TJMG 19/05/2020 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 19 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Status: Indeferido, Portaria: 00808/2020. *Processo: 10122/2018,
Empreendedor: SPE Condomínio Belleville Ltda, Município: Itabira,
Status: Indeferido, Portaria: 00809/2020. *Processo: 12278/2015,
Empreendedor: Euler Dias Freitas, Município: Caratinga, Status: Indeferido, Portaria: 00810/2020. *Processo: 38218/2015, Empreendedor:
Aliança Geração de Energia S.A., Município: Itueta, Status: Indeferido, Portaria: 00811/2020. *Processo: 34929/2016, Empreendedor:
Marcela de Sousa Martins, Município: Tarumirim, Status: Indeferido,
Portaria: 00812/2020. *Processo: 38217/2015, Empreendedor: Aliança
Geração de Energia S.A., Município: Itueta, Status: Indeferido, Portaria: 00813/2020. *Processo: 20547/2016, Empreendedor: Organizações
Ornelas Ltda, Município: Teófilo Otoni, Status: Indeferido, Portaria:
00814/2020. *Processo: 23771/2017, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Ipaba, Status: Indeferido, Portaria: 00815/2020. *Processo: 22395/2016, Empreendedor: Frigorífico Paraíso Ltda, Município: Santana do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria: 00816/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, ALTO SÃO
FRANCISCO e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2020.
18 1355621 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 55762 de 13/09/2019. Requerente: José
Geraldo Ribeiro e Cia Ltda. ME. CNPJ: 21.646.385/0001-39. Curso
d’água: Ribeirão Piranguçu. Motivo: Considerando a incompatibilidade das informações prestadas acerca da localização do ponto de captação nos autos do processo de outorga, que tem como consequência o
arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Itajubá - MG.
Arquiva-se o processo nº. 66289 de 07/11/2019. Requerente: Nelson
Almeida de Andrade. CPF: 005.656.018-49. Curso d’água: Afluente
do Ribeirão Corrente. Motivo: Tendo em vista a não apresentação de
estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam
e a incompatibilidade das informações prestadas acerca da localização
do ponto de captação nos autos do processo de outorga, fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, que tem como consequência o
arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 54 A da
Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Munhoz
- MG.
Arquiva-se o processo nº. 66290 de 07/11/2019. Requerente: Nelson
Almeida de Andrade. CPF: 005.656.018-49. Curso d’água: Afluente do
Ribeirão Corrente. Motivo: Tendo em vista a não apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos
autos do processo de outorga, fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Munhoz - MG.
Arquiva-se o processo nº. 74449 de 26/12/2019. Requerente: Kleber
de Souza Rezende. CPF: 055.560.966-94. Curso d’água: Córrego das
Areias. Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende
os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe solicitação de informação complementar para fins de correção de estudos,
que tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos
termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Município: Juruaia - MG.
Arquiva-se o processo nº. 74192 de 20/12/2019. Requerente: Indústria
e Comércio de Alimentos Santa Maria do Muzambinho Ltda. CNPJ:
05.682.341/0001-08. Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe solicitação de informação
complementar para fins de correção de estudos, que tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo 54
A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Bom
Sucesso - MG.
Arquiva-se o processo nº. 74193 de 20/12/2019. Requerente: Indústria
e Comércio de Alimentos Santa Maria do Muzambinho Ltda. CNPJ:
05.682.341/0001-08. Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe solicitação de informação
complementar para fins de correção de estudos, que tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo 54
A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Bom
Sucesso - MG.
Arquiva-se o processo nº. 65285 de 04/11/2019. Requerente: Sandra
Maria Akegawa Monteiro. CPF: 171.905.008-20. Curso d’água: Sem
Denominação. Motivo: Considerando que o processo formalizado não
atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe
solicitação de informação complementar para fins de correção de estudos, que tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga,
nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de
2019. Município: Machado - MG.
Arquiva-se o processo nº. 72226 de 06/12/2019. Requerentes:
Heder Moreira de Souza e Maria Aparecida de Lima Sousa. CPFs:
614.623.306-49 e 506.442.706-91. Curso d’água: Afluente do Rio
Sapucaí. Motivo: Considerando a incompatibilidade das informações
prestadas acerca da localização do ponto de captação nos autos do processo de outorga, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de
04 de outubro de 2019. Município: Campos Gerais - MG.
