TJMG 12/11/2020 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
1) (LAC2) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
*City Car Veículos e Serviços e Mineração Ltda. - Pesquisa mineral,
com ou sem emprego de Guia de Utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas, pilhas
de rejeito/estéril, estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a úmido e ponto de abastecimento
de combustíveis - Vargem Grande do Rio Pardo/MG - PA nº 4906/2020
- Classe 4.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) LF Engenharia Rodoviária Eireli, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual
e Federal, Delfinópolis/MG, PA nº 4880/2020, Classe 2; 2) Município
de São João Batista do Glória, Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade
de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação,
São João Batista do Glória/MG, PA nº 4908/2020, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1417683 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
(LAC 1) Licença prévia concomitante com a licença de instalação e de
Operação: * Mineração Santa Inês Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito / estéril de rochas ornamentais e de revestimento e ponto de abastecimento de combustíveis
- Rio Pardo de Minas/MG. PA/nº 4901/2020. Classe 2. Requerimento
para intervenção ambiental vinculado. PA nº 1370.01.0038716/2020-19.
2) * Mineração Santa Inês Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito / estéril de rochas ornamentais
e de revestimento e ponto de abastecimento de combustíveis - Santo
Antônio do Retiro/MG. PA/nº 4902/2020. Classe 2. Requerimento para
intervenção ambiental vinculado. PA nº 1370.01.0038842/2020-12.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM NM.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 36935/2020, Usuário: Adalton Junior do Prado, Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908238/2020.
*Processo n° 37607/2020, Usuário: Gimisson José Ribeiro, Campos
Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908240/2020. *Processo n° 10424/2020, Usuário: Antônio Américo Esteves Borges, Abadia dos Dourados, Deferido, Portaria n°1908256/2020. *Processo n°
24014/2020, Usuário: Célio Ferreira Rios, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908333/2020. *Processo n° 22431/2020, Usuário: Daniel Vale de Aguiar, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908347/2020. *Processo n° 16545/2020, Usuário: Galileu
Cardoso Naves, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908518/2020. *Processo n° 02745/2020, Usuário: Farlem Silva
Rocha, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1908533/2020. *Processo
n° 06689/2020, Usuário: Riolac Industria e Comercio de Laticinios
Ltda, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1908540/2020. *Processo n°
19801/2017, Usuário: Tauá Grande Hotel e Termas de Araxá, Araxá,
Deferido, Portaria n°1908541/2020. *Processo n° 10934/2020, Usuário: Francisco Marega Spanhol, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908542/2020. *Processo n° 04731/2020, Usuário:
Pedro Cleber Guimarães, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908537/2020. *Processo n° 45672/2020, Usuário: Petrônio Cléber de Oliveira Silva, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1908621/2020. *Processo n° 06189/2010, Usuário: CGH Lages Cemig Geração e Transmissão S.A, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908626/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1906875/2019 publicada no dia 19/11/2019.
Outorgado: Diogo Pereira De Queiroz Casali, CPF: 080.167.516 -28.
Onde se lê: Vazão liberada (m³/h): 20,00, com tempo de captação de
00:15 minutos/dia nos meses de outubro a março, 02:00 horas e 15
minutos/dia nos meses de abril a agosto e 20:00 horas/dia em setembro;
Processo Deferido sem Condicionantes. Leia-se: Vazão liberada (m³/h):
15,00, com tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano; Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos
Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga.
2. Realizar leituras e registros do nível estático do poço semestralmente
conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30.
PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Apresentar cópia
de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde,
sobre a captação de água outorgada na presente Portaria, informando
que se destina ao consumo humano. PRAZO: 90 dias após a publicação
da portaria de outorga. Município: Patos de Minas –MG.
Retifica-se a portaria 1909848/2019 publicada no dia 27/12/2019.
