quarta-feira, 27 de Maio de 2020 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 194/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adevania Gomes Gonçalves
027.441.836-36
080471C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Ailton José Santos Costa
911.407.305-68
006377D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Albano Roberto Gonçalves
813.214.146-68
002335C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Alves Armando Monteiro
094.917.671-00
041993C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
046062C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Antônio Alves Cortez
064.790.066-15
Aparecida Salviano dos Santos
048.494.456-83
044170C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Aroldo Borges Rodrigues
028.653.336-71
025642D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Ataides Fedelis de Carvalho
294.139.236-04
077039C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Batista Barbosa de Faria
182.657.666-53
050959C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
025646D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Benilton Carlos da Silva
888.971.766-15
Carlos Augusto de Almeida
552.996.526-15
044429C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Carlos Donizete Gonçalves
761.663.256-49
062873D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Cícera Pereira dos Santos Oliveira
527.750.116-91
070856C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Cilma Donizete de Medeiros Queiroz
567.159.516-91
025648D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
10928C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Cleiber Pena de Carvalho
515.260.186-91
Clodoaldo de Almeida Delgado
946.401.496-20
046032C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Daniel Oliveira Mamede
694.688.346-20
025797D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Daniel Sidnei de Paula
078.270.556-13
033473C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Darcy Amâncio de Oliveira
441.039.306-59
025070D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
09481B
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Décio Correa Machado
001.124.106-34
Demerval Procópio
991.107.177-49
046315C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Deniarlei Paulo da Costa
012.296.706-29
061770C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Denis Magalhães Rosa
301.703.207-82
046314C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Domingos Sávio de Oliveira Carneiro
332.873.686-72
046963C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Erli da Silva
766.848.496-53
044438C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Everaldo Santana Santos
023.860.166-84
050969C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Francisco Batista Ribeiro
776.336.956-68
012592C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Neusa de Araújo Vieira
952.004.606-20
025100D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Odilon Rodrigues da Cunha
607.365.346-87
47037B
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Omar Vilela Rezende
365.479.996-53
091426C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Osmar Fedrigo
262.896.526-72
025552D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Paulo Alves Barbosa
787.645.806-87
050965C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Paulo Roberto Rodrigues da Silva
047.310.218-80
098707C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Rafael de Souza Silva
096.814.816-66
025129D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Renildo Borges Prudente
037.096.206-00
070855C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Rinaldo Celestino Guimaraes
749.708.446-15
020904D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Rivaldo José Teodoro
035.535.036-02
050990C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Romis Candido Pereira
001.062.926-25
091422C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Rosa Helena Domingos Carneiro
213.455.748-60
025367D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Sebastiano Ferreira
051.076.796-68
015091C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Sebastião Irineu Machado
102.497.376-04
046316C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Sidney Soares Gomes
076.281.256-70
079850C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Silvia da Cruz Huhnke Masson
747.348.576-87
091709C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Terezinha Maria de Oliveira
444.052.516-49
025774D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Thiago Magno Assunção
093.646.456-93
062862D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Valdemar Pinto da Cunha
144.928.066-87
22532B
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Valdivino Aprigio Bezerra
550.411.836-00
3127032018133630
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Vander Nogueira Monteiro
896.589.901-00
025953D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Vinicius Alves Martins
098.392.386-80
025035D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Vitor de Abreu Dias
092.689.546-05
045981C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Waldirene Teodoro Padua
840.394.346-68
091429C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Waltemberg Medeiros
076.734.856-72
046325C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
78 cm -26 1358647 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 192/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de
Infração nº
Dispositivos Infringidos
065.948.176-63
104046
Lei nº10.545/1991, regulamentada pelo Decreto nº 41.203/2000, artigo 24,
inciso I c/c artigo 33, inciso II, alínea “f”. Lei nº 18031/2009, artigo 55.
