TJMG 07/04/2021 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Abril de 2021 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 229, DE 05 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de
valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Ibirité.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
47.884, de 13 de março de 2020 e
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Estadual;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de
março de 2020, notadamente o Art. 13, incisos I e VII; art. 16, incisos
I, V e VI;
Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança
indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, bem como o art. 87 c/c o §2º, inciso II do art. 98 da Resolução
ARSAE-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019;
Considerando o disposto no art. 19 da Resolução ARSAE-MG, nº 147,
de 11 de março de 2021;
Considerando que as ações de fiscalização operacional sinalizaram a
não prestação dos serviços de tratamento dos esgotos, conforme Relatório de Fiscalização Operacional GFO nº 074/2020; e
Considerando que o Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº
008/2021 apontou inconsistência na cobrança, tendo em vista o serviço
efetivamente prestado no Município de Ibirité.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 19 da Resolução ARSAE-MG, nº
147, de 11 de março de 2021, a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários
da COPASA no Município de Ibirité a título de Esgotamento Dinâmico
com coleta e tratamento - EDT no período analisado, conforme Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº 008/2021 e respectivo anexo.
Art. 2º Designar o Gabinete da Arsae-MG como responsável pela condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de
autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas
técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão
resultante do Processo.
Parágrafo único. A Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional
e Fiscalização dos Serviços e a Coordenadoria Técnica de Regulação e
Fiscalização Econômico-Financeira proverão apoio técnico por meio
de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de propiciar
a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da
Arsae-MG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
06 1465021 - 1
PORTARIA ARSAE-MG Nº 230, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de
valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Belo
Horizonte.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
47.884, de 13 de março de 2020 e
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Estadual;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de
março de 2020, notadamente o Art. 13, incisos I e VII; art. 16, incisos
I, V e VI;
Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança
indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, bem como o art. 87 c/c o §2º, inciso II do art. 98 da Resolução
ARSAE-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019;
Considerando o disposto no art. 19 da Resolução Arsae-MG, nº 147, de
11 de março de 2021;
Considerando que as ações de fiscalização operacional sinalizaram a
não prestação dos serviços de tratamento dos esgotos, conforme Relatório de Fiscalização Operacional GFO nº 078/2020; e
Considerando que o Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº
007/2021 apontou inconsistência na cobrança para diversos usuários,
tendo em vista o serviço efetivamente prestado no Município de Belo
Horizonte.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 19 da Resolução Arsae-MG, nº
147, de 11 de março de 2021, a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários
da COPASA no Município de Belo Horizonte a título de Esgotamento
Dinâmico com coleta e tratamento - EDT no período analisado, conforme Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº 007/2021 e respectivos anexos.
Art. 2º Designar o Gabinete da Arsae-MG como responsável pela condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de
autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas
técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão
resultante do Processo.
Parágrafo único. A Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional
e Fiscalização dos Serviços e a Coordenadoria Técnica de Regulação e
Fiscalização Econômico-Financeira proverão apoio técnico por meio
de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de propiciar
a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da
Arsae-MG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
06 1465022 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI N1500.01.0028327/2021-62.
A Diretoria de Recursos Humanosda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo Administrativo SEI Nº 1500.01.0028327/2021-62, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002e da Resolução /SEPLAG nº
37, de12 de setembro de 2005, em razão dadiferença dos valores da
Contribuição Previdenciárias, cobrados através de DAE’s, do período
fevereiro/2017 a novembro/ 2018, da servidora N.P.C,Masp.: 13661764,visando o ressarcimento ao erário do valor de R$ 32.334,68 (Trinta e
dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
06 1465168 - 1

