6 – sexta-feira, 13 de Março de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DA PORTARIA IPEM/MG N.007,
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, REVOGA o pagamento
do adicional de periculosidade para os seguintes servidores deste Instituto a partir da vigência abaixo indicada:
MASP
1348779-8
1052452-8
NOME
Carla de Lima Alves Lopes
Marcelo Merij de Souza
Vigência
21/10/2019
01/01/2020
12 1334402 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
PORTARIA Nº22, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Designa membros para a Comissão de Apreciação de Recursos – CAR
e revoga a Portaria nº 11, de 18 de outubro de 2019.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais; e considerando as disposições do art.
7° da Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009, e Decreto nº
45.751, de 5 de outubro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes
para compor a Comissão de Apreciação de Recursos – CAR - da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
– Agência RMBH:
I – Membros titulares:
Gabrielle Sperandio Malta – Masp 1.479.839-1; CPF087.636.846/16,
que a presidirá;
Ananda Camargo da Silva – Masp 1.372.512-2., CPF081.534.626/36;
Leopoldo Ferreira Curi -Masp1.478.211-4.; CPF032.872.166/27;
II - Membros suplentes:
Silvia Gramiscelli Reis- Masp1.473.240-8, CPF128.960.666/83;
Adalberto
Stanley
Marques
AlvesMasp1.362.823-5,
CPF059.713.406/54;
Renata Lan Goulart de Souza– Masp 752.846-6, CPF 076.136.376/97.
Parágrafo único. Os suplentes deverão substituir os titulares em suas
ausências e impedimentos.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 11, de 18 de outubro de 2019.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
12 1334164 - 1
PORTARIA Nº22, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Designa membros para a Comissão de Apreciação de Recursos – CAR
e revoga a Portaria nº 11, de 18 de outubro de 2019.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais; e considerando as disposições do art.
7° da Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009, e Decreto nº
45.751, de 5 de outubro de 2011,RESOLVE:
Art. 1º.Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes
para compor a Comissão de Apreciação de Recursos – CAR - da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
– Agência RMBH:
I –Membros titulares:
Gabrielle Sperandio Malta – Masp 1.479.839-1; CPF087.636.846/16,
que a presidirá;
Ananda Camargo da Silva – Masp 1.372.512-2., CPF081.534.626/36;
Leopoldo Ferreira Curi -Masp1.478.211-4.; CPF032.872.166/27;
II-Membros suplentes:
Silvia Gramiscelli Reis- Masp1.473.240-8, CPF128.960.666/83;
Adalberto
Stanley
Marques
AlvesMasp1.362.823-5,
CPF059.713.406/54;
Renata Lan Goulart de Souza– Masp 752.846-6, CPF 076.136.376/97.
Parágrafo único.Os suplentes deverão substituir os titulares em suas
ausências e impedimentos.
Art. 2º.Fica revogada a Portaria nº 11, de 18 de outubro de 2019.
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
12 1334167 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº09, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de
Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, e considerando o disposto no art. 16, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores relacionados noAnexo I desta Resolução, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas noAnexoI.
Belo Horizonte, 12 de março de 2020.
ELIZABETH JUCÁE MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
MASP
346473-2
346476-5
348126-4
340737-6
387161-3
360080-6
929118-8
929118-8
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 09 , de 12 de março de 2020)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
NOME
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
MAHMED TUFIK LUAR
ANGPD
V
B
V
C
MARIA GORETE DOS SANTOS RESENDE MAIA ASGPD
V
B
V
C
NANCI GERALDA DE OLIVEIRA
ASGPD
V
B
V
C
HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS
ASGPD
V
B
V
C
LUCILENE ROCHA FORTINI
ASGPD
V
B
V
C
MARIA DE FÁTIMA MARCAL DE FREITAS
ASGPD
V
B
V
C
CLEUZA DE FÁTIMA SANTOS
ASGPD
V
B
V
C
CLEUZA DE FÁTIMA SANTOS
ASGPD
V
C
V
D
DATA DE
VIGÊNCIA
30/06/2017
30/06/2019
30/06/2019
30/06/2019
30/06/2019
30/06/2019
30/06/2016
30/06/2018
12 1334437 - 1
RESOLUÇÃO SEDESENº10, 12 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação do Termo de Confissão e de Parcelamento
de Débito nº 12/2017, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
meio da Secretaria de Estado de Trabalho e de Desenvolvimento Social
- Sedesee o Município de Coração de Jesus - MG, oriundo de dano ao
erário apurado em prestação de contas de transferências de recursos
financeiros mediante parcerias - Termo de Compromisso nº 34/2007.
RESOLVE:
Art. 1º - Anular o Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito nº
12/2017, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais - TCEMG, nos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 932250, que julgou regulares as contas referentes ao
Termo de Compromisso nº 34/2007, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais e o Município de Coração de Jesus/MG, e determinou a “anulação do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito n.
