TJMG 13/08/2019 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Agosto de 2019 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
12231098 Ramoniele Bezerra Jorge – SEV – 3 - Grao Mogol - 11
- 06/08/2019 A 16/08/2019 - 158.I, 12392437 Valdivina Ferreira
Cunha – PEB – 2 - Montes Claros - 5 - 08/08/2019 A 12/08/2019
- 158.I, 12392437 Valdivina Ferreira Cunha – EEB – 3 - Montes
Claros - 5 - 08/08/2019 A 12/08/2019 - 158.I, 12606364 Vivielle
da Silva Costa Ribeiro – PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 05/08/2019
A 07/08/2019 - 158.I, 12693404 Maria de Lourdes Souza da Silva
– PEB – 3 - Montes Claros - 46 - 05/08/2019 A 19/09/2019 - 158.I,
12763496 Frederico Aguiar Santos – PEB – 2 - Montes Claros 13 - 05/08/2019 A 17/08/2019 - 158.I, 13204649 Tiago de Freitas
Neto – ANE – 2 - Montes Claros - 15 - 07/08/2019 A 21/08/2019
- 158.I, 13552328 Karen Luane Nascimento – PEB – 3 - Montes
Claros - 24 - 29/07/2019 A 21/08/2019 - 158.I, 14310643 Magna
Aparecida de Sa – PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 07/08/2019 A
09/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12211140 Mauricio Lima
Neves – ASP – 1 - Montes Claros - 4 - 06/08/2019 A 09/08/2019
- 158.I, 13816285 Flavio de Freitas Sarmento – ASP – 1 - Francisco Sa - 6 - 07/08/2019 A 12/08/2019 - 158.I, 13828124 Nayara
Cecilia de Sousa Silva Rodrigues – ASEDS – 1 - Montes Claros
- 10 - 06/08/2019 A 15/08/2019 - 158.I, 14494140 Janilson Olavo
Esteves Pereira – ASP – 1 - Montes Claros - 2 - 03/08/2019 A
04/08/2019 - 158.I
, 11996600 Marilene da Silva Maia – ANEDS – 3 - Montes Claros - 15 - 07/08/2019 A 21/08/2019 - 158.I, 14461636 Breno Luiz
Lemos Pereira – AGSE – 1 - Montes Claros - 30 - 07/08/2019 A
05/09/2019 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros,
10468676 Ivone Costa do Lino Mar – AUNIV – 1 - Montes Claros
- 10 - 05/08/2019 A 14/08/2019 - 158.I, 11751161 Juliana Aparecida Ribeiro Sobral dos Santos – TUS – 1 - Montes Claros - 10
- 08/08/2019 A 17/08/2019 - 158.I, 11867728 Debora Uberty dos
Santos – TUS – 1 - Montes Claros - 1 - 05/08/2019 A 05/08/2019
- 158.I, 12283404 Andy Magela Ribeiro Matos – AUS – 1 - Montes Claros - 20 - 01/08/2019 A 20/08/2019 - 158.I, 12704193
Carla Cristina Aguiar Siqueira – TUS – 1 - Montes Claros - 4 07/08/2019 A 10/08/2019 - 158.I
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
10521458 Eduardo da Silva Milhorato – AUTO – 1 - Montes Claros - 4 - 06/08/2019 A 09/08/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012,
ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 13556857
Luiza Lelis Oliva – PEB – 2 - Varzelandia - 09/08/2019 22ª SRE - Montes Claros, 08763799 Jane Maria Silva Santos –
PEB – 1 - Francisco Sa - 09/08/2019 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto
46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05928338
Delcide Goncalves da Silva Souza – ASB – 1 - Onde se Lê: 6
2,31.08.2019,31.10.2019,3095/2019,MG 08.08.2019 - Leia-se:
93,31.07.2019,31.10.2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/
ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da
resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros,
04493953 Deusita Goncalves Pereira – ASB – 1 - Japonvar - 15
- 07/08/2019 A 21/08/2019 - , 05948740 Rachel de Fatima Lima
do Nascimento – PEB – 3 - Montes Claros - 1 - 02/08/2019 A

