TJMG 25/02/2021 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- Mat. 68.199 - Avicultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/
MG - PA nº 0878/2021. 14. Jarbas Ferreira Candido/Fazenda Chapadão - Mat. 15.737 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Nova Ponte/MG
- PA nº 0867/2021. 15. Léo Luiz Cerchi/Fazenda Barra dos Dourados
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo- Conquista/MG - PA nº 0859/2021. 16. Darlan
Maciel/Fazenda Santa Bárbara e Monte Carmelo, Fazenda Araras e
Gonçalves- Matrículas 26.117, 36.625, 30.425, 28.815, 27.232, 22.900,
18.574, 28.234, 26.750 e 19.084. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Monte Carmelo/MG - PA
nº 0858/2021. 17. Auto Posto Guerra Ltda/Posto Guerra - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Capinópolis/MG - PA nº
0875/2021. 18. Emerson Bernardes Peres Quereza/Fazenda Santa Paula
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA nº 0876/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1450124 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente revoga o
ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a LUCIANA
ELER FRANÇA, MASP 1484980-6, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 MA1100364, a contar de 18/01/2021.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente exonera,
a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 LUCIANA
ELER FRANÇA, MASP 1484980-6, do cargo de provimento em
comissão DAI-22 MA1100323, a contar de 18/01/2021.
24 1450079 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53301/2019, Usuário: Ailton Jason Barral Santiago, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601439/2021.
*Processo n° 53331/2019, Usuário: Edifício Master Center, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601444/2021. *Processo n° 47071/2019, Usuário: Izidro de Figueiredo Caldeira, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601447/2021. *Processo n° 46936/2019, Usuário: Jackson Rodrigues Silveira, Janaúba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601459/2021. *Processo n°
20027/2019, Usuário: Padaria Alkmim Ltda., Manga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601467/2021. *Processo n° 46738/2019,
Usuário: Paulo Tarso de Menezes Neves, Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601471/2021. *Processo n° 46113/2019, Usuário: Paulo Sales de Carvalho, Lassance, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1601474/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 24 de Fevereiro de 2021.
24 1449973 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 46675 de 13/10/2020. Requerente: José Vilmar Rocha de Araújo e Outros - CPF: 289.805.226-49 - Curso d’água:
Poço Tubular - Motivo: Inconsistência técnica dos estudos com base na
Portaria IGAM nº 55/2020. Município: Capelinha - MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponivel para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estará
disponivel no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 24 de
Fevereiro de 2021.
24 1449694 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07771/2018, Empreendedores: Associação dos Usuários das
Águas da Bacia do Rio Claro – AUARC: André Guillaumon, Antônio
Masao, Valdir Foroni, Christianne Resende, Cláudio Carvalho, Josiani
Bergamasco, Élson Tamekuni, Eurico Gaspar, Fausto Pereira, João
Batista, José Caetano, José Ferreira, José Humberto, José Balardin, José
Varaldo, Cláudio José, Otaniel José, Sigeiki, Mákio Aratani, Maurício
José, Nilson Pereira, Wilson Valentim, Jorge Assamu, Pedro de Paula,
Pedro Redemptor, Reginaldo Carneiro, Renato César, Viltamar Pereira,
Luiz Antônio, Rafael Garcia, Djarbas José, Djalma, Marcos Antônio,
Paulo Sérgio, Municípios: Uberaba, Sacramento e Nova Ponte, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00119/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de Fevereiro de
2021.
24 1449787 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11024/2020, Usuário: Concrelagos Concreto LTDA,
Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria n°2001502/2021. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 24 de Fevereiro de 2021.
24 1450073 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04845/2020, Usuário: Sociedade Hospitalar de Uberlândia,

Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901482/2021.
*Processo n° 28971/2013, Usuário: José Carlos Vidotti, Prata, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901263/2021.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1905701/2020 publicada no dia 28/07/2020.
Outorgado: JF Citrus Agropecuária S.A, CNPJ: 08.104.691/0021-29.