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0029815/2021-44.
A Diretora de Recursos Humanosda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo Administrativo SEI Nº 1500.01.0029815/2021-44, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002e da Resolução/SEPLAG nº
37, de12 de setembro de 2005, em razão daremuneração recebida indevidamente, pelaservidoraM.L.S,Masp.: 1366176/4,referente aomêsde
julho/2020, visando o ressarcimento ao erário do valor de R$ 1.698,24
(um mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos).
Thiago Alberto Oliveira Silva. Diretor de R.Humanos
06 1465074 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0550/2021
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 13236773
Lina Carla da Silva Delgado – EEB – 2 - Cataguases - 60 - 10/03/2021
A 08/05/2021 - 158.I
27ª SRE - Passos, 13248562 Brena Lara Marques – SEV – 2 - Sao Jose
da Barra - 7 - 15/03/2021 A 21/03/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 10620607 Carmen Lucia Silva Ramos – PEB –
1 - Sete Lagoas - 30 - 16/03/2021 A 14/04/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14460216 Maycon de Oliveira –
AGSE – 1 - Sete Lagoas - 7 - 17/03/2021 A 23/03/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13803531 Tiago Jesus da Silva
– ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 02/04/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11307659
Eronice Cardoso de Souza – PEB – 2 - Divinopolis - 15 - 09/03/2021
A 23/03/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14934673 Rafael Cesar Amorim
– – 1 - - 2 - 22/03/2021 A 23/03/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09337577
Neuza Costa Aguiar – ASB – 1 - Felisburgo - 60 - 23/02/2021 A
23/04/2021 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 09459371 Daniela Jorge Nogueira
Secundo dos Santos – PEB – 1 - Monte Santo de Minas - 62 02/03/2021 A 02/05/2021 COMUNICAÇÃO : 0551/2021
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 12961538 Rany
Anderson Ferreira Gomes – PEB – 3 - Jequitinhonha - 16 - 08/12/2020
A 23/12/2020 - 158.I, 12961538 Rany Anderson Ferreira Gomes – PEB
– 4 - Jequitinhonha - 16 - 08/12/2020 A 23/12/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03705498 Maria Raquel Andrade – ATB – 1
- Bom Repouso - 30 - 18/03/2021 A 16/04/2021 - 158.I, 11458932 Ivanilsa de Almeida Cerqueira – PEB – 2 - Pouso Alegre - 16 - 16/03/2021
A 31/03/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 11110319 Celio Gomes Ferreira – PEB – 1
- Catuji - 44 - 17/03/2021 A 29/04/2021 - 158.I, 11657251 Roberta
Vieira Neres Muniz – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 10 - 16/03/2021 A
25/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03495702 Luiz Otavio Lage de Carvalho – MAGAS – 1 - Monte Santo de Minas - 62 - 15/06/2020 A
15/08/2020 - 172, 03495702 Luiz Otavio Lage de Carvalho – MAGAS
– 1 - Monte Santo de Minas - 62 - 16/08/2020 A 16/10/2020 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11618600 Claudio Roberto de
Paula – ASP – 3 - Sete Lagoas - 8 - 13/03/2021 A 20/03/2021 - 158.I,
11618600 Claudio Roberto de Paula – ASP – 3 - Sete Lagoas - 5 21/03/2021 A 25/03/2021 - 158.I, 12212726 Francisco Ferreira Soares – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 10 - 19/03/2021 A 28/03/2021 - 158.I,
12947420 Edivaldo Antonio Poddis Andrade – ASP – 2 - Santa Rita
do Sapucai - 10 - 19/03/2021 A 28/03/2021 - 158.I, 13805239 Dayana
Aguiar Botelho Pereira – ANEDS – 1 - Pouso Alegre - 8 - 17/03/2021
A 24/03/2021 - 158.I, 13816939 Tania Oliveira Guimaraes – ASP – 1 Belo Horizonte - 6 - 11/03/2021 A 16/03/2021 - 158.I, 14430235 Vitor
Henrique de Magalhaes – ASP – 1 - Congonhas - 30 - 04/03/2021 A
02/04/2021 - 158.I, 14499420 Iris Lopes Oliveira – ASP – 1 - Teofilo
Otoni - 14 - 16/03/2021 A 29/03/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 12780623
Liliane Franca Souza Ferreira – ASB – 1 - Sete Lagoas - 15 - 22/03/2021
A 05/04/2021 -

