38 – quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Diário do Executivo
ficando, assim, a redação: “Art. 26 - A área de compliance, vinculada ao
Diretor-Presidente, é responsável por:”. II- Aprovar, em consequência
das alterações acima deliberadas, a consolidação do Estatuto Social,
com as alterações acima aprovadas, na forma do Anexo I da presente
ata; III- Destituir os seguintes membros do Conselho de Administração,
registrando que os membros efetivos ficarão em seus cargos até a posse
de seus substitutos, ou seja, 02-04-2019: membros efetivos: Adézio de
Almeida Lima; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga; José Pais
Rangel, Luiz Guilherme Piva; Marcelo Gasparino da Silva, Marco
Antônio Soares da Cunha Castello Branco; Marco Aurélio Crocco
Afonso e Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes; membros suplentes: Alcione Maria Martins Comonian, Cristian Regis Duarte Silva;
Geber Soares de Oliveira; José João Abdalla Filho; José Maria Rabelo;
Manoel Eduardo Lima Lopes e Ricardo Wagner Righi de Toledo. IVEleger os seguintes membros do Conselho de Administração, para cumprirem o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia
Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2020, em razão da
alteração na composição do Conselho de Administração da Cemig conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje, 25-03-2019, e
em consonância com o disposto no artigo 9º do Estatuto Social: 1) José
João Abdalla Filho, brasileiro, solteiro, banqueiro, domiciliado no Rio
de Janeiro-RJ, na Av. Presidente Vargas, 463/13º andar, Centro, CEP
20071-003, Carteira de Identidade 14394711, SSP/SP, e CPF
245730788-00. Registra-se que o Conselheiro ora eleito expressamente
renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração da
Engie, afastando assim o impedimento anteriormente verificado pelo
Comitê de Auditoria. 2) Antônio Rodrigues dos Santos e Junqueira,
brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado em São
Paulo-SP, na R. Professor Carlos de Carvalho, 74/82, Itaim Bibi, CEP
04531-080, Carteira de Identidade 07405196-2, Detran/RJ, e CPF
093966667-77; 3) Cledorvino Belini, brasileiro, casado, administrador
de empresas, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena,
1200, Santo Agostinho, 18º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131,
Carteira de Identidade MG-6539933, PC/MG, e CPF 116050068-15; 4)
José Reinaldo Magalhães, brasileiro, casado, economista, domiciliado
no Rio de Janeiro-RJ, na R. Nascimento Silva, 224/301, Ipanema, CEP
22421-024, Carteira de Identidade M-607363, SSP/MG, e CPF
227177906-59; 5) Márcio Luiz Simões Utsch, brasileiro, viúvo, bacharel em direito, domiciliado em São Paulo-SP, na R. Lourenço de
Almeida, 487/71, Vila Nova Conceição, CEP 04508-000, Carteira de
Identidade M-1167351, SSP/MG, e CPF 220418776-34; 6) Romeu
Donizete Rufino, brasileiro, casado, bacharel em ciências contábeis,
domiciliado em Coromandel-MG, na R. Pedrinho Pereira, 342, Taquaril, CEP 38550-000, Carteira de Identidade 003551, SSP/DF, e CPF
143921601-06. 7) Marcelo Gasparino da Silva, brasileiro, casado,
advogado, domiciliado em Florianópolis-SC, na R. Esteves Júnior,
605/1411, Centro, CEP 88015-130, Carteira de Identidade 2302967,
SSP/SC, e CPF 807383469-34. Registra-se que o indicado expressamente renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração
da Celesc, afastando assim o impedimento anteriormente verificado
pelo Comitê de Auditoria. 8) Renata Bezerra Cavalcanti, brasileira,
divorciada, engenheira, domiciliada no Rio de Janeiro-RJ, na R. General Urquiza, 44/202, Leblon, CEP 22431-040, Carteira de Identidade
2477529, IFP/RJ, e CPF 374778977-34. Registra-se que a eleição para
esta vaga está condicionada à análise e aprovação do Comitê de Auditoria da Companhia, em conformidade com a Lei 13.303/2016 e orientação da CVM, sendo que, na hipótese da eleita não atender aos requisitos legais, a vaga será destinada ao Sr. Rodrigo de Mesquita Pereira,
brasileiro, casado, advogado, domiciliado em São Paulo-SP, na R. Dr.