Onde se lê: Modo de Uso: 02 - Captação Em Barramento Em Curso
De Água, Sem Regularização De Vazão - Vazão liberada (l/s): 1,5 com
tempo de captação de 10:00 horas/dia e 25 dias/mês e 12 meses/ano
com volumes máximos mensais de 1350,0 m³- Finalidade: Pulverização da lavoura. Leia-se: Modo de Uso: 3 - Captação Em Barramento
Em Curso De Água, C/ Regularização De Vazão (Área Máx Menor
Ou Igual 5,00 Ha) - Vazão liberada (l/s): 8,00 com tempo de captação
de 08:00 horas/dia sendo todos os dias nos meses de dezembro a abril,
20 dias em maio, 18 dias nos meses de junho a outubro e 25 dias em
novembro - Finalidade: Irrigação – 563,00 ha pelo método de Gotejamento. Município: Comendador Gomes –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 24 de Fevereiro de 2021.
24 1449847 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 69045/2019, Usuário: Mussarela D’abadia Ltda., Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201256/2021. *Processo n° 72246/2019, Usuário: Retirão Participações e Empreendimentos Ltda, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201257/2021. *Processo n° 66699/2019, Usuário: Copasa, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201258/2021.
*Processo n° 70948/2019, Usuário: Adalton Luís Ferreira., São Roque
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201259/2021.
*Processo n° 71228/2019, Usuário: José Júnior dos Santos, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201260/2021.
*Processo n° 71805/2019, Usuário: Jacinto Resende, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201300/2021. *Processo n°
74174/2019, Usuário: Roberto José de Araújo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201302/2021. *Processo n°
74644/2019, Usuário: Roberto de Azeredo Coutinho, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201303/2021. *Processo n°
65410/2019, Usuário: Gilmar Alves Machado, Paineiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1201304/2021. *Processo n° 67144/2019,
Usuário: Luiz Henrique Amaral Lopes, Biquinhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201305/2021. *Processo n° 67451/2019, Usuário: Daniel Maciel, Bom Despacho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201306/2021. *Processo n° 68418/2019, Usuário: Augusto
Francisco Araújo, Biquinhas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201308/2021. *Processo n° 68742/2019, Usuário: Jairo José Teodoro, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201309/2021.
*Processo n° 68883/2019, Usuário: Maria Ângela Pereira, Biquinhas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201313/2021. *Processo n°
68828/2019, Usuário: José Antônio Xavier Vasconcelos., Biquinhas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201314/2021. *Processo n°
69335/2019, Usuário: Marcelo de Assis Pereira., Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1201404/2021. *Processo n° 72257/2019,
Usuário: Posto Estrela Guia Ltda, Quartel Geral, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201405/2021. *Processo n° 73826/2019, Usuário: Eugenio Pinheiro Chagas, Quartel Geral, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201406/2021. *Processo n° 74629/2019, Usuário:
João Antônio dos Santos, Paineiras, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201407/2021. *Processo n° 74557/2019, Usuário: A&s
Prime Holding Patrimonial, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201409/2021. *Processo n° 74777/2019, Usuário:
Manoel Francisco de Carvalho Filho, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201411/2021. *Processo n° 74757/2019, Usuário: Maycon Ferreira Melo Santos, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201416/2021. *Processo n° 00008/2020, Usuário:
Suellem Campos da Silva, Carmo do Cajuru, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201454/2021. *Processo n° 00003/2020, Usuário:
Lynd Calçados Ltda, Nova Serrana, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201456/2021. *Processo n° 00005/2020, Usuário: Posto
do Vovô Ltda, Lagoa da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201458/2021. *Processo n° 66368/2019, Usuário: Auto Posto
Via Car de Paineiras Ltda, Cedro do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201463/2021. *Processo n° 69354/2019, Usuário:
Valdivino José da Silva, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201465/2021. *Processo n° 71116/2019, Usuário:
Wagner Tadeu de Paula, Pedra do Indaiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201468/2021. *Processo n° 74767/2019, Usuário: Getúlio
Pimentel da Silva, Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201469/2021. *Processo n° 52710/2020, Usuário: Posto
J.H.S. Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201484/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 24 de Fevereiro de 2021.
24 1450017 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 50345/2020, Usuário: José Nilson Oliveira, Berilo, Deferido, Portaria n° 1401483/2021. *Processo n° 54279/2020, Usuário:
Renato Pontes Silva Silveira, Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1401485/2021. *Processo n° 55782/2020, Usuário: S &
D Florestal Bioenergia LTDA, Senador Modestino Gonçalves, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1401487/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 24 de Fevereiro de 2021.