Outorgado: Inácio Carlos Urban, CPF: 194.096.130-00. Onde se lê:
Vazão liberada (l/s): 100,00, com tempo de captação de 20:00 horas/
dia e volumes máximos mensais de 223200 m³ nos meses de janeiro,
março, maio, 208800 m³ em fevereiro, 216000 m³ em abril, 86400 m³
nos meses de junho e setembro, 89280 m³ nos meses de julho e agosto,
51840 m³ em outubro, 41472 m³ em novembro e 46080 m³ em dezembro. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 100,00 nos meses de janeiro a maio
e Vazão liberada (l/s): 40,00, nos meses de junho a dezembro, com
tempo de captação de 20:00 horas/dia nos meses de janeiro a setembro,
18:00 horas/dia em outubro e 16:00 horas/dia nos meses de novembro
e dezembro, e com volumes máximos mensais de 223200 m³ nos meses
de janeiro, março e maio, 208800 m³ em fevereiro, 216000 m³ em abril,
86400 m³ nos meses de junho e setembro, 89280 m³ nos meses de julho
e agosto, 51840 m³ em outubro, 41472 m³ em novembro e 46080 m³ em
dezembro. Município: Coromandel–MG.
Cancelamentos:
Cancela-se, a pedido do empreendedor, a portaria nº 1902916/2019
publicada dia 09/04/2019. Requerente: Takashi Yanagi. CPF:
168.309.208-25. Município: Indianópolis – MG.
Cancela-se, a pedido do empreendedor, a portaria nº 1901186/2019
publicada dia 30/01/2019. Requerente: Carlos Thomas Brasileiro. CPF:
880.994.826-20. Município: Patrocínio – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 11 de Novembro de 2020.
11 1417578 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Arquivamentos
Arquiva-se o processo 12957/2009 de 16/10/2009. Requerente: Antônio Eustáquio Coelho. CPF: 191.788.246-72. Curso d’água: Ribeirão
Santa Fé. Motivo: Visto que o ponto de interesse do objeto de outorga
encontra-se dentro da área de conflito 013/2007 do Ribeirão Santa Fé.
Município: Romaria- MG.

Arquiva-se o processo 12157/2013 de 14/06/2013. Requerente:
Copasa-Companhia de Saneamento de Minas Gerais. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Ribeirão Matias. Motivo: Por apresentar informações divergentes e em desconformidade com as normas
técnicas e procedimentos solicitada pelo órgão ambiental. Município:
Cláudio-MG.
Arquiva-se o processo 07580/2018 de 19/09/2018. Requerente: JK Comércio de Materiais para Construção Ltda. CNPJ:
00.517.256/0002-51. Curso d’água: Rio Pouso Alegre. Motivo: Pelo
decurso do prazo das informações complementares, conforme determina o § 3º do art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Formiga
-MG.
Arquiva-se o processo 10172/2018 de 13/12/2018. Requerente: Espólio
de Avelino Augusto dos Santos. CPF:024.722.286-00. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por falta de comprovação da justificativa de
transferência. Município: Igaratinga-MG
Arquiva-se o processo 10173/2018 de 13/12/2018. Requerente: Espólio
de Avelino Augusto dos Santos. CPF:024.722.286-00. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por falta de comprovação da justificativa de
transferência de titularidade. Município: Igaratinga-MG.
Arquiva-se o processo 10174/2018 de 13/12/2018. Requerente: Espólio
de Avelino Augusto dos Santos. CPF:024.722.286-00. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por falta de comprovação da justificativa de
transferência de titularidade. Município: Igaratinga-MG.
Arquiva-se o processo 10175/2018 de 13/12/2018. Requerente: Espólio
de Avelino Augusto dos Santos. CPF:024.722.286-00. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por falta de comprovação da justificativa de
transferência de titularidade. Município: Igaratinga-MG.
Arquiva-se o processo 00510/2015 de 13/01/2015. Requerente: Geraldo
José de Faria. CPF: 040.488.066-53. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por desistência do processo e não apresentação das informações complementares. Município: Onça de Pitangui – MG.
Arquiva-se o processo 005610/2018 de 13/07/2018. Requerente: Joaquim Teodoro da Silva. CPF: 075.334.206-59. Curso d’água: Córrego
Salobro. Motivo: Pelo não atendimento ao Ofício de informações complementares nº 08/2020 de 03/01/2020.Município: Pompéu – MG.
