16 – quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte a:
Nº
Instituidor(a)
Requerente(s)
Benefício
73.494-2 Inaudy de Almeida Morais Guilherme Divino da Costa
66.607-6 Aguida Cordeiro
Ercione Cordeiro Leal
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
24 1421883 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Ana Paula de Souza,André Phillip
de Oliveira Morais e Silva, Antônio Carlos da Costa, Bruna Mourão
Aranha, Claudia Roberta dos Santos Oliveira, Daniela Valéria da Fonseca, Fernanda Moraes Mendes,Haydier Aguilar dos Reis, Humberto
Junio Ferreira Cornélio,José Antônio Garcia, Luciano Neri Pires, Márcia Barbosa,Márcia Imaculada Lima Jácome Cardoso, Margarida Ferreira Magalhães, Maria Aparecida Henrique Xavier, Maria Cândida
Caillaux, Marisa Alves Campos, Neusa Maria de Brito Silva, Ofando
Lucio Schiavon, Ovídio Soares Mascarenhas, Pedro Henrique Diolindo
de Paiva, Roseni Daniela da Silva, Soraya Franca Bandeira, Soraya
Martins de Souza, Terezinha de Jesus e Souza Silva, Terezinha Ferreira Del Maestro, Valéria Carolina Amaral, Vânia Rodrigues de Lima,
Vanusa Aparecida de Oliveira, Wesley Rodrigues Silva.
24 1421880 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECRETARIAGERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
N.º 316, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 –
SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º
029/2020, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 18/11/2020, que prevê a
disponibilização de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil
reais) do orçamento do FES/SES, destinados à realização da Campanha
Covid-19 - Entregas SES e conscientização da população, nos termos
previstos no referido Termo; e
- o Ofício SECGERAL/SUBSECOM/NCP/DOT/PDC nº. 33/2020,
datado de 18 de novembro de 2020, da Secretaria Geral – Processamento de Despesa de Comunicação, por meio do qual são informados os dados dos servidores designados para a operacionalização do
Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFIMG, relativamente ao TDCO n.º 029/2020;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI - MG, na unidade executora 1320084/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas: Amália Goulart Moreira César, MASP:
1.471.942-1, CPF: 056.597.036-40; e
II – responsabilidade técnica: Cláudio Márcio Guisoli, MASP: 356.2154, CPF: 464.506.536-04.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução
do objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário –
TDCO – n.º 029/2020, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em
18/11/2020, que prevê a disponibilização de R$ 4.500.000,00 (quatro
milhões e quinhentos mil reais) do orçamento do FES/SES, destinados
à realização da Campanha Covid-19 - Entregas SES e conscientização
da população.
Art. 3º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da SECRETARIA-GERAL a imediata comunicação à SES e a indicação de seu(s)
respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
24 1421889 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE SAÚDE DE POUSO ALEGRE
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344 de
12/5/98 e n. 6 de 29/1/99. Estabelecimento: Gonçalves Grisólia Ltda
- Farmácia Ultra Popular. CNPJ: 14.717.887/0001-48. Endereço: rua
Américo Prado, n. 625, bairro/distrito: Centro, Jacutinga – MG, CEP:
37.590-000. Cadastro n.: 016/2020R.
Pouso Alegre, 06 de novembro de 2020.
Lizziane Felizardo dos Santos Coordenadora
do NUVISA/SRS/Pouso Alegre
24 1421855 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECRETARIAGERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
N.º 317, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 –
SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º
027/2020, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 18/11/2020, que prevê
a disponibilização de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do orçamento do FES/SES, destinados à realização da Campanha publicitária
HIV/Aids de 2020, com objetivo de sensibilizar a população para a prevenção, nos termos previstos no referido Termo; e
- o Ofício SECGERAL/SUBSECOM/NCP/DOT/PDC nº. 34/2020,
datado de 18 de novembro de 2020, da Secretaria Geral – Processamento de Despesa de Comunicação, por meio do qual são informados os dados dos servidores designados para a operacionalização do
Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFIMG, relativamente ao TDCO n.º 027/2020;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI - MG, na unidade executora 1320084/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas: Amália Goulart Moreira César, MASP:
1.471.942-1, CPF: 056.597.036-40; e
II – responsabilidade técnica: Cláudio Márcio Guisoli, MASP: 356.2154, CPF: 464.506.536-04.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 027/2020, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 18/11/2020, que
prevê a disponibilização de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do
orçamento do FES/SES, destinados à realização da Campanha publicitária HIV/Aids de 2020, com objetivo de sensibilizar a população para
a prevenção.
