10 – sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 011.206/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
003023773.00-22 Miguel Reinaldo De Oliveira 26959496268
003024621.00-28 ANTONIO AFONSO ROSA NETO 14021369783
003025895.00-13 Nicorsina Martins Da Costa 35833521149
003026389.00-40 SILVERLAN DOS SANTOS 04778714539
003029390.00-94 HELLYSSON GLERISTON DOS SANTOS SILVA
BRITO 11987655427
003029618.00-33 Rainer Grevia Oliveira Barbosa 46598212855
003037065.00-77 M A MACHADO FERREIRA
003037874.00-24 ODAIR SANTANA TIBURCIO 10533566762
003038238.00-96 Marlon Ferreira Goncalves 07364691928
003041061.00-03 Simas De Andrade Goncalves 14732244890
003043952.00-88 MANOEL GOMES TAVARES 58304126591
003044539.00-26 VALERIA SOARES DE FARIAS 02095083709
003045775.00-14 Celson Alan De Andrade Teixeira 04619299537
003048369.00-07 ARIANE PEREIRA VIANA 38171751830
003048447.00-43 KARLLOS DANIEL TEIXEIRA 06762330150
003050358.00-82 Teiamar Da Encarnacao Bobot 64388565253
003052889.00-00 William De Souza Carvalho 13953970747
003052981.00-50 Ivanilson Pereira De Queiroz 21646947835
003055181.00-92 SILVANIA ANJOS GALDINO 10980931436
003055450.00-86 Marcos Diego Da Rocha Pires 37088604892
003057102.00-38 MICAEL DE SOUSA FIGUEREDO 07348556566
Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 011.207/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062258254.00-71 Copiadora E Papelaria Copy Laser Ltda - Me
062259848.00-57 MERCOSUL VIDROS COMERCIO LTDA - ME
186006383.00-03 INDUSTRIAS ROMI S/A
186007353.00-29 WILTON CARNES LTDA - ME
186053097.00-85 LEVINDO ALVES CAMPOS - ME
186056617.00-03 ASSISCON - Assistencia Contagem Ltda - Me
186083970.00-00 MITKIEWICZ & THEODORO LTDA - ME
186104196.00-70 ANA LUCIA DA SILVA
186106686.00-52 GAS PROGRESSO LTDA - ME
186137503.00-54 MARIANA GODOY DE BRITO - ME
186143616.00-76 ANDERSON SALOMAO ASKAR - ME
186144560.00-67 Qualitela Industria E Comercio Ltda - Epp
186180696.00-39 SACOLAO NUTRI-CENTER LTDA - ME
186186871.00-60 CONSTRUTORA MAZ LTDA - ME
186205645.00-14 ART MANHA AUTO MECANICA LTDA - ME
186214629.00-40 CASA DO CARTUCHO MULTIJET LTDA - ME
186239763.00-20 EMPRESA DURALT EIRELI - ME
186240041.00-06 DROGAPERF LTDA - ME
186259888.00-24 AGUIAR TECNOLOGIA LTDA - ME
186268258.00-79 Athyca Distribuidora De Alimentos Ltda
186286591.00-94 Rodomang Comercio De Mangueiras Ltda - Me
186303505.00-85 DIMELP LTDA - ME
186352557.00-93 Duratela Industria E Comercio Ltda - Epp
186445312.00-80 JOSE DE ARAUJO - ME
186630962.00-56 Industria Mineira De Esquadrias Ltda - Me
186641348.00-44 DROGA THIAGO LTDA - ME
186641508.00-35 JOSE ANASTACIO DA SILVA - ME
186674390.00-63 FOLHAPEL - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E
SERVICOS LTDA - ME
186702585.00-74 Padaria E Confeitaria Paes Do Castelo Ltda - Me
186732274.00-28 Macteck Pecas E Equipamentos Ltda - Epp
186740162.00-92 Passarela Viagens E Turismo Ltda - Epp
186740428.00-47 Restaurante Rancho Do Buiu Ltda - Me
186762892.00-40 AUTO PECAS MAKITELL LTDA - ME
186763245.00-44 DEPOSITO MADALENA LTDA - ME
186804619.00-15 Industrial Auto Escapamento Ltda - Me
186814336.00-00 ARACON COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
186850260.00-71 Padaria E Confeitaria Confianca Ltda - Me
186877805.00-84 BADU AUTO PECAS LTDA - ME