Arquiva-se o processo 26742/2014 de 27/10/2014. Requerente: Joaquim Teodoro da Silva. CPF: 075.334.206-59. Curso d’água: Córrego
Salobro. Motivo: Pelo não atendimento ao Ofício de informações complementares nº 06/2020 de 03/01/2020.Município: Pompéu – MG.
Arquiva-se o processo 30762/2013 de 17/12/2013. Requerente:
CESBOM- Centro de Ensino Superior de Bom Despacho. CNPJ:
04.321.129/0001-52. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo não
atendimento aos Ofícios de informações complementares e por desconformidade técnica, conforme Portria IGAM 12/2020 de 19/01/2020.
Município: Bom Despacho-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 11 de novembro de 2020.
11 1417530 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29020/2015, Usuário: Carlos José Locatelli Salgado,
Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°0308623/2020. *Processo n° 20153/2017, Usuário: Carlos José Locatelli Salgado, Corinto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0308625/2020. *Processo n°
20154/2017, Usuário: Carlos José Locatelli Salgado, Corinto, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0308627/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM
Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
11 de Novembro de 2020.
11 1417404 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33792/2020, Usuário: Auto Posto Gilroma Ltda., Pouso
Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808088/2020.
*Processo n° 34940/2020, Usuário: Antônio de Paula Filho, Claraval, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808489/2020. *Processo n° 36465/2020, Usuário: Indústria de Laticínios Nova Safra de
Carvalhos Ltda. ME, Carvalhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808490/2020. *Processo n° 25651/2020, Usuário: Gustavo
Mecchi Gouvea, Brazópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808491/2020. *Processo n° 36463/2020, Usuário: Leandro Eduardo de Goes, Inconfidentes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808494/2020. *Processo n° 36205/2020, Usuário: Forte Rei Agropecuária Ltda., Elói Mendes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808495/2020. *Processo n° 35903/2020, Usuário: Hotel Glória S
A, Caxambu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808496/2020.
*Processo n° 14567/2020, Usuário: R&A Comércio de Batatas Ltda.,
Congonhal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808498/2020.
*Processo n° 14645/2020, Usuário: Mandioca Matheus Sociedade
Ltda., São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808499/2020. *Processo n° 32576/2020, Usuário: Paulo Henrique
Oliveira Rabelo, Três Pontas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808545/2020.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 04993 de 10/02/2020. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi
apresentada resposta no prazo instituído, que tem como consequência
o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 24 do
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço
tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº
01/2006. Município: Campos Gerais - MG.
Arquiva-se o processo nº. 05650 de 13/02/2020. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi
apresentada resposta no prazo instituído, que tem como consequência
o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 24 do
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço
tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº
01/2006. Município: Divisa Nova - MG.
Arquiva-se o processo nº. 28464 de 21/07/2020. Requerente: Benedito Carlos Militão. CPF: 237.477.906-82. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares que não foram integralmente cumpridas, impossibilitando a conclusão da análise técnica do processo em questão, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo
24 do Decreto nº 47.705, de 4 de setembro de 2019. Destaca-se que o
poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC
Nº 01/2006. Município: Itaú de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Varginha,
11 de Novembro de 2020
11 1417680 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06220/2018, Usuário: Mauro Machado Fonseca
Leal, Augusto de Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908172/2020. *Processo n° 10023/2018, Usuário: Motel Stallus
Ltda, Conselheiro Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908174/2020. *Processo n° 29650/2015, Usuário: Condomínio do Edifício Luiz Campelo, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908177/2020. *Processo n° 20239/2016,
Usuário: Afrânio Cesar Ireno, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908191/2020. *Processo n° 08764/2018, Usuário:
Mauricio Bicalho de Melo, Baldim, Deferido com condicionantes,

Portaria n°1908229/2020. *Processo n° 13722/2020, Usuário: Eliésio Carlos Rodrigues, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908246/2020. *Processo n° 15337/2020, Usuário: Gilberto Kohl,
Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908269/2020.
