TJMG 09/08/2017 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
34268/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 10/08/2020. *Rodocar
Transporte e Comércio Ltda - ME - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Delta/MG - PA/Nº. 26132/2014/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 10/08/2020. *Onze do Onze Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda/Fazenda Santa Flávia, Mat. 9.918 - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº.
10805/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 10/08/2020. *Orlando
Sacardo/Fazenda MM 2, Mat. 47.062 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Indianópolis/MG - PA/Nº. 01964/2005/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 19/08/2020. *Valmir de Castro Dias - ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Prata/MG
- PA/Nº. 00808/2013/001/2016 DNPM 831.054/2015 - Classe
1.VALIDADE: 10/08/2020. *Bioenergética Aroeira S.A/Fazenda Primavera, Mat. 11.317 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Monte
Alegre de Minas/MG - PA/Nº. 23650/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 10/08/2020. *José Roberto Nunes Mamede Vieira - ME
- Fabricação de peças, ornatos, estruturas de cimento e ou de gesso Prata/MG - PA/Nº. 07843/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
09/08/2020. *USA - Usina Santo Ângelo Ltda/Fazenda São Gabriel,
Mat. 4.367 e 4.369 - Fundo: 110 - Compostagem de resíduos industriais
- Pirajuba/MG - PA/Nº. 35597/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
02/08/2020. *Nascente Agrícola Ltda - Armazenagem de grãos ou
sementes não associada a outras atividades listadas - São Gotardo/MG
- PA/Nº. 27630/2011/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/08/2020.
*Maria Luzia Tonelli de Faria e outros/Fazenda Camponesa II, Mat.
11.711 e 11.712 - Silvicultura - Pratinha/MG - PA/Nº.
16506/2007/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 12/08/2020. *Lyugi
Fukuda Rocha/Fazenda Arcos, Mat. 749 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 11261/2016/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 16/08/2020. *Filemon Faria da Cruz/Fazenda
Renascence, Mat. 1.103 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Tiros/MG - PA/Nº. 27678/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
12/08/2020. *Espólio de Jorge Elias Abrão/Fazenda Bom Jardim, Mat.
1.734; 5.089 e 5.096 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) - Patrocínio/MG - PA/Nº.
04379/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 12/08/2020. *Bruno
José Rodrigues/Fazenda Campo Alegre, Mat. 7.459 - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Pirajuba/MG PA/Nº. 42689/2013/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 02/08/2020.
*José Dalmo da Silva e outros/Fazenda Salmo Vinte e Três, Mat.
11.258 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias) - São Gotardo/MG - PA/Nº. 04545/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 18/08/2020. *Joselino Barbosa/Fazenda Santa Maria e
Terra Nova, Mat. 1.777; 7.612; 3.939; 6.042 e 5.420 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Perdizes/MG - PA/Nº. 19406/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
24/08/2020. *Urbano Campos Ribeiral Junior/Fazenda Jumari III, Mat.
10.460 SRI Capinópolis - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo) - Ipiaçu/MG - PA/Nº. 11301/2016/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 25/08/2020. *Marcelo Araújo Ribeiral/Fazenda
Jumari, Mat. 10.462 SRI Capinópolis - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Capinópolis/MG - PA/
Nº. 06987/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 25/08/2020.
*Comércio de Combustiveis Cabral & Silva Ltda - Posto Cabral - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Santa Juliana/MG - PA/
Nº. 09696/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 04/08/2020. *SJC
Bionergia Ltda/Fazenda Sertãozinho e Queixada, Mat. 3.396 - Cultura
de cana-de-açúcar sem queima - Capinópolis/MG - PA/Nº.
16751/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/08/2020. *Auto
Posto Boa Esperança Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº. 00232/2002/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 25/08/2020. *Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda/
Fazenda Campo Belo, Mat. 5.253 - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 11063/2011/002/2016 - Classe
2.VALIDADE: 01/08/2020. *Alfredo Alcides Dall Agnol/Fazenda
Macaúbas de Baixo, denominada Fazenda Vargem do Pari, Mat.
