quinta-feira, 12 de Março de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Seletivo Simplificado, conforme atribuições dos setores envolvidos,
definidas no decreto nº 47.795 de 19 de dezembro de 2019;
b)acompanhar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado;
c)acompanhara execução do contrato com a empresa contratada para
realização do serviço, formalizando em processo eletrônico todas as
ocorrências relacionadas com a execução dos serviços e determinando
as providências cabíveis; e
d)validar, no que couber, os documentos e ações programadas pela
empresa executora contratada no tocante à realização das etapas do
Processo Seletivo Simplificado.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de marçode 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 1333944 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 012
DE 2020 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, do servidor:
MASP 1134572-5, ROBERTO FERREIRA CAMPOS, AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO-AGSE, Nível II, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
27/12/2019.
MASP 864893-3, RENATO RABELO, AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO - ASP, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 09/03/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento,
Henrique Alves Romano
Diretor de Pagamentos
11 1333910 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, em relação ao servidorr elacionado abaixo:.
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO DATA DA PUBLICAÇÃO DA PROGRESSÃO ANULADA
HALISSON NEPOMUCENO DE 1.367.889-1
GAMB
1
13/02/2020
OLIVEIRA
10 1333407 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) (LAC1) - Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Juscélio
Garcia de Oliveira ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Várzea da Palma, Buritizeiro e Pirapora/
MG - PA/Nº 05613/2006/004/2019 - Classe 4. Motivo: Apresentação
insatisfatória de informações complementares.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Subsecretário
de Regularização Ambiental.
11 1333970 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Auto Posto Carvalhópolis Ltda. - Para: Auto Posto Paraná
Ltda. - Protocolo nº 15612345/2018. Validade: Prazo remanescente.
2) De: Cinquentão Comércio de Combustíveis Ltda. - Para: Rodrigo
Sebastião do Couto - PA/Nº 03739/2017/001/2017. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1333939 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Diflor Empreendimentos Agrícolas Ltda./ Fazenda Sobrado e Outras - Silvicultura - Botumirim/MG. PA/nº 13356/2011/003/2017. Classe 3. Motivo: Não atendimento as informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
11 1333969 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Auto Posto Pirapora Ltda. CNPJ: 24.409.191/0001-08 - Para:
Posto Dunas Ltda. CNPJ: 35.531.691/0001-34. PT/Nº 34354/2016.
Validade: Prazo remanescente. 2) De: Cássio Alessandro Mendes CPF: 096.340.576-40 - Para: Cássio Alessandro Mendes ME
CNPJ: 35.779.555/0001-68. PA/Nº 75258675/2019. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
11 1333972 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o ARQUIVAMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Rúbio Fernal Ferreira e Souza/
Fazenda Bolívia, lugar Centro, conhecido como Fazenda do Salto Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cabeceira Grande/MG - PA/
Nº. 17507/2008/001/2017 - Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: José Eduardo Ferreira da Silva, CPF: 080.657.178-02. Para:
João de Deus Tavares de Melo e Outro, CPF: 001.830.526-17. PA/Nº
18792/2016/001/2016. Validade: 30/11/2020.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
11 1333934 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): *Embaré
Indústrias Alimentícias S/A – Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais e/ou envase de leite fluido e Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Lagoa da Prata/MG
– PA/Nº 00021/1987/016/2020 – Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado: FUNDISIDER FUNDIÇÃO SIDERÚRGICA LTDA., CNPJ n. 31.570.012/0001-85 – fabricação de ferro-gusa, com capacidade instalada de 200 t./dia; produção
de fundidos de ferro e aço se m tratamento, com capacidade instalada
de 80 t./dia e beneficiamento e reciclagem de resíduos siderúrgicos,
com capacidade instalada de 180 t./dia – Lagoa da Prata/MG – PA n.
24203/2018/001/2018 – Classe 05. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura: 02/03/2020.