12/2017, [...] ante a constatação da inexistência de dano ao erário [...],
e que o Estado de Minas Gerais efetue o reembolso das parcelas já
adimplidas pelo Município de Coração de Jesus, sob pena de enriquecimento ilícito”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
12 1334424 - 1
DELIBERAÇÃO CDMEIE nº 01/2020
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e
o Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
divulgam Projetos Esportivos aprovados para captação de recursos, modalidade ICMS Corrente: 2019.01.0006; 2019.01.0022;
2019.01.0029; 2019.01.0032;2019.01.0039;2019.01.0043;2019.01.
0044;2019.01.0048;2019.01.0056;2019.01.0063;2019.01.0065;201
9.01.0066;2019.01.0069;2019.01.0070;2019.01.0071;2019.01.007
2;2019.01.0077;2019.01.0045;2019.01.0046;2019.01.0047;2019.0
1.0053;2019.01.0057;2019.01.0058;2019.01.0059;2019.01.0060;2
019.01.0062;2019.01.0064; 2019.01.0073; 2019.01.0074; 2019.01
.0075;2019.01.0076;2019.01.0078;2019.01.0079; 2019.01.0080
As respectivas Certidões de Aprovação estão disponíveis no Sistema de Informação. Detalhes sobre os Projetos Esportivos podem
ser obtidos no endereço eletrônico - incentivo.esportes.mg.gov.br.
12 1334073 - 1
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
PORTARIA UTRAMIG N° 05/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de progressão ao servidor de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei
nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ANGPD ao servidor lotadonesta Fundação, relacionado no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente
Anexo I
(a que se refere o art. 1º da Portaria UTRAMIG n° 05/2020, de 11de marçode 2020)
MASP
DV
NOME
1.335.140
8
Marcelo Gonçalves Barbosa
ADMISSÃO CARREIRA
2
ANGPD
NÍVEL
ATUAL
GRAU
ATUAL
NOVO
NÍVEL
NOVO
GRAU
VIGÊNCIA
I
B
I
C
10/03/2020
12 1334585 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº. 10/2020
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, Marcelo Gonçalves Barbosa, Masp 1.335.140-8, do
cargo de provimento em comissão DAI-17 ET1100315, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 12 de março de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
PRESIDENTE DA UTRAMIG
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº. 11/2020
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, art 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Marcelo Gonçalves Barbosa, MASP 1.335.140-8, para o cargo de provimento em comissão
DAI – 21 ET1100269, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de Contratos da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais.
Belo Horizonte, 12 março de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
PRESIDENTE DA UTRAMIG
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº. 12/2020
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, Telma Lins Mendes, Masp 1.366.362-0, do cargo de
provimento em comissão DAI-12 ET1100206, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 12 de março de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
PRESIDENTE DA UTRAMIG
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº. 13/2020
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, art 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Telma Lins Mendes,
Masp 1.366.362-0, para o cargo de provimento em comissão DAI –
21 ET1100268, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de
Apoio Administrativo e Financeiro da Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 12 março de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
PRESIDENTE DA UTRAMIG
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº. 14/2020
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, art 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Amanda de Abreu Noronha, MASP 1.436.709-8, para o cargo de provimento em comissão DAI
– 21 ET1100265, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de
Qualificação Profissional da Fundação de Educação para o Trabalho
de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 12 março de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
PRESIDENTE DA UTRAMIG
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº. 15/2020
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei 869, de 5 de julho de 1952,
art 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Guilherme da Silva Moreira, para
o cargo de provimento em comissão DAI – 21 ET1100267, de recrutamento amplo, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais.
Belo Horizonte, 12 março de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
PRESIDENTE DA UTRAMIG
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº. 16/2020
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, art 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria Lúcia Alves Félix,
MASP 959.109-0, para o cargo de provimento em comissão DAI – 21
ET1100266, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência Acadêmica da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 12 março de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
PRESIDENTE DA UTRAMIG
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº. 17/2020
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, art 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Walkiria Strauss Berthault,
MASP 1.397.034-8 para o cargo de provimento em comissão DAI – 21
ET1100246, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Ensino
Técnico da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 12 março de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
PRESIDENTE DA UTRAMIG
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº. 18/2020
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, Ana Carolina Utsch Corrêa, Masp 669.856-7, do
cargo de provimento em comissão DAI-17 ET1100312, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 12 março de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
PRESIDENTE DA UTRAMIG
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº. 19/2020
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, Marcos Amadeu de Castro, Masp 1.356.150-1, do
cargo de provimento em comissão DAI-17 ET1100311, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 12 março de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
PRESIDENTE DA UTRAMIG
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº. 20/2020
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa Ezequiel Nunes Moreira,
Masp 1.336.359-3, da Função Gratificada FGI-8 ET1100123 constante
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 12 de março de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
PRESIDENTE DA UTRAMIG
12 1334255 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
ATO Nº 02
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, SIMONE
DA COSTA, MASP 752515-7, GEFAZ, do cargo de provimento em
comissão de Assessor Fazendário III, Código AS-8 FA23, Símbolo F-5,
Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública da
Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública
da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
ATO Nº 03
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.775 de 03 de
dezembro de 2020, SIMONE DA COSTA, MASP 752515-7, GEFAZ,
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código
AS-1 FA104, Símbolo F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que
trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria Central de
Gestão da Dívida Pública da Superintendência Central de Governança
de Ativos e da Dívida Pública da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
ATO Nº 06
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.775, de 03 de
dezembro de 2019, MANOEL NAZARENO PROCOPIO DE MOURA
JUNIOR, MASP 372492-9, AFRE, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor Especial, Código AS-4 FA14, Símbolo F-9,
Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975.