46.340; 42.787; 42.915; 42.138; 42.788 e 37.924 – Cafeicultura e Citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº. 35648/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 11/08/2020. *Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda/
Fazenda Santa Felicidade, Mat. 7.095 - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 02931/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 01/08/2020. *Auto Posto Perdigueiro Ltda - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Perdizes/MG - PA/Nº.
08150/2012/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 04/08/2020. *Egon
Ricardo Lohmann e outro/Fazenda Lohmann - Cafeicultura e citricultura - Iraí de Minas/MG - PA/Nº. 13575/2005/003/2016 - Classe
1.VALIDADE: 26/08/2020. *Sérgio Rodrigues Lopes/Fazenda Bebedouro, Mat. 11.880 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Matutina/MG - PA/Nº. 26917/2010/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
19/08/2020. *Afonso Ricardo de Castro/Fazenda Tamboril, Campo
Alegre de Areia, Mat. 31.163 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite - Tapira/MG - PA/Nº.
13461/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 19/08/2020. *Jandira
Roman Robel/Fazenda Santa Luzia II, Mat. 5.096; 8.035; 2.538; 5.103;
7.411 e 9.527 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo) - Pedrinópolis/MG - PA/Nº. 12930/2011/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Gabriel Doneda/Fazenda Santa
Cruz, lugar denominado Fundão, Mat. 9.310 e 9.311 - Culturas anuais,
excluindo
a
olericultura
Coromandel/MG
PA/Nº.
15563/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 24/08/2020. *Comercial
e Posto Central Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Tiros/MG - PA/Nº. 02137/2001/003/2016 - Classe 1.VALIDADE:
09/08/2020. *Marcos César Brunozzi/Fazenda Vereda dos Buritis, Mat.
26.767 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Campo Florido/MG
- PA/Nº. 32851/2014/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 22/08/2020.
*Posto Lagamar dos Coqueiros Ltda - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Coromandel/MG - PA/Nº. 11393/2012/002/2016 Classe 1.VALIDADE: 10/08/2020. *Vespasiano Costa Ledo/Fazenda
Santa Bárbara, lugar denominado Mumbuca, Mat. 4.119 - Silvicultura
- Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 08465/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 19/08/2020. *Pedro Pereira Neto/Fazenda São José e
Morro Alto, Mat. 26.459; 26.460 e 26.461 - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Ibiá/MG - PA/Nº.
02456/2004/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 24/08/2020. *Pedro Ailton de Sá/Fazenda Palestina, Mat .157; 168; 169; 170; 171 e 172 - Silvicultura - Campos Altos/MG - PA/Nº. 01830/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 11/08/2020. *K@racol Indústria e Comércio de Tanque
e Reservatório Metálico EIRELI - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Patrocínio/MG - PA/Nº.
05081/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 04/08/2020. *Posto Asa
Branca Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Carmo
do Paranaíba/MG - PA/Nº. 01765/2001/003/2016 - Classe
1.VALIDADE: 10/08/2020. *Laticínio Triângulo de Minas Ltda - ME
- Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Frutal/MG
- PA/Nº. 04329/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/08/2020.
*São Miguel Transporte Ltda - ME - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Coromandel/MG - PA/Nº. 18313/2012/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
29/08/2020. *Arley Silva Resende - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 06933/2007/003/2016 - Classe 1.VALIDADE:
11/08/2020. *José Alencar Branco Urtado/Fazenda Castelhana, lugar
denominado Mateus e Fazenda Castelhana de Baixo, lugar denominado
Turmalina, Mats. R-01-28.584 e 28.529 - Cafeicultura e citricultura Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 08470/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 23/08/2020. *Posto Sousa e Silva Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - São Gotardo/MG - PA/Nº.