02/08/2019 - , 05956875 Lilia Enedina Barroso Maciel – ASB – 2
- Botumirim - 15 - 05/08/2019 A 19/08/2019 - , 05959085 Eliene
Soares de Souza Reis – PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 07/08/2019
A 09/08/2019 - , 05970975 Vileide Rodrigues Barbosa – PEB – 2
- Montes Claros - 2 - 08/08/2019 A 09/08/2019 - , 08930141 Patricia Rodrigues Coelho – PEB – 2 - Montes Claros - 5 - 05/08/2019
A 09/08/2019 - , 09403205 Tatiane Goncalves Campos Duarte
– PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 05/08/2019 A 07/08/2019 - ,
09403205 Tatiane Goncalves Campos Duarte – PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 05/08/2019 A 07/08/2019 - , 10459600 Joana
de Fatima Gusmao Santos – ASB – 1 - Montes Claros - 15 06/08/2019 A 20/08/2019 - , 10571271 Marcele Ronise Veloso de
Freitas – PEB – 3 - Montes Claros - 3 - 06/08/2019 A 08/08/2019
- , 11250834 Silvinho Ribeiro de Castro – PEB – 3 - Montes Claros - 10 - 04/08/2019 A 13/08/2019 - , 11559077 Audirene Ferreira do Nascimento – PEB – 3 - Josenopolis - 7 - 07/08/2019
A 13/08/2019 - , 11636719 Joanita Leodina Pereira Andrade
– PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 07/08/2019 A 09/08/2019 - ,
13331749 Lucilene Aparecida Santos Tavares – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 08/08/2019 A 09/08/2019 - , 13533245 Suely de
Fatima Silva – PEB – 1 - Cristalia - 2 - 06/08/2019 A 07/08/2019
- , 13983200 Maria Helena Neves da Silva – PEB – 1 - Guaraciama - 3 - 07/08/2019 A 09/08/2019 - , 14123723 Delci Bandeira
de Oliveira – ASB – 1 - Sao Joao do Paraiso - 10 - 08/08/2019
A 17/08/2019 - , 14162721 Gisleia Silva Antunes – PEB – 2 Montes Claros - 1 - 05/08/2018 A 05/08/2018 - , 14162721 Gisleia Silva Antunes – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 05/08/2019
A 05/08/2019 - , 14608095 Roberta Veloso Oliveira – PEB – 1
- Montes Claros - 1 - 05/08/2019 A 05/08/2019 - , 14730899 Darlene Silva Teixeira – ASB – 1 - Montes Claros - 3 - 07/08/2019 A
09/08/2019 - , 14787683 Paulo Henrique Campos Lima – PEB – 1
- Montes Claros - 15 - 05/08/2019 A 19/08/2019 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros,
13266432 Luiz Claudio Carvalho Spinola – DAI12 – 1 - Montes
Claros - 2 - 07/08/2019 A 08/08/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º
do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei
869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 09599366
Rosanea Soares Silva Oliveira – PEB – 2 - Sao Francisco - 90 30/07/2019 A 27/10/2019 22ª SRE - Montes Claros, 06674287 Maria Telma Rodrigues
Antunes da Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 61 - 01/08/2019 A
30/09/2019 - , 08926495 Miriam Beatriz Costa de Quadros – PEB
– 1 - Grao Mogol - 60 - 02/08/2019 A 30/09/2019 - , 08926495
Miriam Beatriz Costa de Quadros – PEB – 2 - Grao Mogol - 60
- 02/08/2019 A 30/09/2019 DIRETOR: CARLOS TADEU VILLANI MARQUES
12 1260193 - 1
O DIRETOR INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPÁCIONAL
ANULA o ato de RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 07 de
setembro de 2019, página 22, colunas 1 e 2, referente à requerente
abaixo relacionada por vício de legalidade.
MASP NOME PROTOCOLO TIPO RESULTADO
819135-5 LUCIA FERREIRA DA LOMBA 0161381117020162
Licença Tratamento Saúde Indeferido
12 1260047 - 1

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art.
9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, com vencimentointegral e com
direito a paridade aos servidores:
Ângela Maria de Moura, MASP 1072531-5, a partir de 01/08/2019,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível
IV, grau C.
Iesser Said Kumaira, MASP 1071962-3, a partir de 07/08/2019,
referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível
III, grau G.

