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ANO 126 – Nº 146 – 32 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 08 de Agosto de 2018
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais. . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Diário do Executivo
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1
1.053.633,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334127-4.570-0001-3390-0-71.1
339.083,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23125124-4.307-0001-3390-0-60.1
295.737,91
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.688.453,91
07 1131247 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, dispensa PAULA MARIA RESENDE
VIEIRA, MASP 1116713-7, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE08, da Advocacia-Geral do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de
2009, e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, JOSÉ MARIA
BRITO DOS SANTOS, MASP 1207126-2, para a Função Gratificada
de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE08, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
em cumprimento a determinação contida na apelação civil nº
10245.13.01855-6/001, NOMEIA, a servidoraabaixo relacionada para
ocupar o cargo de Analista da Polícia Civil, código ANPOL PC, nível I,
como identificado da série de níveis a que se refere o item I. 2 do Anexo
I da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, e o item III.3 do Anexo III
do Decreto nº 44.218, de 27 de janeiro de 2006, lotada no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
Serviço Social
ISABEL FERNANDES LINO DE AZEVEDO
PC 449
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde - SES,
em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
RENATO DO ESPIRITO SANTO/MASP 0375439-7 / MED III C
- MEDICO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 385, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$1.713.623,55.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Montes Claros
Francisco Sá
330639 - EE São Gonçalo
- MASP 981767-7, ADRIANA FABÍOLA LEÃO RODRIGUES
SOARES, PEBDIA-adm. 2, DVI, a contar de 16/04/2018, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.713.623,55 (um milhão setecentos e
treze mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº 9008999,
firmado em 24 de julho de 2013 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no valor de R$25.169,64
(vinte e cinco mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 385, de 7 de agosto de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 82)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.15451026-4.297-0001-4490-0-60.2
295.737,91
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244220-4.684-0001-3390-0-71.1
339.083,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12122701-2.417-0001-3390-0-10.7
771.689,00
2151.12361097-4.230-0001-3390-0-10.7
155.614,00
2151.12362097-4.231-0001-3390-0-10.7
126.330,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-25.1
25.169,64
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.713.623,55
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a MAICON DHIEGO DOS SANTOS, MASP 1299783-9, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100639 da AdvocaciaGeral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JONATHAN HEITOR COSTA BERALDO, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100622, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a ISABELA CRISTINA MARQUES, MASP 1.365.459-5, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100335 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ISABELA CRISTINA MARQUES, MASP 1.365.459-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SA1100597 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELENISE MATOSO DE
OLIVEIRA, MASP 14631709, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101840 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HELENISE MATOSO DE OLIVEIRA, MASP 14631709, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100597, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CARLOS FELIPPE GONÇALVES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101840, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
07 1131245 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAICON DHIEGO DOS SANTOS, MASP 1299783-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6
AE1100734 da Advocacia-Geral do Estado.
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV nº 600/2017, publicada em
25/03/2017:
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, inciso II, da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor MASP 752704-7, THIAGO THALES RIBEIRO, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, nível I, grau I, símbolo EPPGG1, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-6 EG1100334, a partir
de 03/08/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HUGO LEONARDO LINHARES SANTOS, MASP 1351919-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AE1102090 da Advocacia-Geral do Estado.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor MASP 900645-3,
AUSTERNO ALVES DA SILVA, a partir de 07/08/2018, referente ao
cargo de Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau J, símbolo
OSO2.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HUGO LEONARDO LINHARES SANTOS, MASP 1351919-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 AE1100734, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Advocacia-Geral do Estado.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MAICON DHIEGO DOS SANTOS, MASP 1299783-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 AE1102090, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/7/2018, atribui a HUGO LEONARDO
LINHARES SANTOS, MASP 1351919-4, diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100639 da Advocacia-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉA RITA DE CARVALHO,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100622 da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 11/10/2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, à servidora
MASP 752244-4, GERLAINE CRISTINE DINIZ ROMERO LOPES,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível II,
grau J, símbolo EPPGG2, por 02 (dois) meses referentes ao 1º quinquênio, a partir de 27/08/2018.
GERALDO MOREIRA SOARES
DIRETOR
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Ato do SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, à servidora
MASP 348189-2, TAIZA CANGUSSU FERRAZ, Agente Governamental, nível III, grau F, símbolo AGOV3, por 01 (um) mês referente
ao 7º quinquênio, a partir de 20/08/2018.
MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
07 1131227 - 1