Arquiva-se o processo nº. 72503 de 10/12/2019. Requerente: Luiz
Eduardo Peloso. CPF: 550.958.016-04. Curso d’água: Ribeirão São
João. Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende
o termo de referência disponibilizado pelo Igam, ficando caracterizada
inconsistência técnica, que tem como consequência o arquivamento do
pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de
04 de outubro de 2019. Município: Boa Esperança - MG.
Arquiva-se o processo nº. 13513 de 22/04/2020. Requerente: Alberto
Cunha Mendes. CPF: 277.720.396-20. Curso d’água: Poço manual.
Motivo: Tendo em vista a incompatibilidade das informações prestadas
acerca da localização do ponto de captação nos autos do processo de
outorga, fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, que tem
como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: São José da Barra - MG.
Arquiva-se o processo nº. 74341 de 23/12/2019. Requerente: Valdézio
Ferreira de Lima ME. CNPJ: 20.233.081/0001-87. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Considerando a incompatibilidade das informações
prestadas acerca da localização do ponto de captação nos autos do processo de outorga, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48,
de 04 de outubro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser
tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Congonhal - MG.
Arquiva-se o processo nº. 47578 de 05/08/2019. Requerente: Ricardo
de Souza. CPF: 563.879.116-72. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Considerando que o processo formalizado não atende o termo de referência disponibilizado pelo Igam, ficando caracterizada inconsistência técnica, que tem como consequência o arquivamento do pedido de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado
conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Boa Esperança - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
18 de Maio de 2020.
18 1355929 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 00164/2011, Usuário: Vale S.A, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido, Portaria n°1504167/2020. *Processo n° 24650/2017, Usuário:
Gilmar Jose Soares, Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504170/2020. *Processo n° 38882/2016, Usuário: Denilson Martins Gonçalves , Tarumirim, Deferido com condicionantes, Portaria

n°1504193/2020. *Processo n° 27294/2017, Usuário: Nelson Caldeira da Fonseca, Mutum, Deferido, Portaria n°1504202/2020. *Processo n° 16364/2013, Usuário: Lages Pereira e Gomes Ltda, Ipatinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504217/2020. *Processo n°
20414/2016, Usuário: Jose Barreto Lopes, Tarumirim, Deferido, Portaria n°1504218/2020. *Processo n° 51708/2019, Usuário: Comercial
Toledo e Toledo Ltda, Santana do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504222/2020. *Processo n° 10131/2014, Usuário: Consisa Engenharia Ltda, Antônio Dias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504224/2020. *Processo n° 02382/2018, Usuário:
Maria Aparecida da Silva Sousa, Frei Lagonegro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504225/2020. *Processo n° 08265/2018, Usuário: Itamix Ltda, Guanhães, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504227/2020. *Processo n° 01885/2017, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Ipaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504230/2020. *Processo n° 53453/2019, Usuário: Vale S.A, Barão de Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504232/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 18 de Maio de 2020.
18 1355710 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03437/2018, Usuário: Márcio Alfeu Zauli, Bonito de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604237/2020. *Processo n° 04004/2018, Usuário: Wander Luiz Ferreira de Almeida, Olhosd’Água, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604240/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 18 de Maio de 2020.
