TJMG 25/03/2021 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quinta-feira, 25 de Março de 2021 – 15

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do ADCT
da CE/89, c/c Art.148, §§1°, 2°, 3° e 4° do ADCT, acrescentado pela
EC n°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 ao servidor:MASP:
379.516-8, PAULO SERGIO DA SILVA, ASP, IV/D, a contar de
03/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.
36 § 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151
do ADCT da CE/89, c/c Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado
pela EC n°104/2020, combinado com a LCn°51/1985 ao servidor:
MASP: 905.318-2, FAUSTO FIRMO BENFICA, ASP, I/J, a contar de
04/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do ADCT
da CE/89, c/c Art.148, 1°, 2°, 3° e 4° do ADCT, acrescentado pela
EC n°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 ao servidor:MASP:
380.046-3, MARCIO LOPES DE OLIVEIRA, ASP, II/J, a contar de
15/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§ 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do
ADCT da CE/89, c/c Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
EC N°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 ao servidor:MASP:
380.053-9, ADAILTON VICENTE DE ALMEIDA, ASP, II/J, a contar
de 15/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do ADCT
da CE/89, c/c Art.148, §§1°, 2°, 3° e 4° do ADCT, acrescentado pela
EC n°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 ao servidor:MASP:
380.055-4, DENILSON DIAS FERREIRA, ASP, IV/D, a contar de
15/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§ 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do
ADTC da CE/89, c/c Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
EC n°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 ao servidor:MASP:
905.397-6, VERGILIO APARECIDO DA SILVA, ASP, III/J, a contar
de 15/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do ADCT
da CE/89, c/c Art.148, §§1°, 2°, 3° e 4° do ADCT, acrescentado pela
EC n°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 ao servidor:MASP:
378.620-9, HILTON SOARES JULIEVA, ASP, IV/D, a contar de
18/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36,
§20 da CE/89, redação dada pela EC nº104, de 2020 e art.151 do
ADCT da CE/89, c/c Art.147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I do ADCT,
acrescentado pela EC n°104/2020, combinado com a LC N°51/1985
ao servidor:MASP: 902.911-7, FERNANDO FERREIRA COSTA,
ASEDS, III/I, a contar de 11/01/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, §20
da CE/89 e art.144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104/2020,
c/c Art.3º da ECnº 47/2005, a servidora:MASP: 904.108-8, SERGIA
GURGEL DE ABREU, ASEDS, III/J a contar de 18/01/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, §20
da CE/89 e art.144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104/2020,
c/c Art.3º da ECnº 47/2005, a servidora:MASP: 905.937-9, NERLI
RIBEIRO DA ROCHA, AEDS, IV/G, a contar de 11/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, §20
da CE/89, redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do ADCTda
CE/89, c/c Art.147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela EC n°104/2020, combinado com a LC N°51/1985 a servidora: DOLORES DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA, AEDS, V/D, a
contar de 17/02/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, §20
da CE/89, redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do ADCT da
CE/89, c/c Art.147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela EC n°104/2020, combinado com a LC N°51/1985 a servidora:
MASP: 905.906-4, ANDREIA APARECIDA FERREIRA MARTINS,
AEDS, V/G, a contar de 18/02/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
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O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 152ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
24 de março de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 151ª RO
de 24/02/2021. APROVADA. 5. Programa de Regularização Ambiental - PRA. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF. APRESENTADO. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso do
Auto de Infração:6.1 Ferro + Mineração S.A. - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido, minério de ferro - Congonhas/MG - PA/Nº
3886/2007/010/2011 - AI/Nº 67.108/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.2 Hidrobrás Aguas
Minerais do Brasil - Extração de água mineral ou potável de mesa Brumadinho/MG - PA/Nº 01228/2002/006//2011 - AI/Nº 66.542/2010.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.3
Laticínios Cruziliense Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Cruzília/MG - PA/Nº 01678/2004/003/2013 - AI/
Nº 14.036/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.4 Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas Tratamento de esgoto sanitário - Entre Rios de Minas/MG - PA CAP/Nº
479.235/2017 - AI/Nº 134.836/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO
PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.5 Mineração Curimbaba Ltda.