– 5 - Merces - 14 - 16/03/2021 A 29/03/2021 - 158.I, 08927634 Simone
Aparecida do Nascimento – PEB – 2 - Barbacena - 60 - 08/03/2021 A
06/05/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 11164878 Waldirene Rodrigues Pereira Chaves –
PEB – 5 - Caratinga - 1 - 12/03/2021 A 12/03/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08690513 Nivea Imaculada Halfeld Goulart – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 40 - 15/03/2021 A
23/04/2021 - 158.I, 08927634 Simone Aparecida do Nascimento – PEB
– 1 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 08/03/2021 A 06/05/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 02740785 Rejane Aparecida de Assis
Souza – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 90 - 19/03/2021 A 16/06/2021
- 172
16ª SRE - Ituiutaba, 06966451 Mirza Maria Cury Diniz – DI – 5 - Ituiutaba - 30 - 16/03/2021 A 14/04/2021 - 158.I, 08422867 Iara Almeida
de Oliveira – PEB – 2 - Ituiutaba - 10 - 16/03/2021 A 25/03/2021 158.I, 08423683 Luiza Maria de Lima – DIII – 2 - Santa Vitoria - 3 09/03/2021 A 11/03/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 08313827 Odon Heleno Teixeira Rezende – DII
– 4 - Juiz de Fora - 20 - 24/03/2021 A 12/04/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 04452165 Ana Paula Fernandes Jorge – ATB
– 3 - Montes Claros - 32 - 16/03/2021 A 16/04/2021 - 158.I, 06466288
Nivea de Oliveira Santos – ANE – 1 - Montes Claros - 60 - 13/03/2021
A 11/05/2021 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 13108337 Renata Guerra Araujo – PEB – 3 - Sao
Goncalo do Rio Abaixo - 14 - 15/03/2021 A 28/03/2021 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 08869281 Evanir Guimaraes Mendes – PEB – 2 Paracatu - 7 - 11/03/2021 A 17/03/2021 - 158.I
27ª SRE - Passos, 09692526 Raquel Wilian Goncalves – PEB – 1 - Piumhi - 21 - 03/03/2021 A 23/03/2021 - 158.I, 09692526 Raquel Wilian
Goncalves – PEB – 3 - Piumhi - 21 - 03/03/2021 A 23/03/2021 - 158.I,
10632958 Elaine Cristina de Almeida – ATB – 3 - Formiga - 14 19/03/2021 A 01/04/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 07493406 Francis Paula Guimaraes Silva –
PEB – 1 - Pouso Alegre - 49 - 19/03/2021 A 06/05/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 03762754 Rosanjela Teixeira da Fonseca Tiago
– PEB – 2 - Sete Lagoas - 15 - 20/03/2021 A 03/04/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 09036617 Elismar Alves da Silva – PEB – 1 Padre Paraiso - 4 - 13/03/2021 A 16/03/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 10618213 Marisa Centeno Silva – PEB – 1 - Uberaba - 60 - 13/03/2021 A 11/05/2021 - 158.I, 10804813 Monica Ferreira Fortes – PEB – 3 - Iturama - 15 - 11/03/2021 A 25/03/2021 158.I, 11030129 Darilene Araujo da Cruz – PEB – 4 - Uberaba - 7
- 05/03/2021 A 11/03/2021 - 158.I, 11206307 Elisany de Cassia Ferreira – PEB – 3 - Iturama - 60 - 15/03/2021 A 13/05/2021 - 158.I,
11986429 Karina Silva Santos – ATB – 2 - Uberaba - 30 - 17/03/2021
A 15/04/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 09377367 Adriana de Brito Souza – PEB – 1 Uberlandia - 53 - 09/03/2021 A 30/04/2021 - 158.I
Metropolitana B, 11047404 Vinicius Andrade de Almeida – PEB – 4 Belo Horizonte - 21 - 06/01/2021 A 26/01/2021 - 158.I
Janauba, 05827878 Marlene Nogueira Marciano – PEB – 4 - Verdelandia - 10 - 15/03/2021 A 24/03/2021 - 158.I, 09762386 Madalena
Marinete da Solidade Batista – PEB – 1 - Janauba - 60 - 09/03/2021