Fernandes Coelho, 85/6º andar, Pinheiros, CEP 05423-040, Carteira de
Identidade 8364447-7, SSP/SP, e CPF 091622518-64; sendo que, na
hipótese deste não atender aos preceitos legais, a vaga será destinada ao
Sr. Afonso Henriques Moreira Santos, brasileiro, casado, engenheiro,
domiciliado em Itajubá-MG, na R. Prefeito José Maria Silveira Campos, 506, Pinheirinho, CEP 37500-200, Carteira de Identidade
MG-737136, SSP/MG, e CPF 271628506-34; e, na hipótese de nenhum
dos três indicados atenderem aos requisitos legais, a cadeira ficará vaga
até que seja convocada nova Assembleia Geral para eleição do substituto. 9) Em razão da reforma estatutária acima aprovada, que contempla
a extinção dos cargos de membros suplentes do Conselho de Administração e até que seja concluído o processo de eleição do representante
dos empregados da Companhia, designar para a vaga de membro efetivo assegurada aos empregados, o então suplente Márcio José Peres,
brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na
Av. Barbacena, 1.200, 12º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131,
CPF 713401066-04 e Carteira de Identidade 12729567-7, SSP/SP. Os
Conselheiros de Administração eleitos e o Conselheiro de Administração designado declararam - antecipadamente - que não incorrem em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a
Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o
da Cemig e assumiram compromisso solene de conhecer, observar e
acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig e no Código de Conduta Ética
do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais. A posse está condicionada à apresentação das declarações constantes na legislação federal e estatual pertinentes. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a
presente ata, que, lida e aprovada, por unanimidade, foi assinada pelos
presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Luciano
de Araujo Ferraz, pela Companhia Energética de Minas Gerais. Confere
com o original. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº 7269871 em
17-04-2019. Protocolo 191580775. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
44 cm -24 1219844 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo nº 001/2019, aplico à empresa Logix’x
Eletricidade e Automação Ltda., a penalidade de suspensão do cadastro
de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento
de contratar com a Cemig, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo
de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato, em conformidade com o artigo 12 da Lei 14.167/2002.
Publique-se.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
Leandro Côrrea de Castro
Gerente de Estratégia de Suprimento – PS/ES
4 cm -24 1220216 - 1
INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
TI/IO – Cemig Geração e Transmissão S.A x Ativas Data Center S.A.
Objeto: Reajuste preço dos serviços e Prorrogação prazo de vigência por mais 2 meses ao contrato 4570015682. Prazo de 36 meses
para 38 meses. Valor R$11.039.350,36 para R$11.123.492,47. Data:
28/11/2018.
RE – Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT x Delos Consultoria Ltda . Objeto: Prorrogação da vigência de 24 meses para 36 meses,
sem aporte de valor, ao contrato 4570016275-510. Data 15/03/2019.
3 cm -24 1220212 - 1
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio Alto Médio São Francisco, Mário Lúcio dos Santos, torna público que foi indeferido o
requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo
a seguir identificado: *Jefferson Chama/Fazenda Suçuarana – CPF:
025.835.488-75 – Supressão de maciço plantado com sub-bosque
nativo em 864,47 ha – Januária/MG – PA nº 12040000299/18. Data da
decisão: 12/04/2019.
12 cm -24 1219790 - 1
Indeferimento de DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): *José Egídio de
Oliveira/Rua Professor Carlos de Carvalho-CNPJ/CPF 761.296.836-34,
Tipo de intervenção - Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Rio Espera/MG - PA Nº05050000447/18 - Coordenada: Lat.
7.692.815 e Long.658.310,data da decisão: 26/04/2019. (a) Alberto
Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):* Rubens
Eugênio da Silva - 481.483.506-04, Supressão da cobertura vegetação
nativa com destoca, Formiga/MG, Processo Nº 13010000709/15, data
da decisão: 24/04/2019. (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da
URFBio Centro Oeste
Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/SRF IPATINGA/AF 3º NÍVEL MUTUM
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Pocrane. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de homologação pelo titular da SRF: 23/04/2019. Weber dos
Santos Coutinho, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
Ipatinga - 24/04/2019.
SRF I/JUIZ DE FORA–AF/2º NÍVEL UBÁ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Presidente Bernardes. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:
15/04/2019. Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Juiz de Fora – 24/04/2019.
4 cm -24 1220147 - 1
EXTRATO CONTRATO MGI 1008/2019
Extrato do Contrato nº. 1008/2019 de 23/04/2019, oriundo do Processo de Contratação - PC GELIT 0006/2019, celebrado entre MGI Minas Gerais Participações S.A e TTG Equipamento Comércio e Serviços Ltda CNPJ: 04.046.917/0001- 88. Valor estimado: R$ 35.472,00.