Art. 3º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da SECRETARIA-GERAL a imediata comunicação à SES e a indicação de seu(s)
respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
24 1421891 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECRETARIAGERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
N.º 318 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 –
SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º
028/2020, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 18/11/2020, que prevê
a disponibilização de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do orçamento do FES/SES, destinados à realização da campanha publicitária
de Aedes2020 para ações permanentes de prevenção e controle das
Arboviroses, nos termos previstos no referido Termo; e
- o Ofício SECGERAL/SUBSECOM/NCP/DOT/PDC nº. 35/2020,
datado de 18 de novembro de 2020, da Secretaria Geral – Processamento de Despesa de Comunicação, por meio do qual são informados os dados dos servidores designados para a operacionalização do
Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFIMG, relativamente ao TDCO n.º 028/2020;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI - MG, na unidade executora 1320084/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas: Amália Goulart Moreira César, MASP:
1.471.942-1, CPF: 056.597.036-40; e
II – responsabilidade técnica: Cláudio Márcio Guisoli, MASP: 356.2154, CPF: 464.506.536-04.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 028/2020, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 18/11/2020, que
prevê a disponibilização de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do
orçamento do FES/SES, destinados à realização da campanha publicitária de Aedes2020 para ações permanentes de prevenção e controle
das Arboviroses.
Art. 3º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da SECRETARIA-GERAL a imediata comunicação à SES e a indicação de seu(s)
respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,23 de novembro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
24 1421892 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização e
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Drogaria Cândido e
Gomes Ltda. CNPJ: 28.132.272/0001-64. Endereço: Rua Padre Messias Passos nº 65, complemento loja 01, bairro Cachoeira Alegre, Barão
do Monte Alto/ MG. Superintendência Regional de Saúde de Ubá.
Cadastro nº: 02/2020.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2020.
Ailton Robson Coelho
Coordenadoria de Ações Descentralizadas em Medicamentos
CADM/DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
NUCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
GERÊNCIAREGIONAL DE SAÚDE DE UBÁ
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento (Razão social do estabelecimento): Drogaria Melina Ltda
CNPJ:11.418.584/0001-36. Endereço: Praça Dr. Último Carvalho, nº
83, Centro, Rio Pomba/MG. Cadastro nº: 04/2020.
Ubá, 24 de novembro de 2020
Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
Coordenadora NUVISA/GRS/UBÁ
24 1421565 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 913786-0, ADEMIR PEREIRA DE SOUZA, por 6 mês
(es) referente ao 4º e 5º quinquênio, a partir de 02/12/2020.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 385890-9, ELTON AVELINO DA SILVA, publicado em 15/10/2020, por 1 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a
partir de 01/03/2021.
24 1421887 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC nº 41/2003 c/c o inciso II do § 2º do art. 144, acrescentado
ao ADCT da CE/1989, pela EC nº 104/2020, aos servidores: MASP.
356.692-4 Edson Lopes Swerts, a partir de 13/11/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 c/c o inciso
II do § 2º do art. 144, acrescentado ao ADCT da CE/1989, pela EC
nº 104/2020, aos servidores: MASP. 913.897-5 Ires de Fatima Lima
Pereira, a partir de 13/11/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor (es):
MASP. 360.948-4 Mauricio Antônio Batista, a partir de 27/08/2020
24 1421907 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE PONTE NOVA
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Lima e Campos Medicamentos Ltda. CNPJ: 16.839.707/0001-26. Endereço: Rua José Piuzana, 471, loja 01, Bairro Nossa Senhora das Graças 35.370-000, Rio
Casca, MG. Cadastro nº: 004/2020.
Ponte Nova, 20 de novembro de 2020.