Sr. Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Maria Stela Garcia Costa Eireli - Para: Auto Posto Terminal
Ltda. PT/Nº 18149/2018. PA/Nº163950/2018 - validade até 08/08/2021
- PA Nº20278782/2018 - validade até 26/07/2028.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
11 1333941 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Thiago Romeiro de Carvalho / Fazenda Chapadão das Guaritas ou
Cachoeiras – Mat. 24.131. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento. – Campos
Altos/MG. – PA nº 08473/2019/001/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. João Batista Cardoso Comércio de Área/ Fazenda
Céu Dourado / DNPM/ANM: 832.197/2014. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. – Uberlândia/MG. –
PA nº 22186/2014/002/2020 CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
3. Eduardo Felipe Da Silva - AMN 830.837/2018 / PLG Fazenda Santo
Antônio. – Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho e Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração. – Coromandel/MG. – PA
nº 734/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
11 1333819 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários (SUPPRI) torna público que
foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo
identificado:
*Mineração Fazenda dos Borges - Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação,Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a seco, Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção - Pedro Leopoldo/MG - PA/
Nº 00291/1991/010/2016 - Classe 4. Vigência: 02 (dois) anos, contados
da data da assinatura: 04/03/2020.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
11 1333977 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identificado:
1. Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A./Usina Solar Barra VII - Usina
eólica - Francisco Sá/MG - PA/nº 520/2020. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
11 1333973 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR
Termo de Cessão de Servidor celebrado entre o Instituto Estadual de
Florestas - IEF e o Município de Itajubá/MG. Objeto: O município de
Itajubá/MG cede ao Instituto Estadual de Florestas - IEF a servidora:
SANDRA APARECIDA PAIVA TOMAZ, brasileira, Agente Administrativa, portadora do CPF 033.055.576-64, RG nº M-8708430-SSP/
MG, para prestar serviços na Agência Avançada de Meio Ambiente do
Município de Itajubá, para a consecução do objeto pactuado junto ao
Termo de Cooperação Técnica nº 2101.10.05.001.2020 firmado entre o
IEF e o Município de Itajubá/MG, exercendo jornada de 8 (oito) horas,
totalizando 40 (quarenta) horas semanais. Vigência: 05 (cinco) anos a
partir de sua assinatura.
Data da assinatura: 31 de janeiro de 2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBio Sul.
(b) Rodrigo Imar Martinez Riera. Prefeito Municipal de Itajubá.
11 1333416 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga, do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13258/2017, Empreendedor: Wandilei José Cordeiro Rosa,
Município: Iturama, Status: Indeferido, Portaria: 00402/2020. *Processo: 25218/2017, Empreendedor: Ernane Alves da Costa, Município:
Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 00403/2020. *Processo:
15614/2017, Empreendedor: Clércia Floresta, Município: Centralina,
Status: Indeferido, Portaria: 00404/2020. *Processo: 10184/2017,
Empreendedor: João Delcides Balan, Município: Perdizes, Status:
Indeferido, Portaria: 00405/2020. *Processo: 37986/2016, Empreendedor: Antônio Marcos da Silva, Município: Conceição das Alagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00406/2020. *Processo: 20915/2017, Empreendedor: Fernanda Vilela Cauli Bittencourt, Município: Santa Vitória,
Status: Indeferido, Portaria: 00407/2020. *Processo: 25088/2017,
Empreendedor: Vicente Lopes Junior, Município: Capinópolis, Status:
