TJMG 09/10/2020 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
à Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: *Ramos e Morais Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Cordislândia, Machado
e Turvolândia/MG - PA/Nº 4320/2020 - Classe 3. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado Nº 1370.01.0039620/2020-55.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Ailton Roquim - Sítio Abadia - Suinocultura - Três Corações/MG PA/Nº 4310/2020. 2. Sobral Invicta Sociedade Anônima - Fabricação e
elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 4311/2020.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
08 1407170 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06882/2015, Usuário: Rio Rancho Agropecuária S.A.,
Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria n°0607732/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 08 de Outubro de 2020.
08 1407109 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00398/2019, Usuário: Lourivaldo Diniz, Verdelândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1607769/2020. *Processo n°
24079/2019, Usuário: Hilda Andrea Loschi, Claro dos Poções, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607775/2020. *Processo n°
24080/2019, Usuário: Hilda Andrea Loschi, Claro dos Poções, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607776/2020. *Processo n°
24081/2019, Usuário: Hilda Andrea Loschi, Claro dos Poções, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607777/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 08 de Outubro de 2020.
08 1407113 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12276/2020, Usuário: Antônio Alcides Afonso - ME,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907547/2020.
*Processo n° 26309/2020, Usuário: Davi José Martins - ME, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907611/2020. *Processo n° 05424/2018, Usuário: Edison Bernardo do Carmo, Patos de
Minas, Deferido, Portaria n°1907465/2020. *Processo n° 12404/2020,
Usuário: Dalmo Alves de Souza, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907768/2020. *Processo n° 35631/2020, Usuário: Ilza Maria De Resende Rocha, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1907613/2020. *Processo n° 65837/2019, Usuário: Shimada
Agronegócios LTDA, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907781/2020. Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 16184/2020 de 13/05/2020. Requerente:
Rafael Rodrigues – CPF: 220.610.858-57 - Curso d’água: Rio Paranaíba – Motivo: O ponto solicitado de captação não pertence á jurisdição deste órgão, sendo de competência da UNIÃO. Município:
Coromandel– MG.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1904176/2019 publicada dia 25/06/2019. Outorgado: Laginha Agro Industrial S/A, CNPJ: 12.274.379/0007-00.
Onde se lê: Outorgado: Laginha Agro Industrial S/A, CNPJ:
12.274.379/0007-00; Finalidade: Irrigação 9596,44 ha através do
método de aspersão; Vazão(l/s): 415,00 com tempo de captação de
24:00 horas/dia todos os dias dos meses de abril a outubro e com
volumes máximos mensais de 1074933 m³ nos meses de abril, junho
e setembro e 1110764,1 m³ nos meses de maio, julho, agosto e outubro. Leia-se: Outorgado: Canápolis Açúcar e Etanol S.A., CNPJ:
28.144.326/0001-01; Finalidade: Irrigação 990 ha através do método
auto propelido; Vazão(l/s): 415,00 com tempo de captação de 21:00
horas/dia, sendo 15 dias nos meses de novembro a fevereiro, 20 dias
nos meses de março e outubro e 25 dias nos meses de abril a setembro
e volumes máximos mensais de 470610 m³ nos meses de novembro a
fevereiro, 627480 m³ nos meses de março e outubro e 784350 m³ nos
meses de abril a setembro. Município: Monte Alegre de Minas - MG.
Retifica-se a portaria 1908805/2019 publicada dia 12/12/2019. Outorgado: Wesley Geraldo de Resende, CPF: 731.028.906-44. Onde se lê:
Vazão(l/s): 6,00 com tempo de captação de 05:00 horas/dia nos meses
de novembro a fevereiro e 21:00 horas/dia nos meses de março a outubro, sendo 10 dias nos meses de novembro a março e nos meses de
junho e julho e todos os dias nos meses de abril, maio, agosto, setembro e outubro, com volumes máximos mensais de 1080 m³ nos meses
de novembro a fevereiro, 4536 m³ nos meses de março, junho e julho,
13608 m³ nos meses de abril e setembro e 14061,6 m³ nos meses de
maio, agosto e outubro; Condicionantes: 1- Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro,
acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br.
PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se:
Vazão(l/s): 12,00 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12
meses/ano, com volumes máximos mensais 28123,2 m³ nos meses de
janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 26308,8 m³
em fevereiro e 27216 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro; Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição
de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21da Portaria IGAM nº 48
de 2019.OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após
a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria
IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos
Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. RAZO: Durante a
vigência da portaria de outorga. Município: Romaria- MG.
Retifica-se a portaria 1901649/2018 publicada dia 20/12/2018. Outorgado: MRV Engenharia E Participações S/A, CNPJ: 08.343.492/0001-20.
Onde se lê: Outorgado: MRV Engenharia E Participações S/A, CNPJ:
08.343.492/0001-20. Leia-se: Outorgado: Residencial Spazio Único,
CNPJ: 19.216.321/001-56. Município: Uberlândia - MG.
Retifica-se a portaria 1906809/2019 publicada dia 18/12/2019. Outorgado: Petrus Wilhelmus Josef Schoenmaker, CPF: 163.992.508-20.
Onde se lê: Outorgado: Petrus Wilhelmus Josef Schoenmaker, CPF:
163.992.508-20. Leia-se: Outorgado: Nicolaas Josef Schoenmaker,
CPF: 120.553.028-25. Município: Perdizes- MG.

Retifica-se a portaria 1903718/2019 publicada dia 17/04/2019. Outorgado: Petrus Wilhelmus Josef Schoenmaker, CPF: 163.992.508-20.
Onde se lê: Outorgado: Petrus Wilhelmus Josef Schoenmaker, CPF:
163.992.508-20. Leia-se: Outorgado: Nicolaas Josef Schoenmaker,
CPF: 120.553.028-25. Município: Tapira- MG. Retifica-se a portaria
1903351/2019 publicada dia 15/05/2019. Outorgado: Petrus Wilhelmus Josef Schoenmaker, CPF: 163.992.508-20. Onde se lê: Outorgado:
Petrus Wilhelmus Josef Schoenmaker, CPF: 163.992.508-20. Leia-se:
Outorgado: Nicolaas Josef Schoenmaker, CPF: 120.553.028-25. Município: Tapira- MG. Retifica-se a portaria 1901636/2018 publicada dia
20/12/2018. Outorgado: Carlos Jose Razera, CPF: 225.741.310-53.
Onde se lê: Vazão (l/s): 350, com tempo de captação de 09:00 horas/dia
e 10 dias/mês, com volumes máximos mensais de 113631 m³. Leia-se:
Vazão (l/s): 240, com tempo de captação de 12:00 horas/dia sendo 30
dias no mês de março, 28 dias no mês de abril, 26 dias nos meses de
maio e junho, 9 dias em outubro e 15 dias em novembro, com volumes máximos mensais de 311040 m³ em março, 290304 m³ em abril,
269568 m³ nos meses de maio e junho, 93312 m³ em outubro e 155520
m³ em novembro. Município: Campo Florido – MG. Retifica-se a portaria 1901693/2018 publicada dia 20/12/2018. Outorgado: Carlos Jose
Razera, CPF: 225.741.310-53. Onde se lê: Vazão (l/s): 120, com tempo
de captação de 08:00 horas/dia e 10 dias/mês, com volumes máximos
mensais de 34560 m³. Leia-se: Vazão (l/s): 120, com tempo de captação de 12:00 horas/dia sendo 30 dias no mês de março, 28 dias no mês
de abril, 26 dias nos meses de maio e junho, 12 dias em outubro e 15
dias em novembro, com volumes máximos mensais de 155520 m³ em
março, 145152 m³ em abril, 134784 m³ nos meses de maio e junho,
62208 m³ em outubro e 77760 m³ em novembro. Município: Campo
Florido - MG.
Retifica-se a portaria 1906883/2019 publicada dia 08/08/2019. Outorgado: Altamiro Custodio De Moura, CPF: 040.045.906-04. Onde se
lê: Outorgado: Altamiro Custodio De Moura, CPF: 040.045.906-04.
Leia-se: Outorgado: Julismar Alcântara Moura, CPF: 066.061.386-71.
Município: Centralina - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 08 de Outubro de 2020.
