeiro: Fernando C. M. Filho.
Fone: 37-3242-2001.
1 cm -21 976000 - 1
FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A
CNPJ 00.763.832/0001-60 . JUCEMG –
313.000.111.86 – EM 11.08.1995
EXTRATO DA ATA DA AGO/AGE – REALIZADA EM 27/04/2017.
REGISTRADA NA JUNTA SOB O Nº 6289231 EM 01/06/2017.
MESA : Presidente, Tito Garavani Soares, Secretario Luciano Salgado
Arantes. Ordem do dia: AGO: a) Analise e deliberações sobre o Relatorio da Assembleia da Administração, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras encerradas em 31.12.2016. b) Destinação dos Resultados. C) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. AGE: a) Fixação
dos honorários dos Administradores e Diretores. b) Outros assuntos de
interesse da sociedade. Ficam ratificados e validados todos os atos e
decisões praticados pelo Conselho em conjunto ou por Conselheiro
individualmente, no exercício do mandato terminado em 30.04.2016.
Aprovados e fixados os honorários dos administradores e Diretores
para o ano de 2018 até o limite de R$ 220.000,00 ( Duzentos e vinte
mil reais ). Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade e sem ressalvas. Ponte Nova, 27/04/2017 – Luciano Salgado
Arantes – Secretario.
4 cm -19 974980 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS – CODANORTE
Proc. 8/17 - PP/SRP 8/17- Registro de Preços para aquisição futura e
eventual de Coletor de resíduos sólidos para postes AM - 47, fabricado em chapa de aço 0,65 mm, braçadeira em chapa 3 mm, dimensão 50 x 22cm, capacidade 20 litros- Sr. Presidente, João M. Ribeiro
Homologa - Ata SRP 20/17: Delta I. C. M. Urbano EIRELI-EPP-CNPJ
13.885.475/0001-54-Assina: Heber S. Pontes -(38) 3212-2219- licitacoescodanorte@gmail.com.br.
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE-Proc. 9/17 - PP/SRP 9/17Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada
em fornecimento de refeições - Sr. Presidente, João M. Ribeiro Homologa - Ata SRP 21/17: Eni M. Freitas-ME, CNPJ 71.472.294/000100-Assina: Enilton T. Freitas -(38) 3212-2219- licitacoescodanorte@
gmail.com.br.
4 cm -21 976293 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA DE CARANDAÍ
Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 004/2017. Objeto: O REGISTRO DE PREÇO, para a futura e eventual contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou ainda Microempreendedor Individual (MEI) especializada, para fornecimento de
gêneros alimentícios de padaria. Data de abertura: 05/07/2017. Horário:
09h00mim. O Edital encontra-se a disposição no Hospital. Informações
pelo telefone: (32) 3361-1481, ou pelo endereço eletrônico: hospitalcarandai@yahoo.com.br. Tailinier Maria Mística Pereira – Pregoeira.
HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA DE CARANDAÍ
Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 005/2017. Objeto: O REGISTRO DE PREÇO para a futura e eventual contratação de Microempresa
(ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou ainda Microempreendedor Individual (MEI) especializada para o fornecimento diversos tipos
de carnes para atender ao Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí.
Data de abertura: 05/07/2017. Horário: 14h00mim. O Edital encontra-se a disposição no Hospital. Informações pelo telefone: (32) 33611481, ou pelo endereço eletrônico: hospitalcarandai@yahoo.com.br.
Tailinier Maria Mística Pereira – Pregoeira.
5 cm -21 976262 - 1
MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 17.162.082/0001-73 - NIRE nº 31300056392
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – Convidamos os senhores acionistas
desta Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser
realizada no dia 05 de julho de 2017, às 9h, na sede social, na Avenida
João Pinheiro, 39, 15º andar, Bairro Centro, em Belo Horizonte - MG,
a fim de: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2016;
2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2016; 3.
Fixar o montante global da remuneração dos diretores e dos conselheiros. Instruções gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na
sede e no site da Companhia (www.mendesjuniorengenharia.com.br),
os documentos relativos à Ordem do Dia; b) Os mandatos de representação na Assembleia Geral deverão ser depositados no endereço de
realização das mesmas, citado no preâmbulo deste Edital, com até 48
(quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia;
c) O acionista que desejar participar da referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando os comprovantes de titularidade das ações antes da data da realização desta. Jésus Murillo Valle Mendes – Presidente do Conselho
de Administração.
5 cm -19 975169 - 1
BANCO INTERMEDIUM S.A.
CNPJ/MF nº 00.416.968.0001-01
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas do Banco Intermedium S.A. (“Banco
Intermedium”), convocados a comparecerem à Assembleia Geral
Extraordinária do Banco Intermedium. A Assembleia será realizada no
dia 30.06.2017, às 9:00 horas, na sede social do Banco Intermedium, na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Contorno 7.777, 3º andar, Bairro Lourdes, CEP: 30.110-051, para deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre o pagamento de juros
sobre o capital próprio do Banco Intermedium; (ii) deliberar sobre o
aumento do capital social do Banco Intermedium e alteração do artigo
5º do Estatuto Social, em razão do pagamento de juros sobre capital
próprio, com o saldo da conta dividendos e bonificações a pagar, sem
emissões de novas ações; e (iii) autorizar a administração do Banco
Intermedium a praticar os atos necessários para a implementação das
deliberações tomadas. Belo Horizonte, 19 de junho de 2016. Rubens
Menin Teixeira de Souza
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -21 976036 - 1
LÍDER TÁXI AÉREO S .A. – AIR BRASIL
NIRE - 31300046222 - CNPJ/MF 17.162.579/0001-91
ERRATA
Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de abril de 2017
Onde se lê : Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº xxxxxxx em xx/xx/2017 da Empresa LIDER
TAXI AEREO S.A. - AIR BRASIL, Nire 31300046222 e protocolo
xxxxxxxxx -xx/xx/2017. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Leia- se: Junta Comercial de Minas Gerais. Certifico registro
sob o nº 6286835 em 30/05/2017 da Empresa LIDER TAXI AEREO
S.A. - AIR BRASIL, Nire 31300046222 e protocolo 172670225 25/05/2017. Autenticação: 3FD26392546973CDFC7496E51B78CB23E33A. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
3 cm -19 974979 - 1
LÍDER SIGNATURE S.A.
CNPJ Nº 04.146.040/0001-05 - NIRE Nº 31.300.015.246
Certidão
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração Realizada em 17 de Abril de 2017
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o
nº 6277502 em 16/05/2017 da Empresa LIDER SIGNATURE S.A.,
Nire 31300015246 e protocolo 172348901 - 04/05/2017. Autenticação: 911474C520588D4A8A19E9937F760B4917022FD. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
3 cm -19 974983 - 1