A 07/05/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 08362840 Patricia Santana Matos – DAD-4 – 1
- Caratinga - 14 - 11/03/2021 A 24/03/2021 - 158.I, 10566446 Mariles
de Campos Maia Antunes – TDE – 1 - Belo Horizonte - 45 - 22/03/2021
A 05/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09144544 Celina Alves Pereira –
AUGAS – 1 - Montes Claros - 20 - 17/03/2021 A 05/04/2021 - 158.I,
09197567 Cassia Conceicao Lima de Morais – AUGAS – 1 - Belo
Horizonte - 5 - 18/02/2021 A 22/02/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 06197123 Vinicius Bastos
Silva – ANEDS – 4 - Para de Minas - 8 - 15/03/2021 A 22/03/2021
- 158.I, 09058058 Vera Lucia da Silva – AEDS – 1 - Barbacena - 60
- 15/03/2021 A 13/05/2021 - 158.I, 10790384 Marcos Cesar da Silveira – ASP – 3 - Belo Horizonte - 46 - 21/03/2021 A 05/05/2021 158.I, 10795219 Daniel Costa Salviano – AGSE – 2 - Belo Horizonte
- 8 - 08/03/2021 A 15/03/2021 - 158.I, 11002128 Leandro Jose Teixeira da Silva – ASP – 3 - Araguari - 12 - 18/03/2021 A 29/03/2021
- 158.I, 11307477 Sarasvati Alves de Resende Bernardes – ASP – 3 Ribeirao das Neves - 14 - 17/02/2021 A 02/03/2021 - 158.I, 11368248
Tatiana Maria Marques Tironi – ANEDS – 4 - Belo Horizonte - 10
- 20/03/2021 A 29/03/2021 - 158.I, 11716032 Sergio Luis Madalena – ASP – 1 - Juiz de Fora - 40 - 25/03/2021 A 03/05/2021 - 158.I,
11736204 Urandi Gomes de Oliveira – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 3
- 16/03/2021 A 18/03/2021 - 158.I, 11736204 Urandi Gomes de Oliveira – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 19/03/2021 A 23/03/2021 - 158.I,
11737269 Fabio de Jesus Santos – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 30 11/03/2021 A 09/04/2021 - 158.I, 11827375 Vinicius Goncalves Borges – ASP – 2 - Montes Claros - 10 - 22/03/2021 A 31/03/2021 - 158.I,
11945839 Albert dos Santos Braz – AGSE – 1 - Ribeirao das Neves
- 14 - 01/03/2021 A 14/03/2021 - 158.I, 12211744 Gleiser Antonio da
Silva – ASP – 1 - Presidente Olegario - 7 - 12/03/2021 A 18/03/2021
- 158.I, 12213179 Angelo Gomes de Oliveira – ASP – 1 - Uberlandia 30 - 07/06/2020 A 06/07/2020 - 158.I, 12341020 Wilberth Ferreira de
Assis – ASP – 3 - Caratinga - 21 - 11/03/2021 A 31/03/2021 - 158.I,
12432175 Monica Mendes Cavalcante – ASEDS – 2 - Pouso Alegre
- 8 - 12/03/2021 A 19/03/2021 - 158.I, 12594602 Maria Aparecida de
Oliveira – ANEDS – 1 - Francisco Sa - 8 - 17/03/2021 A 24/03/2021
- 158.I, 12627980 Isabel Cristina de Paula Costa – ASEDS – 2 - Patos
de Minas - 15 - 26/01/2021 A 09/02/2021 - 158.I, 13008339 Alex Tito
de Arruda – ASP – 3 - Pouso Alegre - 5 - 11/03/2021 A 15/03/2021 158.I, 13257415 Laisa Porto Nascimento – ANEDS – 2 - Montes Claros - 14 - 16/03/2021 A 29/03/2021 - 158.I, 13302468 Jose Altaires da
Silva – ASP – 2 - Pouso Alegre - 9 - 13/03/2021 A 21/03/2021 - 158.I,
13635099 Judisnei Geraldo dos Santos – DAD-5 – 2 - Piumhi - 22 05/03/2021 A 26/03/2021 - 158.I, 13756168 Eliseu Pereira Miranda –
ASP – 1 - Tarumirim - 7 - 15/03/2021 A 21/03/2021 - 158.I, 13760533
Carlos Henrique Borges – ASP – 1 - Formiga - 13 - 21/03/2021 A
02/04/2021 - 158.I, 13761051 Aline Franco Rocha – ASP – 1 - Juiz de
Fora - 60 - 22/03/2021 A 20/05/2021 - 158.I, 13761556 Claudimir Jose
Veloso Junior – ASP – 1 - Serro - 9 - 17/03/2021 A 25/03/2021 - 158.I,
13764766 Ana Claudia dos Santos – ASP – 1 - Ipatinga - 10 - 22/03/2021
A 31/03/2021 - 158.I, 13820451 Leandro Roberto dos Santos – ASP – 1
- Ituiutaba - 7 - 10/03/2021 A 16/03/2021 - 158.I, 13868583 Ana Karla

