TJMG 26/06/2020 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Diário do Executivo
encaminhada, pois, a servidora não possui tempo necessário para sua
concessão,conforme solicitação da GTAP;sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto
no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº 37/2005.Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei
14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 026/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 339730.4.1,
M.A.S.S., PEB4A, decidindo pelamanutenção do afastamento preliminar à aposentadoria com a proporcionalidade prevista no ato nº 98/10
mg 03/12/2010, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos
cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao
art. 19 da resolução nº 37/2005.Publique-se a decisão e arquive-se o
Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 027/2020, publicada no “ Minas Gerais”
em 19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
331333.5.1,M.S.M.S., PEB3P, decidindo pelamanutenção da revisão
do posicionamento alterando de PEB2M para PEB2I, e mantendo a
retificação da progressão de 2014, ficando de PEB2N para PEB2J, conforme ato nº 1391/2017, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos
patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente,
aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c
ao art. 19 da resolução nº 37/2005.Publique-se a decisão e arquive-se o
Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 028/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289681.9.1,
N.F.S., PEB2O, decidindo pelamanutenção das revisõesdeposicionamento, ficando o posicionamento de 2011 alterado de PEB2F para
PEB2D, e o posicionamento de 2015 de PEB2P para PEB2O, não se
aplicandoa decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser
feita a restituição integral dos valores, recebidos indevidamente, aos
cofres públicos, nos termos do § 1º da lei 869/52.Publique-se a decisão
e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art.
21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 029/2020, publicada no “ Minas Gerais”
em 19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
1034385.3.1, E.M.S., PEB1A, decidindo pelamanutenção da anulação do afastamento preliminar à aposentadoria, ato nº 21/17, não se
aplicandoa decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser

feita a restituição integral dos valores, recebidos indevidamente, aos
cofres públicos, nos termos do § 1º da lei 869/52.Publique-se a decisão
e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art.
21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 030/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289476.4.1,
M.E.R., PEB1P, decidindo pelamanutenção da revisão do posicionamento feito em 2016 alterando o posicionamento de PEBT1G para
PEBT1B, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais,
sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres
públicos, conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19
da resolução nº 37/2005.Publique-se a decisão e arquive-se o Processo,
nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 031/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 695718.7.1,
R.S.M.C., PEB2N, decidindo pelamanutenção da revisão do posicionamento, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem
a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos,
conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução
nº 37/2005.Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos
do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 032/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 371158.7.1,
M.L.V., ATB2H, decidindo pelamanutenção do afastamento preliminar
à aposentadoria, ato nº 17/19 mg 29/03/2019, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65
da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº 37/2005.Publique-se a
decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02
e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 034/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 270110.0.1,
V.M.P., PEB3P, decidindo pelamanutenção da revisão do posicionamento em tabela de subsídio, com alteração da quantidade de horas de
média quinquenal de 48h para 28h,aplicando-se a decadência quanto
aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da lei
14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº 37/2005.Publique-se a decisão
e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art.
21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.

Minas Gerais - Caderno 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 001/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 390405.9.1,
V.A.C.G.V., PEB1P, decidindo pelamanutenção da revisãodo posicionamento na tabela de vencimentos, aplicando-se a decadência quanto
aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da lei
14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão
e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art.
21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 002/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 370330.3.1,
A.F.S., PEB2P, decidindo pelamanutenção da revisão do posicionamento na tabela de vencimentos, aplicando-se a decadência quanto
aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da lei
14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº 37/2005.Publique-se a decisão
e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art.
21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 003/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 338477.3.1,
M.N.M., PEB3P, decidindo pelamanutenção da retificação do afastamento preliminar à aposentadoria, passando de 845 dias para 843 dias,
aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº
37/2005.Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do
art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 004/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 257091.9.2,
E.I.N., ATB4G, decidindo pela manutenção da retificação do afastamento preliminar à aposentadoria, passando de 7709dias para 7692dias,
aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº
37/2005.Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do
art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 005/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 692022.7.2,