24 1449899 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 34099/2019, Usuário: José Pereira de Sousa, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901268/2021. *Processo
n° 26188/2017, Usuário: Paulo Henrique Queiroz, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901271/2021. *Processo n° 34101/2019,
Usuário: José Pereira de Sousa, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901272/2021. *Processo n° 25988/2020, Usuário:
Márcia Geralda de Oliveira, Medeiros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901386/2021. *Processo n° 25095/2020, Usuário: Adriano
Antônio Aleixo, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901391/2021. *Processo n° 24447/2020, Usuário:
Maxi Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901398/2021. *Processo n° 23224/2020, Usuário: Águas de Pará de Minas SA, Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901437/2021. *Processo n° 24238/2020, Usuário: Alcides Antonio da Cruz, Paineiras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901310/2021. *Processo n°
15908/2020, Usuário: BRT Participações e Empreendimentos, Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901316/2021. *Processo n°
19724/2020, Usuário: Espólio de Avelino Augusto dos Santos, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901320/2021. *Processo n° 20300/2020, Usuário: Maria Perpetua Dias Arruda, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901361/2021. *Processo n°
20786/2020, Usuário: Antônio Guilherme dos Santos, Pedra do Indaiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901367/2021. *Processo n°
21023/2020, Usuário: Hélio José de Barros, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901370/2021. *Processo n°
06970/2021, Usuário: Fabiano Dias Lourenço, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901442/2021. *Processo n° 07501/2021,
Usuário: Riviera Preservação e Fabricação de Pescados, Perdizes,
Deferido, Portaria n°1901461/2021.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 24 de Fevereiro de 2021.
24 1450028 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos do §1º do art 1º e parágrafo único do art. 4º da lei 9.532,
de 30 de dezembro de 1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11
de maio de 2000,artigo 1º da Lei nº 14.683, de 31 de julho de 2003e
artigo 35 da Lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014, Wander Araujo Fialho, Masp 1016673-4, ocupante do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau A,lotado no (a) Departamento
de Edificaçõese Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais,tem
assegurado o direito de perceber, a partir de 27/06/2014,a razão de 9/10
(nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão
de Chefe de Serviço, Código CSOR01 e o do cargo efetivo ocupado(a
título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo
da Lei 14.683/2003), considerando ter sido exonerado do cargo em
comissão de Assessor II, CódigoASOR02, em 07/12/2006, a contar de
01/12/2006, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar
mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos comissionados,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29/02/2004.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
24 1449913 - 1
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 10.291, de 18 de janeiro
de 2021, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 21 de
janeiro de 2021, na parte que se refere a admissão da servidora AINDA
AFONSO ACRUX SOARES, masp 326705-1.
Onde se lê: Admissão 01
Leia-se: Admissão 02
24 1449684 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
RICARDO BARROS LIMA -Masp 1254330-2, PEB/PEB.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
ROSEMARY ALVES DE SOUZA LEAL -Masp 1445049-8, PEB/
PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
IVANA BITENCOURT SOUZA E SILVA -Masp 0891291-7, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
IRENICE MARIA SILVA MIRANDA -Masp 1163583-6, PEB/
PROFESSOR(IPATINGA); TANIA DAS GRACAS OLIVEIRA GUSMAO MOREIRA -Masp 0822867-8, PEB/PROFESSOR(CORONEL
FABRICIANO).
-SRE DE DIAMANTINA:
LUZIA LEAO -Masp 1002764-7, PEB/PEB; MARIA DO AMPARO
PEREIRA DA SILVA -Masp 0864070-8, PEB/DOCENTE
II(TURMALINA - APOSENTADO RPPS); MARIA APARECIDA
MACEDO -Masp 0984407-7, PEB/PROFESSOR(CARBONITA).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
VAGNECILDA ALVES DE SOUSA -Masp 1214108-1, PEB/EEB.
-SRE DE JANAUBA:
NEIDELENE PEREIRA SILVA ANTUNES -Masp 1390021-2, PEB/
PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
ANISBERTA REIS DE SOUZA -Masp 1478396-3, PEB/
PROFESSOR(SANTOS DUMONT).
-SRE DE MONTES CLAROS:
FABIANE DE SOUSA OLIVEIRA -Masp 0442945-2, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR V; JAIME COSTA SILVA -Masp
0596805-2, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; EZEQUIEL DURAES DIAS -Masp 0931352-9, PEB/PEB, exercendo por
ambos DIRETOR V.