-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais metálicos não associados à extração - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 00082/1979/019/2009 - AI/Nº 17.457/2008. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Newton Reis de Oliveira Luz representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Adriano
Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário
de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos de Melo representante do
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). 6.6 MRS Logística S.A. Unidade de Produção Industrial do Horto FlorestaI -Transporte ferroviário de carga - Belo Horizonte/MG - PA CAP/Nº 456.890/2016 - AI/
Nº 96.144/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
PEDIDO DE VISTAS pelo Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
6.7 Santa Rosa Empreendimentos Imobiliários Ltda. -Loteamento do
solo urbano - Ibirité/MG - PA/Nº 22302/2010/001/2010 - PA CAP/Nº
678.675/2019 - AI/Nº 11.432/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da Feam. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Newton
Reis de Oliveira Luz representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e Adriano Nascimento
Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais (CMI-MG). 6.8 Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda.
-Extração de rocha para produção de britas ou sem tratamento - Uberaba/MG - PA/Nº 16128/2010/002/2010 - AI/Nº 69.860/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.6.9
Rio Branco Alimentos S.A. -Abate de suínos - Patrocínio/MG - PA/Nº
00015/1998/009/2012 - PA CAP/Nº 679.659/2019 - AI/N 84.930/2010.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Carlos Alberto
Santos Oliveira representante da Federação da Agricultura e Pecuária
do Estado de Minas Gerais (Faemg), Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Adriano
Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos de Melo representante
do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). 7. Processo Administrativo para exame de Recurso, conforme dispõe o § 5º, do art. 7º, do
Decreto nº 45.175/2009: 7.1 Bioserv S.A./Fazenda Capoeira da Cana,
Olaria, Brejão e Sucupira - Produção de açúcar e álcool; fabricação e
refino de açúcar; destilação de álcool - ampliação; produção de energia termoelétrica - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 00009/1979/008/2002;
00009/1979/010/2006; 00009/1979/011/2007 e 00009/1979/012/2008
-Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.RETIRADO DE PAUTA por
desistência do recurso pelo empreendedor.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente da Câmara
Normativa e Recursal (CNR)

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
O Subsecretario de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de
08 de março de 2021, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos
servidores:
FERNANDA MOREIRA CAMPOS DE ANDRADE, MASP
1396406-9, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental,
Nível I Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100445, a partir de 11 de março de
2021.
MARCIO MUNIZ DOS SANTOS, MASP 1396203-0, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I Grau C acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101090 a partir de 09/02/2021.
GEOVANA MARIA DO CARMO SANTOS, MASP 752.815-1, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, Nível I, Grau J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6 MD1101077, a
partir de 15/06/2020, para regularização funcional.
ANGELICA APARECIDA SEZINI, MASP 1.021.314-8, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau A, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6
MD1101071, a partir de 05/05/2020, para regularização funcional.
JAQUELINE LEMOS BORGES, MASP 1380618-7, pela remuneração
do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau C, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6
MD1100435, a partir de 10/12/2020, para regularização funcional.
FERNANDO BALIANI DA SILVA, MASP 1374348-9, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
DAD-8 MD1100469, a partir de 01 de setembro de 2020, para regularização funcional.
ANELISA MOTA SALES BARBOSA, MASP 1376709-0, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau B, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAD-8 MD1100443, a partir de 27/04/2020, para regularização
funcional.
MARILIA CARVALHO DE MELO, MASP 1116066-0, pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível III, Grau A, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Estado, a partir de 22/09/2020, para regularização funcional.
RENATA FABIANE ALVES DUTRA, MASP 1372419-0, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100459, a partir de 01 de setembro de 2020.
QUINTILIANO AUGUSTO CAMPOMORI DO VALLE, MASP
753239-3 pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Governamental
Nível I Grau C acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-22 MA1100110 a partir de 24/03/2021.
O Subsecretario de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de
08 de março de 2021, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, a servidora:
Masp 1333967-6, MARIZA SANTOS SILVA, ocupante do cargo efetivo de Gestor Ambiental, de Belo Horizonte, a área de abrangência da
Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro.