02015/2001/004/2016 - Classe 1.VALIDADE: 10/08/2020. *Shigueo
Shimada/Fazenda Boa Vista, Mat. 52.097 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Tapira/MG - PA/Nº. 07783/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 09/08/2020. *Elionaldo Rodrigues de Oliveira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Lagoa Formosa/MG - PA/Nº. 05246/2016/001/2016 DNPM
830.292/2016 - Classe 1.VALIDADE: 24/08/2020. *Brasmix Engenharia de Concreto S.A. - Usinas de produção de concreto comum - Araxá/
MG - PA/Nº. 1281/2012/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 22/08/2020.
*Sebastião Alves Pimenta/Fazenda Três Cruzes, Mat. 20.046 - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) Ibiá/MG - PA/Nº. 08240/2007/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
01/08/2020. *Leonardo Rodrigues Lopes/Fazenda Boi Gordo, Mat.
8.407 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Tiros/MG - PA/Nº.
01284/2013/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/08/2020. *Gianezi &
Gianezi Ltda - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,

reservatórios e superficial - Iturama/MG - PA/Nº. 02795/2006/003/2016
- Classe 1.VALIDADE: 04/08/2020. *Antônio César Mapelli/Sítio
Canaã - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Sacramento/MG - PA/Nº. 5533/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 05/08/2020. *Décio Auto Posto Ltda I - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº.
03022/2001/007/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Sunaide
Aparecida de Queiroz Luciano, Sandra Souza de Queiroz, Sérgio Antônio de Souza Queiroz/Fazenda São Bento, Mat. 19.890 - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Santa
Vitória/MG - PA/Nº. 04415/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
08/08/2020. *Tiago Barbosa Ferreira/Sítio Sobradinho, Mat. 40.379 Aquicultura em tanque-rede - Indianópolis/MG - PA/Nº.
24562/2012/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/08/2020. *Paulo
Henrique Barbosa/Fazenda Entre Rios, Mat. 2.491 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº.
17795/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Julio
César Bontempo de Melo/Fazenda Três Lagoas e Salobo, Mat. 5.179 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Tiros/MG - PA/Nº.
36597/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 25/08/2020. *Prefeitura
Municipal de Araporã/Estação de tratamento de água - Tratamento de
água para abastecimento - Araporã/MG - PA/Nº. 14302/2011/002/2016
- Classe 1.VALIDADE: 02/08/2020. *Lázaro José Ferreira e outro/
Fazenda Pouso Frio e Lagoa Dourada, lugar Fazenda Boa Esperança,
Mat. 7.420 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Santa Juliana/
MG - PA/Nº. 34393/2013/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020.
*José Luis da Silva/Fazenda Santo Antônio, Mat. 32.497 - Criação de
equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados) - Uberlândia/MG - PA/Nº. 06440/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 29/08/2020. *João Antunes/Fazenda Lagoa Formosa,
Mat. 26.336 e 26.337 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cruzeiro da Fortaleza/MG - PA/Nº. 08058/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 10/08/2020. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
08 995446 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1)Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Jeferson
Lima Porto ME – Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Paracatu/MG - PA/
Nº 22773/2015/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 07/08/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
08 995352 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Nutrephos Norte
Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Janaúba/MG - PA/Nº
00103/2002/005/2017 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
08 995482 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Alirio Donisete de Barros/Fazenda Capoeira Grande - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
- Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 10020000339/17. *Enio
Ribeiro Reis/Sitio Cachoeirinha - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Campanha/MG PA/Nº 10020000343/17. *Jacy Moseli/Fazenda Tomba Carro - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo - Varginha/MG - PA/Nº 10020000361/17. *Rubens Correa da
Cunha Junior/Fazenda Nossa Senhora do Sapucaí - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Elói Mendes/MG - PA/Nº
10020000368/17. *Espólio de Antônio de Paiva Neto/Fazenda Chapadão - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Varginha/MG - PA/Nº 10020000377/17.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Citrosul Óleos Essenciais Ltda - Para: Citróleo Indústria e
Comércio de Óleos Essenciais Ltda. PA/Nº 02639/2002/005/2014.