Indeferido, Portaria: 00408/2020. *Processo: 20916/2017, Empreendedor: Fernanda Vilela Cauli Bittencourt, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 00409/2020. *Processo: 27132/2017, Empreendedor: Élio Carneiro Júnior, Município: Tiros, Status: Indeferido,
Portaria: 00410/2020. *Processo: 14932/2017, Empreendedor: Algemiro Muniz de Queiroz, Município: Iturama, Status: Indeferido, Portaria: 00411/2020. *Processo: 28187/2017, Empreendedor: Jairo Fonseca
de Queiroz, Município: Limeira do Oeste, Status: Indeferido, Portaria:
00412/2020. *Processo: 28314/2017, Empreendedor: Vera Lucia
Lemes Martins, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria:
00413/2020. *Processo: 17356/2017, Empreendedor: Eliano Aparecido
Meneguel, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria:
00414/2020. *Processo: 25087/2017, Empreendedor: Vicente Lopes
Junior, Município: Capinópolis, Status: Indeferido, Portaria:
00415/2020. *Processo: 19412/2017, Empreendedor: Lince Administração e Participações Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido,
Portaria: 00416/2020. *Processo: 27251/2017, Empreendedor: José de
Oliveira Furtado, Município: Ipiaçu, Status: Indeferido, Portaria:
00417/2020. *Processo: 23508/2017, Empreendedor: Creusa Maria
Vilela de Azevedo Teodoro, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 00418/2020. *Processo: 23509/2017, Empreendedor:
Creusa Maria Vilela de Azevedo Teodoro, Município: Santa Vitória,
Status: Indeferido, Portaria: 00419/2020. *Processo: 23510/2017,
Empreendedor: Creusa Maria Vilela de Azevedo Teodoro, Município:
Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 00420/2020. *Processo:
24886/2017, Empreendedor: Victor Garcia Carmanhan, Município:
Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 00421/2020. *Processo:
10358/2016, Empreendedor: Raul Renato Franco, Município: Araguari,
Status: Indeferido, Portaria: 00422/2020. *Processo: 01666/2018,
Empreendedor: V.G. Agro Consulting Ltda, Município: Monte Alegre
de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00423/2020. *Processo:
21393/2015, Empreendedor: Luiz Antônio Guido Rios, Município:
Prata, Status: Indeferido, Portaria: 00424/2020. *Processo: 23830/2017,
Empreendedor: Antônio José da Silva, Município: Carneirinho, Status:
Indeferido, Portaria: 00425/2020. *Processo: 27728/2017, Empreendedor: Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda, Município:
Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 00426/2020. *Processo: 25296/2017,
Empreendedor: Daniel Aparecido Leal, Município: Itapagibe, Status:
Indeferido, Portaria: 00427/2020. *Processo: 26333/2017, Empreendedor: Valdete Borges Bemfica, Município: Araxá, Status: Indeferido,
Portaria: 00428/2020. *Processo: 19751/2017, Empreendedor: Emerson Vieira de Almeida, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria:
00429/2020. *Processo: 18840/2017, Empreendedor: Carlos Nunes de
Rezende Neto, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria:
00430/2020. *Processo: 18839/2017, Empreendedor: Carlos Nunes de
Rezende Neto, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria:
00431/2020. *Processo: 23671/2017, Empreendedor: Luiz de Oliveira
Carvalho Netto, Município: Iturama, Status: Indeferido, Portaria:
00432/2020. *Processo: 18501/2017, Empreendedor: Ana Laura Queiroz Vieira de Deus Silva, Município: Campina Verde, Status: Indeferido, Portaria: 00433/2020. *Processo: 00690/2017, Empreendedor:
Célio Ferreira Rios, Município: Perdizes, Status: Indeferido, Portaria:
00434/2020. *Processo: 19191/2017, Empreendedor: Roberto Ribeiro
Moreira Filho, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria:
00435/2020. *Processo: 04905/2017, Empreendedor: Jesus de Andrade
Barreto, Município: Campina Verde, Status: Indeferido, Portaria:
00436/2020. *Processo: 00583/2018, Empreendedor: Raquel Maria
Ferrari Aversa, Município: Campina Verde, Status: Indeferido, Portaria:
00437/2020. *Processo: 39983/2016, Empreendedor: Durvalino Botelho Muniz, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 00438/2020.
