Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação para Prestação de serviços especializados em organização, execução, logística administrativa e financeira de processo seletivo de vestibular, de acordo com o processo
2311021 000026/2019, com base no artigo 24, inciso XIII, da lei
8.666/93. Homologado ao Fornecedor: Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento de Ensino Superior do Norte de Minas - FADENOR CNPJ: 01.440.615/0001-00. Dotações Orçamentárias:
2311.12.122.701.2002.0001.33.90.39.74.0.10.1
2311.12.364.037.4214.0001.33.90.39.74.0.10.1. Montes Claros/
MG, 14 de agosto de 2019. Prof. Aloysio Afonso Rocha Vieira
- Pró-Reitor.
3 cm -14 1260846 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9219962
Extrato do Contrato nº 9219962/2019 de Serviço, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 01.440.615/0001-00 - FUNDACAO
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS, Processo de compra nº 2311021
000026/2019, Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de serviços especializados em organização, execução, logística administrativa e financeira de processo seletivo de vestibular.. Valor total:
R$ 133.584,00. Vigência: 13 meses, de 15/08/2019 a 15/08/2020.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.037.4214.0001.3
39039.74.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339039.74.0.10.1.
Assinatura: 14/08/2019. Signatários: pela contratada Abílio Carnielli Filho, pela contratante Aloysio Afonso Rocha Vieira.
3 cm -14 1260985 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/PROCESSO nº 2351230 04/2019 –
TIPO: Menor Preço – OBJETO: Contratação de um hospital para
prestação de serviços de treinamento supervisionado em práticas
fisioterápicas para os estudantes do 9º e 10º períodos do Curso de
Fisioterapiada Unidade Acadêmica de Divinópolis, da Universidade do Estado de Minas Gerais- UEMG. A sessão de pregão terá
início previsto para o dia 28/08/2019, às 10:00hs, no site: www.
compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no
endereço: www.uemg.br e www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
3 cm -14 1261166 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
- CNPJ 06.981.176/0001-58 e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 - Nº 500-G13467 - Ata para Registro de Preços - Aparelho de Ar Condi. Adendo nº 01 - Alteração
do edital de licitação - Abertura da sessão pública 29/08/19, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30
da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Leandro Correa de Castro - Gerente
de Compras de Materiais.
6 cm -14 1261224 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITVO
GP/AP – Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT x C&C
Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. Objeto: Aporte de valor ao
contrato 4570015974. Valor de R$226.315,58 para R$382.308,50.
Data 07/08/2019.
GF/OF – Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT x Fitch
Ratings Brasil Ltda. Objeto: reajuste ao contrato4570016335/510.
Valor US$250.000,00mais R$521.041,28. Data 23/05/2019.
3 cm -14 1260984 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 53
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa
EMPLAMOLD INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS
LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela EMPLAMOLD, de
seu empreendimento industrial em Minas Gerais, no município de
Extrema, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no instrumento de Protocolo. Assinatura:
14.08.2019. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF);
Marcio Elvécio de Almeida (EMPLAMOLD).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 54
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa
SUPER METAL LTDA - EPP, OBJETO: viabilizar a manutenção, pela SUPER METAL, de seu empreendimento industrial em
Minas Gerais, no município de Governador Valadares, destinado
à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no instrumento de Protocolo. Assinatura: 06.08.2019. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF); Fernando Zeferino
Lucas (SUPER METAL).
5 cm -14 1261409 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO
Nº
2250.01.0000377/2019-64
GUIA:
01.19.6055492.62 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE, CNPJ: 18.715.383/0001-40 - IPTU/2019 AGOSTO/2019 - 7ª PARCELA - Valor: R$12.780,37.
PROCESSO Nº 2250.01.0002204/2019-11 - NOTA FISCAL:
017.300 - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
LTDA/AGIEL, CNPJ: 01.406.617/0001-74- CONTRATOSIAD:
9138412 - Valor: R$10.536,28.
PROCESSO Nº 2250.01.0000113/2019-14 - REEMBOLSO DE
DESPESAS DE TAXI - SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILVA,
CPF: 281.004.096-68- Valor: R$27,80.