Luiz Roberto de Freitas da Silva
Coordenador NUVISA SRS Ponte Nova
24 1421867 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, a partir de 25/11/2020, da
servidora BETANIA ROSADO ARAUJO referente ao cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora CAMILA HELEN DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA,
MASP 1395961-4, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista
em Políticas e Gestão da Saúde - EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-9, SA1100064, a
partir de 19/11/2020.
24 1421651 - 1
24 1421520 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE MONTES CLAROS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Claudio Adalberto
Freitas dos Santos ME - FARMANOSSA. CNPJ: 37.324.204/0001-98.
Endereço: Praça Coronel Jonatas, nº 14, Bairro Centro, Monte Azul/
MG. Cadastro nº: 001/2020 (Cadastro na VISA Municipal).
Montes Claros, 09 de novembro de 2020.
Nadson D’Aparecida Rodrigues Vieira
Coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária
SRS/Montes Claros
24 1421852 - 1
NUCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
DE GOVERNADOR VALADARES
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344
de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Maxwel Antunes
Souto.CNPJ: 37.156.343/0001-50.Endereço: Rua Horácio de Freitas, nº 34 - Centro – Peçanha.Cadastro nº: 04/2020.Superintendência
Regional de Saúde de Governador Valadares.
Governador Valadares, 23 de Novembro de 2020.
Luzia Rodrigues Coelho Soares de Oliveira
Coordenador NUVISA/SRS/Governador Valadares
24 1421563 - 1
Diretora-Geral: Jordana Costa Lima
PORTARIA ESP Nº 24, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Institui as Comissões e nomeia os respectivos membros para promoverem os levantamentos previstos no artigo 3º do Decreto 48.080, de 11
de novembro de 2020, publicado em 12/11/2020.
A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS- ESP/MG, no uso das atribuições
legais, observando o disposto na Lei 23.304, de 30 de maio de 2019,
no Decreto Estadual nº. 47.789, de 17 de dezembro de 2019, e considerando as disposições do Decreto 45.242/2009 e do Decreto 48.080, de
11 de novembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1° Constituir comissões necessárias para promover o inventário
anual, destinado a comprovar a quantidade e valor dos materiais de
acervo existente no órgão, em uso ou estocados, dos materiais de consumo em almoxarifado no encerramento de cada exercício e o levantamento dos valores em tesouraria, das obrigações constantes dos grupos
Passivo Circulante e não Circulante, bem como das contas de controle
representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos da ESP-MG, considerando, para escolha da composição das comissões, a capacidade
técnica, grau de instrução, comprometimento e ser o indicado servidor
público efetivo ou ocupante de cargo em comissão.
Art. 2° Designar como membros da comissão para levantamento completo do inventário dos materiais em almoxarifado, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Otaviano Dagmar de Melo - CPF: 537.486.466-15
II - Alisson Magalhães Fernandes - CPF: 099.705.496-42
III - Arnaldo Vicente Estanislau - CPF: 219.775.266-91
Art. 3° - Designar como membros da comissão para o levantamento
completo do inventário financeiro dos valores em tesouraria e obrigações constantes dos grupos do Passivo Circulante e Não Circulante, bem
como das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos
e Passivos, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Carolina Mara Bittencourt de Paula - CPF: 069.117.276-50
II - Clarence Silva Aguiar - CPF: 055.462.586-59
III - Jorge Eduardo da Silva - CPF: 429.100.136-34
Art. 4° - Designar como membros da comissão para o levantamento
completo do inventário físico dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis que são objeto
de registros no ativo, os seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro:
I - Gabriela de Brito Santos - CPF: 102.905.286-74
II - Tatiane Fernandes Maia - CPF: 054.604.286-45
III - Makson Plys Pereira Barreto - CPF: 082.360.746-17
IV - Cremilde Mendes dos Santos - CPF: 043.039.776-32
Art. 5° - Fica vedada a movimentação de bens móveis no período da
realização do inventário, salvo movimentações de cunho emergencial,
devidamente justificadas.
Art. 6° - Até a entrega da prestação de contas do órgão ao Tribunal de
Contas, são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, auditoria, apuração orçamentária e ao inventário
da ESP/MG.