18 1355886 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA TEREZINHA SOARES DA SILVA -Masp 1041185-8,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE(HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JESSICA SAPORE DE AGUIAR -Masp 1443954-1, CONTRATO
ANALISTA UNIVERSITARIO LEI 18185 2009(ADMINISTRADOR)/
PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA -Masp 0290385-4, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./
ADJ.)/MEDICO(JANAÚBA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
THAIS DA SILVA SALES -Masp 1344807-1, PEB/PEB;
JOSIANE LOPES RESENDE -Masp 1080776-6, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); JACQUELINE MORTIMER -Masp
0872030-2, PEB/PEB; LEIA VALIM LEAL SANTOS -Masp
1237369-2, PEB/PEB; MARIA APARECIDA REGO -Masp 0443456-9,
PEB/PEB; VIVIANE SILVA ALVES -Masp 1243895-8, PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ROSIMAR GOMES ROSA SANTOS -Masp 1408930-4, PEB/PEDAGOGO (CORONEL FABRICIANO); BRUNO GOMES DE MENEZES -Masp 1303021-8, PEB/PEB; ROSINETH DE SOUZA ALVES
-Masp 1201389-2, PEB/PEB; THIAGO RIBEIRO MIRANDA -Masp
1437858-2, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
TANIA GONCALVES DE ALMEIDA -Masp 1313190-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(RIACHO DOS MACHADOS).
-SRE DE LEOPOLDINA:
CLEID KELLI MATOS MACHADO -Masp 1276663-0, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
PATRICIA DAS GRACAS PILAR -Masp 1235806-5, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS).
-SRE DE PASSOS:
FABRICIA DA SILVA FERREIRA TEIXEIRA -Masp 1218509-6,
PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
JOSE RUY FONSECA MOREIRA -Masp 1431481-9, PEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
TATIANE KELLY SILVEIRA JAQUES -Masp 1233688-9, PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ELYS REGINA TERLONE CAPATTI -Masp 1320209-8, EEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ANDREA NEGRAO GONCALVES -Masp 1277032-7, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
JAMENE MARTINS TERRA -Masp 1049299-9, ATB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
GLAUCIA REGINA FERNANDES CORREA -Masp 0602591-0,
PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LANA ALPULINARIO PIMENTA SANTOS -Masp 1104963-2, PES/
OFICIAL DE APOIO JUDICIAL D(TJMG). - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de OFICIAL DE
APOIO JUDICIAL D de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MAURO ROBERTO MANSUR BARBOSA -Masp 0288426-0,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
EM AFAST.PREL.)/MEDICO(PONTE NOVA)/MÉDICO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APOSENTADO RPPS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos
ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; ELI FERREIRA COSTA
-Masp 0375750-7, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A
SAUDE(MEDICO, APOSENTADO)/MEDICO(ASTOLFO DUTRA)/

Minas Gerais - Caderno 1

MÉDICO (RIO POMBA)/TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR(UBÁ APOSENTADO RPPS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou
empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
VANESSA CRISTINA BARBOSA SILVA -Masp 1014994-6, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CURVELO:
LUANA CAROLINE SILVA -Masp 1482320-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIAMANTINA:
LUIZA APARECIDA PIMENTA FIGUEIREDO -Masp 0951154-4,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE OURO PRETO:
ANA CARLA DE OLIVEIRA GONCALVES -Masp 1216039-6, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