PROCESSO Nº 2250.01.0002230/2019-85 - FATURA: CONSUMO DE ÁGUA- MÊS: JUNHO/2019 - ER/01 - JUIZ DE
FORA - Concessionária de Serviços Públicos: CESAMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORAValor R$75,00. - PROCESSO Nº 2250.01.0002210/2019-43
- FATURA: CONSUMO DE ÁGUA- MÊS: JUNHO/2019
- ER/01 - JUIZ DE FORA - Valor R$30,00. PROCESSO Nº
2250.01.0001876/2019-40 - FATURA: CONSUMO DE ÁGUAMÊS: MAIO/2019 - ER/01 - JUIZ DE FORA - Valor R$109,20Pagamentos a serem efetuados em restituição ao Servidor:
SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILVA - CPF: 281.004.096-68,
PROCESSO Nº 2250.01.0001001/2019-94 - FATURA: 224.614LOCALIZA RENT A CAR S/A, CNPJ: 16.670.085/0001-55CONTRATOSIAD: 9219355- Valor: R$6.478,79. - PROCESSO
Nº 2250.01.0001287/2019-35 - FATURA: 228.369- Valor:
R$6.478,79. - PROCESSO Nº 2250.01.0001639/2019-37
- FATURA: 232.172- Valor: R$6.478,79. - PROCESSO
Nº 2250.01.0001898/2019-28 - FATURA: 236.095- Valor:
R$6.478,79. - PROCESSO Nº 2250.01.0002245/2019-68 FATURA: 240.788 - Valor: R$6.478,79.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra da ordem cronológica
de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A
íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo Horizonte,13 de Agosto de 2019. Bruno
Selmi Dei Falci, Presidente da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais.
8 cm -13 1260819 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITVO
PG/SE - Cemig Distribuição S.A. x Key Consultoria e Treinamento Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 6
(seis) meses, sem aporte de valor, ao contrato 4680005687. Prazo:
de 8 meses para 14 meses. Ass.: 05/06/2019.
2 cm -14 1260987 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Partes: Cemig x GSL METALURGICA S/A. Pregão Eletrônico MS/MT-G13344 - Objeto: estrutura metálica - Prazo: 18/07/2022.
Valor: R$ 70.131.600,00. Data assinatura: 12/07/2019 - Homologada em 12/07/2019. Publicação extemporânea devido atraso na
devolução do Contrato assinado.
Partes: Cemig x BRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS S/A..
Pregão Eletrônico - MS/MT-G13344 - Objeto: estrutura metálica
- Prazo: 18/07/2022. Valor: R$ 43.552.800,00. Data assinatura:
12/07/2019 - Homologada em 12/07/2019.
Partes: Cemig x ROMAGNOLE PROD. ELÉTRICOS SA. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13348 - Objeto: Transformador Aéreo
Distribuição - Prazo: 30/07/2021. Valor: R$ 50.866.014,34. Data
assinatura: 26/07/2019 - Homologada em 26/07/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio 626/2014, datado de
26/07/2019, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A. –
MGI e o Município de Piranguçu, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade – SEINFRA e da Secretaria de Estado de Governo.
OBJETO: prorrogar a vigência do convênio até 06 de maio de
2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 1261296 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio 127/2014, datado de
26/07/2019, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações
S.A. e o Departamento de Edificações e Estrada de Rodagem de
Minas Gerais, com interveniência do Estado de Minas Gerais
por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo –
SECULT e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
– SEINFRA. PREÂMBULO: alterado com a entrada em vigor da
Lei Estadual nº 23304, de 30-05-2019, onde se lê: Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, leia-se: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, e
onde se lê: Secretaria de Estado de Cultura – SEC, leia-se: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – SECULT. Objeto: Alterar
o prazo de vigência, prorrogando até 26/12/2019 e alterar o Plano
de Trabalho nos itens V, VI e IX. Foro: Belo Horizonte.
