52 – quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
PUM6901
7653739
Emerson Vinicius Gomes Amorim
GSV4822
7548897
Emp. Gontijo Transportes Ltda
ITD8229
7582423
Felipe Junior Amaral
GXZ1111
7670589
Geraldo Xavier Ribeiro Filho
GXZ1111
7670751
Geraldo Xavier Ribeiro Filho
OCZ7904
7480807
HI Transportes Ltda
HKH8701
7616566
Janderson Alves De Oliveira
OCV5819
7481941
Jose Martins Da Silva
HFF2329
7526980
Larissa Diniz Goncalves
GXS1916
7641796
Leonardo Alves Honorio
GXS1916
7641795
Leonardo Alves Honorio
MDD2597
7492575
Marcelo Jordao G. Catule
MDD2597
7515981
Marcelo Jordao G. Catule
DSM5130
7999826
Maria Celeste Moura Patricio
PUQ4775
7584932
Mateus Da Silva Praca
PUM5534
7551673
Mateus Da Silva Praca
KKF7229
7550195
Paulo Tarso M. Vaz Oliveira
HNC1248
7495904 Vanilda Aparecida C. Fonseca
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HCU2618
7454307
Chesman Almeida
HCU2618
7454308
Chesman Almeida
GZY8906
7488845
Juliano Rodrigo Silva
OXI4207
7605520
Nivaldo Claudino Leite
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00136ª Sessão Ordinária realizada em 20/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PXI5187
7641411
Agnaldo Donizete Bueno
ORA0585
7602181
Catiane Gomes Moreira
OMD0954
5289530
Guilherme Santiago N. Duarte
OLO2376
7659572
Rodrigo Da Silva Goes
OLO2376
7662712
Rodrigo Da Silva Goes
ORA0074
7481024 Umberto Luiz Da Costa
HOH4222
7633049 Vandir Dos Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PUJ9732
7629202
Andre Diego De Souza Lopes
OLR7117
7671166
Antonio Cardoso De Araujo
OLR7117
7654488
Antonio Cardoso De Araujo
FBO7060
8215207
Carlos Augusto Rodrigues
GVQ8657
5316484
Carlos Moreira Batista
GPW1225
7621816
Carmem Lucia Nunes
HCC1695
7651191
Daniel Carlos De Oliveira
PXF7280
8166200
Flavio Jose Nogueira
HBQ7564
7579149
Gerino Gonzaga Barroso
PVT7296
7522632
Gilberto Jose De Freitas
MOY3178
7633395
Helio Henrique Rocha
ODA8379
7550402
HI Transportes Ltda
HDH7894
7579026
HI Transportes Ltda
OXE2523
7552009
Juarez Calixto Da Silva
OXE2523
7552008
Juarez Calixto Da Silva
GYG3667
7621532
Juliano Domingos
GNE9583
7576392
Mateus Oliveira Brito
PXX3108
7613854
Rafael De Moura
PPR5047
7666112
Renata EmeryGripp Chaves
PPR5047
7662136
Renata EmeryGripp Chaves
PXZ4540
8198330 Valdivino Ferreira De Souza
LPT7942
7583085
2001 Exp. Transp. Ser. Ltda ME
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OLM9178
7501228
Trans Kothe Transp. Rod. S.A.
MWV2781 7556750
Trans Kothe Transp. Rod. S.A.
