34 – terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 39/2020/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. ANA PAULA
DA SILVA SOUZA. Objeto: REVÓLVER ,Marca: TAURUS, Calibre:
.38, Serial: 22035, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais. O
Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) depositado
através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura:
16/09/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia Civil) e
ANA PAULA DA SILVA SOUZA(Indenizador).
44 cm -14 1428453 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-5°COB-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 1401408000019/2020 – TORNAR SEM EFEITO.
A ordenadora de Despesas do Núcleo Administrativo do 5º COB, no
uso das atribuições legais, TORNA SEM EFEITO o Aviso de Licitação
para o Pregão Eletrônico 1401408000019/2020 (Manutenção de viaturas pesadas de Governador Valadares e região), publicado no Caderno
I, página 32, do Diário Oficial. A licitação correspondente ao objeto
ocorrerá através do PREGÃO ELETRÔNICO 1401408000022/2020,
cujo aviso foi publicado no Caderno I, página 27, do Diário Oficial
de 10/12/2020.
Governador Valadares, 10 de Dezembro de 2020.
Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM
-5°COB-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 1401408000018/2020 – TORNAR SEM EFEITO.
A ordenadora de Despesas do Núcleo Administrativo do 5º COB, no
uso das atribuições legais, TORNA SEM EFEITO o Aviso de Licitação
para o Pregão Eletrônico 1401408000018/2020 (Manutenção de viaturas leves e pesadas de Ponte Nova), publicado no Caderno I, página 32,
do Diário Oficial. A licitação correspondente ao objeto ocorrerá através do PREGÃO ELETRÔNICO 1401408000021/2020, cujo aviso foi
publicado no Caderno I, página 27, do Diário Oficial de 10/12/2020.
Governador Valadares, 10 de Dezembro de 2020.
Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM
5º COB – TOMADA DE PREÇO 1401408
00015/2020 – TORNAR SEM EFEITO.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Unidade
(CPLU), nos usos das atribuições que lhe competem a legislação
vigente, TORNA SEM EFEITO a convocação das empresas para a
Segunda Fase do processo publicada no Caderno I, página 36, do Diário Oficial de 10/12/2020. Após findada a fase de contrarrazões pelas
empresas interessadas face o recurso impetrado será feita nova publicação para a continuação do certame.
Governador Valadares, 10 de dezembro de 2020. Gabriel Vieira
Pereira da Silva, 1o Ten BM, Presidente da CPLU/5oCOB
-5°COB-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 1401408000020/2020 – TORNAR SEM EFEITO.
A ordenadora de Despesas do Núcleo Administrativo do 5º COB, no
uso das atribuições legais, TORNA SEM EFEITO o Aviso de Licitação
para o Pregão Eletrônico 1401408000020/2020 (Manutenção de viaturas pesadas de Teófilo Otoni), publicado no Caderno I, página 32, do
Diário Oficial. A licitação correspondente ao objeto ocorrerá através do
PREGÃO ELETRÔNICO 1401408000023/2020, cujo aviso foi publicado no Caderno I, página 27, do Diário Oficial de 10/12/2020.
Governador Valadares, 10 de Dezembro de 2020.
Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 14011040000007/2020.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo propostas para aquisição de portas e janelas de vidro temperado,
com fornecimento de mão de obra de instalação, bem como aquisição de soleiras e peitoris para o 2º Batalhão de Bombeiros Militar (2º
BBM), conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A
Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia
28/12/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM,
à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos
telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728 e o edital no site: www.
compras.mg.gov.br.
Contagem, 14dez20 – Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
-6°COB-RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO
DO CONVÊNIO 01-2018Prorrogação da vigência do convênio 001/2018 no prazo de 12 meses,
a partir de 01Jan2021 à 31dez2021, que celebram entre si o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais e de outro, o Município de Passos/MG, através de sua Prefeitura
Municipal; tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando a execução pelo CBMMG
dos serviços de prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento,
resgate e defesa civil no Município de Lavras/MG e região. Signatários;
Rodrigo Paiva de Castro, Major BM - Comandante da 1ª Cia Ind BM e
o senhor Carlos Renato Lima Reis, Prefeito Municipal de Passos/MG.
-ABM-AVISO N.162/2020 –DSE Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar -CFOBM/2021.
Resultado da análise dos recursos dos pedidos de isenção do valor de
inscrição e Resultado final dos pedidos de isenção do valor de inscrição. O Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no
inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, e considerando o
Editaln.01/2020, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de
Oficiais (CFO BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
a iniciar-se no ano de 2021, conformeAvison.117/20,publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.193, de 19Set20,
página 115 e suas alterações,RESOLVE:Tornar públicoque se encontra postado nosítioeletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”,
oAton. 22.081/2020-DSE, que divulga o resultado da análisedos recursos dos pedidos de isenção do valor de inscrição doconcursoao CFO
BM 2021.