186882728.00-50 CROL COMERCIAL OCHI LTDA
186884007.00-20 ELETRONICA IRMAOS RIBEIRO EIRELI - ME
186931069.00-57 DEPOSITO MATERIAL DE CONSTRUCAO
WILLIAN E ANALINE LTDA - ME
186937525.00-00 ALMA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
186954343.00-66 MARIA APARECIDA LOPES FARACE - ME
186960837.00-97 BADILAK’S COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
186961930.00-10 ARRUDA ARTES GRAFICAS LTDA - ME
298064455.00-05 COMERCIAL SERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
186022328.01-38 RESICOM RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 011.208/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001620612.00-15 ELECTROCOATING FUHR MINAS PINTURAS
TECNICAS LTDA - ME
002556113.00-72 Unibeauty Distribuidora De Cosmeticos - Eireli
186676422.00-53 Padaria E Confeitaria Carvalhaes Ltda
Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 011.209/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001072359.00-28 BY CORPO FITNESS LTDA - ME
001902568.00-46 FRANKLIN VIEIRA PASSARINHO ME
002370969.00-64 El Dourado Gastronomia E Buffet Limitada - Me
002514603.00-81 NOBERTO ROSA 86441612615
002604275.00-62 TRADICAO RIO GRANDE DO SUL LTDA - ME
Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
EDITAL 011.211/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002498841.00-48 Lailson Aparecido Alves Ferreira 00476623600
Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
23 1032077 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000023959.81 de 09/11/2017, a apresentar na repartição fazendária de Pará de Minas, localizada na praça
Padre José Pereira Coelho n°90,centro, Pará de Minas, MG, no prazo
de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período de 01/01/2015 a 31/12/2016: 1-Notas Fiscais
de Saídas; 2-Comprovação de faturamento mensal referente ao período
solicitado. 3-Livro registro de saídas. 4-comprovação de recolhimento
dos anos de 2015 a 2016 referente às vendas com cartão de crédito.
PIMENTA GOURMET RESTAURANTE E REPRESENTACOES
I.E.: 0025083060060
DR. ROBERTO DE MELO QUEIROZ,1736
Bairro Novo São José – Bom Despacho, MG
Divinópolis, 22 de Novembro de 2017.
Eduardo da Silva Mendonça MASP 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica
o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 10
(dez) dias contados desta publicação o pagamento ou parcelamento do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento
à presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado para inscrição em dívida ativa, execução judicial e inscrição no CADIN (Cadastro
Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA: 01.000408630-16 de 21/12/2015.
Sujeito Passivo: REAL MIX COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
- ME. IE: 001067638.00-69. Endereço: Rua Itajuba, Nº: 231. Bairro:
Bom Pastor. CEP: 35.500-185. Divinópolis-MG.
Coobrigado: TIago de Carvalho Gomes. CPF: 038.342.146-20.
End: Rua Itajuba, Nº: 281. Bairro: Bom Pastor. CEP: 35.500-185.
Divinópolis-MG.
Coobrigada: Maria Benedita de Carvalho Gomes. CPF: 876.980.056-15.
Endereço: Rua ItajubA, Nº: 281. Bairro: Bom Pastor. CEP: 35.500-185.
Divinópolis-MG.
Divinópolis, 24 de novembro de 2017. Helena Aparecida Ferreira
Noronha – Chefe da AF/2º Nível - Divinópolis – em exercício.