08 1407076 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25139/2020, Usuário: Posto Belvedere de Barbacena LTDA, Barbacena, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2007805/2020. *Processo n° 22686/2020, Usuário: Fazenda da
Estiva LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007808/2020. *Processo n° 22687/2020, Usuário: Fazenda
da Estiva LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007809/2020. *Processo n° 24569/2020, Usuário: N B B Martins Areia - ME, Guidoval, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2007812/2020. *Processo n° 28026/2020, Usuário: Oliveira & Marques Extração e Comércio de Areia LTDA - ME, Piranga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2007815/2020. *Processo n° 28581/2020,
Usuário: Oliveira & Marques Extração e Comércio de Areia LTDA ME, Piranga, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007816/2020.
*Processo n° 35998/2020, Usuário: C. H. V. Maia Areia Eireli - ME,
Porto Firme, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007817/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
08 de Outubro de 2020.
08 1407218 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18523/2012, Empreendedor: Pedreira Santo Cristo Indústria e Comércio Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria: 01610/2020. *Processo: 18164/2016, Empreendedor: Laticínios
Manhuaçu Ltda, Município: Manhuaçu, Status: Indeferido, Portaria:
01611/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Outubro de 2020.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 24731/2016, Empreendedor: Mercolub Lubrificantes Ltda,
Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 01612/2020.
*Processo: 18960/2017, Empreendedor: Reinaldo Mendes de Azevedo,
Município: Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 01613/2020.
*Processo: 43969/2019, Empreendedor: Vicente de Paula Pereira Silva,
Município: Matias Cardoso, Status: Indeferido, Portaria: 01614/2020.
*Processo: 43970/2019, Empreendedor: Vicente de Paula Pereira Silva,
Município: Matias Cardoso, Status: Indeferido, Portaria: 01615/2020.
*Processo: 20687/2017, Empreendedor: Roland Fernandes Pastor,
Município: Manga, Status: Indeferido, Portaria: 01616/2020. *Processo: 07233/2018, Empreendedor: BDBRAS Indústria e Comércio
de Cachaça Ltda, Município: Salinas, Status: Indeferido, Portaria:
01617/2020. *Processo: 57894/2019, Empreendedor: Alderico Lincoln Gomes, Município: São João do Pacuí, Status: Indeferido, Portaria: 01618/2020. *Processo: 54181/2019, Empreendedor: Fábio José
de Sá, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 01619/2020.
*Processo: 54182/2019, Empreendedor: Fábio José de Sá, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 01620/2020. *Processo:
27518/2017, Empreendedor: Centro Logístico VM5 Ltda, Município:
Luz, Status: Indeferido, Portaria: 01621/2020. *Processo: 27519/2017,
Empreendedor: Centro Logístico VM5 Ltda, Município: Luz, Status:
Indeferido, Portaria: 01622/2020. *Processo: 27520/2017, Empreendedor: Centro Logístico VM5 Ltda, Município: Luz, Status: Indeferido,
Portaria: 01623/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 08 de Outubro de 2020.
08 1406990 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza, a contar de 08/10/2020, o exercício
de Carolina de Azevedo Leão, MASP -753.293-0, ocupante de cargo
de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG, ficando revogado, a contar de 08/10/2020,o ato que
autoriza o exercício daservidora na Secretaria de Estado de Saúde SES, publicado em 18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
08 1407232 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1455/2020
