Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2020
NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio da sua Procuradoria Jurídica, faz saber a todos quantos virem
este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR os representantes legais das empresas
abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via
correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da
data da publicação deste Edital, a apresentarem defesa escrita, dirigida ao Diretor Geral do IPEM/MG, e enviada para à Rua Cristiano
Franca Teixeira Guimaraes 80, bairro Cinco, Contagem, Minas Gerais, Cep 32010-130. Decorrido este prazo caberá ao IPEM, na forma
da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º. Notifica ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos e no estado em que se encontra. Por fim, notifica-se sobre a retificação dos autos de apreensão
passando a constar a Resolução nº 08/2016 do CONMETRO onde se lê Resolução nº 11/1998 do CONMETRO. Publique-se, consoante
relação abaixo. Contagem, 19 de Agosto de 2020. MELISSA BARCELLOS MARTINELLE Diretora Geral do IPEM/MG.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
HP COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – AUTO POSTO PRINCESA 09020741000109
HP COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – AUTO POSTO PRINCESA 09020741000109
AUTO POSTO DOHA LTDA
15282412000139
AUTO POSTO DOHA LTDA
15282412000139
AUTOS
AUTO INFRAÇÃO. 3253029
AUTO DE APREENSÃO 210224
AUTO INFRAÇÃO. 3253030
AUTO DE APREENSÃO 210225
PROCESSO
1062/2020
1062/2020
1063/2020
1063/2020
10 cm -19 1389112 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 06/2020, de fornecimento de combustível, nos postos de abastecimento que compõem a rede de abastecimento do Governo do Estado de Minas
Gerais, celebrado entre o IPEM/MG e a Petrobras Distribuidora
S/A. Processo de Compras nº 2331032/00015/2020-Contrato Portal nº 9249052. Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro dos
itens 01-álcool, 02-gasolina e 03-óleo diesel que passam a vigorar
respectivamente com os seguintes valores unitários: R$2,1025;
R$ 2,9444 e R$ 2,8174. Data da assinatura: 19/08/2020. Fiscal do
Contrato: Graziane Stephany Aguiar Milagres.
3 cm -19 1389287 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 81/2020. Critério de Julgamento:
Menor preço. Processo Interno n° 227/2020. Base Legal: Lei n°
13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de execução de análises químicas de água
em três pontos do Expominas Juiz de Fora, pelo período de 5
anos. Data da sessão pública: 02/09/2020, às 09:00 horas, no site
www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.
compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG,
de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
3 cm -19 1389354 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS
DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
JC/CM – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A. x Rossi e Sejas
Advogados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
12 meses, renúncia ao reajuste de 2020 e desconto na USJ aos
Contratos 4570016842/530, 4570016843/510 e 4570016844/500.
Novo prazo de vigência: 60 meses. Novo Valor global estimado:
R$3.456.598,72. Data: 04/08/2020.
2 cm -19 1389156 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS
DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 500-G14301. Objeto: Rolamento Pitch
e Acessórios. Edital e demais informações disponíveis no site
http://compras.cemig.com.br
2 cm -19 1389153 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS
DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14383. Objeto: Conjuntos de
medição. Edital e demais informações disponíveis no site http://
compras.cemig.com.br
REVOGAÇÕES
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14272. Objeto: Anel_Caixa_
Concreto – Lote: 1 – Revogado por preço excessivo. Data:
18/08/2020.