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00137ª Sessão Ordinária realizada em 20/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HGB5344
5291486
Azul Comp. Seguros Gerais
GTQ1524
7584477
Jose Geraldo Bicalho
HHO4207
7615359
Poliany Silva De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
NSD4967
7639562
Alanderson Americo M. Benites
HIB2178
5298520
Azul Comp. Seguros Gerais
HLX3974
5292672
Azul Comp. Seguros Gerais
OQK0300
8120102
Carlos Cesar Queiroz E Silva
BWB7862
7609252
Carlos Eduardo Davi De Faria
GWK3262
5294916
Cristian Fernando Martins
HFN7471
7636640
Darci Xavier De Abreu
GLA3477
7626306
Davi Jesse Da Silva
HIP1620
5652883
Edmar Pereira Mariz
HIP1620
5652884
Edmar Pereira Mariz
GZM7029
7653874
Evangelista Lopes
JGO6724
7682224
Ivan Kerlan Goncalves Dos Reis
HFC9369
7462471
Jean Carlo Oliveira Soares
HEE8581
7575389
Mad. Serraria S Geraldo Ltda - ME
JNT3079
7534960
Manoel Wilson Soares
HGF0716
7531975
Marcio Das Chagas
HCY4219
7641927
Reginaldo Silva
HMZ2681
7604887
Robson Martins Vieira
GKC7722
7626430
Ronaldo O. Diniz Junqueira Neto
GKC7722
7626494
Ronaldo O. Diniz Junqueira Neto
JWC6972
7555094
Sergio Francisco Marinho
HCM8842
7552423 Vagner Rodrigues Silvestre
PXH1344
7510267 Valdecir Pereira De Souza
HJC2563
7598206 Vania Da Silva Melo
JRB9289
7547488 Vinicius Ferreira Oliva
HHJ8625
7556352
Wesley Costa Carvalho
OUS9760
8162723
Wesley Ferreira Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00138ª Sessão Ordinária realizada em 20/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EKS1498
7627712
Andrei Carvalho Batista
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GNL0298
7564664
AfrantesContariniTeodolino
HMZ6038
7546303
Alvaro Guilherme R.Matos
NZB4781
7636626
Antonino Filho Ferreira
ETN1211
7570413
Carlos Roberto Banzatto
HCJ1449
7613348
Claudia Ribeiro Silva
HCJ1449
7626472
Claudia Ribeiro Silva
ERX0619
7563503
Daniel Alexandre
HNE9645
7595508
Daniel Oliveira Silva
HNE9645
7595506
Daniel Oliveira Silva
JIL8999
7551815
Edival Marques Moreira
GZM7029
7653705
Evangelista Lopes
HLR7112
7562584
Fernando Campos Costa
PPM8292
7573898
Fibria Celulose S/A
PPM3302
7582220
Fibria Celulose S/A
PPN5134
7578878
Fibria Celulose S/A
PPC1732
7608989
Fibria Celulose S/A
PPN5161
7626823
Fibria Celulose S/A
PPN5124
7578874
Fibria Celulose S/A
HNN9329
7552785
Frederico Maciel Beirigo
HCL7087
7622996
Janer Alves Da Silva
HCL7087
7593605
Janer Alves Da Silva
OPU9850
8170719
Jose Dalvo Silva
OPU9850
8173770
Jose Dalvo Silva
DDR7258
7552001
Marcos Jose Pimenta
DZK2519
7551855
Mario Marcelino De Paiva
MIJ3860
8176703
Pvr Transportes LtdaEpp
OWS1772
7595145
Rone Wesley Martins Miranda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GTP4547
7606405
Cicero Leonardo Silveira Lima
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00139ª Sessão Ordinária realizada em 20/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PVO3689
7568826
Jose Ribeiro De Queiroz
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFN9298
7635452
Arthur Sinval Silva Santos
GYI8216
7520736
Aurelio Cicero Fernandes
PPC1697
7636586
Fibria Celulose S.A
PPN5133
7597871
Fibria Celulose S.A
PPN5124
7590698
Fibria Celulose S.A
PPN5173
7597827
Fibria Celulose S.A
PPN5103
7606019
Fibria Celulose S
PPN5103
7606068
Fibria Celulose S
HDH7894
7559292
HI Transportes Ltda
HJA1473
7575767
HI Transportes Ltda
HDH7864
7560198
HI Transportes Ltda
HJR5495
7697692
Ivoneide C. FrascaroliBenevenuto
NYG3781
7652365
Joaquim Da Silva Sequeira
PXK4696
7515546
Julio Cesar Pessoa Do Nascimento
HFQ8420
8175526
Leonardo Goncalves Couto
PFF6584
7541681
Lucas Melo Gomes
OQI3334
7533546
Matheus Donnard Guimaraes
HHG2491
7686349
Nato Noel Costa
FUQ8282
7498505
Paulo Da Mota Afonso
GVK6918
7534322
Rimaco Mat. ConstrucaoLtda
OLT4126
7569103
Rivanio De Sousa Silva
HJC9208
7560335
Roberth Dias Rodrigues
HFB4087
7596356
Thais Gomes Ferreira
CNI5723
7632689
TranscordeiroLtda
HBG7542
7785487
Wander E Wagner Com. Transp. Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
PXE6470
8174458
Jose Lucio Alves Ferreira
OWP6483
7513017
Marcio Carneiro Guimaraes
PVU3476
7352321
Marcio Carneiro Guimaraes
PXL8888
7438544
Michelle Borges Zardini
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00140ª Sessão Ordinária realizada em 20/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OPA4421
7629546
Atalat Ind. Com. LaticLtda
GZT6475
7671614
Genival Mendes Silva
DNJ9075
7582096
Jose Joarez Bonfim
CQN2123
7614508
Sebastiao Abreu Ribeiro
OPN9897
7571996
Wilmar Goncalves Leite
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HDW1428
7517621
Antonio Mota De Oliveira
HDW1428
7517623
Antonio Mota De Oliveira
HDW1428
7517620
Antonio Mota De Oliveira
HDW1428
7517622
Antonio Mota De Oliveira
HCF6121
7591464
Arnaldo Soares Ribeiro
HFN9298
7635453
Arthur Sinval Silva Santos
PVB0075
7595320
Carlos Moreno C. Aguiar
PPI2844
7522855
Carolina IngleKerckhoff
HGL5800
8166691
Cristian Lincoln Rodrigues Ruz
HNR7654
7553501
Daniel Dias Guimaraes
FYA4824
7549141
Erika Cristina Braga
HFY8087
7556059
Evaldo Victor De Fatima
HHZ1639
7489906
Fernando Caetano M. Filho
GTO1133
7616038
Gilmar Alves De Paula ME
ODQ7083
7566551
Igor IngleKerckhoff
MTD4437
7599707
Igor IngleKerckhoff
MTD4437
7600158
Igor IngleKerckhoff
QJD2000
8148852
Joao Deus Transportes Eireli ME
HJE7828
7580633
Olimpio Da Silva Santos
GUP9084
7571264
Pedro Henrique Botelho Moreno
JKA3488
7533289
Robson Duraes De Oliveira
JKA3488
7533288
Robson Duraes De Oliveira
JKA3488
7533287
Robson Duraes De Oliveira
HML6770
8143774 Valdir Silva
HML6770
8215014 Valdir Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HNO1217
7556031
Jesus Inacio Ramos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
23 1064711 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 270218-1296, 270218-1297,
270218-1298 e 270218-1299.