Luiz Giovani de Melo Lapertosa, MASP 1072010-0, a partir de
09/08/2019, referente ao cargo efetivo de Médico da Área de
Seguridade Social, nível IV, grau B.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos
Santos
12 1260123 - 1

ATO DO PRESIDENTE
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952,SABRINA DE REZENDE RIBEIRO,
MASP 1319370-1, do cargo de provimento em comissão DAI-19
SE1100014, constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a contar de 30/07/2019.
Marcus Vinicius de Souza - Presidente do IPSEMG.
12 1260148 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
384010-5
384010-5
384010-5
384010-5
357003-3
357003-3
357003-3
357003-3
357003-3
384454-5
384454-5
384454-5
384454-5
157558-8
157558-8
157558-8
157558-8
157558-8
157558-8
157558-8
157558-8

Nome
Luiz Antonio Batista Da Cunha
Luiz Antonio Batista Da Cunha
Luiz Antonio Batista Da Cunha
Luiz Antonio Batista Da Cunha
Etelvina Maria Alves
Etelvina Maria Alves
Etelvina Maria Alves
Etelvina Maria Alves
Etelvina Maria Alves
Rute Assis Sousa
Rute Assis Sousa
Rute Assis Sousa
Rute Assis Sousa
Edneusa Feitosa de Andrade
Edneusa Feitosa de Andrade
Edneusa Feitosa de Andrade
Edneusa Feitosa de Andrade
Edneusa Feitosa de Andrade
Edneusa Feitosa de Andrade
Edneusa Feitosa de Andrade
Edneusa Feitosa de Andrade

Quinquênio/Ref.
1°
2°
3°
4°
1°
2°
3°
4°
5°
1°
2°
3°
4°
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º

Publicação
29/08/1996
18/07/2001
23/08/2005
03/06/2008
11/10/2001
11/10/2001
03/06/2008
09/04/2011
22/03/2016
12/09/1995
06/06/2000
22/12/2001
27/02/2008
14/02/2014
14/02/2014
14/02/2014
14/02/2014
14/02/2014
14/02/2014
14/02/2014
05/07/2017

Onde se lê:
03/11/1991
01/11/1996
31/10/2001
30/10/2006
14/03/1996
15/03/2001
14/03/2006
13/03/2011
12/03/2016
08/12/1991
07/12/1996
16/12/2001
05/12/2006
10/05/1980
09/05/1985
07/05/1992
06/05/1997
05/05/2002
04/05/2007
05/05/2012
20/04/2017

Leia-se:
08/11/1991
06/11/1996
05/11/2001
04/11/2006
01/11/1995
01/11/2000
31/10/2005
30/10/2010
30/10/2015
14/12/1991
12/12/1996
12/12/2001
11/12/2006
09/04/1980
08/04/1985
06/04/1992
05/04/1997
04/04/2002
03/04/2007
04/04/2012
03/04/2017

RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
912922-2

Nome
Maria do Rosário Assunção

Publicação
12/01/2000

Onde se lê:
3m vig. 13/03/2000 ref. 1° QQ

Leia-se:
3m vig. 13/03/2000 ref. 3° QQ

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
366054-5
384010-5
384010-5
373406-8
373406-8
384454-5
384454-5

Nome
Iara Adriana Alvim Carreira
Luiz Antonio Batista Da Cunha
Luiz Antonio Batista Da Cunha
Nilton Camilo Q Ferreira
Nilton Camilo Q Ferreira
Rute Assis Sousa
Rute Assis Sousa

Quinquênio/Ref.
5°
5°
6°
4°
5°
5°
6°

Vigência
10/08/2019
03/11/2011
01/11/2016
28/04/2012
24/04/2017
10/12/2011
08/12/2016
12 1260111 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
02.209-8
11.878-8

Instituidor
José Oliverio Silva
João Tomé da Rocha

Beneficiário(s)
Odete Fátima da Silva
Natalícia Aparecida Tome

Data de Vigência
01/05/2019
01/05/2019

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
12 1260126 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
71590-5
71599-9
71600-6
71603-0

Instituidor
Silvio Nazaré
Jose Goncalves Viana
Jesus Braga
Francisco de Assis Aun

Beneficiário (s)
Ester Celia
Ângela Maria Leite
Efigênia da Cruz Braga
Maria Eugenia Guimaraes Aun

Data de Vigência
20/04/2019
29/07/2019
01/08/2019
16/07/2019

Protocolo
15/07/2019
08/08/2019
09/08/2019
09/08/2019

Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
70817-8
70382-6

Instituidor
Maria da Conceição Moreira de Castro
Maria Guilhermina Bicalho Campos

Beneficiário (s)
Francisco de Castro
Márcio José de Campos

Data de Vigência
02/03/2019
03/12/2018

Protocolo
08/08/2019
08/08/2019

Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
71245-0
71306-6

Instituidor
Lívia Nobre Vieira
Paulo Antônio Peixoto de Brito Jamim

Beneficiário (s)
Thiago Simão de Souza
Arthur Henrique Braga Jamim
Helena Myriam Martins Braga Jamim
Ana Beatriz Braga Jamim