ATO Nº 07
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MARIA
CRISTINA REZENDE DOS SANTOS, MASP 346438-5, GEFAZ, do
cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário III, Código
AS-8 FA25, Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, a contar de 09/03/2020.
11 1333986 - 1
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
8 dias, do servidor:
-Masp 361.071-4, Milton Vilela Maciel, a partir de 8/2/2020;
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 dias, ao servidor:
-Masp 350.212-7, José Alves da Silva, a partir de 24/2/2020.
-Masp 668.785-9, Rafael Botelho Lagôa, a partir de 18/2/2020;
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, aos servidores:
-Masp 668.723-0, João Paulo Covolo Bonfietti, de Frutal para
Uberaba;
-Masp 753.280-7, Giovanna Correa Serra Afonso Vale, de Montes Claros para Belo Horizonte;
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 4 dias, da
servidora:
-Masp 374.691-4, Angela Cristina Liziero Barata, a partir de
27/1/2020;
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, da
servidora:
-Masp 753.303-7, Mariana Pereira Ramalho, a partir de 29/2/2020;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, dos servidores:
-Masp 339.856-7, Elizabeth Caldeira Bretas, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6° quinquênio, a partir de 1/4/2020;
-Masp 348.627-1, Patricia Jaber de Castro, TFAZ, por 4(quatro) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 5º quinquênio e 3 (três) meses referentes
ao 6° quinquênio, a partir de 2/4/2020;
-Masp 357.101-5, Ezequias José dos Reis, TFAZ, por 9(nove) meses,
sendo 3(três) meses referentes ao 4º quinquênio 3 (três) meses referentes ao 5° quinquênio e 3 (três) meses referentes ao 6° quinquênio,
a partir de 20/3/2020;
-Masp 362.639-7, Valmir Rodrigues dos Santos, TFAZ, por 3(três)
meses, referentes ao 7° quinquênio, a partir de 27/2/2020;
-Masp 457.151-9, Leonardo Gil Salgado, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4° quinquênio, a partir de 22/4/2020;
-Masp 668.840-2, Maria Amélia Antunes Madeira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3° quinquênio, a partir de 13/4/2020;
-Masp 669.094-5, Luana Gomes Guimarães, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2° quinquênio, a partir de 17/3/2020
-Masp 925.541-5, Lucimara Cardoso, TFAZ, por 8(oito) meses, sendo
3(três) meses referentes ao 4º quinquênio 3 (três) meses referentes ao
5° quinquênio e 2 (dois) meses referentes ao 6° quinquênio, a partir
de 2/3/2020;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 241.752-5, Helder Pereira de Souza, AFRE, por 4(quatro) meses,
sendo 2(dois) meses referentes ao 1º decênio e 2(dois) meses referentes
ao 1º quinquênio, a partir de 10/2/2020;
-Masp 387.888-1, Virgínia Maria Medeiros Pereira Leite, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 9/3/2020;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 29/2/2020, na parte referente aos servidores:
-Masp 357.621-2, Hazenclever Praça Filho, TFAZ, a partir de 2/3/2020,
conforme solicitação SRF/Ipatinga datada aos 2/3/2020;
-Masp 456.864-8, Marcus Bastos Teixeira, AFRE, a partir de 30/3/2020,
conforme solicitação da SRF/J. de Fora datada em 9/3/2020;
-Masp 667.175-4, Eunice Silvéria Vieira de Jesus, AFRE, a partir de
3/3/2020, conforme solicitação SRF/Ipatinga datada aos 2/3/2020;
-Masp 668.893-1, Valéria Cristina Caldas, GEFAZ, a partir de
9/3/2020, conforme solicitação SAIF datada em 3/3/2020;
-Masp 669.800-5, Priscila Marques Silva, TFAZ, a partir de 2/3/2020,
conforme solicitação SRF/Uberlândia datada em 21/2/2020;
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
12 1334501 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200313005547016.