23 1032078 - 1
SRF I - Ipatinga
EDITAL 011.210/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Caratinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001045688.00-89 SUPERMERCADO EDSEL LTDA - ME
001076827.00-49 CONSTRUTORA WROCHA LTDA
001083728.00-52 J. P. COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
001090508.00-25 JOSE NILSON DE ANDRADE - ME
001106400.00-45 Nobre Construtora E Incorporadora Ltda - Me
001114632.00-27 ELIZEU TEODORO DE LIMA - ME
001236750.00-53 ASSOCIACAO DE ARTESAOS BELLAS ARTES
001771724.00-17 Edificar Construtora E Incorporadora Ltda - Me
001848086.00-49 C & A RODRIGUES CONFECCOES LTDA - ME
001947767.00-90 Agropasto Comercio E Servicos Ltda - Me
001972657.00-00 A.L.V. & FILHO COMERCIAL LTDA - ME
002128253.00-03 A. M. CAMPOS - ME
002168789.00-48 ALEX MEIRA DA SILVA 14138924779
002221789.00-93 R. G. S. Construtora E Incorporadora Ltda - Me
002221847.00-55 J C DA SILVA CPF 06494404634 - ME
002245667.00-94 Dinamax Maquinas E Equipamentos Ltda - Me
002266680.00-67 CONSTRUTORA M P LIMITADA - ME
002328787.00-50 ALIANCA GRAFICA E EDITORA EIRELI - ME
002334100.00-38 HORTI FRUTI CM LTDA - ME
002419890.00-78 MARCOS HENRIQUE SOARES LOPES VENDAS E CONSTRUCAO - ME
002469770.00-07 HORTI FRUTI CM CARATINGA LTDA - ME
002592854.00-27 D. HANS - FOTOS AEREAS - ME
002715950.00-08 MANANCIAR COMERCIO ATACADISTA DE
HORTIGRUTIGRANJEIROS EIRELI - ME
002719832.00-66 T. M. MAGALHAES - ME
002818870.00-61 ROSELI ROQUE DA ROSA 00857727982
002916248.00-65 NOGUEIRA & FARIA LTDA
002937352.00-16 FH Comercio De Hortifrutigranjeiros Eireli - Me
003055089.00-41 Info Imports Suprimentos E Tecnologia Eireli - Me
134035826.00-61 T. A . GOMES & CIA LTDA - EPP
134052501.00-35 IZAIAS ALVEGISTRO PEREIRA - ME
134121665.00-30 TORRE FORTE ACESSORIOS LIMITADA - ME
134143855.00-40 DELTON PEREIRA DE CASTRO - ME
134199311.00-13 LUIZ ANTONIO BARROS CABREIRA - ME
134312623.00-18 ALTITUDE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP
134354469.00-81 BRILHO & CIA LTDA - ME
134405442.00-46 Hildeberto Goncalves-CPF-432.792.526-87 - ME
134243409.01-78 ARAUJO DISTRIBUIDORA LTDA
733203143.01-52 Marcone Importacao & Exportacao Ltda - Me
001050669.04-23 CONFECCOES STILO 10 LTDA - ME
Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: Sidnei Lopes da Costa
23 1032080 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 011.205/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/CARANGOLA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Carangola.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
242962915.00-3 ROBERTO LATORRE SOUZA - ME
Quinta-feira, 22 de outubro de 2017.
Chefe de Unidade: GERALDO ANTONIO LOPES
SRF I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023922.64, de 07 de novembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
ONOFRE DE PAULA 57919798604
I.E.: 002.973299.00.90
CNPJ: 27.820.561/0001-93
Rua Ezequiel Moreira Abreu, nº 245, São Domingos, Ubá, MG - CEP
36500.000
Período Fiscalizado: 01/05/2017 a 30/06/2017
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento da antecipação do imposto devido na entrada interestadual de mercadoria destinada
à industrialização ou comercialização, para os casos em que a alíquota
interestadual for menor que a interna.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: Comprovantes do recolhimento
da antecipação do ICMS (Decreto Estadual 43.080/2002, art. 42, §14),
para as aquisições das mercadorias constantes da relação anexa ao
AIAF 10.000023922.64.