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RESOLUÇÃO SEMADNº3.061, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso daatribuição que lhe confere
o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no art. 4° da Resolução Conjunta Semad/Arsae/Feam/IEF/
Igam n° 2.953, de 24 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º –Ficam revogadas:
I– Resolução Semad nº 298, de 10 de dezembro de 2004,que estabelece
a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Politica Ambiental - COPAM;
II–Resolução Semad nº 312, de 04 de fevereiro de 2005, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
III–Resolução Semad nº 324, de 22 de fevereiro de 2005, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
IV–Resolução Semad nº 341, de 21 de março de 2005, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
V–Resolução Semad nº 345, de 31 de março de 2005, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
VI–Resolução Semad nº 357, de 20 de abril de 2005, quealtera
a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
VII– Resolução Semad nº 367, de 25 de maio de 2005, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
VIII–Resolução Semad nº 382, de 14 de julho de 2005, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
IX–Resolução Semad nº 393, de 17 de agosto de 2005, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias.
X– Resolução Semad nº 395, de 23 de agosto de 2005, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XI–Resolução Semad nº 417, de 16 de outubro de 2005, quealtera a
Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da outras
providencias;
XII–Resolução Semad nº 434, de 14 de dezembro de 2005, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XIII – Resolução Semad nº 440, de 27 de dezembro de 2005, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XIV–Resolução Semad nº 445, de 23 de janeiro de 2006, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XV–Resolução Semad nº 451, de 08 de fevereiro de 2006, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XVI–Resolução Semad nº 460, de 14 de março de 2006, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XVII–Resolução Semad nº 468, de 28 de março de 2006, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XVIII–Resolução Semad nº 476, de 02 de maio de 2006, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XIX–Resolução Semad nº 503, de 21 de julho de 2006, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XX– Resolução Semad nº 506, de 26 de julho de 2006, que altera
a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XXI– Resolução Semad nº 546, de 09 de novembro de 2006, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XXII–Resolução Semad nº 607, de 30 de março de 2007, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XXIII–Resolução Semad nº 627, de 29 de maio de 2007, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XXIV– Resolução Semad nº 635, de 18 de junho de 2007, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XXV–Resolução Semad nº 654, de 25 de setembro de 2007, quealtera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XXVI–Resolução Semad nº 1.404, de 09 de setembro de 2011, quedispõe sobre o trâmite de minutas de Deliberação Normativa COPAM
e CERH a serem encaminhadas para aprovação da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH e dá
outras providências.
Art. 2º –Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23de março de 2021.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24 1460617 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1). Ivanoe Tenório
de Oliveira/ANM nº 830.440/2018, - Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho, - Araguari/MG, PA nº 1096/2021, Classe 2. Motivo: Não
foram apresentadas as informações e documentação exigida.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1461056 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Mineração do Porto Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Aguanil e Boa Esperança/MG,
Processo nº 1138/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Goianinhos Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº 1270/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mantiqueira Agronegócios Ltda., Compostagem de resíduos industriais, Campanha/MG,
Processo nº 5637/2020, Classe 3, Motivo: Insuficiência técnica das
informações apresentadas.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
24 1461043 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 57ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço
virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 24 de março de 2021, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 56ª RE de 11/03/2021. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2021: 5.1 Pedreira Irmãos Machado Ltda. - Extração de rocha

para produção de britas; pilha de rejeito/estéril - Ouro Preto/MG - PA/
Nº 00308/1995/023/2016 - SEI/Nº 2100.01.0049104/2020-03 - Classe
6. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.2Sada Bio-Energia e
Aricultura Ltda./Fazenda Itacarambi das Oliveiras e outros - Silvicultura; extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Itamarandiba/MG - PA/Nº 02926/2005/002/2013 - SEI/Nº