3 cm -14 1261298 - 1
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006,
torna público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das respectivas penalidades:
*Evaldo Pereira Fonseca – AI 201744/2019 – Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de
florestas e demais formas de vegetação em 0,32ha de área de
reserva legal. Fazenda Fubazinho - Itaúna/MG – Multa simples
– 1.500,00. *Valmir Magela Gabriel – AI 134218/2018 – Suprimir e provocar amorte de floresta e demais formas de vegetação
nativa de cerrado sensu stricto em área de 0,2 ha sem autorização
– Multa Simples – 500 UFEMG.
(a) Amanda Cristina Chaves.
Supervisora da URFBio Centro Oeste
4 cm -14 1261239 - 1
CONCESSÃO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Luciano Ribeiro Machado/Fazenda Guapuruvu - CPF n°.
385.205.671-34, Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca, Unaí/MG, PA n°. 07040000021/19, em área autorizada de 9,9000 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
de emissão da autorização: 06/06/2019. *Deividson Gonçalves
Rios/Fazenda Cedro Velho - CPF n°. 079.830.356-59, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Paracatu/MG, PA
n°. 07030001176/18, em área autorizada de 9,0700 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 06/08/2019. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COPASA MG/Fazenda Guerra - CNPJ n°. 17.281.106/0001-03,
Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Paracatu/MG, Protocolo Nº 07030000351/19, em área autorizada de
0,0081 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 07/08/2019. *Companhia de Saneamento
de Minas Gerais COPASA MG/Fazenda Bela Aurora - CNPJ
n°. 17.281.106/0001-03 - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Paracatu/MG, Protocolo Nº 07030000397/19, em área
autorizada de 2,9758 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização: 07/08/2019. *Pedro Humberto
Machado/Fazenda Vão da Macaúba ou São Vicente lote 25 - CPF
n°. 145.312.911-15, Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação
nativa, Buritis/MG, PA n°. 07010000768/17, em área autorizada
de 1,3674 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 08/08/2019. *José Cláudio Furlan e Outra/
Fazenda Brasil Novo - CPF n°. 451.589.406-49, Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural, João Pinheiro/
MG, PA n°. 07020000395/18, em área autorizada de 216,0000 ha.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 08/08/2019. *João Luiz Pinton/Fazenda Santa Rita - CPF n°.
027.953.226-17, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio
rural, Paracatu/MG, PA n°. 07030000398/19, em área autorizada
de 41,3985 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 09/08/2019. *Espólio de Belarmino da Fonseca Estrela/Fazenda Pasto dos Bois - CPF n°. 338.400.326-87,
Aproveitamento de material lenhoso, Uruana de Minas/MG, PA N°
07010000494/18, proveniente de desmate autorizado em processo
anterior. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão
da autorização: 09/08/2019. *Solátio GD Energia Solar/Fazenda
Cruzeta (GD Brasilândia) - CNPJ n°. 19.889.446/0001-47, Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural, Brasilândia de Minas/MG, PA n°. 07020000638/19, em área autorizada
de 20,0297 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 12/08/2019.
(a)Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
*Auta Calazans Caixeta/Fazenda Almas, lugar Porto e Jacaré CPF n°. 574.746.806-53, Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca, Lagamar/MG, PA n°. 07030000374/19, data da
decisão: 23/07/2019.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
13 cm -14 1260826 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006,
torna público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das respectivas penalidades: *Antônio Lisboa Santos Teixeira – AI 202726/2019 – Beneficiar, escoar e comercializar
carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos
previstos nas normas legais vigentes – Multa simples – 212.350
UFEMG (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio
Centro Oeste
3 cm -14 1260941 - 1
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme os processos abaixo identificados:
*Clayton José de Lima Vilela/Sítio Pachecos - CPF
039.396.256-39, Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo, Alpinópolis/MG, Processo
Nº 10030000024/17, em área autorizada de 02,1985 (ha). Validade: 2 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
13/08/2019. *Clóvis Rodrigues Lara/Fazenda São João - CPF
189.091.916-00, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Itaú de Minas/MG, Processo
Nº 10030000055/18, em área autorizada de 04,3035 (ha). Validade: 2 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
13/08/2019. *Mário Garcia Reis Neto/Fazenda Chamusca - CPF
395.715.566-53, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Carmo da Cachoeira/MG, Processo Nº 10020000199/18, em área autorizada de 02,8000 (ha).