Validade: Prazo remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o cancelamento e o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Luis Carlos Leleco
e Silva EPP - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A”
da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Poços
de Caldas/MG - PA/Nº 33965/2014/001/2017 - Classe 1. Certificado
nº 01322/2017. Motivo: A pedido do empreendedor. *Auto Posto Itamonte Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itamonte/MG PA/Nº 00284/2002/004/2017 - Classe 1. Certificado nº 01934/2017.
Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
08 995204 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Oscar Machado Martins/Fazenda Capão da Gangorrinha - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Cristália/MG - PA/
Nº 08050000103/17. *União Mineração Consultoria e Transportes
Ltda./Fazenda Buriti/Crispim - Intervenção com Supressão da cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - Itacambira/
MG - PA/Nº 08050000104/17. *Tarcísio Chistian Costa/Fazenda Bom
Jesus dos Coxos - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000106/17. *Giancarlo Gonçalves Duarte/Fazenda Bom Jesus dos Coxos/Gangorra - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca - Grão Mogol/MG - PA/Nº
08050000107/17. *Douglas Alberto Brasileiro/Fazenda Bocaiuva III Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Bocaiuva/MG PA/Nº 08050000108/17.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
08 995485 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi aprovada a INCLUSÃO da condicionante
nº 10, do Parecer Único, do processo abaixo identificado:
1. Renovação de Licença de Operação: *LIASA Ligas de Alumínio
S.A - Produção de ligas metálicas (ferro ligas) - Pirapora/MG - PA/ Nº
00050/1979/006/2014 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
08 995471 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental: *Deodato
Parisotto/Fazenda Santa Rita - Aproveitamento de material lenhoso Lassance/MG - PA/Nº 08030000204/12. Motivo: A pedido do empreendedor. *Deodato Parisotto/Fazenda Bom Sucesso - Aproveitamento
de material lenhoso - Lassance/MG - PA/Nº 08030000205/12. Motivo:
A pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
08 995474 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Mineração Café Ltda. - Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos). Sienito - Santa Rita de Caldas e Caldas/
MG - DNPM Nº 830855/1986 - PA/Nº 00200/1992/020/2017 - Classe
3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
*Fazenda Boa Vista MAT 4311- Siderúrgica Valinho S.A. - Silvicultura; produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Três Marias/MG - PA/Nº 21155/2009/001/2016- Classe 3. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 03/08/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do indeferimento de prorrogação do Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental do empreendimento abaixo
identificado:
*Construtora e Dragagem Paraopeba Ltda./Fazenda da Barra- Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Mineração - Município/MG - PA/Nº 02843/2012.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana no uso de suas
atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/SEMAD
Nº 01, de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei
21.972 de 21 de janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*LTD Comércio e Serviço Ltda. EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 Rio Casca/MG - PA/Nº 28953/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:
01/06/2021. *Transportadora 3 Amigos Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-051988 - Bela Vista de Minas/MG - PA/Nº 03610/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 28/07/2021. *L M N Transportes Eireli ME - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-05-1988 - Betim/MG - PA/Nº 17843/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 03/08/2021. *EMF Couros Eireli - Secagem e salga de couros e
peles - Sabará/MG - PA/Nº 25915/2016/001/2017 - Classe 1. Validade:
25/07/2021. *Sindicato Rural de Paraopeba - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Paraopeba/MG - PA/Nº 12086/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 19/07/2021. *L&L Química Produtos de Limpeza Ltda. EPP
- Fabricação de preparados para limpeza e polimento e Fabricação de
sabões e detergentes - Rio Acima/MG - PA/Nº 17023/2013/002/2017 Classe 1. Validade: 21/07/2021. *Rodovia Municipal - Trecho: Baldim
- Santana do Riacho/Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG - Pavimentação e/ou melhoramentos
de rodovias e Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, com ou sem
tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da administração pública direta e indireta estadual e
federal (Jazida denominada J-28, localizada na propriedade do Sr. Francisco de Abreu Ramirez - Coordenadas: UTM 23 k 628527/7871726
e Jazida denominada J-28A, localizada na propriedade do Sr. Renato
Salvador - Coordenadas: UTM 23 k 627882/7871111 - Baldim e Santana do Riacho/MG - PA/Nº 04904/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 31/07/2021. *PMC Serviços Eireli EPP - Fabricação de estruturas
metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis; Usinagem e
Jateamento e pintura - Matozinhos/MG - PA/Nº 05409/2007/002/2017
- Classe 1. Validade: 31/07/2021. *Fábrica de Alambiques Santa Efigênia Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Itaverava/
MG - PA/Nº 18551/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 21/07/2021.