2100.01.0047502/2020-92 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5.3 Cerâmica União Ltda./
Fazenda São Francisco/Lamarão - Silvicultura; produção de carvão
vegetal oriundo de floresta plantada - Grão Mogol/MG - PA/Nº
10220/2016/001/2016 - SEI/Nº 2100.01.0049115/2020-94 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.4 Mineração Usiminas
S.A. - Pilha de rejeito/estéril - minério de ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
00092/1982/067/2018 - SEI/Nº 2100.01.0026693/2020-14 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.5 Antônio Marques Guimarães/ Fazenda Reunidas da Bagagem - Cultura de cana-de-açúcar
sem queima; culturas anuais; criação de bovinos de corte; pontos de
abastecimento com um volume acumulado de 45,0 m³; barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de
população atingida - Planura/MG - PA/Nº 21477/2016/001/2016 - SEI/
Nº 2100.01.0056598/2020-07 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.6 MML Metais Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto
- minério de ferro; lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento; disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração; pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro - Passa Tempo/MG - PA/Nº 27576/2011/004/2016 - SEI/Nº
2100.01.0018608/2020-59 - Classe 2. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.7 MIB Mineração Ibirité Ltda. - Lavra a céu aberto minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/Nº 00437/2007/016/2015 SEI/Nº 2100.01.0023427/2020-23 - Classe 3. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 5.8 SIDERMAT - Indústria e Comércio Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios;
produção de ferro gusa - Matozinhos/MG - PA/Nº 03261/2005/002/2011
- SEI/Nº 2100.01.0034664/2020-40 - Classe 5. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 5.9 Roberto Marchesi Bicalho/Fazenda Vista Alegre
- Culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de bovinos de corte;
barragem de irrigação ou perenização para agricultura; armazenamento
de produtos agrotóxicos; posto de abastecimento - Paracatu/MG - PA/
Nº 05413/2004/003/2018 - SEI/Nº 2100.01.0056667/2020-84 - Classe
5. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.10 Mineração São
Sebastião Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento;
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Santa Rita do Ituêto/MG - PA/Nº
05487/2006/005/2018 - SEI/Nº 2100.01.0039018/2020-46 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.11 José Ernesto Cadelca e
Outros/Fazenda Santa Maria, FazendaSanta Rosa, Fazenda São José e
Fazenda Boa Esperança - Culturas anuais, excluindo a olericultura; cultura de cana de açúcar sem queima; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte - Uberaba e Nova Ponte/MG - PA/Nº
19806/2013/001/2014 - SEI/Nº 2100.01.0036868/2020-90 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.12 ArcelorMittal Brasil
S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de
minérios, inclusive ferro-gusa; sinterização de minério de ferro e outros
resíduos siderúrgicos; canalização e/ou retificação de curso d’água João
Monlevade/MG
PA/Nº
00023/1986/059/2015;
00023/1986/057/2008 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.13 Novas Fronteiras AgroNegócios Ltda./Fazendas Gameleira, Marangaba e Estela - Culturas Anuais, semiperenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; produção de carvão
vegetal oriundo de floresta plantada. - Buritizeiro/MG - PA/Nº
25873/2012/002/2016- - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.14 Mineração Água Padre Manuel Ltda. - Extração de água
mineral ou potável de mesa; moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - Passa Quatro/MG - PA/Nº 00267/2000/003/2012 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.15 Tânea Teresa Tonin e
Outros - Fazendas Santa Bárbara e São Luiz - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura; barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura - São Tomás de Aquino/MG - PA/SLA/Nº 618/2020 SEI/Nº 2100.01.0050801/2020-65 - Classe 3. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 5.16 Cornélio Adriano Sanders/Fazenda Ouro
Branco e Santa Maria - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes - Paracatu/MG - PA/Nº 12054/2004/003/2014
- SEI/Nº 2100.01.0054158/2020-24 - Classe 5. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 6. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 6.1 Mineração Morro do Ipê S.A./ Ampliação da Cava 1 e J. Mendes - Expansão da lavra e modificação da UTM - Igarapé/MG - PA/Nº
00886/2003/012/2007;
PA/Nº
00886/2003/021/2011;
PA/Nº
37478/2016/010/2017 - ANM: 801.908/1968 - Classe 6. Apresentação:
Regional Metropolitana. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica: 7.1 Cemig Distribuição S.A. - LDs Montes Claros 1 Bocaiúva, 138kV e Bocaiúva - RIMA, 69kV - Montes Claros e
Bocaiuva/MG - DAIA/ Nº 08050000492/18. Apresentação: Regional
Norte. APROVADA. 7.2 Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda./
Fazenda Lopes e Mato Grosso - Lavra a céu aberto - minério de ferro e
Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00575/2003/002/2019 - SEI/Nº