*Processo n° 27811/2020, Usuário: Industria de Calcário Inaê Ltda.,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908272/2020. *Processo n° 45704/2020, Usuário: Cunha Porã Participações S/A, Campo
Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908363/2020. *Processo n° 74552/2019, Usuário: Balcão Empreendimentos Eireli, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908378/2020. *Processo
n° 46287/2020, Usuário: Emílio Marques de Antônio, São Gonçalo
do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908390/2020.
*Processo n° 47213/2020, Usuário: Laudemir Ângelo Val, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908444/2020. *Processo n° 47333/2020, Usuário: Satis Industria e Comercio LTDA,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908479/2020. *Processo n° 16351/2014, Usuário: Fabio Abadio Ananias da Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908529/2020. *Processo n° 47337/2020, Usuário: João Paulo Martins de Paiva, Pratinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908534/2020. *Processo n°
24876/2019, Usuário: Leandro de Aguiar, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908549/2020. *Processo n° 35926/2019, Usuário:
Cezan Embalagens Ltda, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908611/2020. *Processo n° 65734/2019, Usuário: Narjara Streit Tanner, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908417/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1901612/2018 publicada no dia 19/12/2018.
Outorgado: Marcos Cezar Miaki, CPF: 849.062.606-59. Onde se lê:
Irrigação de 144 ha pelo método de gotejamento; Vazão Liberada de
0,010 m³/s; Dias/mês: sendo 15 dias por mês de novembro a fevereiro e
25 dias por mês de março a outubro; Volume: 11.340,0 m³ de novembro
a fevereiro e 18,900,0 m³ de março a outubro; Condicionantes: 1. Conforme, RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de
Outubro de 2015, deverá ser realizada pelo outorgado a coleta de dados
de vazão captada. Desta forma deverá ser instalado sistema de medição
de vazão e horímetro na captação de água. Ao outorgado compete, obrigatoriamente, manter atualizados seus dados para o envio de correspondências e solicitações, seja por meio físico ou digital, sendo que os
dados deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada
por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada. 2. O empreendedor deverá presentar manejo de irrigação adotado para atender a
vazão outorgada de 0,010 m³/s = 10,00 L/s durante 21:00 horas/dia,
no máximo 25 dias por mês. Caso o empreendedor necessite de mais
volume de água do que está sendo outorgado, o mesmo deverá apresentar novas alternativas de fontes captação para atender a demanda
hídrica total do empreendimento. PRAZO: 60 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. Leia-se: Finalidade: Irrigação de 190,6 ha pelo método de pivô central; Vazão Liberada de 0,0108
m³/s; Dias/mês: todos os dias do mês; Volume: 25310,88 m³ em janeiro,
março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro; 23.677,92 m³ em fevereiro e 24.494,4m³ em abril, junho, setembro e novembro; Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com
os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS:
O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga.
2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e
do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28,
29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. Município: Patrocínio. Retifica-se a portaria 1900649/2019 publicada no dia
23/01/2019. Outorgado: José Antônio Gontijo, CPF: 357.918.886-00.
Onde se lê: Latitude: 19°44’44,3”S Longitude: 47°57’45”O; Horas/
Dia: 00:30; Condicionantes: 3. Comprovar instalação dos equipamentos de medição hidrométrica, horímetro, dispositivo para coleta de água
e medição de nível no poço, seguindo critérios estabelecidos na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de outubro de 2015.