2 cm -19 1389151 - 1
CEMIG GERAÇÃO DISTRIBUÍDA S.A.- CEMIG GD
CNPJ 04.036.939/0001-67 – NIRE 31300014967
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 15 de julho de 2020, às 16 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presentes a acionista que
representava a totalidade do Capital Social e o Diretor Danilo
Gusmão Araújo. Dispensadas a publicação da convocação e as
presenças do auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Danilo Gusmão Araújo presidiu a reunião, convidando a mim,
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a
reunião, a acionista aprovou a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações
Financeiras relativos ao exercício de 2019; eleição membros do
Conselho de Administração; eleição membros do Conselho Fiscal; e, remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada
a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos
acionistas, do Relatório da Administração e das Demonstrações
Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista
que estes documentos foram publicados antes da realização desta
Assembleia, conforme item 2, abaixo. 2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de
2019 – aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2019, esclarecendo que
estes documentos foram publicados, em 04-06-2020, nos jornais
“Minas Gerais”, fls. 19 a 21 e “O Tempo”, fls. 21 a 23. 3- Eleição membros do Conselho de Administração – eleger os membros do Conselho de Administração, para cumprirem mandato de
2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022:
como membros efetivos: Rafael Falcão Noda, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade 327401667-SSP/SP e
CPF 274928518-63; Dimas Costa, brasileiro, casado, engenheiro,
Carteira de Identidade M424183/SSP-MG e CPF 253777446-91;
e, Leonardo George de Magalhães, brasileiro, casado, contador,
CPF 617665426-20, Carteira de Identidade M-4303799-SSP/
MG; e, como membros suplentes: Aline Bracks Ferreira, brasileira, casada, engenheira, Carteira de Identidade M-6508488-SSP/
MG e CPF 000.016.746-09; William Santos Fagundes, brasileiro,
casado, administrador, Carteira de Identidade M3869862-SSP/
MG e CPF 680021736-00; e, Antônio Carlos Vélez Braga, brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade MG12994666SSP/MG e CPF 012396796-10. Todos os eleitos são domiciliados em Belo Horizonte-MG, na Avenida Barbacena, 1200, Santo
Agostinho, CEP 30190-924. Os Conselheiros eleitos declararam,
antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no
exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas
na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene
de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta
Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de
Minas Gerais. 4- Eleição membros do Conselho Fiscal – eleger
os seguintes membros do Conselho Fiscal, para cumprir o mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária
a realizar-se em2022: membros efetivos: Carolina Rocha Vespúcio, brasileira, casada, servidora pública, Carteira de Identidade
MG10884333-SSP/MG e CPF 061841946-23, domiciliada em
Belo Horizonte-MG, na Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP
30220-090; Francisco Luiz Moreira Penna, brasileiro, separado,
administrador, Carteira de Identidade MG73162/SSP-MG e CPF
092294006-10, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Itapemirim, 766/102, Serra, CEP 30240-000; e, Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro, viúvo, aposentado, Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG e CPF 098795106-82, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na Rua Professor Mercedo Moreira, 55,
Itapoã, CEP 31710-340; e, membro suplente: Eduardo José de
Souza, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade
01005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72, domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio de Melo,
CEP 30840-020. A Conselheira Carolina Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo permanente com a Administração
Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do artigo 25 do
Estatuto Social e do §2º do artigo 26 da Lei 13.303/2016. Ficarão
vagos 2 (dois) cargos de membros suplentes que serão indicados
e eleitos posteriormente pela acionista. Os Conselheiros eleitos
declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma
proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os
requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das vedações
descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas
e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e
Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. 5- Remuneração dos membros do Conselho
Fiscal – fixar a remuneração anual global do Conselho Fiscal no
valor de até R$45.144,00 (quarenta e cinco mil, cento e quarenta
e quatro reais), sendo R$1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais)
mensais para os Conselheiros efetivos.na forma do §3º do artigo
162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente farão jus
à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo
membro efetivo. O Presidente informou que: a) os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva e Conselho de Administração
serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, b) as publicações
da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas
nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo
tempo necessário à lavratura da ata que foi aprovada e assinada
pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela
Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. Danilo Gusmão
Araújo, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
7952435 em 06/08/2020, protocolo 20/468.079-4.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
22 cm -19 1389166 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -nº 05.2020/0088 – PES
Objeto: Serviços de Suporte Técnico em Ambiente Linux.
Proposta vencedora: CSCIT- Centro de Serviço Compartilhado
Tec. Informação do Brasil Ltda, no valor de R$ 380.579,04.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0248 - PEM
Objeto: Conjunto motobomba submersível 3,4 cv.
Proposta vencedora: Prse Brasil Vendas e Manutenção Eireli para
o Item 01 - Exclusivo ME/EPP, no valor total de R$ 33.000,00.
Item 02 - Participação Ampla: encerrado, conforme consta dos
autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0270 - PEM
Objeto: Caixas de papelão.
Resultado: Lotes 01 (Cota Principal) e 02 (Cota Reservada)
encerrados. Não houve empresas vencedoras, conforme consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0273 - PEM
Objeto: Materiais para laboratório.