N.T.M., PEB3A, decidindo pelamanutenção da retificação do afastamento preliminar à aposentadoria, prevalecendo o afastamento “sem
paridade”, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais,
sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres
públicos, conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19
da resolução nº 37/2005.Publique-se a decisão e arquive-se o Processo,
nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 006/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 881881.7.1,
M.L.M.A., PEB1A, decidindo pelamanutenção da retificação do afastamento preliminar à aposentadoria, prevalecendo o afastamento “sem
paridade”, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais,
sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres
públicos, conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19
da resolução nº 37/2005.Publique-se a decisão e arquive-se o Processo,
nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 007/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 269856.1.1,
A.M.S., PEB1P, decidindo pelamanutenção da revisão do posicionamento em tabelas de vencimento, alterando a média quinquenal de 04h
para 03h, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais,
sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres
públicos, conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19
da resolução nº 37/2005.Publique-se a decisão e arquive-se o Processo,
nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 009/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 876675.0.1,
P.F.B., PEB1C, decidindo pelamanutenção da revisão da quantidade de
dias de exercício, alterando de 3545 dias para 3255 dias, aplicando-se a
decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto
no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº 37/2005.Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei
14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
25 1368124 - 1

SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
LOTAÇÃO - ATO Nº 24/2020
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 81 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977, na(s) escola(s) a seguir relacionada(s), o(s) servidor(es):
MaSP
Adm
Nome
Cargo
Conteúdo
CH
Motivo
1235065-8
4
Alcileny Pereira de Barros
PEB1A
LEM-Inglês
16
Remoção Regional
1458673-9
1
Giovane Alves Reis
PEB1A
Fisica
16
Remoção Regional

Cód.
582
604

Escola a ser lotado
EE Prof. Alisson Pereira Guimarães
EE Domingas Maria de Almeida

Município de Destino
Belo Horizonte
Belo Horizonte

Conf. Publicação em
22/02/2020
22/02/2020

Exercício a/c de
09/03/2020
09/03/2020
24 1367819 - 1

LOTAÇÃO - ATO Nº 26/2020
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977, na escola a seguir relacionada, a servidora:
MaSP
Adm.
Nome do Servidor
Cargo
Conteúdo
C.H.
1304086-0

4

Ariadna Rodrigues Francisco

PEB1A

Língua Portuguesa

16

Motivo
Nomeação
Por
Decisão
1.080.010016885/2020-39

Judicial

Nº

Cód. EscolaLotação
353868

Escola a ser lotada
EE Monte Sinai

Município
Esmeraldas

Exercício a/c de

Posse em

Conf. Public. MG de

04/05/2020

30/04/2020

05/03/2013
24 1367822 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 19 /
2020
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Contagem - E.E. Profª Conceição Hilário - 8796- MaSP 1411156-1, Ana
Paula de Oliveira Gonçalves, cargo 01, PEBIA, a partir de 13/3/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 61
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Mateus Leme - E.E.
Elias Salomão - 34380- MaSP 866087-0, Eliete Vitoria de Oliveira
Diniz, a partir de 26/5/2020, ref. ao PEBII-I, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
*Republicado por motivo de incorreção no nome, Pub. 11/06/2020,
Pag.18, Col.03.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 65
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Maurício Murgel - 639- MaSP 931722-3, Maria das Graças Andrade,
a partir de 18/6/2020, ref. ao cargo 01, PEBIP, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a.
*Republicado por motivo de incorreção na data, Pub.19/6/2020,
Pag.74, Col. 01.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 68
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Ibirité - E.E. Imperatriz Pimenta - 232483- MaSP 820711-0, Maria Jose Silva Braga, a
partir de 5/6/2020, ref. ao cargo 01, PEBIIP, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
114 h/a.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 123 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E. Helena Guerra - 8753MaSP 368270-5, Maria Celes Teixeira Santos, ATBIIIM, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 29/6/2020, com
vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 124 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de 2018, ref. a
servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 930861-0,
Eliane Pinheiro de Souza, TDEIIH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 29/6/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 125 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E.Manoel de Mattos
Pinho - 8524- MaSP 844286-5, Maria Nadia Belem, ATBIVL, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 29/6/2020,
com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 126 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Betim - E.E. Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP

