6 – terça-feira, 17 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Tiago Silva Pereira-162064
Ribeirão das Neves
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto para o Centro de
Referência à Gestante Privada de Liberdade:
Expediente
Marian Fernandez Garcia-853402
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 25, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 0001227-72.2019.8.13.0470, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com data de Trânsito em julgado em 03 de abril de 2019, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional
da parte autora, para o Nível III, Grau C da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, com a devida publicação retroativa a 03/05/2017, com as
promoções subsequentes após prazo de 02 (dois) anos em cada nível, desde que preencha os demais requisitos, até que seja promovido ao nível da
carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao título de graduação em curso superior utilizado para este fim.
resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEAP N° 71, 17 de julho de 2018, publicada em 18 de julho de 2018, que dispõe sobre progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao Servidor Luziano Luiz Viana, MASP: 1078203-5, tendo em vista
a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo n° 0001227-72.2019.8.13.0470.
Belo Horizonte
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
Jerônimo Dos Santos Candeia-645075
José Roberto Inácio-292414
Contagem
Contagem
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares:
Luciano Fernandes dos Santos-328419
Contagem
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Penitenciária José
Maria Alkimin:
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Marcílio Galo-2684
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para o Presídio de Sebastião Satiro:
Rodrigo de Lima-81148
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1078203.5
MASP
1078203.5
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
LUZIANO LUIZ VIANA
NOME DO SERVIDOR
ASP
CARREIRA
LUZIANO LUIZ VIANA
ASP
NÍVEL
II
NÍVEL
III
DE
DE
16 1272635 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO SEJUSP/Nº 11 /ANO 2019
A Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela Resolução
nº 108 DE 05 DE Dezembro de 2018, tendo em vista o disposto nos
artigos 38 e 40, do Decreto 45.851, de 28/12/2011 , intima, o servidor
YURI RIBEIRO GONCALVES, MASP : 1436657-9 para comparecer
a Penitenciária José Maria Alkimin, Praça das Esplanadas, s/n°, Centro, CEP 33.805-660, Ribeirão das Neves/ MG , no horário de 09:00
às 16:00 horas, no prazo máximo de (10) dez dias, a contar da publicação deste edital de chamamento, pessoalmente ou por representante
legalmente constituído, a fim de tomar conhecimento e acompanhar a
tramitação, apresentar defesa para fatos alegados no processo de Infrequência e ser notificado acerca do Parecer Conclusivo referente a Infrequência em período de estágio probatório.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2019.
Comissão de Avaliação de Desempenho da
Penitenciária José Maria Alkimin.
16 1272773 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO - SAD Nº 077/2016
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 077/2016, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 077/2016, publicada no Minas
Gerais de 14 de julho de 2016, com fulcro no parágrafo único do art.
225 da Lei Estadual nº 869/1952, CITA o ex-prestador de serviço relacionado abaixo, com o respectivo número de sua sindicância, para
comparecer perante esta comissão, instalada na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31.630-900, nos dias úteis, das 8:00 às 16:00 horas, telefone: (31) 39155855/3915-5494, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, a fim de pessoalmente ou por representante legalmente
constituído, tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar em seu desfavor, acompanhar a tramitação, apresentar defesa
prévia, requerer diligências e produzir todas as provas permitidas em
Direito perante as imputações que lhe foram atribuídas, estando sujeito
a uma das penalidades administrativas de repreensão, suspensão ou rescisão unilateral de contrato nos termos da Lei Estadual nº 18.185/2009
e Decreto Estadual nº 45.155/2009, sob pena de revelia.
Edmundo de Souza da Silva - MASP 1.154.577-9, Cargo: Ex- prestador
de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo, Lotação:
Centro Socioeducativo de Pirapora Sindicância Administrativa Disciplinar nº 077/2016.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2019.
Rafael Weslley de Castro Viana
MASP 1.194.107-7
12 1271881 - 1
Contagem
Da Penitenciária José Maria Alkimin para a Casa do Albergado Presidente João Pessoa:
GRAU
D
PARA
NÍVEL
GRAU
III
C
GRAU
C
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A
VIGÊNCIA
03.05.2017
VIGÊNCIA
03.05.2019
13 1272504 - 1
PORTARIAN° 04/ 2018, 10DE SETEMBRODE 2019
O Ordenador de Despesas, Wilson Gomes da Silva Junior, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°.
8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei
Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por
meio desta Portaria, determina a instauração de Processo Administrativo Punitivo, para apurar as irregularidades descritas a seguir, praticadas pela empresa Ticket Soluções HDFGT S/A, inscrita no CNPJ:
03.506.307/0001-57 com sede à RuaMachado de Assis, nº 50, Edifício
02, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom - RS, CEP 93.700-000, referente
ao Contrato n.339039.43.2954.18, cujo objeto é a prestação do serviçode gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de
veículos, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de gestão, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais; a disponibilização de serviços de reboque/guincho; a disponibilização de equipe especializada, bem como
de uma rede credenciada de oficinas e estabelecimentos do setor da
reposição automotiva, oriundo do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Planejamento SIRP Nº 148 /2018, Ata de Registro de Preços nº
200/2018 e do Termo de Referência SEAP/DTS:
- Descumprimento da Cláusula Quarta - ‘DO LOCAL E DA EXECUÇÃO DO OBJETO’, subitem ‘Do fluxo de atendimento’ constante no
Contrato n.339039.43.2954.18, vez que deixou de cumprir as metas
previstas no Instrumente de Medição de Resultados - IMR, e ainda descumpriu reiteradamente os prazos previstos no processo de manutenção
dos veículos lotados nesta Secretaria.