*Processo: 01368/2018, Empreendedor: Ismar Eurípedes Pereira Lima,
Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 00439/2020. *Processo:
36207/2016, Empreendedor: Elias Rosa dos Santos, Município: Frutal,
Status: Indeferido, Portaria: 00440/2020. *Processo: 25742/2017,
Empreendedor: Antônio Massao Miada, Município: Uberaba, Status:
Indeferido, Portaria: 00441/2020. *Processo: 12577/2011, Empreendedor: José Amilcar Lemos, Município: Serra do Salitre, Status: Indeferido, Portaria: 00442/2020. *Processo: 13732/2017, Empreendedor:
Wander Batista de Oliveira, Município: Monte Alegre de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 00443/2020. *Processo: 24915/2017, Empreendedor: Luiz Antônio Meireles Vasconcelos, Município: Tupaciguara, Status: Indeferido, Portaria: 00444/2020. *Processo: 06786/2018, Empreendedor: Inácio Carlos Urban, Município: Coromandel, Status:
Indeferido, Portaria: 00445/2020. *Processo: 02659/2015, Empreendedor: Paulo César dos Reis, Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria:
00446/2020. *Processo: 36564/2015, Empreendedor: Jeferson Junior
Rossi, Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 00447/2020. *Processo: 18621/2017, Empreendedor: Edson Antônio Trebeschi, Município: Serra do Salitre, Status: Indeferido, Portaria: 00448/2020. *Processo: 11624/2017, Empreendedor: Antônio Carlos Barbosa, Município:
São Gotardo, Status: Indeferido, Portaria: 00449/2020. *Processo:
20211/2017, Empreendedor: Sérgio Batista de Souza, Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 00450/2020. *Processo:
20692/2017, Empreendedor: Jose Milton Ribeiro de Paula, Município:
São Gotardo, Status: Indeferido, Portaria: 00451/2020. *Processo:
27123/2017, Empreendedor: Ailton Eustáquio de Deus, Município: São
Gotardo, Status: Indeferido, Portaria: 00452/2020. *Processo:
03072/2006, Empreendedor: Syngenta Seeds Ltda, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00453/2020. *Processo:
28128/2017, Empreendedor: Celestino Augusto de Santana, Município:
Lagoa Formosa, Status: Indeferido, Portaria: 00454/2020. *Processo:
25972/2017, Empreendedor: Luiz Carlos Bernardes Junior, Município:
Romaria, Status: Indeferido, Portaria: 00455/2020. *Processo:
11728/2011, Empreendedor: Laginha Agroindustrial S/A, Município:
Capinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00456/2020. *Processo:
00288/2010, Empreendedor: Ovídio Vanço, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 00457/2020. *Processo: 14597/2009, Empreendedor: Izidoro Zaramela, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 00458/2020. *Processo: 32091/2014, Empreendedor: Trucks
Reis Ltda - EPP, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria:
00459/2020. *Processo: 11846/2016, Empreendedor: Gerson Aparecido da Mota, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria:
00460/2020. *Processo: 12729/2011, Empreendedor: Jaime Rodrigues
Alvarez, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 00461/2020.
*Processo: 02981/2018, Empreendedor: José de Andrade Carvalho
Junior, Município: Gurinhatã, Status: Indeferido, Portaria: 00462/2020.
*Processo: 03049/2018, Empreendedor: Divino Silvestre Coelho,
Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 00463/2020. *Processo: 02980/2018, Empreendedor: Euclides Florindo de Castro, Município: Gurinhatã, Status: Indeferido, Portaria: 00464/2020. *Processo:
06700/2018, Empreendedor: João Francisco Carlos Franco Junior,
Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria: 00465/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Março de 2020.
11 1333641 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04456/2017, Usuário: Hélio Oscar Machado, Chapada
Gaúcha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601780/2020. *Processo n° 26926/2017, Usuário: Ivonelto Alves Campos, Matias Cardoso,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601979/2020. *Processo n°
00186/2019, Usuário: José Aparecido Mendes Santos, Francisco Sá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602103/2020. *Processo n°
00187/2019, Usuário: José Aparecido Mendes Santos, Francisco Sá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602106/2020. *Processo n°
00188/2019, Usuário: José Aparecido Mendes Santos, Francisco Sá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602108/2020. *Processo
n° 23031/2017, Usuário: Guidoni Ornamental Rocks Ltda., Francisco
Dumont, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602119/2020.