Resultado: Lotes 01 (Cota Principal) e 02 (Cota Reservada)
encerrados. Não houve empresas vencedoras, conforme consta
dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200070
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços para implantação da Unidade de Tratamento de
Resíduos (UTR) da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema Integrado do Vale do Aço (SIVA), em Coronel Fabriciano/
MG.
Dia: 11/09/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo
número da licitação), a partir do dia 20/08/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0135 - PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Motores Trif.ásicos de 25
a 550 CV.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima
mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado
para o dia 02/09/2020 às 09:00 horas. Edital disponível em
20/08/2020. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0299 PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Bits para Perfuração de Poços.
Dia da Licitação: 02 de setembro de 2020 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 20/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0302 – PEM.
Objeto: Cromatógrafo Líquido com Espectrometria de Massas.
Dia da Licitação: 02 de setembro de 2020 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 20/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0303 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Correntes em Aço.
Dia da Licitação: 02 de setembro de 2020 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 20/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0162 – PES
Objeto: Prestação de serviços especializados com a utilização de
caminhão com equipamento combinado jato-vácuo e com equipamento alto-vácuo
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Projeções Projetos e Construções Ltda. e as contrarrazões apresentadas pela empresa AAS Transporte de Resíduos
Eireli e decidiu:
1- negar provimento ao recurso interposto pela empresa Projeções
Projetos e Construções Ltda., mantendo o posicionamento inicial
de declarar vencedora do certame a empresa AAS Transporte de
Resíduos Eireli;
2- adjudicar o objeto do pregão à empresa AAS Transporte de
Resíduos Eireli no valor total de R$ 1.697.131,99;
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
19 cm -19 1389241 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500041393. Partes Gasmig x Hideo
Nakayama Importacão Exportação Comércio e Industria Ltda.
Fundamento: Pregão GPR-0019/20. Objeto: aquisição de detectores de gás portáteis. Prazo: 60 (sessenta) dias. Valor: R$ 69.405,80.
Assinatura: 19/08/20.
2º TERMO ADITIVO
Partes: GASMIG e Eliger Construtora e Serviços Eireli. Objeto:
Alteração qualitativa, visando à retificação do item 6.2 na Planilha
de Unidades de Serviços, constante no Anexo II do Contrato, sem
acréscimo no valor global do Contrato e, mantendo-se inalteradas
as demais condições contratuais. Assinatura: 17/08/2020.
CONTRATOS
Processo GPR-0018/20 - Contrato 4600000809 - Gasmig x
Engetron Engenharia Eletrônica Industria e Comercio LTDA.
Objeto: execução, pela CONTRATADA dos serviços de locação
e manutenção de nobreaks. Vigência:12 (doze) meses. Valor R$
58.999,95. Assinatura: 18/08/2020
CONTRATOS
Processo Administrativo Dispensa de Licitação GDL-0008/20 Contrato 4600000818 - Gasmig x Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge. Objeto: Contratação dos serviços referentes à operação do data center e infraestrutura de TI. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 971.012,64.
Assinatura: 14/08/2020
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº REP-GPR – 0011/20. Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação dos serviços de direito de
uso e suporte técnico de uma solução computacional para Portal
de Governança para realização de reuniões, conforme informações
constantes no Termo de Referência - Anexo 01. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.
bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre 08h00
min do dia 20/08/2020 e 09h00 min do dia 11/09/2020. Data e
horário da abertura da sessão pública: dia 11/09/2020 às 09h30
min. Data do início da etapa de lances: A partir de 14h30min do
dia 11/09/2020. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Roland
Emerick Dutra - n.º Pessoal 0058.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
9 cm -19 1389186 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000420/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Tiago,
MG. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 19/08/2020.
Vigência: 180 dias.Processo Sei nº1480.01.0001442/2019-42.
2 cm -19 1389318 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000176/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Ressaquinha, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício do Convênio por mais 42 dias. Assinatura: 18/08/2020.
Processo Sei nº1480.01.0003605/2020-32.
quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 – 57
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000199/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Machado, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 61 dias. Assinatura: 18/08/2020.Processo Sei nº1480.01.0004139/2020-67.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000165/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Mateus Leme, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício doConvênio por mais 42 dias. Assinatura: 18/08/2020.