OBJETO: prestação de serviços de impressão e reprografia. Vigência:
48 meses a partir de sua publicação. Dispensa de Licitação, art. 30 da
Lei 13.303/2016 e art. 28 do Regulamento Interno de Licitações da
MGI – RILC.
2 cm -24 1220020 - 1
Empresa Mineira de
Parcerias S.A - EMIP
ATA Nº 001/2019
DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA EMIP - EMPRESA MINEIRA DE PARCERIAS S.A.
NIRE 31300104966 - CNPJ 18.528.267/0001-11
1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos 12 (doze) dias do mês
de abril de 2019, às 10:00 horas, na sede social da EMIP – Empresa
Mineira de Parcerias S.A., na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901.
2. Presenças: Presente os Conselheiros Paulo de Souza Duarte, Otílio Prado, Sérgio Barbosa Menezes, Carina Angélica Brito Reyder,
Bruna Cristina Oliveira Fonseca Guimarães e Ronan Edgard dos Santos Moreira. 3.Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Dr. Paulo de
Souza Duarte e secretariados pelo Dr. Otílio Prado. 4. Ordem do Dia:
i. Relatório Anual da Administração e Demonstrações Contábeis relativos ao exercício de 2018; ii. Destinação do resultado do exercício de
2018 e a distribuição de dividendos; iii. Provisionamento de juros sobre
capital próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do exercício de 2019, nos limites da Lei 9.249/95 e do Estatuto
Social da Companhia, se houver lucro. 5. Deliberações: 5.1 Iniciada
a reunião, o Colegiado tomou conhecimento da Proposta da Diretoria
Executiva e após análise das matérias constantes da ordem do dia, por
unanimidade de votos: (i) manifestou-se favorável à aprovação pela
Assembleia Geral Ordinária de Acionistas 2019 (a) das Demonstrações
Contábeis da Companhia inerentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, as respectivas Notas Explicativas e o Relatório da Administração, tendo em vista o Parecer do Conselho Fiscal e o Relatório
dos Auditores Independentes, (b) da não distribuição dos Juros sobre o
Capital Próprio - JCP e dividendos neste exercício em razão do prejuízo contábil em 2018 e (c) do provisionamento dos juros sobre o capital
próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do
exercício de 2019, nos limites da Lei 9.249/95 e do Estatuto Social da
Companhia, se houver lucro
6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão
pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, lida e achada
conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 12 de abril de
2019. (assinaturas): Paulo de Souza Duarte, Otílio Prado, Sérgio Barbosa Menezes, Carina Angélica Brito Reyder, Bruna Cristina Oliveira
Fonseca Guimarães, Ronan Edgard dos Santos Moreira. JUCEMG
(Registro Digital sob nº 7274746 em 23/04/2019) – Protocolo nº
19/173.662-7, de 22/04/2019, Código de Segurança Sw7X - Marinely
de Paula Bomfim – Secretária Geral).
9 cm -24 1219846 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÕES AMBIENTAIS:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os
seguintes processos: *Brasília de Minas Campo Lindo Geração de Energia Solar Ltda./Fazenda São Lourenço, Estância Campo Lindo e Outros
– CNPJ: 33.108.098/0001-54 – Supressão da cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 18,21 ha e corte/
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em 9,14 ha – Brasília
de Minas/MG – PA nº 12010000260/19, em 10/04/2019; *Robson Chamone Farago/Fazenda São Tomaz – CPF: 733.524.626-15 – Supressão
da cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
em 84,72 ha – Santa Fé de Minas/MG – PA nº 12010000296/19, em
17/04/2019.
INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que foi concedida Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme processos a seguir identificados: *Cláudio Fernandes da Silva/Fazenda Mangaí – CPF:
032.967.976-70 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
– Brasília de Minas/MG – PA nº 12010000455/18, em área autorizada
de 9,99 ha – Validade: 02 (dois) anos, contados da data da emissão da
autorização: 15/04/2019; *Helvécio Antônio Alves Menezes/Lote 003
M – CPF: 484.115.156-72 – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca – Matias Cardoso/MG – PA nº 12040000289/18, em área autorizada de 46,51 ha – Validade: 02 (dois) anos, contados da data da emissão da autorização: 15/04/2019; *Karambi Alimentos Ltda./Lote 196 P
– CNPJ: 25.853.672/0001-70 – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca – Matias Cardoso/MG – PA nº 12040000291/18, em área
autorizada de 21,91 ha – Validade: 02 (dois) anos, contados da data da
emissão da autorização: 15/04/2019; *Karambi Alimentos Ltda./Lote
223 P – CNPJ: 25.853.672/0001-70 – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca – Matias Cardoso/MG – PA nº 12040000292/18, em
área autorizada de 21,69 ha – Validade: 02 (dois) anos, contados da data
da emissão da autorização: 15/04/2019.