*Processo n° 15936/2017, Usuário: Breno Dombeck Schott, Buenópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602129/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 11 de Março de 2020.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48559/2019, Usuário: Miguel Gonçalves Lemos, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702130/2020. *Processo n° 43119/2019, Usuário: Roberto Ferreira Costa, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1702131/2020. *Processo n°
53687/2019, Usuário: Aristeu Pereira da Silva, Buritis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1702132/2020. *Processo n° 47664/2019,
Usuário: Fábio Valadares Santana, Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702133/2020. *Processo n° 42919/2019, Usuário:
Geraldo Alves de Amorim, Lagamar, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1702134/2020. *Processo n° 42707/2019, Usuário: Helenice de Castro Valinhas Souza, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702135/2020. *Processo n° 56391/2019, Usuário:
Paranoá Assessoria de Vendas Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702136/2020. *Processo n° 44823/2019, Usuário:
Pedro Borges de Oliveira ME, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702137/2020. *Processo n° 25810/2017, Usuário:
Sílvio Ossamu Muraoka, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1702138/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 11 de Março de 2020.
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Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE Nº 184, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 45.871, de 30 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº. 46.607, de 26 de setembro de 2014 eDecreto Estadual nº 47.718, de23 desetembro de2019,RESOLVE:
Art. 1° - Conceder PROGRESSÃO nos termos do art. 23, da Lei n.º 20822 de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG, na forma abaixo indicada.
MASP
NOME
ADM CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
1374993/2 NATHALIA RIBEIRO SOUSA SILVEIRA
1
GRAES **
I
B
C
10/02/2020
1365648/3 PAULA FIGUEIREDO MOREIRA
1
GRAES **
I
B
C
01/01/2020
1371784/8 VANESSA CRISTINA DE SENA PESSOA
1
AFRAE *
I
B
C
29/02/2020
*Analista Fiscal de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
**Gestor de Regulação dos Serviços de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
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PORTARIA ARSAE-MG Nº 185/2020
Designa servidores para exercerem função de pregoeiro e para integrarem as equipes de apoio dos pregões, no âmbito da Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
Arsae-MG, no uso das atribuições legais previstas no art. 13, inciso I
do Decreto nº 45.871 de 30/12/2011, alterado peloDecreto nº 46.607,
de 26/09/2014e, considerando o disposto no art. 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil, o texto da Lei 8666/93, bem como o
disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados, para o exercício da função de pregoeiro e para
integrarem a equipe de apoio dos pregões, os seguintes servidores:
Gilda Bicalho Resende – Masp 902714-5 - Pregoeira
Ivair Ferreira Lima - Masp 1016710-4 – pregoeiro suplente e equipe
de apoio
Cláudia Guimarães Lopes do Rosário- Masp 613262-5-1- equipe de
apoio
Evandro Antônio Brazil Filho– Masp1241511-3 - equipe de apoio
Cassia Elizabeth de Oliveira – Masp1375280-3- equipe de apoio
Parágrafo único:A designação do pregoeiro tem a vigência pelo período de um ano, admitindo-se reconduções, ou designação para licitação específica.
Art. 2º Ficam designados para integrarem as equipes de apoio para
assessoramento técnico os servidores indicados pelos responsáveis do
setor requisitante de cada demanda a ser licitada.
Art. 3º O edital de cada pregão indicará o pregoeiro e os integrantes da
equipe de apoio que nele atuarão.
§ 1º Em cada pregão, a equipe de apoio terá, no mínimo, três
integrantes.
§ 2º O servidor Ivair Ferreira Lima - Masp 1016710-4 designado no
art. 1º desta Portaria substituirá o pregoeiro em caso de impedimento
deste.
§ 3º Em caso de impedimento de servidor indicado para integrar a
equipe de apoio, o pregoeiro convocará substituto, dentre os demais
designados na forma do art. 2º desta Portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Arsae-MG nº 97, de 29 de setembro
de 2015.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003112241570117.
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