18 1355881 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1043/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Juliana Martins Oliveira – – 0 - - 10 - 24/03/2020 A
02/04/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02976975 Marlene de Queiroz Amancio – AFRE – 1 - Contagem - 30 - 16/03/2020 A 14/04/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09569377 Marta
da Conceicao Ferreira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 30 - 30/03/2020
A 28/04/2020 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 13961537 Thiago Souza Benicio
Siqueira – EEB – 1 - Piranga - 60 - 20/03/2020 A 18/05/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 10934636 Aline de Oliveira Santos
Yamano – PEB – 3 - Ipatinga - 5 - 17/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 04365482 Elisete do Socorro Batista – PEB –
1 - Santo Antonio do Itambe - 2 - 13/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I,
04365482 Elisete do Socorro Batista – SEIII – 2 - Santo Antonio do
Itambe - 2 - 13/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 14069876 Alba Valeria Nogueira Gontijo – PEB
– 3 - Carmo do Cajuru - 29 - 15/04/2020 A 13/05/2020 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 11062643 Giselle Souza Pires – PEB
– 3 - Governador Valadares - 30 - 03/03/2020 A 01/04/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 13971411 Aparecida Duque Marques Bergo –
ANE – 1 - Juiz de Fora - 30 - 13/03/2020 A 11/04/2020 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 03179496 Maria Aparecida Veloso Porto – EEB –
2 - Paracatu - 60 - 23/02/2020 A 22/04/2020 - 158.I, 05466495 Kivia
de Magalhaes Lessa Couto – PEB – 2 - Joao Pinheiro - 60 - 05/03/2020
A 03/05/2020 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 06959258 Jane Caixeta Veloso – PEB – 1 Patos de Minas - 60 - 02/03/2020 A 30/04/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 06130025 Dayse Maria Ribeiro Lourenco –
PEB – 1 - Sete Lagoas - 1 - 17/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 11367414 Adriano Ramos Celestino – PEB – 3
- Novo Cruzeiro - 55 - 10/03/2020 A 03/05/2020 - 158.I
38ª SRE - Uba, 12500906 Tania Arthur Correa – PEB – 3 - Uba - 5 03/03/2020 A 07/03/2020 - 158.I
Metropolitana B, 05597315 Alcinei Aparecida de Sousa – PEB – 1 Betim - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I, 05597315 Alcinei Aparecida de Sousa – PEB – 2 - Betim - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I,
07653173 Cleide Maria Assuncao Tolentino – ATB – 2 - Mateus Leme
- 3 - 16/03/2020 A 18/03/2020 - 158.I, 08884744 Adriane Alcina de
Souza Dutra – PEB – 4 - Ibirite - 57 - 04/04/2020 A 30/05/2020 - 158.I,
10159754 Daniel da Silva Freitas – PEB – 3 - Betim - 88 - 01/04/2020 A
27/06/2020 - 158.I, 10778058 Ana Paula Domingues Pereira Nogueira
– PEB – 3 - Igarape - 7 - 16/03/2020 A 22/03/2020 - 158.I, 14485015
Hosana dos Santos Oliveira Reis – PEB – 1 - Ibirite - 23 - 12/03/2020
A 03/04/2020 - 158.I
Metropolitana C, 10986487 Eduardo Frederico Bernardini da Silva –
DII – 3 - Vespasiano - 25 - 08/03/2020 A 01/04/2020 - 158.I, 12392700
Solange dos Santos Felipe Rodrigues – ATB – 2 - Belo Horizonte - 60
- 19/03/2020 A 17/05/2020 - 172
Secretaria de Estado de Saude, 03715729 Ademilson Henrique Fernandes – AUGAS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 158.I, 05577119 Karine Revert Souto Duraes – EPGS – 4 - Pirapora - 6
- 19/03/2020 A 24/03/2020 - 158.I, 10812774 Tereza Cristina de Freitas Moreira – TGS – 2 - Ponte Nova - 14 - 20/03/2020 A 02/04/2020