1370.01.0003425/2021-42 - ANM: 1362/1940 - Classe 3. Apresentação: Suppri. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Alexandre Túlio
Amaral Nascimento, representante da Universidade do Estado de
Minas Gerais (Uemg). 7.3 Solaris Transmissão de Energia S.A./Linha
de Transmissão Jaíba - Janaúba - Linhas de transmissão de energia elétrica - Verdelândia, Janaúba e Jaíba/MG - PA/SLA/Nº 5222/2020 - SEI/
Nº 1370.01.0050925/2020-79 - Classe 4. Apresentação: Suppri. APROVADA. 7.4 Vale S.A./Pilha de Estéril Canga Sudeste - Pilhas de rejeito/
estéril - minério de ferro - Itabira/MG - PA/SLA/Nº 4162/2020 - SEI/Nº
1370.01.0029854/2020-91 - ANM: 930.641/1989 - Classe 4. Apresentação: Suppri. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Alexandre
Túlio Amaral Nascimento, representante da Universidade do Estado de
Minas Gerais (Uemg) e Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 8. Planos
de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental
para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do
Decreto Estadual nº 46.953/2016. 8.1 Plano de Trabalho para execução
obras de reforma e melhoria da estrutura edificada do Parque Estadual
do Itacolomi, inclusive acessibilidade. Apresentação: GCMUC. APROVADO. 8.2 Plano de Trabalho para aquisição de câmaras de caça
noturna para o Parque Estadual de Paracatu. Apresentação: Regional
Noroeste. APROVADO. 8.3 Plano de Trabalho para aquisição de
máquinas/equipamento/implementos para utilização no Parque Estadual de Paracatu. Apresentação: Regional Noroeste. APROVADO. 9.
Plano de Manejo de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº 46.953/2016:
9.1 Plano de Manejo APA Estadual Vargem das Flores - Apresentação:
IEF/GCMUC. RETIRADO DE PAUTA. Foi registrado pelo presidente
da sessão que tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.155, de 19
de Março de 2021, deverá ser considerado acrescentando aos Pareceres
dos processos julgados nesta reunião, o seguinte texto: “SALVO ESPECIFICAÇÕES, OS PRAZOS SERÃO CONTADOS A PARTIR DO
FIM DA SUSPENSÃO ESTABELECIDA NO DECRETO Nº 48.155,
DE 19 DE MARÇO DE 2021 E EVENTUAIS PRORROGAÇÕES”.
(a) Cláudio Vieira Castro. Diretor de Unidade de Conservação
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente Suplente da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
24 1461017 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Viena Fazendas
Reunidas LTDA, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Produção de carvão
vegetal oriunda de floresta plantada, Águas Vermelhas/MG, PA n°
1463/2021, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
24 1460894 - 1

24 1461084 - 1
Pauta da 158ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam. Data: 05 de abril de 2021, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam) e Presidente da URC SM, Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 157ª RO de 01/12/2020.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizado em área prioritária para
a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento
Ambiental:
5.1 Luiz Antônio Ribeiro Longo/Lote 21, Quadra A, Loteamento
Recanto do Selado - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0005022/2021-24 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,0263 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista - Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
5.2 Cristiano Lopez Moreira/Lote 24, Quadra A, Loteamento Recanto
do Selado - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0037582/2020-18 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,0247 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha.
Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista - Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
5.3 Lekamussi Empreendimentos Imobiliários Ltda./Lote 33-34, Quadra A, Loteamento Recanto do Selado - Distrito de Monte Verde Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0064651/2020-50 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0677 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila
Mista - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio
Sul.
6 Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento
de Licenciamento Ambiental Simplificado:
6.1 Prefeitura Municipal de Ijaci - Aterro de resíduos da construção
civil classe “A”, exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade
de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação;
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos - Ijaci/MG - PA/SLA/
Nº 4962/2020 - Classe: 2. Apresentação: Supram SM.
6.2 Empresa de Extração de Pedras São Tome Ltda. - EPP - Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - São Thomé das Letras/
MG - PA/SLA/Nº 2586/2020 Classe: 2. Apresentação: Supram SM.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento:
7.1 DME Energética S.A. - DMEE/PCH Marambaia - Sistema de
geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica
- CGH; linhas de transmissão de energia elétrica - Bandeira do Sul e
Poços de Caldas/MG - PA/SLA/Nº 0392/2019 - Classe: 4. Apresentação: Supram SM.
8. Encerramento.
(s) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Secretária
Executiva do Copam e Presidente da URC SM.
24 1461090 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103250000160115.