27 1065867 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41/2003, ao servidor: Clever Braga Pereira, Masp 1033743-4, a partir de 22/02/2018.
Diretoria de Fiscalização
O Diretor de Fiscalização notifica aos interessados que foram mantidos,
em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na forma
e prazo regulamentar:
Transporte Fretado
Código Autorizatário>Nº Auto
19>194602; 72>176075; 75>218369; 77>190711; 79>176221;
81>169451; 84>217309; 111>169322, E000000473, E000000981;
185>219812;
249>176183;
350>207552;
356>178855;
366>E000000561; 380>162242; 518>178858; 617>E000000410;
619>210448; 726>E000000054; 784>194672; 788>E000000468,
E000000201, E000000231, 200933; 799>197734, 218285;
864>E000000055;
889>E000000461;
1085>E000000083,
E000000133; 1091>166540; 1094>E000000018; 1258>160382;
1292>E000000464;
1337>176337,
176364;
1455>219514;
1488>160424; 1593>E000000889; 1849>217501; 1946>E000000250,
E000000598; 1949>E000000482; 2804>194352; 2838>175329;
4935>207576; 4936>160326; 4950>191391.
Transporte Coletivo Metropolitano
Nº RIT>Nº Auto
2>217166, 219806, 219866, 216351, 216595, 189436, 214575;
3>E000000953, E000000956, 217752, 150918, 217754, 217768,
217764, 217766, 217377, E000000720, 217230, 200791, 200792;
4>214565, E000001482, 210392, 178170, 217253, 178173;
5>201466, 178174, E000000486, E000000642, E000000331, 217773,
E000000339, E000000714, 216707, 200429; 6>217261, 216599,
E000000493, 219893, 217272, 214721, 217157, E000001383;
7>217385, E000000381, 217174, 217399.
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9030>175275; 9038>E000000966; 9060>220582, 151998, 220537,
220542, 220540, 168783; 9075>219543; 9085>156990, 219450,
216060; 9096>190797, 190800, 190798, 216212, 214647, 216217,
216393, 215767, 215637, 219738, E000000783, E000000760,
E000000779, E000000969, E000001079, 190787, E000001067,
215712, 156981, 215597, 207537, 197642, 210373, 215636, 215729,
215642, 215735, 215639, 216497, 216496, E000000043, 207602,
215760, 215640, E000000027, 215745, E000000026, 215764, 168891;
9118>214646, 214689, 217811, 150913; 9165>216430, 210082,
219443, 175283; 9211>219454, 175326, 219451; 9235>191472,
191475; 9260>156988; 9291>201549; 9323>200440; 9345>219545,
209079, 209120, 198638; 9351>219447, 201195, 210475, 190799,
210375, E000001058; 9354>179055, 190680; 9370>219506, 219505,
219507; 9379>216400; 9380>178839, 214687, 192088, 216439,
216087; 9383>214653; 9396>216492; 9398>210492; 9555>169664,
156987; 9749>156986, 216216; 9894>169652; 70008>194821,
194450, 194807, 194804, 194820; 70009>219737.
