circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 131 – 56 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 18 de Julho de 2018
Caderno 1 – Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 322, de 17 de julho de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 73)
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria Geral da Governadoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 322, DE 17 DE JULHO DE 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$366.988.624,93.
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181110-2.076-0001-4490-0-70.1
4.348,95
1251.06181110-4.255-0001-3390-0-70.1
2.080,95
1251.06181110-4.271-0001-3340-0-70.1
395,90
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.001-0001-3190-0-10.1
871.739,00
1261.12122701-2.001-0001-3191-0-10.1
105.823,00
1261.12122701-2.002-0001-3190-0-10.1
5.374.627,00
1261.12122701-2.002-0001-3191-0-10.1
731.882,00
1261.12122701-2.085-0001-3190-0-10.1
24.006.195,00
1261.12122701-2.085-0001-3191-0-10.1
4.170.553,00
1261.12361212-2.137-0001-3190-0-10.1
78.245.319,00
1261.12361212-2.137-0001-3191-0-10.1
6.031.389,00
1261.12362212-2.140-0001-3190-0-10.1
18.914.229,00
1261.12362212-2.140-0001-3191-0-10.1
1.277.676,00
1261.12362212-2.143-0001-3190-0-10.1
151.955.489,00
1261.12362212-2.143-0001-3191-0-10.1
19.197.176,00
1261.12366212-2.135-0001-3190-0-10.1
1.273.171,00
1261.12366212-2.135-0001-3191-0-10.1
161.633,00
1261.12366212-2.138-0001-3190-0-10.1
18.884.202,00
1261.12366212-2.138-0001-3191-0-10.1
2.021.726,00
1261.12367212-2.134-0001-3190-0-10.1
27.747.505,00
1261.12367212-2.134-0001-3191-0-10.1
1.035.849,00
1261.12367212-2.136-0001-3190-0-10.1
453.958,00
1261.12367212-2.136-0001-3191-0-10.1
58.747,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392140-4.360-0001-3350-1-10.3
10.807,00
1271.13392140-4.360-0001-3350-1-24.1
529.497,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573050-4.101-0001-3350-0-10.3
1.207.500,00
2071.19573050-4.101-0001-3350-0-70.1
1.207.500,00
2071.19573050-4.101-0001-4450-0-10.3
517.500,00
2071.19573050-4.101-0001-4450-0-70.1
517.500,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
35.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
349.340,37
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
82.444,34
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
5.822,42
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
366.988.624,93
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1
362.518.888,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392140-4.364-0001-3350-1-10.3
10.807,00
1271.13392140-4.364-0001-3350-1-24.1
529.497,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
363.059.192,00
17 1123352 - 1
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$366.988.624,93 (trezentos e sessenta e seis
milhões novecentos e oitenta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 06/2017, firmado em 2 de janeiro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Paracatu, no valor de R$395,90 (trezentos e
noventa e cinco reais e noventa centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 318.5/2016, firmado em 8 de junho de 2016 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, no valor de R$6.429,90 (seis mil
quatrocentos e vinte e nove reais e noventa centavos);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 14.004.09, firmado em 18 de novembro de 2009 entre a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a VALE S.A., no valor de R$1.725.000,00 (um
milhão setecentos e vinte e cinco mil reais);
V – do saldo financeiro da contrapartida ao convênio nº 14.004.09, firmado em 18 de novembro de 2009 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a VALE S.A., no valor de
R$1.725.000,00 (um milhão setecentos e vinte e cinco mil reais);
VI – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
VII – do excesso de arrecadação da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto
Mineiro de Agropecuária, no valor de R$437.607,13 (quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e sete reais e
treze centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JOAQUIM ROCHA DOURADO, do cargo de
provimento em comissão DAD-12 CV1100003 da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais à disposição da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, de 06/03/2017 a 31/12/2018, com ônus para
o órgão de origem:
DENILSON MARINS DE MATOS, MASP 1045344-7, TÉCNICO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL - TAG.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições DESIGNA os Procuradores do Estado
Alberto Guimarães Andrade, Danilo Antônio de Souza Castro, Luciano
Neves de Souza e Tércio Leite Drummond, para substituírem os Advogados-Gerais Adjuntos do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro e
Marcelo Pádua Cavalcanti, em seus afastamentos legais e regulamentares, de 23.07.2018 até 31.12.2018, sem prejuízo de suas atribuições.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 18/06/2018, CIBELE MOLINARI
DANELUCI, MASP 457.780-5, ocupante do cargo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Geral, grau A, final da respectiva série de níveis a que
se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 25/06/2018, MARCIO ARAUJO
DA SILVA, MASP 386.430-3, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 04/03/2018, LÚCIO LUIZ DA SILVA,
MASP 458.047-8, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 22/05/2018, MARCO AURELIO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA, MASP 342.365-4, ocupante do cargo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, Grau A, final da
respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da
Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 19/06/2018, MANOEL CELESTINO
ALVES, MASP 370.213-1, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, grau A, intermediário da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 20/06/2018, WAGNER DE SOUZA
SILVA, MASP 349.127-1, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, Grau A, final da respectiva série de níveis