Publique-se.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
Leandro Côrrea de Castro
Gerente de Estratégia de Suprimento – PS/ES
5 cm -24 1220218 - 1
Arquivamento de DAIA
O Supervisor Regional da URFBio MATA do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado: *COUTNARD/Sítio Lagoa dos Patos
- CNPJ/CPF 10.967.015/0001-87,Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa ,Sem Peixe/MG, Coordenada: Lat.7.780.633
e Long.733.088,data da decisão: 26/04/2019.*Cordeiro e Cia Ltda
- E/Fazenda Barra dos Bagres - CNPJ/CPF 12.423.823-0001-09,
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Guiricema/
MG, Coordenada: Lat.-7.666.354 e Long.729.954, data da decisão:
26/04/2019. *Mineração Cordeiro Ltda - ME/Fazenda Pombal - CNPJ/
CPF 01.156.380/0001-10, Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa, Guidoval/MG, Coordenada: Lat.7.664.350 e Long.
728.728,data da decisão: 26/04/2019. (a)Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
Iasbik . Supervisor Regional URFBIO Mat
6 cm -24 1220059 - 1
INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
Minas Gerais Participações S/A - MGI
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo nº 039/2018, aplico à empresa 3G
Comércio de Metais Eireli, a penalidade de suspensão do cadastro de
fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento
de contratar com a Cemig, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo
de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato, em conformidade com o artigo 12 da Lei 14.167/2002.
Diante das tentativas frustradas de notificação da referida empresa,
notificamos ainda que, será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para apresentação de recurso a essa decisão, contados também a partir
do primeiro dia útil após essa publicação.
Minas Gerais - Caderno 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): * Sebastião
Cândido Vieira/Fazenda Engenho Novo - 507.443.998-15, Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Pimenta/MG, Processo Nº
13010001371/14 data da decisão: 24/04/19. (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
3 cm -24 1219982 - 1
3 cm -24 1219981 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:* Jardinaves Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda/Lotes urbanos - CNPJ- 21.345.649-0001-14,Supressão
de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo
-Nova Lima/MG – Processo Nº09010001005/18 em 18/12/18.*Claúdio
Moisés de Souza Medeiros/Rua VS2,lote 124B-CPF 037.801.436-66,Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Nova Lima/MG-Processo Nº09010000406/16 em
15/04//16.*Jonas Barbosa de Araújo/Lote 02;Quadra 004-Alameda dos
Jaçanas-Condomínio Retiro do Chalé-CPF-066.706.076-60,Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca,para uso alternativo do solo e
intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP-Brumadinho/MG-Processo Nº09010000217/19 em 12/04/2019. (a) Ronaldo
José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional da Unidade Regional de
Floresta e Biodiversidade.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
*Ello Urbanismo e Construções Ltda –Supressão de cobertura vegetal
nativa,com destoca para uso alternativo do solo -Godinho-Sítio Sobradão- Mateus Leme/MG - PA/Nº 09010000346/18. Motivo: Perda de
objeto.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional da Unidade
Regional de Floresta e Biodiversidade.
7 cm -24 1219769 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL – CIR
HOMOLOGADA AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 24 DE ABRIL DE 2019
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga a pactuação da Comissão
Intergestores Regional do Estado de Minas Gerais homologada Ad Referendum da CIB-SUS/MG aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil
e dezenove, nos termos do Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIR – AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 24 DE ABRIL DE 2019
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
ASSUNTO
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
de
São Sebastião
Recurso de Emenda Parlamentar para SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenação
1 CIR
162
12/04/2019
Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº
do Paraíso
Aquisição de Equipamento.
26/2019, datado de 23 de abril de 2019.
Nº
CIR
8 cm -24 1220267 - 1
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL Nº 001/2019.
O Superintendente Regional de Saúde de Uberlândia, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do parágrafo 1º, do art. 5º do Decreto
Estadual nº 46.830/2015,NOTIFICAPOR MEIO DE EDITAL,pelo
fato de estar em local ignorado ou incerto,Sr. MARCOS ANDRÉ
MARTINS, inscrito no CPF sob o número 539.343.426-04, acerca
do Termo de Compromisso nº 535/2011 de 26/12/2011, firmado entre
a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e aAssociação
Homossexual de Ajuda Mútua - SHAMA, onde apurou-se o valorde
R$68.959,40(Sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e
quarenta centavos), montante total do dano ao erário.