863091-5, Tania Regina Maia, PEBIIP, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 29/6/2020; E.E. Cecília Meireles - 7994MaSP 1145870-0, Francisnander Moura Matos, PEBIB, cargo 02, por
02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 1º/7/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 127 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Gal. Carlos Luiz Guedes - 1856MaSP 1328084-7, Robson Luiz Braga Arantes, PEBIB, cargo 02, por
01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 1º/7/2020; E.E. Pe.
Matias - 1694- MaSP 368498-2, Cleidmar Costa de Almeida Pinho,
ATBIVJ, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 29/6/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 128 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
as servidoras: Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP
809412-0, Zeneide Soares de Oliveira, ATBIIIJ, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 29/6/2020; E.E. Helena Guerra
- 8753- MaSP 368321-6, Marilia Miranda de Oliveira, ATBIIIJ, cargo
02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 30/6/2020;
MaSP 1058807-7, Soraya Aparecida da Silva Proença, ATBIF, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 30/6/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 103 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Estudante Lívia Mara de Castro 8583- MaSP 1273981-9, Maria Aparecida Silva, PEBIA, cargo 02, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 14/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 104 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Mário Casassanta - 558MaSP 1004911-2, Katia de Mello Simao, EEBIA, cargo 05, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 4/5/2020, data do aproveitamento de
tempo; MaSP 1004911-2, Katia de Mello Simao, EEBIA, cargo 05, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 4/5/2020, data do aproveitamento
de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 105 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Dep. Cláudio Pinheiro
- 8711- MaSP 364422-6, Marcio Marçal, PEBIP, cargo 01, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 3/12/2014; MaSP 364422-6, Marcio Marçal, PEBIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir
de 2/12/2019; E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 1386390-7,
Adriana Neves Furtado de Souza, ATBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 1º/3/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 29 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ibirité - E.E. João Ferreira de Freitas - 223590- MaSP 1263333-5, Joice Kelle Nunes Franklin, PEBIB,
cargo 03, a partir de 10/5/2020.
LOTAÇÃO - ATO Nº 23/2020
Lota, nos termos do inciso II, do Art. 81 da lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, para acerto de situação funcional, a servidora: Na EE Carmo Giffoni – 833 - Belo Horizonte, MaSP 282121-3,
Juraci Tupaciguara de Oliveira Soares, admissão 2, P1A, Regente de
Turma, por motivo de nomeação. Nomeação em 25/07/1998. Posse em
07/08/1998. E exercício em 10/08/1998.