Bhte, 15Dez20, (a) Lucioney Rômulo da Costa, Cel BM, Cmte.
-ABM-AVISO N.163/2020 –DSE –
Concurso ao Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiros Militar
-QOSBM/2021. Resultado da análise dos recursos dos pedidos de isenção do valor de inscrição e Resultado final dos pedidos de isenção do
valor de inscrição. O Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas
no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, e considerando
o Editaln.02/2020, que dispõe sobre o provimento de vagas ao Quadro
de Oficiais da Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, a iniciar-se no ano de 2021, conformeAvison.117/20,publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.193, de
19Set20, página 115 e suas alterações,RESOLVE:Tornar públicoque
se encontra postado nosítioeletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAton. 22.082/2020-DSE, que divulga o resultado da análisedos recursos dos pedidos de isenção do valor de inscrição doconcursoao
QOS BM 2021.
Bhte, 15Dez20, (a) Lucioney Rômulo da Costa, Cel BM, Cmte.
24 cm -14 1428441 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 320/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
RICARDO CARNEIRO
LAERSE BATISTA DE FARIA
CLAUDEMIR DE ASSIS
VICENTE DE FREITAS CAMPOS
ISAIAS LOPES DE LIMA
DANIEL GUILHERME BARBOSA
SETSY SERVIÇOS GERAIS LTDA
WALMIR TADEU DE SOUZA
CPF/CNPJ
216.731.526-00
299.178.405-72
185.746.706-00
074.478.746-49
112.131.596-89
051.950.336-84
97.481.220/0001-16
514.169.996-04
Auto de Infração nº
077508-C
077244-C
012628-D
077250-C
0857930-C
066688-C
077277-C
004421-D
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO V
LEI 10.021/1989 – 7º §2º
8 cm -14 1428431 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 317/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
ALAÍDE MARTINS
ALTAIR BERTOLINO E OUTROS
FRANCISCO MARIA DE ALMEIDA
GABRIEL SILVÉRIO FILHO
JOSÉ ROBERTO DE MELO E OUTRO
SEBASTIÃO RODRIGUES DE CARVALHO
WILTON EUGÊNIO ALVES
LEONARDO CATIZANE COSTA
LEVY FERNANDES DIAS
EUFRÁZIO CARVALHO MARTINS
ANGELO BORDONAL
WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS
EDÉZIO GAVIOLI RAMOS
CPF/CNPJ
047.877.856-21
019.577.756-53
100.349.546-00
333.940.246-91
040.958.636-68
114.502.076-34
217.413.016-53
068.504.266-99
181.102.906-04
23612916653
05748925672
90787544604
57737940634
Auto de Infração nº
3123052018090621
3109082018140132
3110082018100824
3123022018074405
3109082018144136
3109082018151731
3109082018152117
3123092019153329
3112092019162928
3111092019112848
3111092019151210
3112092019170352
3113092019100416
GERALDO FRANCISCO DA COSTA
10625453620
3113092019142106
ÌTALO BISSOLE
ROSILENE DA COSTA
022490226615
07404058619
3113092019145555
004468-C
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021 - ART.5º - INCISOV
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
LEI 10.021 - ART.5º - INCISO VIII
LEI 10.021 - ART.5º - INCISO VIII
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II DECRETO
30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
12 cm -14 1428425 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 322/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
MANOEL CARDOSO
FAUSTINO GIL NETO
CPF/CNPJ
961.278.216-49
090.957.228-30
Auto de Infração nº
3125072019152445
3117052019093216
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO II.