COMUNICAÇÃO : 0547/2021
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Sandra Candido Rodrigues Vivas – – 0 - - 7 - 19/03/2021 A
25/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 07524838 Guilherme Caedalara Contrucci – GEFAZ – 1 - Belo Horizonte - 14 - 18/03/2021 A 31/03/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05563267 Roberto
Marcio Monteiro Silveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 22/03/2021
A 20/05/2021 - 158.I, 11047404 Vinicius Andrade de Almeida – PEB –
5 - Belo Horizonte - 21 - 06/01/2021 A 26/01/2021 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 02420297 Angela Maria Rosa – EEB – 3 - Antonio Carlos - 60 - 16/03/2021 A 14/05/2021 - 158.I, 03693363 Vera
Lucia Anchieta do N Almeida – ATB – 2 - Barbacena - 59 - 16/02/2021
A 15/04/2021 - 158.I, 08439424 Maria Eterna David Ferreira – PEB

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13679048 Marilena Gomes Oliveira – ATHH – 1 - Uberlandia - 30 - 20/03/2021 A 18/04/2021 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 11582152 Viviane de Paula
Brito – AGDA – 1 - Janauba - 5 - 18/03/2021 A 22/03/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08548851
Maurilo de Cerqueira Marinho – PEB – 2 - Barbacena - 05/04/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06623763 Rita de Cassia Pereira De Andrade
– PEB – 1 - Teofilo Otoni - 05/04/2021 - , 06623763 Rita de Cassia
Pereira De Andrade – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 05/04/2021 40ª SRE - Uberlandia, 03903978 Sonilda Maria Alves – ATB – 2 - Prata
- 05/04/2021 41ª SRE - Varginha, 11676764 Joao Batista Ferreira Lima – PEB – 2
- Tres Coracoes - 15/01/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12471959 Claudio Luis Costa
– AGSE – 1 - Governador Valadares - 12/03/2021 - , 13783733 Everton Leite dos Santos – ASP – 1 - Taiobeiras - 05/04/2021 - , 14393334
Lucas Jose Silveira Cesarino – ASP – 1 - Machado - 10/12/2020 - ,
14461636 Breno Luiz Lemos Pereira – AGSE – 1 - Montes Claros 05/04/2021 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11754132
Renata Kelly Silva Amaral – TUS – 1 - Montes Claros - 05/04/2021
- , 12136487 Larissa Marques Rodrigues – TUS – 1 - Montes Claros
- 05/04/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 12131165
Nilza Bernadete de Avila – ASB – 1 - Gouveia - 7 - 15/03/2021 A
21/03/2021 - , 12131165 Nilza Bernadete de Avila – ASB – 1 - Gouveia
- 8 - 22/03/2021 A 29/03/2021 32ª SRE - Pouso Alegre, 12946497 Agda Constantini dos Santos – ASB
– 1 - Pouso Alegre - 15 - 17/03/2021 A 31/03/2021 40ª SRE - Uberlandia, 12722815 Paulo Roberto Pedro Sobrinho – ASB
– 1 - Araguari - 15 - 15/03/2021 A 29/03/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13440755 Jose Wilsson de
Souza – – 1 - - 10 - 18/03/2021 A 27/03/2021 - , 14840078 Pamela
Cristina Cardoso Marques – – 1 - - 5 - 12/03/2021 A 16/03/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 03892130
Ellen Christina de Souza – PEB – 2 - Ituiutaba - 60 - 05/03/2021 A
03/05/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 05233440 Juliane Nogueira Cavanellas Maiolli
– PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 08/03/2021 A 06/05/2021 - , 05233440
Juliane Nogueira Cavanellas Maiolli – PEB – 1 - Juiz de Fora - 192 28/08/2020 A 07/03/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08780231 Angelina Gomes Costa – PEB
– 1 - Carlos Chagas - 310 - 01/07/2020 A 06/05/2021 - , 09402538
Marisete Alves da Silva – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 27/02/2021
A 27/04/2021 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 06142533
Andrea Veiga de Souza – PEB – 1 - Nepomuceno - 26/02/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
06 1465574 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11560976 Julio Cesar Soares
Martins – – 2 - - 3 - 26/03/2021 A 28/03/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 02842813 Maria
Aparecida de Mendonca Marincek – EEB – 2 - Brasilandia de Minas
- 66 - 24/02/2021 A 30/04/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08332793 Cristiane Rocha Mendes Labre –
PEB – 2 - Novo Cruzeiro - 58 - 26/01/2021 A 24/03/2021 - , 08916967
Maria Creuma Pereira Cruz – SEV – 1 - Padre Paraiso - 60 - 14/01/2021
A 14/03/2021 -