-SRE DE PARA DE MINAS:
FERNANDA MARA GONCALVES -Masp 1471850-6, PEB/PEB.
-SRE DE PASSOS:
ISABEL CRISTINA DA SILVA RAMOS -Masp 0805251-6,
EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(PASSOS);
ELIANA LEITE DE MELO BORGES -Masp 1477382-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO ROQUE DE MINAS); ROSALY NASCIMENTO
FONSECA -Masp 0863729-0, PEB/PEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
PRISCILLA MAYARA ABREU VIDAL -Masp 1391082-3, PEB/
PROFESSOR(CAMPESTRE).
-SRE DE PONTE NOVA:
GILVANA LANA -Masp 1305606-4, PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
VANDA GABRIELA VILELA PAIVA -Masp 1411938-2, PEB/PEB;
LEANDRO MURANO DE SOUZA VILAS BOAS -Masp 1059543-7,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
DIRCE DE OLIVEIRA COSTA -Masp 1093263-0, PEB/PEB; VALDINEI JOSE ALVES -Masp 1265975-1, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/ATB; SUSANA APARECIDA CARVALHAES NETO
-Masp 0373951-3, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIAMANTINA:
EDNA ALVES COELHO -Masp 0612460-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
SANDRA ELISA FERREIRA NEVES E SILVA -Masp 1244782-7,
PEB/PROFESSOR(ITAÚNA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE PASSOS:
CHARLENE APARECIDA ALVARENGA -Masp 1413124-7, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA -Masp 1343299-2, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARIA ILZA DA CONCEICAO FLORES MELO -Masp 0810629-6.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ADEMILSON VICENTE MIRANDA -Masp 1458106-0.
24 1450094 - 1
ATO RETIFICATORIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Claret da Silva, MASP
359.904-0, CPF 183.924.666-91, ocupante do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível IV, Símbolo
TFAZ4, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo
Horizonte / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas
Gerais” de 23 de janeiro de 2021.
24 1449943 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação da servidora pública,
Regina Márcia Pimenta Assunção, MASP 1.151.264.4, para exercer
mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Servidores Públicos do
Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais- SINDSEMA, no período
de 18 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2024.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2021 – Otto Alexandre
Levy Reis - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
24 1449733 - 1
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 27/10/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, incluído com Emenda
da CE/104 de 15 de setembro de 2020, combinado com dos artigos
71, § 2º, inciso II, 72 inciso I e 73, inciso I, § 2º da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Antonio Carlos Buttignon, MASP
293.274-7, CPF 863.301.108-59, ocupante do cargo de Delegado de
Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau B, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/06/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Jarlan Barbosa Bittencourt, MASP 293.578-1, CPF 416.458.476-91, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC,
Símbolo EPESP, Grau IE, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/06/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Luiz
Carlos Veiga, MASP 293.622-7, CPF 063.580.408-55, ocupante do
cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo
EPESP, Grau IE, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 21/05/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Adonai Brasileiro de Alvarenga, MASP 296.724-8, CPF 545.019.466-87,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/06/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, §§ 2º e 3º, inciso III e 73, § 2º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Marcio Renato Vieira, MASP 296.808-9, CPF 516.282.606-53, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível I, Símbolo
IP1, Grau E, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/09/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Daniel Santana da Silva, MASP 298.285-8, CPF 624.843.206-63,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/07/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Geraldo Luiz Barbosa, MASP 338.379-1,
CPF 534.561.066-53, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível T, Símbolo IPT, Grau E, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/08/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Alessandro Augusto Travassos, MASP 340.426-6, CPF 859.203.716-68,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/07/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Andreia Aparecida da Costa Ferreira, MASP 340.507-3, CPF
651.208.686-49, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/08/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Jeronimo Manoel Trindade, MASP 340.876-2, CPF 805.246.566-49,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 14/09/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Ronalia Vieira Gomes, MASP 340.931-5, CPF 703.490.296-87,
ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível III, Símbolo
PR3, Grau C, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/09/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Eduardo José da Silva, MASP 341.041-2, CPF 808.029.406-25, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/06/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Fernando Ribeiro da Silva, MASP 341.246-7, CPF 689.778.916-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210224233816019.