Francisco de Barcelos Silva
004.527.826-19
069457C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Geraldo Magela Monteiro
093.234.816-53
044444C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Gerson Fernandes Candido
160.042.948-37
062883D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Max Produtos Agrícolas Ltda. ME 21.445.069/0001-07
071917
Lei nº10.545/1991, regulamentada pelo Decreto nº 41.203/2000, artigo 24,
inciso I c/c artigo 33, inciso I, alínea “d”. Lei nº 18031/2009, artigo 55.
Gesley Santana dias
635.134.206-68
089957C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
José Roberto da Silva
052.550.616-03
071929
Lei nº 15.697, de 25/07/2005, artigo 12, inciso II, alínea “a”
Haroldo Benedito Leonardo
091.405.796-03
025393D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Adriano Mulinari
117.093.567-23
071768
Lei nº 15.697, de 25/07/2005, artigo 12, inciso II, alínea “d” e Portaria
nº 816/2006.
14.066.566/0001-20
071230
Lei nº10.545/1991, regulamentada pelo Decreto nº 41.203/2000, artigo 24,
inciso I c/c artigo 33, inciso I, alínea “B”. Lei nº 18031/2009, artigo 55.
Wanderley Oliveira da Silva
Iranildo da Silva
030.364.766-36
067227C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Jair Martins de Carvalho
671.092.846-20
046968C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
João Batista Rodrigues
921.706.506-44
062859D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
João Batista Silva
906.532.206-00
046048C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
João Paulo de Oliveira Sandim
083.930.646-60
091589C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
João Paulo Muniz Pereira
017.448.376-78
094683C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Joaquim Adelino Costa
062.228.256-56
005768C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Joaquim Inácio Filho
423.629.896-15
000038C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Gilberto Ribeiro Alves
135.409.846-31
079802 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
Jorge Bonifácio da Fonseca
566.831.386-72
047324C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Graciano Sérgio de Souza
105.252.786-91
082782 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
José Divino Oliveira Junior
062.538.586-10
070769C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Valmir Vieira Gonçalves
043.966.376-83
080851 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, I
José Eduardo de Souza
535.153.826-15
045961C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Diogo Alves Santos
155.264.026-49
079379 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, I
006275D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Antônio Lopes Faria
015.183.986-77
082822 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, I
045777C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Wesley Maciel de Fretias Silva
127.348.866-00
3108072019103636
Lei 10.021/89, art. 5º, I
Sebastião Otávio
247.531.816-34
085860 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
José Paulo Rodovalho
770.125.346-72
Lázaro Dias de Andrade
686.227.246-20
Agropecuária Mendes Ltda ME
8 cm -26 1358639 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 195/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Leonardo Duarte Batista
049.317.686-10
025546D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Lourival Gonçalves Franco
173.725.936-20
008150D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Antônio Zózimo Ferreira
243.445.326-00
085350 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
Deivison Pereira dos Santos
122.585.096-70
053611 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
Luciana Betini Melo
279.432.708-94
006066D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Marcos Aurélio de Souza Salgado
907.485.146-00
077505C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Marcos Raimundo de Resende
340.241.826-68
066756C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Margareth Lacerda Mouço
197.222.146-91
042532C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Maria Aparecida dos Santos
766.293.926-04
025094D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Maria Aparecida Nogueira
094.991.006-60
005800C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Maria Candida de Andrade
024.749.286-85
068900C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Maria de Lourdes do Nascimento Ferreira
048.904.486-75
042566C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Natalia Aparecida Silva Faria
129.058.266-14
053627C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
Equino Sport Center Ltda
09.492.144/0001-87
093599 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
Ilca Maria Pereira Bastos
306.255.726-53
085724 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
Graciela de Fátima Santos
075.088.186-01
053638 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
Hélio dos Reis Pereira
114.590.338-09
089059 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
José Cecílio de Abreu
000.770.196-95
069464 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
José Humberto Rezende
144.817.236-53
006093 - D
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
José da Cruz Martins
179.071.526-15
3126032019075737
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
Itamar de Souza Ferreira Krenak
042.739.686-73
3114062018165720
Lei 10.021/89, art. 5º, VIII; Lei 11.029/93, art. 2º.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005262305270119.
12 cm -26 1358650 - 1