*Alva Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP - Extração de areia
para utilização imediata na construção civil, Areia - Capim Branco/MG
- PA/Nº 32454/2016/001/2017 - DNPM 831.902/2016 - Classe 1. Validade: 01/08/2021. *Sand Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto substâncias não metálicas com tratamento a seco; Unidade de tratamento
de minerais - UTM - a seco e Obras de infraestrutura pátios de carregamento e produtos e oficinas, Filito - Taquaraçu de Minas/MG - PA/
Nº 27027/2016/001/2017 - DNPM 832.440/2005 - Classe 1. Validade:
28/07/2021.
(a) Flávia de Barros Jorge. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Central Metropolitana.
08 995129 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO da condicionante do processo abaixo identificado:
1. Renovação de Licença de Operação: *Ligas de Alumínio S.A Produção de ligas metálicas (ferro ligas) - Pirapora/MG - PA/ Nº
00050/1979/006/2014 - Classe 3. Aprovada a alteração da condicionante nº 9 do Parecer Único que passa a vigorar com a seguinte redação:
Condicionante nº 9: “Apresentar programa de Gestão de resíduos com
inclusão da destinação ambientalmente correta dos resíduos eletrônicos
e de informática gerados no empreendimento atualizado.”
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
08 995468 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.159, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1.003 de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “c”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 1.003 de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas URC/RV do COPAM, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;
(...)
1º Suplente: Paulo Emílio Guimarães Filho
2º Suplente: Heloisa Cristina Notini Greco
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.160, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto
nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação
COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º O item 1, da letra “e”, do número II, do Anexo Único da Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece
a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Ativi-

dades Agrossilvipastoris - CAP do COPAM, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao
ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área
do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
1 - Universidade Federal de Lavras - UFLA;
(...)
1º Suplente: Silvério José Coelho
2º Suplente: Joyce Dória Rodrigues Soares
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
08 995436 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da Reunião Extraordinária Conjunta das Câmaras Técnicas Institucional e Legal - CTIL e de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 17 de agosto de 2017, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Sr. Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado, presidente da CTIL e pela Sra. Irany Maria de Lourdes Braga, presidente
da CTIG.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Proposta de discussão sobre a criação da Câmara Técnica de Monitoramento. Apresentação: Igam.
4. Assuntos Gerais.
5. Encerramento.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL.
(b) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de
Instrumentos de Gestão - CTIG.
Pauta da 54ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de
Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG.
Data: 18 de agosto de 2017, às 14 h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pela Presidente da CTIG - CERH/MG, Sra. Irany Maria
de Lourdes Braga.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Exame da Ata da 53ª RO CTIG realizada em 23/06/2017.
4. Processo Administrativo para exame de Recurso de Renovação
Outorga:
4.1 FERGUBEL - Ferro Gusa Bela Vista Ltda - Matozinhos/MG. Processo de renovação de outorga nº 7854/2010. Apresentação: Supram
CM.