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13161088 Juliana Pereira de Lima – – 0 - Belo Horizonte - 66 14/09/2020 A 18/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 14144877 Maria
da Consolacao Rosa de Freitas – EEB – 2 - Paraisopolis - 2 - 17/09/2020
A 18/09/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 09358268 Joao Luiz Brandao – PEB – 1 - Juiz
de Fora - 60 - 28/08/2020 A 26/10/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 05902499 Jucara Helen de Matos Silva –
PEB – 4 - Brasilia de Minas - 59 - 24/09/2020 A 21/11/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 13433792 Daniela do Rosario Venancio Goncalves
– ATB – 2 - Joao Monlevade - 15 - 17/09/2020 A 01/10/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03705597 Sandra Mara Ferreira Celeghini – EEB – 4 - Camanducaia - 60 - 09/09/2020 A 07/11/2020 158.I, 10471571 Leidiane Cristina Lisboa – PEB – 3 - Extrema - 5 21/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 12181053 Karen Milla de Almeida Franca
– PEB – 3 - Matozinhos - 15 - 23/09/2020 A 07/10/2020 - 158.I,
12181053 Karen Milla de Almeida Franca – PEB – 4 - Sete Lagoas - 15
- 23/09/2020 A 07/10/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 10565729 Luiz Antonio de Padua Rosa – ATB –
1 - Uberlandia - 60 - 05/09/2020 A 03/11/2020 - 158.I
Metropolitana B, 13217732 Eliane de Fatima Moura Coelho – TDE – 1
- Belo Horizonte - 4 - 22/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09192865 Sybelle Lima Gomes – AAS
– 1 - Juiz de Fora - 30 - 23/09/2020 A 22/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08943060 Jose Roberto
Ramos – ASP – 3 - Santos Dumont - 30 - 10/09/2020 A 09/10/2020
- 158.I, 11233244 Paula Balbino – ASEDS – 3 - Ribeirao das Neves
- 1 - 24/08/2020 A 24/08/2020 - 158.I, 11716032 Sergio Luis Madalena – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 26/09/2020 A 24/11/2020 - 158.I,
12194486 Daniel Rodrigues do Nascimento – ASP – 1 - Sao Joaquim de
Bicas - 60 - 26/09/2020 A 24/11/2020 - 158.I, 13727557 Marcus Vinicius Ferreira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 6 - 24/09/2020 A 29/09/2020
- 158.I, 13779608 Angelica Amaral Fonseca Di Vita – ASP – 1 - Juatuba - 9 - 25/08/2020 A 02/09/2020 - 158.I, 13798822 Pauline Cota
Mauricio – ANEDS – 1 - Juiz de Fora - 7 - 22/09/2020 A 28/09/2020 158.I, 13857677 Haiany Christina Muniz de Carvalho – ASP – 1 - Pirapora - 30 - 23/09/2020 A 22/10/2020 - 158.I, 14361539 Felipe Wallace
Freire dos Santos – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 14 - 26/09/2020 A
09/10/2020 - 158.I, 14460893 Victor Hugo Cordeiro Correa – ASP – 1 Francisco Sa - 1 - 19/09/2020 A 19/09/2020 - 158.I, 14511240 Gilberto
de Souza Silva – ASP – 1 - Francisco Sa - 2 - 19/09/2020 A 20/09/2020
- 158.I, 14518443 Heider Luiz Rios Stassen da Nobrega – ASP – 1 Juiz de Fora - 10 - 15/09/2020 A 24/09/2020 - 158.I, 14534812 Patricia Helena da Silva – ASP – 1 - Itajuba - 7 - 23/09/2020 A 29/09/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 07528573 Luisa de
Lazzari Bicalho Peixoto Resende – DAD-6 – 1 - Belo Horizonte - 5 23/09/2020 A 27/09/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10736270 Dilke de Cassia Borges Pimenta – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 5 - 16/09/2020 A 20/09/2020 - 158.I, 12013777 Valeria
Coelho de Freitas – ANSS – 2 - Belo Horizonte - 12 - 19/09/2020 A
30/09/2020 - 158.I, 12293080 Ana Carolina Tanajura Figueiredo –
ANSS – 2 - Belo Horizonte - 2 - 02/09/2020 A 03/09/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 10642007
Lucy Angela Teixeira Crivellari – TDE – 1 - Juiz de Fora - 29/09/2020
Metropolitana B, 05665591 Rubia Marcia Pereira da Silva – EEB – 3