6 cm -14 1428437 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 324/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Roseny Tadeu Oliveira
124.615.718-72
3107082019161015
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
4 cm -14 1428482 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 325/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Carlos Henrique Ribeiro
060.367.186-16
3104052018144357
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
Carlos Henrique Ribeiro
060.367.186-16
3112072019162003
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO IV
Clarismundo de Faria Marcelino
036.102.646-32
021139-D
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO VIII
Claudio Lopes
508.727.106-53
018163-D
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
Helio Venceslau de Castro
327.889.088-49
021025-D
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
Helio Ximenes Reis Filho
353.435.916-04
3112092018153919
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO IV
João Lima Ribeiro Neto
043.696.357-67
3104052018150423
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
João Martins Pereira
178.186.136-68
021038-D
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
João Pereira dos Santos
642.542.246-72
021039-D
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
Jorge Ribeiro dos Santos
944.203.608-44
3130102018161029
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO VIII
José Edson Mendes Evangelista
862.129.156-87
021167-D
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO VIII
Ronaldo Gomes de Lima
674.042.278-87
3113092018104901
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO VIII
Lincoln Lopes da Silva
073.729.216-43
3112092018165734
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
Maria Rosa da Silva
413.722.986-49
022009-D
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
12 cm -14 1428483 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 321/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
DOMINGOS ALVES DOS SANTOS
405.747.176-68
3117052019085941
CRAL/GDA/095/2019
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
011.590.306-26
079625 C
CRAL/GDA/173/2017
JOSE DE ALMEIDA FREIRE
290.914.386-49
3117052019105346
CRAL/GDA/138/2019
6 cm -14 1428435 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 319/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021 Art. 5º Inciso IV e V
Lelian Divino de Oliveira
685.925.156-53
3113082019150534
Lei 13.451 Art. 6º Inciso VI
Lei 16.938 Art. 4º
Sebastião Macedo Ribeiro Junior
040.052.466-05
3113082019145033
Lei 10.021 Art. 5º Inciso IV
Carlos Roberto dos Santos
516.528.116-72
3114062019074358
Lei 10.021 Art. 5º Inciso IV
João Waikessel Tau Hamud
058.413.078-35
3109052019140538
Lei 10.021 Art. 5º Inciso V
Lei 10.021 Art. 5º Inciso IV e V
Gilberto Fernandes de Abreu
509.801.656-87
3104032020080541
Lei 13.451 Art. 6º Inciso VI
Lei 16.938 Art. 4º
Lei 10.021 Art. 5º Inciso IV e V
Gilberto Fernandes de Abreu
509.801.656-87
3104032020081311
Lei 13.451 Art. 6º Inciso VI
Lei 16.938 Art. 4º
Espólio de Jose Barbosa de Campos
039.952.836-91
3119082020113558
Lei 10.021 Art. 5º Inciso IV
Lei 10.021 Art. 5º Inciso IV e V
Osorio Jose da Silva Neto
016.674.716-51
3117082020161927
Lei 13.451 Art. 6º Inciso VI
Lei 16.938 Art. 4º
Francisco Antônio Vieira da Silva
915.456.921-49
3108052019090645
Lei 10.021 Art. 5° Inciso V
Lei 10.021 Art. 5° Inciso IV E V
Francisco Antônio Vieira da Silva
915.456.921-49
3108052019101710
Lei 13.451 Art. 6° Inciso VI
Lei 16.938 Art. 4°
12 cm -14 1428430 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 323/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
JOAQUIM JOSÉ DE ARAUJO
019.781.378-00
3120112020133308
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
4 cm -14 1428443 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 326/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Geraldo Mariano De Oliveira
105.954.736-87
021219-D/
CRUN/GDA/774/2016
4 cm -14 1428485 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 318/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do Decreto nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO,cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, art. 5º, VIII;
Elias de Almeida
047.923.996-70
3124012020093609
Lei 11.029/93, art. 2º.
Jonas Ferreira Oliveira
680.404.666-87
3124012020105441
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
6 cm -14 1428427 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9264927 (INF.4146), firmado entre o IMA e a
PRODEMGE. Processo de compra nº 2371290 000055/2020. Objeto:
Hospedagem de servidores e hospedagem de sistemas em mainframe.
Valor Total: R$558.050,28. Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia
13/12/2020. Dotações Orçamentárias nº: 2371.04.122.705.2500.0001.3
.3.90.40.03.0.60.1; 2371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.0.91.1,
2371.20.304.044.410">2371.20.304.044.4102">2371.20.304.044.410">2371.20.304.044.4102.0001.3.3.90.40.03.0.60.1,2371.20.304.044.410">2371.20.304.044.410
2.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.0.91.1,2371.20.304.044.410">2371.20.304.044.4104.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.
0.60.1,2371.20.304.044.410">2371.20.304.044.4104.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.0.91.1,2371.20.304.0
44.4447.0001.3.3.90.40.03.0.60.1,2371.20.304.044.4447.0001.3.3.90
.40.03.0.91.1,2371.20.304.129.4377.0001.3.3.90.40.03.0.60.1,2371.2
0.304.129.4377.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.0.91.1,2371.20.609.042.4443">2371.20.609.042.4443.0001
.3.3.90.40.03.1.60.1,2371.20.609.042.4443">2371.20.609.042.4443.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.1.91.1,
2371.20.609.042.4444">2371.20.609.042.4444.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.1.60.1,2371.20.609.042.444
4.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.1.91.1,2371.20.609.042.4524.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03
.1.91.1. Assinatura: 10/12/2020. Signatários: Thales Almeida Pereira
Fernandes pelo IMA e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto
Tostes Reis pela contratada.
4 cm -14 1428127 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 812/2020.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento. Prazo de vigência: 60 meses a
partir de 09/12/202
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 814/2020.
Partes: IMA- e SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMA
DUARTE. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento. Prazo de
vigência: 60 meses a partir de 10/12/2020
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 815/2020.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento. Prazo de vigência: 60 meses a
partir de 10/12/2020
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 816/2020.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE GONÇALVES. Objeto: Instalação
de um Posto de Atendimento. Prazo de vigência: 60 meses a partir de
11/12/2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012150032070134.