O sujeito passivo, apesar do exposto, poderá apresentar, em 72 (setenta
e duas) horas, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Muriaé, localizada na
Rua Coronel Domiciano, 170 Bairro Centro, Muriaé (MG), quaisquer
provas documentais que elucidem as operações relativas ao objeto da
auditoria fiscal.
Muriaé, 23 de novembro de 2017.
Cássio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ
Termo de Rerratificação de Lançamento
PTA: 01.000821597-16
Coobrigado: João Batista Bocardi
CPF: 847.973.806-59
Endereço: Rua Paschoal Moreira Cabral, nº 280 – Bairro Bandeirantes
Três Corações/MG – CEP: 37.410-000.
Nos termos do Art. 149 do Código Tributário Nacional - CTN, procede-se à retificação do Auto de Infração em referência para correção da
cobrança do crédito tributário. Assim nos termos do § 1º, art. 120 do
RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, procede-se a intimação
do coobrigado, com reabertura do prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação para aditamento da impugnação ou pagamento do crédito tributário com os mesmos percentuais de redução de multas aplicáveis no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento do Auto de Infração.
Wender Ricardo Bellosi
Chefe – AF/2º Nível/Ubá
Data: 23/11/2017
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000899594-59
Autuados: WAGNER DE FIGUEIREDO 07846308793
IE: 001.799541.00-77
CNPJ: 13.919.231/0001-45
Rua Nilo Peçanha, 54, Centro, Rio Preto–MG e
WAGNER DE FIGUEIREDO,
CPF: 078.463.087-93
Rua Leonel Marcelino Pinto, 31, Centro, Rio Preto–MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 23 de novembro de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
23 1032084 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO-AIAF
Nos termos do art. 69, inciso I e art.70 do RPTA, aprovado pelo Decreto
n° 44.747/08 de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por
estar em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado através do
Auto de Início de Ação Fiscal – Nº 10.000024152.99 de 22/11/2017
a apresentar na Administração Fazendária de São Lourenço, situada à
Rua Ipiranga, nº 10, 2º andar-Centro, em São Lourenço, MG, no prazo
de 72( setenta e duas) horas a contar desta publicação, a seguinte documentação: 1-comprovante de recolhimento das operações sujeitas à
substituição tributária quando de sua entrada no estabelecimento, no
periodo de 01/01/2012 a 31/12/2015, com as respectivas notas fiscais;
2- comprovantes de recolhimentos das operações sujeitas à substituição
tributária quando o ICMS-ST não foi retido ou foi retido na origem, no
periodo de 01/01/2012 a 31/12/2015 com as respectivas notas fiscais.
Objeto da Auditoria Fiscal: Verificação de operações de entrada sujeitas
ao regime de substituição tributaria..
Empresa: Loja Guanabara Ltda
Ins.Estadual nº: 694150134.00-66
CNPJ nº: 004.492.009/0001-18
Municipio: Três Pontas-MG
Varginha 22 de Novembro de 2017
Igor José Morey Feital - Delegado Fiscal/Varginha
23 1032085 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
Portaria/LEMG nº 71, de 22 de Novembro de 2017.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 7º do Decreto nº 45.683, de
9/8/2011 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016, RESOLVE, Art.1º - Autorizar o afastamento
para gozo de Férias-Prêmio, do servidor Marcílio Alves Prado, Masp
1047246-2, por 01 (um) mês, referente ao 7º período aquisitivo de
24/06/2012 a 02/07/2017, a partir de 27/11/2017, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Instrução de Serviço SCGRH/
DCCTA da SEPLAG nº 01/2006, de 24 de outubro de 2006. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 22 de novembro de
2017. Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
Portaria/LEMG nº 72, de 23 de Novembro de 2017.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 7º do Decreto nº 45.683, de
9/8/2011 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016, RESOLVE: Art.1º - Retificar a Portaria/LEMG
nº 43, de 03 de julho de 2017: Onde se lê: “serviço - 6º quinquênio”.