As irregularidades supracitadas estão elencadas no inciso VI do art. 3°,
da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº
13 e 22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 10de setembro de 2019
Wilson Gomes da Silva Junior
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
Contagem
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Gustavo Henrique Pereira Quintão-625983
Pablo Soares de Barcelos-487828
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária José Maria Alkimin para o Complexo Penitenciário
Doutor Pio Canedo:
Mauricio Bruno de Oliveira-142968
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária José Maria Alkimin para o Presídio de São Joaquim
de Bicas:
Robert Luiz da Silva-188695
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária José Maria Alkimin para o Presídio Feminino José
Abranches Gonçalves:
Resolve:
Fabiano Ribeiro da Mata-138141
Italo Aparecido Barbosa da Silva-412456
Leandro Lopes dos Santos-620175
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para o Complexo Penitenciário da
Parceria Público Privado:
MATRÍCULAS:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em
Contagem:
Wender Wiler de Moura-857552
Contagem
Edimilson de Oliveira-417586
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para o Presídio de Bocaiúva:
Diego Moreira-371581
Ribeirão das Neves
Luciano Davi De Souza-425380
Luiz Alberto Da Silva-44453
Maikon Cristian Botelho Dos Santos797404
Mailson Goncalves Da Silva-665845
Marcio Alexsandro P. de Oliveira-571356
Marcos Paulo Gomes Da Silva-495847
Maxmiller Jackson Silva-551986
Michael De Souza Santos-294322
Otavio Carlos De Andrade Silva-345412
Pablo Henrique Da Silva Bras-627713
Pedro Manoel De Padua Leite-276551
Pheterson Alexandre Silva-711856
Rafael Araujo Fernandes-623510
Rafael Da Silva Barreto-815533
Ramon Da Silva Azevedo-597310
Renato Da Silva Felix-225749
Roberto Dos Santos Fialho-74370
Robson Dos Santos Borges-244066
Robson Vilaine De Jesus Mendes-361071
Romulo Guilherme De Oliveira Viana197779
Roni Junio Ribeiro-56803
Thalys Fernando Dos Santos-535232
Thiago Henrique Belchior-583168
Tiago Augusto Nicolao Pinto-784317
Tiago Monge Mendes-834270
Vanderlei Vieira De Paula-385231
Victor Hugo Oliveira Goncalves-834275
Vinicius Augusto Conceicao Santos-409411
Walisson Alves De Souza-840379
Wallace Tadeu Silva Henrique-302236
Washington Diego Braz-576178
Welbert Junior Silva De Carvalho-213230
Wesley Cardoso Oliveira-524087
Wilkerson Soares Oliveira-612357
Yathally Martins Coelho-838373
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Do Presídio de Sabará para o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond:
Bruno da Cruz Nascimento-413459
Sabará
Do Presídio de São Joaquim de Bicas para o Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Geraldo Elicio Camini de Oliveira-191967
Jefferson Patrik Muniz Pereira-594002
Marcelino José Correia De Oliveira-855601
Juliano De Souza Cassiano-488986
Marcio Willian De Almeida-370242
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Do Presídio de São Joaquim de Bicas para o Complexo Penitenciário
Doutor Pio Canêdo:
Paulo Roberto Domingos de Barros-41771
Igarapé
Do Presídio de São Joaquim de Bicas para a Penitenciária Professor
Jason Soares Albergaria:
Cosmo Jose Batista Rosendo-612164
Igarapé
Do Presídio de São Joaquim de Bicas para o Presídio de São Joaquim
de Bicas II:
Do Presídio de Jaboticatubas para o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond:
Kelvin Oliveira de Queiroz-749631
Ataíde Henrique Alves-321128
Jhonatans Lucas Machado dos Santos- Jaboticatubas
309591
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Presídio de Nova
Lima:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Do Presídio de Juatuba para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Ratificar a matrícula no Presídio de Lavras, em Lavras:
Amilton Gonçalves da Silva-59716
Cléber Antônio Barbosa-152937
Felipe Aparecido Machado-366716
Felipe Pereira de Souza-453772
Fernando Henrique de Oliveira-453152
Igor Henrique Viana-435111
Ítalo Bonifácio Silva-722549
Jone César Marques Silva-257480
Paulo Rogério Ciriano S. de Moura-386616
Ratificar a matrícula no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em
Ribeirão das Neves:
Claudia Aparecida de B. Florencio-230512
Eliane De Fátima Oliveira-411934
Lorena Silva Pereira-775867
Lavras
Lavras
Lavras
TRANSFERÊNCIAS:
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Da Casa do Albergado Presidente João Pessoa para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Douglas Richard de Lourdes-203653