Validade: 2 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 13/08/2019. *Denis Reis Morais/Fazenda Can Can - CPF
089.567.996-52, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Alpinópolis/MG, Processo
Nº 10030000398/18, em área autorizada de 00,2358 (ha). Validade: 2 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
13/08/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
Supervisor Regional URFBIO Sul.
6 cm -14 1261307 - 1
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº.90/2019
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais.
Publicado no “Minas Gerais” em 08/08/2019 – Pag.36.
A SES/MG informa o adiamento sine die devido a adequação do
Edital. Mais informações pelo telefone (031) 3916-8941. Belo
Horizonte, 14 de agosto de 2019.
2 cm -14 1261079 - 1
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO
ao contrato nº 9161300, para inclusão das seguintes dotações
orçamentárias: IAG: 0; 4291.10.301.192.4532.0001 339033
37.1; 4291.10.301.192.4532.0001 339033 92.1; Código SIMG:
9192993. Empresa: P&P Turismo Ltda – ME, inscrita no CNPJ
nº 06.955.770/0001-74.
2 cm -14 1261030 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 28/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da
Saúde, na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas
e Gestor de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições
estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n°
14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº.
45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu
art. 40, caput, e seu §1º, por meio desta Portaria, e, tendo em vista
a motivação presente na Nota Técnica nº 28/SES/SUBSILS-SGDLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012, celebrado entre
as partes e normas incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 28/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas
TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita
no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes
e Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69,
todos possuem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada de
todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com o disposto
no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 06de agostode 2019. Anderson Luiz
Passamani, Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -14 1260895 - 1
quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 – 39
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-107/2019
Objeto: Medicamentos em atendimento à Ações Judiciais.
Abertura da sessão: dia 10 de setembro de 2019 às 09h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br.
Mais informações pelo telefone (031) 3916-8941.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
2 cm -14 1260980 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 35/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da
Saúde, na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas
e Gestor de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições
estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n°
14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº.
45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu
art. 40, caput, e seu §1º, por meio desta Portaria, e, tendo em vista
a motivação presente na Nota Técnica nº 35/SES/SUBSILS-SGDLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012, celebrado entre
as partes e normas incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 35/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas
TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita
no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes
e Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69,
todos possuem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada de
todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com o disposto
no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 06de agostode 2019. Anderson Luiz
Passamani, Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -14 1260906 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 27/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da
Saúde, na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas
e Gestor de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições
estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n°
14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº.
45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu
art. 40, caput, e seu §1º, por meio desta Portaria, e, tendo em vista
a motivação presente na Nota Técnica nº 27/SES/SUBSILS-SGDLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012, celebrado entre
as partes e normas incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 27/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas
TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita
no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes
e Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69,
todos possuem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada de
todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com o disposto
no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 06de agostode 2019. Anderson Luiz Passamani,
Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -14 1260892 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 34/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da
Saúde, na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas
e Gestor de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições
estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n°
14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº.
45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu
art. 40, caput, e seu §1º, por meio desta Portaria, e, tendo em vista
a motivação presente na Nota Técnica nº 34/SES/SUBSILS-SGDLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012, celebrado entre
as partes e normas incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 34/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas
TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita
no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes
e Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69,
todos possuem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada de
todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com o disposto
no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 06de agostode 2019. Anderson Luiz
Passamani, Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -14 1260905 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 33/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da
Saúde, na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas
e Gestor de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições
estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n°
14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº.
45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu
art. 40, caput, e seu §1º, por meio desta Portaria, e, tendo em vista
a motivação presente na Nota Técnica nº 33/SES/SUBSILS-SGDLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012, celebrado entre
as partes e normas incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 33/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas
TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita
no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes
e Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69,
todos possuem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada de
todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com o disposto
no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 06de agostode 2019.
Anderson Luiz Passamani, Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -14 1260901 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908142121350139.