- Belo Horizonte - 04/10/2020 Metropolitana C, 03687274 Geraldo Pedro de Oliveira – ATB – 1 Ribeirao das Neves - 04/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12608790 Alex Rodrigues Queiroz – – 3 - - 2 - 24/09/2020 A 25/09/2020 - , 14901375 Juliana Goncalves de Oliveira – – 1 - - 8 - 28/08/2020 A 04/09/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14901375 Juliana Goncalves de
Oliveira – – 1 - - 05/09/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 08776593
Vandermaria Fonseca Maia – ATB – 1 - Montes Claros - 60 - 01/08/2020
A 29/09/2020 COMUNICAÇÃO : 1457/2020
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Olivia de Fatima Brasil – – 0 - - 15 - 14/09/2020 A
28/09/2020 - 158.I, 10768380 Tanislane Figueiredo Monteiro Araujo
Barbosa – – 0 - Curvelo - 14 - 16/09/2020 A 29/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03652286
Celiene Santana Fernandes – PEB – 2 - Jequitinhonha - 61 - 11/09/2020
A 10/11/2020 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 13358767 Priscilla Discaciati Costa Dias – PEB –
2 - Antonio Carlos - 90 - 22/07/2020 A 19/10/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 09452814 Ariany Geralda da Silva – PEB – 1 Divinopolis - 60 - 17/09/2020 A 15/11/2020 - 158.I
27ª SRE - Passos, 02788503 Cleonice Rezende Martins Mendonca –
DV – 1 - Passos - 30 - 25/08/2020 A 23/09/2020 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 09404674 Ronan Cesar Duarte
– PEB – 1 - Monte Santo de Minas - 10 - 14/09/2020 A 23/09/2020
- 158.I, 13214648 Mariana dos Santos Silva – ATB – 2 - Cassia - 10 16/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 02483220 Joana Miranda de Oliveira – PEB – 2
- Itinga - 30 - 11/09/2020 A 10/10/2020 - 158.I, 05602784 Helena
Machado de Souza – PEB – 1 - Virgem da Lapa - 59 - 12/09/2020 A
09/11/2020 - 158.I, 05602784 Helena Machado de Souza – PEB – 3 Virgem da Lapa - 59 - 12/09/2020 A 09/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 13017876 Graziele Duarte Machado –
EPGS – 2 - Sete Lagoas - 1 - 17/09/2020 A 17/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03513603 Rogerio Francisco dos
Santos – AEDS – 1 - Contagem - 60 - 19/09/2020 A 17/11/2020 - 158.I,
12151056 Carla Cristina Moreira – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 2 16/09/2020 A 17/09/2020 - 158.I, 13054390 Darley do Carmo Santos –
ASP – 2 - Matozinhos - 4 - 23/09/2020 A 26/09/2020 - 158.I, 14040349
Tatiana Conceicao Ferreira – ANEDS – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 2
- 17/09/2020 A 18/09/2020 - 158.I, 14354385 Jessica de Oliveira – ASP
– 1 - Divinopolis - 3 - 17/09/2020 A 19/09/2020 - 158.I, 14451215
Wisnei Rodrigues Soares – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 2 - 23/09/2020 A
24/09/2020 - 158.I, 14506315 Paulo Roberto da Silva Zambelli – ASP
– 1 - Coromandel - 7 - 24/09/2020 A 30/09/2020 - 158.I

Controladoria Geral do Estado, 11636859 Julio Sergio Kummel Guimaraes – AUDI – 1 - Belo Horizonte - 6 - 20/09/2020 A 25/09/2020
- 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10729614 Alessandra Hot de Faria Sassada Silva – AUSS –
1 - Belo Horizonte - 2 - 17/09/2020 A 18/09/2020 - 158.I, 13791215
Viviane Kellen Coelho Marcal – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 1 17/09/2020 A 17/09/2020 - 158.I, 13791215 Viviane Kellen Coelho
Marcal – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 15 - 21/09/2020 A 05/10/2020
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 11648227 Fatima de
Jesus Soares Silva – PEB – 3 - Uba - 04/10/2020 - , 11648227 Fatima
de Jesus Soares Silva – PEB – 4 - Tocantins - 04/10/2020 41ª SRE - Varginha, 12474516 Inez Odila Gabriel Paredes – ATB – 2
- Varginha - 04/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 07531999 Enzo Allan Samorano
Pereira – DAD-2 – 1 - Belo Horizonte - 7 - 18/08/2020 A 24/08/2020 Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 12645982