PRAZO: 30 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de
outorga. 4. Realizar leituras nos equipamentos instalados da seguinte
forma: • Nível estático e dinâmico – mensalmente. • Equipamento de
medição hidrométrica e horímetro – diário. Obs. Os dados armazenados deverão ser apresentados a URGA TMAP quando da renovação da
portaria de outorga ou sempre que solicitado. 5. Apresentar cópia de
protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre
a captação de água outorgada na presente Portaria, informando que se
destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o
atendimento à Portaria do Ministério da Saúde n° 2914 de 12 de dezembro de 2011. PRAZO: 90 dias a contar do recebimento do respectivo
certificado de outorga. OBS: O cumprimento das condicionantes deve
ser comprovado por meio de relatório técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme § 2º, art. 9º, da Portaria IGAM n° 49, de 01 de julho de 2010. Ainda, deverão ser obedecidos os prazos acima estabelecidos, sob pena de suspensão da outorga de
direito de uso de recursos hídricos, conforme disposto na Lei Estadual
n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999, art. 20, inciso I. Leia-se: Latitude:
19°44’46”S Longitude: 47°57’26”O; Horas/Dia: 00:42; Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados, mensalmente,
e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28,
29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência
da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros do nível estático
do poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art.
28, Art. 29 e Art. 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante
a vigência da portaria de outorga. Município: Uberaba.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 12406/2020 de 08/04/2020. Requerente:
Carmo Maringolo – CPF: 869.221.228-87 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Limeira do Oeste –
MG. Arquiva-se o processo nº. 6933/2020 de 20/02/2020. Requerente:
Isabella Martins De Freitas Ferreira – CPF: 043.851.981-79 – Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Gurinhatã – MG. Arquiva-se o processo nº. 043967/2020 de 29/09/2020.
Requerente: Neuza de Lourdes Pereira – CPF: 618.281.736-49 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Nova Ponte– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 11 de Novembro de 2020.
11 1417422 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03418/2018, Usuário: Associação Beneficiente e Comunitária Riomansense - ABECOR, Rio Manso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308553/2020. *Processo n° 03379/2018, Usuário:
Condomínio do Edifício Indianópolis, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308555/2020. *Processo n° 03409/2018,
Usuário: José Lucimar da Silva Costa, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308559/2020. *Processo n° 04281/2018,
Usuário: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão - FEPE,
Igarapé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308561/2020. *Processo n° 01667/2018, Usuário: Mériam Gomes Justino, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308563/2020. *Processo
n° 02091/2018, Usuário: Frederico Carvalho Ribeiro, Brumadinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308565/2020. *Processo n°
02316/2018, Usuário: Reginaldo de Lima Braga, Santana de Pirapama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308572/2020. *Processo
n° 09975/2018, Usuário: Celso Oader Fernandes - ME, Três Marias,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308573/2020. *Processo n°
10467/2018, Usuário: Sociedade Hipica de Minas Gerais, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308574/2020. *Processo n°
07211/2018, Usuário: Condomínio Century Residence Service, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308575/2020.
*Processo n° 05324/2015, Usuário: Hospital Mater Dei S.A, Baldim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308576/2020. *Processo n°
29771/2013, Usuário: TETRAMI - Transporte Terraplenagem e Empreendimentos Ltda, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308609/2020. *Processo n° 09035/2012, Usuário: Una Empreendimentos Imobiliários Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308615/2020. *Processo n° 25281/2013, Usuário:

Concretomix Engenharia de Concreto Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308616/2020. *Processo n° 20329/2012, Usuário: Luciano Drummond Procópio, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308619/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 11 de Novembro de 2020.
11 1417351 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
REGINA MARCIA DIAS -Masp 1114613-1, TOS(TECNICO EM
PATOLOGIA CLINICA)/ENFERMEIRA(FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE BETIM); MARIA CARLOTA PEREIRA -Masp
1371926-5, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(CONTAGEM).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
ANDRE LUIS CANUTO -Masp 1073378-0, MEDSS(MEDICO)/
MÉDICO(FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBACENA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ALINE MARILIA DE GOUVEA -Masp 1112158-9, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ALOMA ALINE TEIXEIRA
TEODORO -Masp 1411462-3, PEB/PEB; ANA FLAVIA RODRIGUES
SALES CURTTS -Masp 1461449-9, PEB/PEB; ANDREA GERMANO
NASCIMENTO -Masp 1436987-0, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG).