27 1065865 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 04 ER1100325, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Pedro de Castro Quelhas, Masp:
1033436-5, a contar de 6 de fevereiro de 2018, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 17 de fevereiro de
2018. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de
05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 04 ER1100364, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Viviane Maria de Sousa Ribeiro,
Masp: 1213533-1, a contar de 8 de fevereiro de 2018. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100073, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Gecy Vitor Goncalves, Masp: 1033298-9, a contar de
28 de dezembro de 2017, tendo em vista o seu falecimento nesta data.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100108, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Vanelice Perpetua de Oliveira Ferreira, Masp: 1035163-3, a contar de 6 de fevereiro de 2018, tendo em
vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 21 de
fevereiro de 2018. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”,
da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 06
ER1100010, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Helio Pimenta
Sander, Masp: 0982499-6, a contar de 22 de janeiro de 2018.
23 1064712 - 1
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
RETIFICAÇÃO:
No Anexo da Portaria nº 3.668, de 03 de janeiro de 2018, publicada no Minas Gerais de 05/01/2018, onde se lê:
Nome do Servidor
Marília da Silva Rosa
Masp
Código Carreira
10336790
AGTOP
Situação Anterior
Nível
Grau
IV
D
Nível
V
Situação Atual
Grau
Vigência
A
07/08/2017
Situação Anterior
Nível
Grau
IV
D
Nível
V
Situação Atual
Grau
Vigência
A
07/08/2017
leia-se:
Nome do Servidor
Marília Rosa da Silva
Masp
Código Carreira
10336790
AGTOP
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original
27 1065866 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
PORTARIA SEE Nº 267, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
Constitui Comissão Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e conforme a Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a Comissão Estadual de Implementação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC),
com a seguinte composição:
INSTITUIÇÃO/ENTIDADE
REPRESENTANTE
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Wieland Silberschneider – CPF: 451.960.796 - 53
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais Andréa Pereira da Silva – CPF: 448.009.166 - 15
– UNDIME
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais- CEEMG
Maria da Glória Giudice – CPF: 466.257.806 - 00
União dos Conselhos Municipais de Educação de Minas Gerais – UNCME/MG
Galdina de Souza Arrais – CPF: 625.745.586 - 34
Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais-Sinpro/MG
Ângelo Filomeno Palhares Leite – CPF: 493.926.976 – 00
Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – SINEP/MG
Valseni José Pereira Braga – CPF: 740.872.748 - 53
Fórum Estadual de Educação
Francely Aparecida dos Santos – CPF: 548.469.786 – 72
Comitê Gestor do Fórum Mineiro de Educação Infantil
Mônica Correia Batista – CPF: 848.703.706 - 20
Art. 2º - A Comissão Estadual possui função consultiva e as atribuições de debater sobre as possibilidades e necessidades do processo de implementação da BNCC, gerando participação e envolvimento de todos.
Art. 3º - A Comissão Estadual poderá convidar para contribuir no debate sobre o processo de implementação da BNCC as Instituições de Ensino
Superior, entidades representativas dos Estudantes e outras entidades representativas da sociedade civil.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2018.
(a) WIELAND SILBERSCHNEIDER
Secretário Adjunto de Estado de Educação
27 1065523 - 1
Superintendência de Organização e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 268/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 28 de junho de 2014, as atividades do Colégio Municipal Prefeito Abeilard Pereira, autorizado pela
Resolução SEE nº 163, de 06 de junho de 1970, situado na R. Coletor
Clóvis Teixeira de Carvalho, 326, B. Nossa Senhora do Rosário, em
Carandaí.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 269/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 1º de fevereiro de 2017, as atividades da
Escola Municipal Professora Raquel Ramalho, autorizada pela Portaria
SEE nº 305, de 14 de março de 1998, situada na Praça José Gregório
dos Santos, s/nº, Centro, em São José do Divino.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 270/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades dos cursos, abaixo relacionados,
ministrados pelo Colégio São Luís Gonzaga, de Ensino Fundamental
(anos finais) e Ensino Médio, situado na R. General Carneiro, 397, B.
Sagrada Família, em Belo Horizonte:
Cursos
Ato
Autorizativo
Data de
Encerramento
Curso Normal
Portaria SEE
nº 11, de 24/01/1969
27/12/1980
Desenhista de Arquitetura
Resolução SEE
nº
1133,
19/12/1974
de
24/12/1980
Auxiliar de Contabilidade
Resolução SEE
nº
1749,
12/12/1976
de
30/12/1990
Estudos Adicionais, com
Especialização em Comuni- Portaria SEE
cação e Expressão, Estudos nº 265, de 12/06/1983
Sociais e Ciências
30/12/1985
Portaria SEE
nº 897, de 26/07/2011
17/12/2014
Técnico em Informática
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 271/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 08 de junho de 2015, as atividades do
curso Técnico em Eletrônica, autorizado pela Portaria SEE nº 742, de
06 de outubro de 1999, ministrado pelo Colégio Comercial Itabirano,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Carlos Drummond de Andrade, 549, Centro, em Itabira.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Nova Era