Data de Vigência
20/05/2019

Protocolo
01/08/2019

11/06/2019

02/08/2019

Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I e II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
69602-1

Instituidor
Vera Lúcia da Rocha Gonçalves

Beneficiário (s)
Josino Gonçalves dos Santos

Data de Vigência
06/03/2019

Protocolo
08/08/2019

Instituidor
Biontino Joaquim da Vidreira

Beneficiário (s)
Maria D’Aparecida Vidreira

Data de Vigência
10/09/2016

Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento dos recursos administrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões. Em caso de dúvidas,
acesse o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, ou pelos telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas
Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
42105-7
15534-9

Instituidor
Gerlany Gonçalves Tomich
Ismar da Cunha Pereira

Recorrente (s)
Luiz Carlos Tomich
Nilza da Cunha Pereira

Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
12 1259869 - 1

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n.
39/19– 2260.01.0007992/2019-37
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o
inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o
produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca
TUPI, lote A4N190103, fab. 03/2019, val. 36 meses, fabricado
por Callamarys Ind. E. Com. De Cosméticos e Saneantes LTDA,
CNPJ: 01.932.232/0002-21, localizada na Rua Antônio Donattoni,
161 - Dist. Industrial - Ibaté - São Paulo - Brasil,CEP: 14815000,
considerando Laudo de Análise 855.1P.0/2019/IOM/FUNED INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
12 1259859 - 1

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
48635-3

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n.
40/19 – 2260.01.0008041/2019-72
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o
inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o
produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca
SAFRA SANTA FRANCISCA, lote 2685, fab. 01/04/2019, val.
36 meses, fabricado e distribuído por Safra Indústria e Comércio
deÁlcool para uso Doméstico LTDA, CNPJ: 15.229.391/0001-98,
localizada na Rod. Estadual Wilson Finardi (SP 191) - S/N,
Km 60,5 - B. dos Lopes - Rio Claro - São Paulo - Brasil, CEP:
13505647, considerando Laudo de Análise 852.1P.0/2019/IOM/
FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool.

Resultado
Desprovido
Desprovido

Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
12 1260124 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIATORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Ato de 27/06/2019, referente ao Afastamento
Preliminar a Aposentadoria nos termos do artigo 3º da Emenda
à Constituição Federal nº47/05, da servidora, MASP. 914.736-4
Ângela Maristela de Oliveira Gomes, a partir de 18/06/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B, por está aguardando em exercício.
12 1259931 - 1

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N. 38/19– 2260.01.0007538/2019-73
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o
inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o
produto MÁSCARA SUPER HIDRATANTE - MORTE SÚBITA,
marca LOLA COSMETICS, lote 061SET18, fab. 10/2018, val.
24 meses, fabricado por Farmativa Indústria e Comércio LTDA,
CNPJ: 40.177.263/0001-95, localizada na Estrada dos Bandeirantes, 2709 - Taquara - Rio de Janeiro - Brasil, considerando Laudo
de Análise 856.1P.0/2019/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO
quanto ao ensaio análise de rotulagem primária por estar em desacordo com a Resol. RDC 07/15/Anvisa, art 17 por declarar o componenteSqualane na frase: “Blend Hidratanre (Phytosteryl and
Behenyl and OctydodecylLauroyl Glutamate e Squalene)” e este
ingrediente não constar nas fórmulas descritas no rótulo comercializado, arte final notificada e notificação do produto.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
12 1259776 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N. 41/19 – 2260.01.0008044/2019-88
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o
inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o
produto MÁSCARA - DESMAIA CABELO, marca GAROTA
ESTÚPIDA, lote 4637, fab. 19/06/2017, val. 19/06/2020, fabricado por Frielo do Brasil Ind. e Com. de Cosméticos LTDA - ME,
CNPJ: 13.647.062/0001-31, localizada na Av. Armando Sales de
Oliveira, 1111 - G1 - Assis - São Paulo - Brasil,CEP: 19802082,
considerando Laudo de Análise 944.1P.0/2019/IOM/FUNED INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de determinação de pH e
análise de rotulagem primária.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
12 1259879 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0367592-3, Maria Antônia
de Freitas Pereira, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
02/08/2019; Masp 0384076-6, Elsa Pereira Botelho, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 08/09/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do
artigo 37 da CR/1988, à servidora: Masp 0384076-6, Elsa Pereira
Botelho, a partir de 08/09/2016.
12 1260149 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908122131360119.