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ANO 127 – Nº 181 – 30 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 18 de Setembro de 2019
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511122-1.059-0001-3320-1-24.1
2.588.998,50
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28845702-7.862-0001-3370-0-82.1
2.590.886,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
1.867,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122701-2.002-0001-3390-0-73.1
30.304,96
2241.18541120-4.411-0001-3390-0-73.1
82.000,00
2241.18544120-4.381-0001-3390-0-73.1
612.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.185-0001-4490-1-10.1
210.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364106-1.053-0001-4490-0-10.1
750.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608152-4.367-0001-4490-0-24.1
11.398,33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
6.949.463,09
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
R$
1591.17511122-1.059-0001-4490-1-24.1
1.664.816,20
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
16.676,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.867,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
210.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364106-4.270-0001-3390-0-10.1
750.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.643.359,20
17 1273465 - 1
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 469, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH
Abre crédito suplementar no valor de R$6.949.463,09.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9
de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$6.949.463,09 (seis milhões novecentos
e quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e nove centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 227.5/2016, firmado em 1º de abril de 2016 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araguari, no valor de R$55.332,30 (cinquenta e
cinco mil trezentos e trinta e dois reais e trinta centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 778786/2012 (012/2012), firmado em 27 de dezembro de
2012 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no valor de R$924.182,30 (novecentos e vinte e quatro mil
cento e oitenta e dois reais e trinta centavos);
IV – do excesso de arrecadação da receita de Notificação de Infração de Trânsito –Estado, no valor
de R$2.590.886,00 (dois milhões quinhentos e noventa mil oitocentos e oitenta e seis reais);
V – do convênio nº 35/ANA/2014, firmado em 2 de julho de 2014, entre o Instituto Mineiro de
Gestão das Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor de R$724.304,96 (setecentos e vinte e quatro mil
trezentos e quatro reais e noventa e seis centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 819155/2015, firmado em 31 de dezembro de 2015 entre
o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no valor de R$11.398,33 (onze mil trezentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 469, de 17 de setembro de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 88)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1
20.080,00
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-10.3
16.676,00
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
35.252,30
retifica o ato de Nomeação de JANIA MARISA MALHEIROS, da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, publicado em 17/09/2019: onde se lê “Auditoria Setorial”, leia-se “Auditoria Seccional”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Uberaba Iturama 205605 - EE Joaquim Tiago de Queiroz MASP
1124832-5, DÉBORA DOS SANTOS GARCIA, PEB-adm. 3, DIV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Raposos
9865 - EE Doutor Cícero Corrêa de Araújo
- MASP 1084190-6, DANILO HENRIQUE DO CARMO, PEBIBadm. 3, DIV, a contar de 09/08/2019, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Nova Era
João Monlevade
103373 - CESEC Professora Elza Maria
- MASP 1000583-3, LEILA APARECIDA ROSA, PEB3I-dm. 1 e
PEBIIL-adm. 2, DIV, a contar de 05/08/2019, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RISA
MARIA SOUZA SILVA, MASP 1060109-4, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 GM1100414 do Gabinete Militar do Governador
do Estado de Minas Gerais, a contar de 13/8/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RISA MARIA SOUZA
SILVA, MASP 1060109-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 GM1100577 do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais, a contar de 13/8/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, designa MAURO SATHLER GRIPP,
MASP 1475226-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100026, para responder pela Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
a contar de 13/09/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a IRACEMA ANA D ARC PEDROSA MAPA, MASP 266209-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100323 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IRACEMA ANA D ARC
PEDROSA MAPA, MASP 266209-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 ED1100270 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, EGON BARBOSA SCHNELL, MASP
1148889-7, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100629
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/08/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEILA APARECIDA RIBEIRO
BARBOSA, MASP 380358-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100628 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
04/09/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NADIA FONSECA PAULINO, MASP 348242-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101243 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ALINE RODRIGUES TOTTI,
MASP 1163387-2, da função gratificada FGD-2 ED1100303 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 22/07/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ANA CAROLINA LEMES
OUTEIRO ARAUJO DE SOUSA, MASP 1147154-7, da função gratificada FGD-5 ED1101515 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 25/07/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa JULIANA PEREIRA DA SILVA SOARES, MASP 1396323-6, da função gratificada FGD-5 ED1100157 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 19/08/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa MAYSA VIRGÍNIA MOREIRA
GOMES, MASP 1063045-7, da função gratificada FGD-2 ED1100358
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/08/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa VALÉRIA MUMIC DA SILVEIRA,
MASP 489510-8, da função gratificada FGD-4 ED1100083 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/08/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RAQUEL ALINE SOARES DE OLIVEIRA CORDEIRO,
MASP 1147999-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
ED1100270, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência
Regional de Ensino Ouro Preto da Secretaria de Estado de Educação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190917205241011.