Gomes Ladeira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 2 - 10/03/2021 A 11/03/2021
- 158.I, 13883707 Eliene de Oliveira Silva Porto – ASP – 1 - Teofilo
Otoni - 62 - 15/03/2021 A 15/05/2021 - 158.I, 13949326 Laila Maria
Boussada – ASEDS – 1 - Barbacena - 15 - 11/03/2021 A 25/03/2021
- 158.I, 13953435 Raphael Marlon de Freitas Ferreira – ASEDS – 1 Juiz de Fora - 30 - 18/03/2021 A 16/04/2021 - 158.I, 14002687 Tereza
Cristina Teles de Menezes e Furtado – ANEDS – 1 - Para de Minas - 2
- 15/03/2021 A 16/03/2021 - 158.I, 14393409 Paulo Henrique de Assis
Silva – ASP – 1 - Conselheiro Lafaiete - 6 - 15/03/2021 A 20/03/2021
- 158.I, 14439905 Vagner de Oliveira Ribeiro – ASP – 1 - Betim - 7 16/03/2021 A 22/03/2021 - 158.I, 14442081 Jadson da Rocha Baldez
– AGSE – 1 - Unai - 8 - 19/03/2021 A 26/03/2021 - 158.I, 14466312
Paulo Wesley Pego Santos – ASP – 1 - Itaobim - 10 - 15/03/2021 A
24/03/2021 - 158.I, 14468367 Hercules Guedes Oliveira – AGSE – 1 Unai - 9 - 18/03/2021 A 26/03/2021 - 158.I, 14468615 Everson Domingos de Oliveira – ASP – 1 - Uba - 10 - 14/03/2021 A 23/03/2021 - 158.I,
14481048 Belchior Philipe de Resende Lara Miranda – ASP – 1 - Sao
Joao Del Rei - 4 - 08/03/2021 A 11/03/2021 - 158.I, 14481048 Belchior
Philipe de Resende Lara Miranda – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 8
- 12/03/2021 A 19/03/2021 - 158.I, 14490429 Juliana Marina Figueiredo dos Santos – ASP – 1 - Guanhaes - 7 - 08/03/2021 A 14/03/2021
- 158.I, 14534499 Cleber Walisson Costa – ASP – 1 - Sete Lagoas - 10
- 10/03/2021 A 19/03/2021 - 158.I, 14564959 Camila da Costa Barreiros – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 10/03/2021 A 14/03/2021 - 158.I,
14845598 Maxson Santos Santana – ASP – 2 - Jacinto - 14 - 04/03/2021
A 17/03/2021 - 158.I

Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do ART. 40, §7º, da CF/88, C/ RED. da EC 103/19, C/C ARTS. 4°, 6° E 19, da LC 64/02, COM REDAÇÃO da LC 156/20,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
74285-6
74288-0
74292-9
74294-5
74301-1
74303-8
74309-7
74324-0
74330-5
74338-0
74352-6

Instituidor
Piio Camilo da Silva
Maria de Lourdes Machado Torres
Ignacia Imaculada Campos de Oliveira
Leni dos Santos Coelho Amaral
Silvia de Nazareth Araujo
Maria Cyrilla Machado Leal
Lazaro Sebastiao de Souza
Ademar Pires do Nascimento
Andre Luiz Salgueiro
Mauro Araujo Ulhoa
Maria Jose Borges dos Reis Aloisio

Beneficiário(s)
Maria Correa da Silva
Cicero Teixeira Torres
Derlandes Alves de Oliveira
Antonio Alves do Amaral
Octacilio Severino de Araujo
David Coelho Leal
Maria da Consolacao de Souza
Ines Rodrigues do Nascimento
Maria Aguinelina dos Santos Salgueiro
Maria Martha Cordeiro Ulhoa
Walter Vicente Aloisio

Data de Vigência
03/01/2021
07/02/2021
02/02/2021
15/12/2020
19/12/2020
12/02/2021
24/01/2021
18/12/2020
19/02/2021
25/12/2020
29/12/2020

Protocolo
13/01/2021
02/03/2021
10/02/2021
28/01/2021
19/01/2021
01/03/2021
11/02/2021
08/02/2021
05/03/2021
05/02/2021
12/03/2021

Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º da LC 64/02 E DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
74361-5

Instituidor
Hamilton Jose de Andrade

Beneficiária
Vania Alípio de Andrade

Data de Vigência
23/06/2020

Protocolo
12/03/2021

Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º da LC 64/02 E DECRETO
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiária
Data de Vigência
Protocolo
73252-4
Olinto Dias de Oliveira
Maria da Conceição Carvalho Dias
05/07/2020
31/07/2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210407000209017.