- 158.I, 14776165 Telma Marlene Santos – TGS – 1 - Sete Lagoas - 3
- 25/03/2020 A 27/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 14034177 Leandro Padua de Oliveira – GAMB – 1 - Uba - 3 10/03/2020 A 12/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 06143978 Antonia Claudia
Assuncao – ANEDS – 3 - Ribeirao das Neves - 60 - 24/03/2020 A
22/05/2020 - 158.I, 09056417 Edson da Silva Costa – ASP – 1 - Belo
Horizonte - 4 - 06/04/2020 A 09/04/2020 - 158.I, 10796811 L Xavier
Leolino – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 1 - 26/03/2020 A 26/03/2020 158.I, 11069317 Erica Tatiane Soares do Nascimento – ASP – 3 - Montes Claros - 15 - 25/03/2020 A 08/04/2020 - 158.I, 11246287 Deivid
Crist Rodrigues Silva – ASP – 2 - Montes Claros - 31 - 25/03/2020 A
24/04/2020 - 158.I, 11408663 Jose Antonio Silva – ASP – 1 - Patos de
Minas - 7 - 21/03/2020 A 27/03/2020 - 158.I, 11507159 Enio Capistrano Silva – ASP – 2 - Resende Costa - 15 - 24/03/2020 A 07/04/2020
- 158.I, 11541018 Andreia Grazielle dos Santos Magalhaes – ASP –
2 - Paracatu - 2 - 19/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I, 11755006 Leandro Mateus da Silva Nascimento – ASP – 3 - Belo Horizonte - 7
- 20/03/2020 A 26/03/2020 - 158.I, 11863073 Jose Junior Soares de
Carvalho – AGSE – 3 - Sete Lagoas - 30 - 29/03/2020 A 27/04/2020
- 158.I, 12132494 Aniellen de Jesus Santos Lopes – AGSE – 1 - Montes Claros - 14 - 23/03/2020 A 05/04/2020 - 158.I, 12178000 Celia
Meireles Ferreira – ANEDS – 1 - Vespasiano - 14 - 02/04/2020 A
15/04/2020 - 158.I, 12178000 Celia Meireles Ferreira – ANEDS – 1 Vespasiano - 4 - 19/03/2020 A 22/03/2020 - 158.I, 12217337 Sandra de
Lima Cunha – ASP – 1 - Tres Marias - 60 - 22/03/2020 A 20/05/2020
- 158.I, 12422473 Bruna de Castro Alves – ANEDS – 2 - Formiga 60 - 23/03/2020 A 21/05/2020 - 158.I, 12493730 Leonardo Almeida
Alves – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 14 - 21/03/2020 A 03/04/2020
- 158.I, 13421508 Wellington Aparecido de Jesus – ASP – 2 - Patrocinio - 60 - 05/03/2020 A 03/05/2020 - 158.I, 13747316 Milene Gabriela
Souza Gomes – ASP – 1 - Ibirite - 15 - 24/03/2020 A 07/04/2020 158.I, 13780382 Rafael Paula de Souza – ASP – 1 - Canapolis - 60
- 27/03/2020 A 25/05/2020 - 158.I, 13784137 Marcelo Ferreira Mesquita – ASP – 1 - Uberlandia - 14 - 12/03/2020 A 25/03/2020 - 158.I,
13791447 Luiz Paulo David – ASP – 1 - Lavras - 15 - 24/03/2020 A
07/04/2020 - 158.I, 13804224 Amanda de Almeida Brito Moraes – ASP
– 1 - Governador Valadares - 15 - 23/03/2020 A 06/04/2020 - 158.I,
13882378 Allana Fernanda Goncalves Dias – ANEDS – 1 - Mariana
- 14 - 18/03/2020 A 31/03/2020 - 158.I, 14368401 Rafael Linhares
Araujo – ASP – 1 - Juiz de Fora - 14 - 19/03/2020 A 01/04/2020 - 158.I,
14445522 Adailton Mafra Junqueira – ASP – 1 - Tres Coracoes - 2 18/03/2020 A 19/03/2020 - 158.I, 14461230 Richard Hiroshi Caetano –
ASP – 1 - Uberlandia - 20 - 24/03/2020 A 12/04/2020 - 158.I, 14471973
Caio Lucio Silva – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 5 - 12/03/2020 A
16/03/2020 - 158.I, 14479075 Renan Marcos Caetano – ASP – 1 - Diamantina - 14 - 06/04/2020 A 19/04/2020 - 158.I, 14496368 Debora
Ferreira da Silva – ASP – 1 - Frutal - 20 - 06/04/2020 A 25/04/2020
- 158.I, 14504112 Marcelo Elias Rezende – ASP – 1 - Visconde do
Rio Branco - 10 - 01/05/2020 A 10/05/2020 - 158.I, 14533657 Edivan Santana Rodrigues – ASP – 1 - Para de Minas - 6 - 25/04/2020 A