Sergio Luis Rabelo – ATB – 2 - Itapecerica - 15 - 21/09/2020 A
05/10/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13171988 Cleuberson Zozimo
de Souza – – 1 - - 3 - 23/09/2020 A 25/09/2020 COMUNICAÇÃO : 1461/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Viviane Caetano Ferreira Gomes – – 0 - - 2 - 11/09/2020
A 12/09/2020 - 158.I, 0000000 Juliana Vieira Pereira – – 0 - - 2 17/09/2020 A 18/09/2020 - 158.I, 06120802 Angela Cristina Teixeira
Santiago – – 0 - Belo Horizonte - 45 - 22/09/2020 A 05/11/2020 158.I, 11805694 Scheila Giovane Paulista – – 0 - Vespasiano - 56 26/09/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 12873147 Daiana Cristina Santos
Fabiano – – 0 - - 14 - 08/09/2020 A 21/09/2020 - 158.I
Advocacia Geral do Estado, 03770526 Larissa Maia Franca – PE – 1 Belo Horizonte - 14 - 31/08/2020 A 13/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03867421 Jussara Elias Gualberto –
AFRE – 1 - Belo Horizonte - 60 - 24/08/2020 A 22/10/2020 - 172,
07522220 Ana Gabriela Amaranto – TFAZ – 1 - Belo Horizonte - 30 03/09/2020 A 02/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03457462 Jacqueline Barbosa Leoncio Campos – PEB – 1 - Belo Horizonte - 14
- 18/09/2020 A 01/10/2020 - 158.I, 03690898 Aldinea Martins Pissarra – ATB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 10/09/2020 A 08/11/2020 158.I, 12959037 Daniel Affonso Prado – DV – 3 - Belo Horizonte - 4
- 01/12/2017 A 04/12/2017 - 158.I, 13177183 Katia Teixeira dos Santos
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 08/08/2019 A 09/08/2019 - 158.I
02ª SRE - Almenara, 06378525 Josefa Antunes de Sousa Quaresma –
PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 60 - 22/09/2020 A 20/11/2020 - 158.I,
11133345 Celice Ribeiro de Souza Alves – PEB – 4 - Aguas Vermelhas
- 60 - 31/08/2020 A 29/10/2020 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 08487480 Simone Piedade Brasil – PEB – 3 Piedade do Rio Grande - 5 - 24/09/2020 A 28/09/2020 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 03693579 Elvis Presley Correa – SEV – 1 - Bom
Jesus do Galho - 10 - 16/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 05198916
Celia Maria Soares de Oliveira Damasio – PEB – 2 - Caratinga - 60 19/09/2020 A 17/11/2020 - 158.I, 12989851 Elton Johon Correa – PEB
– 3 - Caratinga - 59 - 26/09/2020 A 23/11/2020 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 11634383 Kelly Karoliny Vieira Chaves – PEB – 3 - Ouro Branco - 60 - 23/09/2020 A 21/11/2020 - 158.I,
13492608 Marina Marques Rauber – SEIV – 2 - Conselheiro Lafaiete
- 4 - 22/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 08360505 Renato Rodrigues da Gama
– PEB – 1 - Ipatinga - 60 - 17/09/2020 A 15/11/2020 - 158.I, 08360505
Renato Rodrigues da Gama – PEB – 2 - Ipatinga - 60 - 17/09/2020 A
15/11/2020 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 10964716 Helenise de Castro e Castro – PEB – 3 Presidente Juscelino - 29 - 23/09/2020 A 21/10/2020 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 03221629 Teresinha Sales Vieira Oliveira – EEB
– 3 - Itamarandiba - 60 - 21/09/2020 A 19/11/2020 - 158.I, 09618034
Adilerson dos Santos Generoso – DIV – 1 - Datas - 5 - 10/07/2020 A
14/07/2020 - 158.I, 09618034 Adilerson dos Santos Generoso – ATB –
2 - Datas - 5 - 10/07/2020 A 14/07/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 08276065 Julia de Lourdes Alves – PEB –
1 - Nova Serrana - 30 - 09/09/2020 A 08/10/2020 - 158.I, 08276065
Julia de Lourdes Alves – EEB – 4 - Nova Serrana - 30 - 09/09/2020 A
08/10/2020 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 01618024 Eli Rodrigues Mozer
– EEB – 2 - Governador Valadares - 60 - 31/08/2020 A 29/10/2020