Nos termos do art. 12 paragrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC –, disponibilizada no sítiowww.
receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art.
12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6º,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual Nº 46.830/2015).
6 cm -24 1220051 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 006/2019
Oriundo de dano ao erário apurado no convênio 1340/2012 que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia, do munícipio de Itajubá. O valor do débito apurado e corrigido é de R$ 190.810,21 (cento
e noventa mil oitocentos e dez reais e vinte e um centavos). Assinatura: 10/04/2019. Signatários: Regis Kersul (Superintende Regional de
Saúde de Pouso Alegre) e Marcos Antônio Gomes (Santa Casa de Misericórdia de Itajubá).
3 cm -24 1220096 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 552/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Pedra Azul. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 24 de abril de 2019 até 24 de junho de 2019. Assinatura: 24/04/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
(Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Silvana
Maria Araújo Mendes (Prefeita do Município de Pedra Azul).
2 cm -24 1220068 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - INSTAURAÇÃO
O Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pela
Lei 14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/
MG 6.094/2018, em decorrência da instauração do processo administrativo punitivo nº 70/2018, em face da Exfarma Ltda., CNPJ:
05.618.222/0001-96, notifica a demandada para apresentar Defesa, por
petição escrita, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
publicação.
Superintendente de Gestão
3 cm -24 1219834 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9041137 – INF-2730 – Suporte
Técnico, Processo de Compra nº 1541.003-031/2015, firmado com
a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação de vigência contratual por 12
(doze) meses, compreendendo o período de 24/07/2019 a 23/07/2020
e redução de valor em 24,72% (vinte e quatro vírgula setenta e dois
por cento). Valor: R$ 31.580,00 (Trinta e um mil, quinhentos e oitenta
reais). Assinam pela ESP Lenira de Araújo Maia, Diretora-Geral e pela
CONTRATADA Rodrigo Antônio de Paiva e Kassius Caxito de Vasconcelos. Dotação Orçamentária número: 1541.10.122.701.2002.0001
.33.90.40.03.10.1.0.
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9056606 – INF-2971, Hospedagem
de Sistema em Ambiente Dedicado, Processo de Compra nº 1541.003033/2016, firmado com a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de
05/07/2019 a 04/07/2020 e redução de valor em 1,46% (um vírgula
quarenta e seis por cento). Valor: R$ 79.173,12 (setenta e nove mil,
cento e setenta e três reais, doze centavos). Assinam pela ESP Lenira
de Araújo Maia, Diretora-Geral e pela CONTRATADA Rodrigo Antônio de Paiva e Kassius Caxito de Vasconcelos. Dotação Orçamentária
número: 1541.10.122.701.2002.0001.33.90.40.03.10.1.0.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9138957/2017, Processo de
Compra nº 1541003.009/2017, firmado com a Universalprev Software
e Consultoria Ltda. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 28/04/2019 a 27/04/2020 e redução de valor em 10% (dez por cento). Valor: R$ 25.572,12 (vinte e
cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais, doze centavos). Assinam
pela ESP Lenira de Araújo Maia, Diretora-Geral e pela CONTRATADA Pedro César dos Santos. Dotação Orçamentária número: 1541
.10.122.701.2002.0001.33.90.40.02.10.1.0.
7 cm -24 1219994 - 1
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL
Extrato do Termo de Rescisão do contrato nº 9192932/2018 celebrado
entre Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e o contratado Vinícius
Salomão Lopes Objeto: rescindir amigavelmente o contrato de prestação de serviços técnicos educacionais. Assina pela Escola de Saúde
Pública de Minas Gerais a Diretora Geral Lenira de Araújo Maia, em
24/04/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 9192584/2018, firmado com a Sra.
Joice Dias Correa. Objeto: Alteração das cláusulas contratuais. Assinado em 24/04/2019.
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 9192595/2018, firmado com a Sra.
Vanessa Campos Cecotti. Objeto: Alteração das cláusulas contratuais.
Assinado em 24/04/2019.
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 9193967/2018, firmado com a Sra.
Taizi Carreiro Jacob. Objeto: Alteração das cláusulas contratuais. Assinado em 24/04/2019.
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 9187456/2018, firmado com a Sra.
Paula Braga Borges. Objeto: Alteração das cláusulas contratuais. Assinado em 24/04/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904242111290138.