5. Processo Administrativo de Outorga de Grande Porte para exame
e deliberação:
5.1 Mantiqueira Energia - Central Geradora Hidrelétrica/CGH Serra
Negra - Santa Bárbara do Monte Verde/MG. Processo de Outorga de
barragem nº 20194/2015. Apresentação: Supram ZM. RETORNO DE
VISTA CONJUNTA pelos conselheiros Antonio Giacomini Ribeiro,
representante da ANGÁ, Gustavo Tostes Gazzinelli, representante
do FONASC-CBH e Thiago Salles de Carvalho, representante da
ABRAGEL.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
(a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de
Instrumentos de Gestão - CTIG.
08 995457 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
ATO DG Nº 19/2017
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº 93/2015, considerando a Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria IEF nº 22/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 30 de março de 2017 e em
atenção à recomendação feita pelo Núcleo de Correição Administrativa
do SISEMA, através da Nota Técnica nº 1370.1015.17, decide:
- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor P.M.C., MASP 1.202.028-5, para apurar possível infringência ao
art. 216, incisos IV, V e VI, art. 217, inciso IV e art. 250, incisos I e II,
todos da Lei nº 869/52.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017.
Fernanda Antunes Mota - Chefe de Gabinete do IEF
PAUTA DA 42ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA
ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Data: 17 de agosto de 2017.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário
– Centro – Belo Horizonte/MG
1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro
2. Abertura e Recondução dos Conselheiros para o Biênio 2017/2019
pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos
Administrativos.
3. Exame da Ata da 41ª Reunião CRA.
4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão
do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto
44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1 Processo referente arealizaro corte ou a supressão de árvores isoladas em áreas:a) - Área de preservação permanente b)- Área de reserva
legal c)- Unidades de Proteção Integral:
4.1.1Rubens Mendes Costa (Realizar o corte de 130 árvores isoladas, sem destoca em área de Reserva Legal) – P.A. 06000003260/09
– A.I.008823/C2009
4.2 Processos referentes à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:
4.2.1Genésio Abadio de Paula e Silva (Intervir em 30,59,40 ha de
Reserva Legal) – P.A. 06000003967/07 - A.I. 005260/2006
4.2.2Irmãos Capistrano Ltda. (Intervir em 16 hectares de área de preservação permanente) – P.A. 10000000551/07 – A.I. 6159/2006
4.2.3WN Argilas e Cerâmicas Ltda. (Intervir em 28,60 hectares em área
de preservação permanente) – P.A.06040000073/11 – A.I.48.313/2010
4.2.4Salvador Francisco Oliveira Neves (Desmatar 56,25 ha em área
de Reserva Legal) – P.A. 07010000169/10 - A.I.001494/2006
4.2.5 Sílica Sand Mineração Ltda( Intervir em 4,3 ha em área de preservação permanente) – P.A. 09030002745/08 - A.I. 030380/C2008
4.3Processos referentes a transportar/adquirir/receber/armazenar/
comercializar/utilizar/consumir/beneficiar ou industrializar produtos
ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de
controle ambiental obrigatório e ou sem prova de origem:
4.3.1Cia Siderúrgica Lagoa da Prata (Receber para consumo 407,60 mdc
sem prova de origem) – P.A. 13000005433/08 – A.I. 017269/2008
4.3.2Siderurgica São Sebastião do Itatiaiuçu (Receber 3.395,20 mdc de
carvão vegetal nativo) – P.A. E147046/2008 - A.I. 317167-4/A
4.3.3João Gonçalves dos Santos (Transportar 25 dúzias de lasca de
madeira da espécie aroeira sem prova de origem) – P.A. 11000000421/08
– A.I. 019749/2006
4.3.4 Carvoaria Montenegro de Leopoldina Ltda – ME (Adquirir, trans-