30/04/2020 - 158.I, 14533657 Edivan Santana Rodrigues – ASP – 1 Para de Minas - 3 - 26/03/2020 A 28/03/2020 - 158.I, 14546337 Marcos
Vinicius Ferreira da Conceicao – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 11

- 23/03/2020 A 02/04/2020 - 158.I, 14572788 Silvia Patricio Pimentel
Luciano – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 14 - 19/03/2020 A 01/04/2020
- 158.I, 14578900 Samara Alves Barbosa – ASEDS – 1 - Governador
Valadares - 2 - 19/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09030818 Nelia
da Silva Diniz Sousa – AGOV – 1 - Varginha - 7 - 25/03/2020 A
31/03/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 04507596 Jania Lucchesi de Souza – AUSS – 3 - Belo Horizonte - 14 - 20/03/2020 A 02/04/2020 - 158.I, 10727766 Mariana
Stela de Oliveira – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 14 - 23/03/2020 A
05/04/2020 - 158.I, 10729085 Karoline de Carvalho Silva – AUSS – 1
- Belo Horizonte - 7 - 24/03/2020 A 30/03/2020 - 158.I, 10735645 Lisa
Paula Esteves Pardini – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 12 - 22/03/2020 A
02/04/2020 - 158.I, 13789722 Tatiane Pereira Delfino – TSS – 1 - Belo
Horizonte - 14 - 22/03/2020 A 04/04/2020 - 158.I, 14337638 Rosenilde Sousa Santos – TSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 26/03/2020 A
28/03/2020 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 11307956 Simone Luiz Andrade
– AAMB – 1 - Governador Valadares - 10 - 19/03/2020 A 28/03/2020
- 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 11794930 Rosana Gomes Cunha Rezende –
TST – 1 - Belo Horizonte - 3 - 25/03/2020 A 27/03/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10502334 Sandra Sales Ribeiro – ATHH – 1 - Belo Horizonte - 7 - 18/03/2020 A 24/03/2020 - 158.I, 10618593 Dilson Rocha do
Amaral – ANHH – 1 - Belo Horizonte - 12 - 20/03/2020 A 31/03/2020 158.I, 11262862 Josie Fabiana Santos Simao – ANHH – 3 - Belo Horizonte - 7 - 25/03/2020 A 31/03/2020 - 158.I, 13623954 Raquel Dias
Fernandes Marinho – ATHH – 2 - Belo Horizonte - 14 - 18/03/2020 A
31/03/2020 - 158.I, 13744719 Stela Vidigal Milagres Galvao – ANHH
– 1 - Belo Horizonte - 1 - 18/03/2020 A 18/03/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 13280318 Maria Aparecida de Morais Goncalves – – 0 - Santana do
Paraiso - 14/03/2020 Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03783826 Rosilene
Goncalves Girundi – PEB – 1 - Belo Horizonte - 13/03/2020 06ª SRE - Caratinga, 11149960 Viviani do Nascimento Rodrigues Fernandes – PEB – 3 - Caratinga - 16/03/2020 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 13280318 Maria Aparecida de Morais
Goncalves – EEB – 1 - Santana do Paraiso - 14/05/2020 14ª SRE - Guanhaes, 10112803 Vanilde Batista de Almeida Sanches –
PEB – 5 - Dom Joaquim - 16/03/2020 22ª SRE - Montes Claros, 11750411 Monica Suely Martins Costa –
PEB – 2 - Montes Claros - 18/03/2020 Metropolitana B, 12534764 Maria Teresinha Nogueira Sales – PEB –
2 - Belo Horizonte - 16/03/2020 - , 13278551 Cristina da Conceicao
Oliveira de Souza – PEB – 2 - Ibirite - 08/05/2020 Secretaria de Estado de Saude, 12060992 Stefania Mereciana Gomes
Ferreira – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 22/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10798601 Ademar Moura Barbosa – ASP – 2 - Belo Horizonte - 25/03/2020 - , 11265139 Webert
Aguiar da Silva – ASP – 4 - Ribeirao das Neves - 21/03/2020 - ,
11720521 Elizabeth de Lima Bastos – ASP – 1 - Juiz de Fora 17/03/2020 - , 11734159 Ana Maria Barbosa Menezes – ASP – 1 Juatuba - 30/03/2020 - , 13823307 Priscila Araujo de Vasconcelos –