- SRE DE ALMENARA:
LILIANE LIMA GOMES -Masp 1113520-9, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
VALDIRENE GONCALVES DIAS -Masp 1312883-0, PEB/PEB;
SIMONE ALVIM MEIRELLES -Masp 1425133-4, PEB/ATB; LAENE
OLIVEIRA GOMES -Masp 1447254-2, EEB/PROFESSOR(OURO
BRANCO).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARLETE ANICIO FERREIRA -Masp 0344234-0, PEB/ATB;
LUCIANA APARECIDA ROQUE DE SA -Masp 1136322-3, PEB/
PEB.
- SRE DE CURVELO:
DANIEL ALVES LOPES -Masp 1244143-2, PEB/PEB; GLEICIANE
ALVES DE SOUZA -Masp 1237588-7, PEB/PROFESSOR(VÁRZEA
DA PALMA); ALEXANDRA MARIZ SOARES -Masp 1191275-5,
PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
FLOR DE MAIO AGUIAR SANTOS -Masp 0834420-2, PEB/EDUCADOR DE ENSINO INFANTIL(DIAMANTINA); VANY DE LOURDES SOARES SOUSA -Masp 1343355-2, PEB/PROFESSOR(MINAS
NOVAS).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
SIMONE DOS REIS SANTOS SOARES -Masp 0765489-0, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); LAURENCE MAGNO BENEVENUTE DA COSTA -Masp 1254545-5, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
KARLA ANDREIA SOUZA BRANDAO SOARES -Masp 0814797-7,
PEB/PEDAGOGO (GOVERNADOR VALADARES).
- SRE DE LEOPOLDINA:
BIANCA DE SOUZA CARRARA -Masp 1313326-9, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ELZA MARLY DA SILVA NASCIMENTO -Masp 1012828-8, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); NADIA CRISTINE OLIVEIRA GUEDES -Masp 1293083-0, PEB/PEB; ELLEN FABIANE
DE CARVALHO MARTINS -Masp 1229149-8, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO -Masp 0096489-0,
EEB(APOSTILA DIRETOR I)/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
JAQUELINE RAQUEL MARTINS MELO OLIVEIRA -Masp
1389588-3, PEB/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO(PARÁ DE
MINAS); LETICIA CRISTINA SILVA ANDRADE -Masp 1473182-2,
PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
RENATA LUCIA AMARAL -Masp 1474374-4, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
ALINE ANTUNES SOARES RODRIGUES -Masp 1383250-6, PEB/
PROFESSOR(PIRAPORA).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ONDINA LOPES BELLO -Masp 0168030-5, PEB/EEB; VERA
LUCIA DO COUTO ROSA -Masp 0281662-7, PEB(APOSTILA
DIRETOR III)/PEB; MARIA DE FATIMA VAZ CORREIA VIEIRA
-Masp 0267616-1, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
IANE PEREIRA SILVA -Masp 0566640-9, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
MURILO PINHEIRO DE SOUZA -Masp 1394506-8, PEB/PEB;
SONHIA MARIA SOUZA -Masp 1390482-6, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
ELAINE
PAULA
SOARES
-Masp
1391037-7,
PEB/
PROFESSOR(GUAPÉ); GISLAINE TAVARES -Masp 1312390-6,
PEB/PEB; LARISSA BATISTAO BERNARDES FERREIRA -Masp
1262321-1, PEB/PEB; ALINE ANDRADE DOS SANTOS -Masp
1442506-0, PEB/PROFESSOR(CARMO DO RIO CLARO).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CAXAMBU:
ANA CAROLINA REIS CONSTANTINO DOS SANTOS MALERBA
-Masp 1484196-9, PEB/PROFESSOR I(ITAMONTE). - Por não haver
compatibilidade de horários.
- SRE DE CURVELO:
DAIANA ALMEIDA FULGENCIO -Masp 1222515-7, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE PARA DE MINAS:
LILIANE
MORAIS
CUNHA
-Masp
1164234-5,
PEB/
PROFESSOR(DORES DO INDAÍA). - Por não haver compatibilidade
de horários.
- SRE DE UBERLANDIA:
MYRIAN MASINI -Masp 1386841-9, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011120015590112.