- 158.I, 10638419 Flavia da Silva Gomes Francisco – TDE – 1 - Governador Valadares - 19 - 22/09/2020 A 10/10/2020 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 04429387 Maria Lucia Ribeiro de Carvalho – PEB
– 3 - Sao Francisco - 14 - 21/09/2020 A 04/10/2020 - 158.I, 05951066
Domingos Antonio da Silva Neto – PEB – 1 - Varzelandia - 60 19/09/2020 A 17/11/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 03776754 Cleber Jardim da Silveira – PEB –
1 - Santos Dumont - 61 - 11/09/2020 A 10/11/2020 - 158.I, 08737066
Carla Pinheiro Pacheco – PEB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 23/09/2020 A
22/10/2020 - 158.I, 10558484 Rosione de Oliveira Halfeld Mendes Ferreira – ATB – 1 - Juiz de Fora - 50 - 09/09/2020 A 28/10/2020 - 158.I,
11330131 Richard Rodrigo da Silva Fagundes – PEB – 1 - Juiz de Fora
- 31 - 15/09/2020 A 15/10/2020 - 158.I, 11330131 Richard Rodrigo da
Silva Fagundes – PEB – 3 - Juiz de Fora - 31 - 15/09/2020 A 15/10/2020
- 158.I, 13971411 Aparecida Duque Marques Bergo – ANE – 1 - Juiz de
Fora - 61 - 03/09/2020 A 02/11/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02867034 Marizeth Soares Duraes Rodrigues
– SEIII – 1 - Capitao Eneas - 30 - 02/09/2020 A 01/10/2020 - 158.I,
04583233 Vanessa Batista Amaral Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros
- 2 - 22/09/2020 A 23/09/2020 - 158.I, 05730312 Jacqueline Almeida
Simoes – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 18/09/2020 A 16/11/2020 158.I, 08043978 Ivone do Carmo Almeida Pereira e Silva – ATB – 1
- Montes Claros - 1 - 22/09/2020 A 22/09/2020 - 158.I, 10344588 Guilherme de Oliveira Felix – PEB – 1 - Montes Claros - 31 - 02/09/2020 A
02/10/2020 - 158.I, 10344588 Guilherme de Oliveira Felix – PEB – 3 Montes Claros - 31 - 02/09/2020 A 02/10/2020 - 158.I, 13401575 Alessandra de Oliveira Rocha – EEB – 2 - Montes Claros - 60 - 13/09/2020
A 11/11/2020 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 13239975 Cintia Aparecida Goncalves Belorio –
PEB – 2 - Paracatu - 60 - 28/09/2020 A 26/11/2020 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 12578639 Sebastiao Sergio da Silva Carneiro – ATB – 2 - Carmo do Paranaiba - 60 - 22/09/2020 A 20/11/2020
- 158.I
30ª SRE - Pirapora, 04572673 Gilberto Leandro Mazega – PEB – 1 Pirapora - 58 - 26/07/2020 A 21/09/2020 - 158.I, 04572673 Gilberto
Leandro Mazega – PEB – 2 - Pirapora - 58 - 26/07/2020 A 21/09/2020
- 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 08797714 Elizabeth Campos Lambert Pereira
– PEB – 2 - Estiva - 22 - 28/08/2020 A 18/09/2020 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 08942146 Dayse Oliveira Rosa Santana – ATB
– 1 - Ponte Nova - 30 - 10/09/2020 A 09/10/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 02443497 Maria da Conceicao Rodrigues
Viana – ATB – 1 - Baldim - 59 - 18/09/2020 A 15/11/2020 - 158.I,
02443497 Maria da Conceicao Rodrigues Viana – PEB – 2 - Baldim 59 - 18/09/2020 A 15/11/2020 - 158.I, 03785417 Luiz de Morais Bueno
– PEB – 3 - Sete Lagoas - 31 - 21/09/2020 A 21/10/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03809639 Raqueline Blanc Gomes – PEB – 3
- Teofilo Otoni - 59 - 02/09/2020 A 30/10/2020 - 158.I, 08904765 Ivana
Soares Nedir – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 61 - 14/09/2020 A 13/11/2020
- 158.I, 10055796 Indra Soledad Ferreira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60
- 18/09/2020 A 16/11/2020 - 158.I, 12143483 Aisllan Max Caldeira –
ANE – 3 - Teofilo Otoni - 15 - 28/09/2020 A 12/10/2020 - 158.I
38ª SRE - Uba, 10446557 Fernanda Cristina dos Santos Carreiro –
PEB – 5 - Coimbra - 60 - 22/09/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 12170395

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