ANEDS – 1 - Ipatinga - 24/03/2020 - , 13885389 Julio Rodrigues dos
Santos Junior – ASP – 1 - Belo Horizonte - 14/03/2020 - , 14376156
Elias Martins dos Santos – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 23/03/2020 - ,
14505911 Uirah Januario da Rocha Pereira – AGSE – 1 - Divinopolis
- 14/05/2020 - , 14514517 Fabio Fernandes de Oliveira – ASP – 1 Ribeirao das Neves - 24/03/2020 Controladoria Geral do Estado, 12941548 Willer Jonas Maia Bernardes
– AUDI – 2 - Belo Horizonte - 17/03/2020 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11750411
Monica Suely Martins Costa – TUNIV – 1 - Montes Claros 18/03/2020 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 11037835 Sonia Regina Alberto Barreto – ANHH – 1 Belo Horizonte - 24/03/2020 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 06143978 Antonia Claudia Assuncao – ANEDS – 3 - Onde se Lê: 60,01.02.2020,31.03.202
0,406/2020,MG 08.02.2020 - Leia-se: 52,01.02.2020,23.03.2020,
12195806 Gustavo de Oliveira Roberto – ASP – 1 - Onde se
Lê: 90,26.02.2020,25.05.2020,LIC CONC. ART.172 - Leia-se:
90,26.02.2020,25.05.2020,LIC CONC. ART.158 II, 12217337 Sandra de Lima Cunha – ASP – 1 - Onde se Lê: 60,01.02.2020,31.03.2
020,471/2020,MG 13.02.2020 - Leia-se: 50,01.02.2020,21.03.2020,
14498620 Elaine Cristina Barros Rocha – AGSE – 1 - Onde se
Lê: 5,04.03.2020,08.03.2020,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
5,04.03.2020,08.03.2020,LIC CONC. ART.158 II
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
03745502 Rosemary da Silva Pires Ribeiro – RE4A – 1 - Conselheiro
Lafaiete - 15 - 23/10/1998 A 06/11/1998 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 10934636 Aline de Oliveira Santos
Yamano – PEB – 1 - Santana do Paraiso - 5 - 17/02/2020 A 21/02/2020
12ª SRE - Divinopolis, 11980067 Lara Borges e Santos – ATB – 1 Santo Antonio do Monte - 15 - 19/03/2020 A 02/04/2020 21ª SRE - Monte Carmelo, 08138828 Maria Madalena Ferreira Alves –
ASB – 2 - Monte Carmelo - 14 - 19/03/2020 A 01/04/2020 25ª SRE - Ouro Preto, 13042619 Roberto Carlos de Oliveira – PEB –
1 - Mariana - 3 - 16/03/2020 A 18/03/2020 - , 14620298 Alex Paulo de
Oliveira – PEB – 1 - Mariana - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 26ª SRE - Paracatu, 05466495 Kivia de Magalhaes Lessa Couto – PEB
– 3 - Joao Pinheiro - 15 - 05/03/2020 A 19/03/2020 28ª SRE - Patos de Minas, 14269278 Marina Ribeiro de Souza – PEB
– 1 - Rio Paranaiba - 15 - 02/08/2019 A 16/08/2019 38ª SRE - Uba, 12500906 Tania Arthur Correa – PEB – 1 - Uba - 5 03/03/2020 A 07/03/2020 Metropolitana C, 05976063 Leidjane Francioli de Souza – PEB – 2 Belo Horizonte - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 - , 05976063 Leidjane
Francioli de Souza – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 1 - 13/03/2020
A 13/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13020193 Jossimara Silva Amaral – – 1 - - 3 - 24/03/2020 A 26/03/2020 - , 13444484 Sebastiao Sidnei
de Almeida – – 1 - - 2 - 18/10/2019 A 19/10/2019 - , 13586516 Wanderson Monteiro Lucas – – 1 - - 14 - 19/03/2020 A 01/04/2020 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13747282 Carla Aparecida Silva – – 1 - - 14 - 23/03/2020
A 05/04/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 13952478 Maria
Imaculada Conceicao Godinho de Souza Mi – ASB – 1 - Muriae 14/05/2020 Metropolitana B, 12180790 Tania Regina da Cunha – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 14/05/2020 -

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