Leia-se “serviço - 7º quinquênio”. Art.2º - Retificar a Portaria/LEMG
nº 61, de 16 de outubro de 2017: Onde se lê: “referente ao 5º período
aquisitivo de 24/06/2012 a 01/07/2017”. Leia-se “referente ao 7º período aquisitivo de 24/06/2012 a 02/07/2017”. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2017. Ronan Edgard
dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
23 1032262 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Reginaldo Batista do Nascimento
028.393.836-67 210896/2012
Makio Aratani Filho
098.858.758-08 159950/2013
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 44.844/2008.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Paulo Sérgio Perão
R$
15.426,83
486119/17
63649/2013
CPF: 922.686.366-49
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
23 1032269 - 1
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 22/11/2017 - pág.14)
Onde se lê:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência de
Projetos Prioritários - SUPPRI:
1) Licença de Operação: *Guanhães Energia S.A. - PCH Fortuna II
- Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica - Virginópolis e Guanhães/MG - PA/Nº 00221/2001/007/2015 - Classe 3.
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Guanhães Energia S.A. - PCH Fortuna II
- Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica - Virginópolis e Guanhães/MG - PA/Nº 00221/2001/007/2015 - Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Leste Mineiro.
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o EIA/RIMA do
empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST, lavra
a céu aberto com tratamento a seco e a úmido - minério de ferro, unidade
de tratamento de minérios, obras de infraestrutura (pátios de resíduos,
produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de
minério/estéril, linhas de transmissão de energia elétrica e subestação
de energia elétrica, posto de abastecimento, estrada para transporte de
minério/estéril; nos municípios de Nova Lima e Sabará/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, por meio da Superintendência de Projetos Prioritários - SUPPRI, convoca os interessados
a comparecer à Audiência Pública sobre o EIA e seu respectivo RIMA
do empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST da
Taquaril Mineração S/A, PA/Nº 04421/2013/001/2014, classe 6, localizado nos municípios de Nova Lima e Sabará/MG, a se realizar no dia
08 de dezembro de 2017, às 19h, narua Vitória, n.º 199, bairro Jardim
Canadá, Nova Lima/MG. Informa, ainda, que o RIMA encontra-se à
disposição dos interessados nos seguintes locais e horários: Belo Horizonte/MG: Superintendência de Projetos Prioritários - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo, nº
4143. Bairro Serra Verde - Edifício Minas, 2º andar, Belo Horizonte/
MG - segunda a sexta, 9h às 17h; Nova Lima/MG: Prefeitura Municipal de Nova Lima, Localizada na Praça Bernardino de Lima, nº 80, 5º
andar, das 8h30 às 17h; Sabará/MG: Prefeitura Municipal de Sabará,
Localizada na Rua Pedro II, n.º 72, Centro, Sabará das 8h30 às 17h. (a)
Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
23 1032352 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 11ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 23 de novembro de 2017, às 9h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do
COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 10ª RO de 26/10/2017. APROVADA. 5. O controle dos produtos florestais através do Sistema Nacional - SINAFLOR. Apresentação: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA). APRESENTADO. 6. A compostagem como
destinação ambientalmente adequada para descarte de sementes tratadas com defensivos agrícolas. Apresentação: Cotton Tecnologia de
Sementes. APRESENTADA. 7. Processo Administrativo para exame
de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 7.1 Gerdau Aços Longos S.A./Fazenda Biluca, Gameleira, Porto Alegre e
Bom Retiro - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada
- Buritizeiro e Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº 10158/2006/005/2015
- Classe 5. Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a alteração
do prazo da Condicionante nº 3, do Parecer Único, passando a vigorar
com a seguinte redação: “Antes da formalização da LO.” 8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 8.1
Gerdau Aços Longos S.A./Fazenda Cabana Santa Bárbara - Silvicultura, Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, Viveiro
de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais e
Extração de cascalho para utilização imediata na construção civil - Três
Marias/MG - PA/Nº 03066/2007/002/2014 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM. PEDIDO DE VISTA pela Conselheira Adriana Maugeri