Art. 7º - Devem ser observados os seguintes prazos previstos no Anexo,
a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.080/2020, em especial:
I - 7 de dezembro de 2020: entrega à Coordenação de Orçamento e
Finanças do levantamento das dívidas de curto e longo prazo e dos
inventários físicos e financeiros a que se refere o § 1º do art. 3º, com
data-base de 30 de novembro de 2020;
II – 21 de dezembro de 2020: entrega do Certificado de Realização
do Inventário de Imóveis emitido pelo Módulo de Imóveis do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado
de Minas Gerais – Siad-MG devidamente assinado à Superintendência
Central de Logística da Seplag;
II - 6 de janeiro de 2021: entrega à Coordenação de Orçamento e Finanças do levantamento das dívidas de curto e longo prazo e dos inventários físicos e financeiros a que se refere o § 1º do art. 3º, com data-base
de 31 de dezembro de 2020.
Art. 8° Os relatórios das comissões devem se ater à fidelidade dos dados
inventariados, sob pena de responsabilização funcional e incidência das
demais esferas de responsabilidade cabíveis.
Art. 9° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020
Jordana Costa Lima
Diretora-Geral
24 1421858 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
24 1421862 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, oservidor THIAGO ROSA BASTOS, MASP 1.367.699-4, do cargo de provimento efetivo de Técnico
de Gestão da Saúde- TGS, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de
Saúde, a partir de 21/10/2020,ficando omesmociente danecessidade de
procurar a Diretoria de Administração de Pessoal - DAP para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 23de novembrode 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.761, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 47.852,
de 31 de janeiro de 2020, e considerando o Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, que dispõe acerca dosResponsáveisTécnicos para atuação
junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG.
Resolve:
Art. 1º- Designar os servidoresabaixo como responsáveistécnicos para atuar junto às funções básicas do SIAFI-MG, nas UO: 2271, conforme suas
áreas de atuação e liberação do administrador de segurança do sistema, e em cada uma das atividades delas decorrentes:
NOME
Emília Salomé Ferreira
CPF
MASP
UNIDADE
296.446.746-34 10412153 Hospital João XXIII - HJXXIII 2270002 Hospital Maria Amélia Lins HMAL – 2270003
Ana Paula de Souza Silva 666.240.536-15 10412229 Hospital Infantil João Paulo HIJPII - 2270004
Diego da Silva Rosa
João XXIII - HJXXIII 2270002 Hospital Maria Amélia Lins HMAL – 2270003
094.690.026-44 13764287 Hospital
Hospital Infantil João Paulo HIJPII - 2270004
Art. 2º - Bloquear o(s) servidor(e)s abaixo como responsáveis técnicos no sistema SIAFI-MG:
NOME
Afonso Henrique Carvalho França
Deborah de Paula Neves Silva
Eveline Louise Torres Alvares
Taina Rodrigues Lemos
Flavia Higino Lima dos Santos
CPF
487.515.376-72
096.087.176-47
054.161.196-83
113.751466-37
039.381.966-37
MASP
11998499
13089875
12231197
13454269
12150397
UNIDADE
Hospital João XXIII - HJXXIII 2270002
Hospital Maria Amélia Lins HMAL – 2270003
Hospital Maria Amélia Lins HMAL – 2270003
Hospital Maria Amélia Lins HMAL – 2270003
Hospital Infantil João Paulo II HIJPII - 2270004
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 24 de Novembro de 2020.
Fabio Baccheretti Vitor
Presidente -FHEMIG
24 1421778 - 1
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO,em atenção à decisão judicial proferida no Processo nº 5007917-65.2020.8.13.0480, considerando o despacho judicial que determina seu inicio em até48 (quarenta e oito)horas da efetiva ciência do 1° impetrado, aoservidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HRAD
1.091.024-8
03
SERVIDOR
MARCOS
PEREIRA
A PARTIR MESES QUINQUÊNIO(S)
DE
GONÇALVES 15/11/2020
6
1° e 2°
DECISÃOJUDICIAL
5007917-65.2020.8.13.0480
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011242320260116.
24 1421943 - 1