LOTAÇÃO - ATO Nº 25/2020
Lota, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: MaSP 368270-5, Maria
Celes Teixeira Santos, admissão 1, ATB3M. Para a EE Helena Guerra
– 8753 - Contagem. Por motivo de retorno de afastamento preliminar a
aposentadoria. Com exercício em 19/06/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 27/2020
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, o servidor: PARA BELO HORIZONTE
– Na EE Celso Machado – 1074 - MaSP 1117211-1, Andrieu Bosich
Ferreira Paiva, adm. 3, PEB1B, Geografia, 16 aulas, por motivo de
retorno antecipado de LIP. Com exercício a contar de 25/05/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 28/2020
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: PARA CONTAGEM – Na
EE Gov. Israel Pinheiro – 9164 - MaSP 1304099-4, Ligia Cristina Torres Norato, adm. 2, PEB1B, Língua Portuguesa, 16 aulas, por motivo de
retorno antecipado de LIP. Com exercício a contar de 28/05/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 29/2020
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: PARA SARZEDO – Na
EE Prof Ernesto Carneiro Santiago– 9202 – MaSP 1435342-9, Rosana
Teixeira Chaves Barbosa, adm. 1, EEB1A, Especialista em Educação
Básica, 24h, por motivo de retorno antecipado de LIP. Com exercício
a contar de 22/05/2020.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 10 / 2020
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 299102-4, Maria Celia Farnese, PEBIP,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. mag. a partir de 21/7/2007.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 04 / 2020
Revoga o Ato nº 120, public. em 22/6/2018 de Afastamento Preliminar
à Aposentadoria a parte ref. à servidora: Contagem - E.E. Helena Guerra
- 8753- MaSP 368270-5, Maria Celes Teixeira Santos, ATBIIIM, cargo
01, em razão de sustação do afastamento preliminar à aposentadoria, a
partir de 19/6/2020.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 30 / 2020
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Des. Mário Gonçalves de Matos - 1759-, MaSP
856830-5, Marcia Regina Salgado Alves Sampaio, PEBIIP, cargo
01, por incorreção no registro do nome, Ato 110/2020, public. em
22/5/2020, onde se lê: ... Maria Regina Salgado Alves Sampaio, leia-se:
... Marcia Regina Salgado Alves Sampaio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº31 / 2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1241429-8, Nilsa Rodrigues
de Lima, TDEIB, cargo 02, por motivo de incorreção na legislação, Ato
nº 70/2020, public. em 9/4/2020, onde se lê: ... Autoriza Afastamento
para gozo de Férias Prêmio, nos termos da resolução Seplag nº 22, de
25/4/2003, da deliberação comitê extraordinário covid -19, nº 2/2020
de 16/3/2020, leia-se: ... Autoriza Afastamento para gozo de Férias Prêmio, em caráter excepcional nos termos da resolução conjnta Seplag/
see nº 9865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II, art. 5º da deliberação
comitê extraordinário covid -19 nº 02 de 16 de março de 2020.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 32 / 2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1241429-8, Nilsa Rodrigues
de Lima, TDEIB, cargo 02, por motivo de incorreção na legislação, Ato
nº 92/2020, public. em 8/5/2020, onde se lê: ... Autoriza Afastamento
para gozo de férias prêmio, nos termos da resolução Seplag nº 22, de
25/4/2003 e da deliberação comitê extraordinário covid -19 nº 2/2020
de 16/3/2020, leia-se: ... Autoriza Afastamento para gozo de férias prêmio, Em caráter Excepcional, nos termos da resolução conjunta Seplag/
see, nº 9865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II, art. 5º da deliberação
comitê Extraordinario covid -19 nº 02 de 16 de março de 2020.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 33 / 2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 664935-8, Anderson Fernandes da Silva, TDEIIIE, cargo 01, por motivo de incorreção na legislação, Ato nº 80/2020, public. em 1º/5/2020, onde se lê: ... Autoriza Afastamento para gozo de férias Prêmio, nos termos da resolução seplag nº
22, de 25/4/2003, e da deliberação comitê Extraordinário covid -19 nº
2/2020, de 16/3/2020, leia-se: ... Autoriza Afastamento para gozo de
férias prêmio, em caráter excepcional nos termos da resolução conjunta
seplag/see nº 9865, de 3 de julho de 2018, c/c inciso II, art.5º da deliberação comitê extraordinário covid -19 nº 02, de 16 março de 2020.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 34 / 2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352467-5, Ezilma Maria da Silva Britto, PEBIP,
cargo 01, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA
Nº 01/2006, no ato nº 455, public. em 21/11/2008, onde se lê: ... 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 24/11/2008, leia-se: ...
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 24/11/2008, no ato nº
757, public. em 28/10/2011, onde se lê: ... 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 23/11/2011, leia-se: ... 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 23/11/2011.
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
*PORTARIA CEE Nº 5, DE 02 DE JUNHO DE 2020
Designa Conselheiros para a Câmara de Planos e Legislação.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Designar os Conselheiros Alessandra Teixeira, Andréa Cristina Dungas
Santos, Emerson Luiz de Castro, Gabriel Leite Mendes, Ivonice Maria
da Rocha, Maria Isabel Rolla França, Rita de Cássia Freitas Coelho,
Valseni José Pereira Braga, Viviane Gomes de Matos e Walter Coelho
de Morais para comporem a Câmara de Planos e Legislação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
*Ficam retificadas as publicações nos “MG” de 16.6.2020 e
25.6.2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006260014540118.

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