Belo Horizonte
Da Casa do Albergado Presidente João Pessoa para o Presídio Inspetor
José Martinho Drumond:
Wilson Barbosa dos Santos-493198
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim para o
Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado:
Ualisson Araujo dos Santos-44835
Betim
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim para o
Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Kehoma Felipe dos Santos-179401
Hugo Luiz Candido Silva-702847
Betim
Betim
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim para o
Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Wallace Lazaro Martins da Silva-793060
Betim
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem parao
o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:
Fábio Daniel Gallagher Blanco-858157
Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
a Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria:
Marcos Willian Almeida e Silva-368718
Contagem
Do Complexo Penitenciário Parceria Público Privado I para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Carlos Henrique Silva e Guerra-317115
Contagem
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Do Presídio de Nova Lima para o Presídio de São Joaquim de Bicas
II:
Adalton De Souza Miranda-834267
Adilson Borges Dos Santos-822092
Aender Damasceno Pereira-757906
Alan Santos De Sales-158576
Alex Dos Santos Fialho-31691
Alex Felipe Rosa-381064
Alexandre Santos Turibio-684830
Alisson Bruno Figueiredo-537403
Altair Junio Leopoldino De Oliveira-784487
Amarildo Ferreira De Brito-655294
Anderson Junior De Barros-680560
Andre Serretti Araujo Liberato-817088
Breno Augusto Barbosa Rosario-817092
Calebe Felipe Felix Alves-774745
Cleferson Vitor Vieira-181239
Daniel Francisco Xavier-198766
Danilo Novaes Ferreira-469246
Darlan Fernandes Costa Santos-646626
Davi Filipe Antero-817097
David Martins Furtado-612288
Dener Da Silva Borges-581884
Denison Regiz Santana-656962
Diego Eustaquio Duarte-743805
Douglas De Almeida Santos-274331
Eduardo Luis Guedes-423173
Emerson Junio De Oliveira-546429
Gildevano Mendes Soares Junior-731416
Humberto Augusto Assis De Carvalho641292
Iago Carlos De Moura-632696
Ialys Alyfer Dos Santos-841093
Igor Dos Santos Barbosa-Nc
Jackson Antonio Da Silva-7283
Jackson Barbosa Pereira-9352
Jeferson Oliveira Ferraz-520233
Joseph Elias Pereira Prudente-551084
Josiel Goncalves Pereira-444068
Leandro Gomes De Souza-60841
Leonardo Junior Primo Bento-144085
Leonardo Mota Lucas-745891
Leonardo Otaviano B. do Nascimento764890
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Diogo Augusto Sabino-473199
Igarapé
Igarapé
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Presídio Inspetor José
Martinho Drumond:
Mauri Barbosa dos Santos-760649
Do Presídio de Vespasiano para o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade:
Barbara Ellen dos Santos-827919
Caroline dos Santos Gonçalves-253327
Vespasiano
Vespasiano
Do Presídio de Vespasiano para o Complexo Penitenciário Feminino
Estevão Pinto:
Alessandra Cristina Lima Da Cunha-273707
Aline Dos Santos-796998
Amanda Lorrayne Alves De Oliveira665887
Ana Paula Leocadia Pires-671171
Ana Paula Louzada-833941
Ana Paula Pereira Rosa-768886
Andreza Justino Dos Santos-311253
Angelica Aparecida Glicerio-98843
Anna Clara Diniz Campos Leles-751728
Ariane Vanessa Marafanti E Silva-573886
Barbara Luana De Lima-748754
Brenda Cristina Felix-729172
Claudia Sousa Rios-429194
Crisley Vitoria Da Costa Campos-794194
Daiane Sirlene Ribeiro Da Cruz-792194
Daianne Thais De Jesus-404454
Dayane Kelly Dos Santos-807375
Deisiene Cunha Bernardes Souza-503753
Eduarda Fernanda De Amorim Silva-763118
Flavia Carolina De Araujo Figueiredo110233
Gabriela Ananias De Lima-459534
Gabrielle Evelyn Dias Dos Santos-751733
Giovanna Fernandes Silva-796707
Janaina Fatima Gregorio-614095
Jessica Lorane Goncalves-394112
Jessica Lorraine Viana Ferreira-497926
Juliana Alves Diniz-214267
Juliana Gomes De Barros-143989
Julie Ketlen Silva Dos Anjos-713409
Kathleen Raiane Ferreira Silva-784454
Larissa Costa Da Silva-734967
Larissa Geovana Marcelino Andrade-686230
Leticia Carolina Pereira Marques-486381
Luana Mendes Fernandes Dos Santos419974
Lucilene Pereira Soares-527392
Madelaine Cristina Gomes-81907
Marcia Elizabeth Duarte Almeida-852180
Mariana Teixeira Dos Santos-108734
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190916210511016.
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