Processo Sei nº1480.01.0005192/2020-57.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000541/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Ataléia, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 72 dias. Assinatura: 18/08/2020.
Processo Sei nº1480.01.0003676/2020-55
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000320/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Minas Novas, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício doConvênio por mais 61 dias. Assinatura: 18/08/2020.
Processo Sei nº1480.01.0003951/2020-02.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000123/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal deConquista, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 67 dias. Assinatura: 18/08/2020.Processo Sei nº1480.01.0004127/2020-03.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000323/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Nazareno, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doConvênio por mais 61 dias. Assinatura: 18/08/2020.Processo Sei nº1480.01.0003857/2020-18.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000179/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Manga, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 42 dias. Assinatura: 18/08/2020.
Processo Sei nº1480.01.0003992/2020-59.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000297/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Araponga, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 48 dias. Assinatura: 18/08/2020.Processo Sei nº1480.01.0003500/2020-54.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000196/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Laranjal, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 58 dias. Assinatura: 18/08/2020.Processo Sei nº1480.01.0004427/2020-51
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000626/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal deItabirito, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 39 dias. Assinatura: 18/08/2020.
Processo Sei nº1480.01.0004122/2020-41.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIONº 1481.000692/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAsilo Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus, do município de
Desterro de Entre Rios, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do
Convênio por mais 80 dias. Assinatura: 18/08/2020.Processo Sei
nº1480.01.0000980/2019-03.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIONº 1481.000263/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Mantena, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 34 dias. Assinatura: 18/08/2020.Processo Sei nº1480.01.0002905/2020-17.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIONº 1481.000292/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Cachoeira de
Minas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 62 dias. Assinatura:18/08/2020.Processo Sei
nº1480.01.0002613/2020-44.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIONº 1481.000140/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Janaúba, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 52 dias. Assinatura: 18/08/2020.Processo Sei nº1480.01.0004046/2020-56.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1651.001265/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e ComunidadeMissionária de Villaregia – CCEB, do município
de Belo Horizonte, MG Objeto: Reprogramação, Prorrogação de
Vigência e Uso de Rendimentos. Assinatura: 17/08/2020. Vigência: 365 dias.Processo Sei nº1480.01.0005721/2019-36.
21 cm -19 1389019 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481.001487/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção
emDireitos Humanos e Cidadania, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Reprogramação, Prorrogação de Vigência
e Aporte de Recursos. Valor do Repasse: R$ 439.778,17. Dotação Orçamentária Estadual: 1481.14.422.046.4115.0001.33.
50.43.01.0.24.1 e 1481.14.422.046.4115.0001.33.50.43.01.0.
10.3. Assinatura: 19/08/2020. Vigência: 41 dias.Processo Sei
nº1480.01.0006416/2019-89.
3 cm -19 1389185 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AUTORIZAÇÃO CONSULTORIA
Motivado pela necessidade de a Secretaria de Estado de Fazenda
de Minas Gerais efetuar anualmente o lançamento e cobrança do
IPVA, que tem como base de cálculo o valor venal do veículo
automotor, AUTORIZO a contratação de serviços de consultoria
especializada para prestação de serviços de pesquisa para elaboração da tabela de preços de veículos automotores para cobrança do
IPVA 2021. Estima-se um quantitativo de 23 (vinte e três) profissionais no desenvolvimento dos serviços, para o período de vigência contratual de 12 (doze) meses, ao preço total de R$ 41.834,28
(quarenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito
centavos), à conta da dotação orçamentária nº 1191.04.129.113.
4278.0001.3390.35.02, fontes 10.1 e/ou 29.1, do orçamento em
vigor, aprovado pela Lei nº 23.579 de 15/01/2020. O Contratado
proverá a equipe de consultores que atuará efetivamente na execução dos serviços. Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de
Estado de Fazenda.
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Fazenda, com fundamento na Nota
Jurídica/SEF nº 333/2020 da Assessoria Jurídica, e no uso da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº
43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de
09/11/2004,RATIFICOo ato de reconhecimento de hipótese de
dispensa de licitação, na forma do artigo 24, XIII, da Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993, visando à celebração de contrato com
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008200206230157.
