quinta-feira, 15 de Abril de 2021 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210067
Objeto: obras e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção
e Melhorias Operacionais de Esgoto, em ligações prediais e redes
de esgoto, com diâmetro menor que 400 mm, na área de abrangência da Gerência Regional Contagem - GRCN, incluindo vilas
e favelas. Dia: 10/05/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais
informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 15/04/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0078
- PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO
PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjunto Motobomba. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia 30/04/2021 às 09:00
horas. Edital disponível em 16/04/2021 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0251 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Copos em Polipropileno. Dia da Licitação: 30 de abril de
2021, às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 16/04/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0237
- PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO
PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conexões em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 30 de
Abril de 2021, às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 16/04/2021, no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0286 – PES.
Objeto: Serviços de implantação do projeto de cenografia da loja
conceito – B.Barroca. Dia da Licitação: 30 de abril de 2021 às
09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do
dia 16/04/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2021/7004 – PEM
Objeto: Veículos Utilitários. Resultado: encerrado. Não houve
empresa vencedora conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0152 – PEM
Objeto: Mobiliário, Sistemas de Divisórias e Tampos em L. Proposta vencedora: TECNO2000 Indústria e Comércio Ltda., no
valor de R$ 384.999,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0218 – PEM
Objeto: Trepanos de 6”, 8” e 10”. Resultado: Itens 01, 03 e 05
– Exclusivo ME/EPP: Encerrados. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos. Itens 02, 04 e 06 – Participação
Ampla: Encerrados. Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0276 - PEM
Objeto: Tratamento preliminar mecanizado para Estação de Tratamento de Esgoto. Proposta vencedora: Sigma Tratamento de
Águas Ltda, no valor de R$ 992.700,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0219 – PEM
Objeto: Percussor de Curso e Pescador Manga Cônica. Resultado: Itens 01 e 03 – Exclusivo ME/EPP: Encerrados. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos. Itens 02 e 04 –
Participação Ampla: Encerrados. Não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0220 – PEM
Objeto: Equipamentos para laboratório. Resultado: Encerrado.
Não houve empresas vencedoras para os Lotes 01, 02, 03 e 04,
conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210032
Objeto: prestação de serviços de regularização fundiária para
atendimento às obras, avaliação de ativos, locação de imóveis e
assessoria de engenharia em demandas judiciais de regularização
fundiária, visando à aquisição de áreas ou implantação de faixas
de servidão para os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no âmbito das unidades de serviço de expansão,
subdivididos em 03 lotes conforme a seguir:
Lote 1 - USEM - USEC : Lote 2 - USES - USEO e ; Lote 3 USEN - USEL; Lote 01 - BRETZ MACIEL CONSULTORIA
LTDA. - R$ 2.040.689,50 ; Lote 02 - CAPPE BRASIL ENGENHARIA LTDA. - R$ 1.952.746,77 ; Lote 03 - CONSÓRCIO
SHRAJA. - R$ 2.159.059,67 ; Data: 14/04/2021.
A DIRETORIA
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0062– PEM
Objeto: Aparelho de Ensaios Floculação, Medidor de PH de Bancada Digital e Condutivímetro Bancada Digital. O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro e decidiu:
1-dar provimento ao recurso interposto pela empresa Indústria e
Comércio Eletro Eletrônica GEHAKA Ltda., classificando a sua
proposta para o Item 03- Cota Principal;
2-adjudicar o Item 01- Cota Principal, no valor de R$ 68.900,00
e o Item 02-Cota Reservada, no valor de R$ 21.200,00, perfazendo um total de R$ 90.100,00 para a empresa RC SCIENTIFIC Comércio de Instrumentos Analíticos Eireli, o Item 03– Cota
Principal, no valor de R$ 110.040,00 para a empresa Indústria e
Comércio Eletro Eletrônica GEHAKA Ltda., o Item 05 – Cota
Principal, no valor de R$ 87.574,50 e o Item 06-Cota Reservada,
no valor de R$ 29.191,50, perfazendo um total de R$ 116.766,00
para a empresa DIGICROM Analítica Ltda.;
3-encerrar o item 04 – Cota Reservada, tendo em vista que não
houve empresa vencedora;
4-determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor Presidente
Ana Maria Mateus de Miranda - Gerente da
Unidade de Serviços de Compras
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso VI da Lei Federal
13.303/16. Processo:38.978. Objeto: Contratação, por Dispensa
de Licitação, para fornecimento do direito de uso de licenças de
Software de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia. Prestador: PLANILHA DE CUSTO CONSULTORIA LTDA. Valor:
R$505.001,60. Prazo de Vigência: 54 dias. Reconhecimento do
Ato: Claudio César Dotti– Superintendência de Empreendimentos. Ricardo Augusto Simões Campos – Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos.
Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – DiretorPresidente da COPASA.
29 cm -14 1469028 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº3155503304977/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e APAE de Rio Paranaíba – Unidade de Acolhimento Casa Lar I,
do município de Rio Paranaíba, MG. Objeto: prorrogaçãodo período de vigênciae reprogramação das metas no Termo de Colaboração. Assinatura: 13/04/2021. Vigência: Por06(seis) meses a contar de 01/04/2021.Processo Sei nº 1480.01.0012143/2020-75.
2 cm -14 1469070 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000600/2021-51
I-Partes: Município de Bom Jesus da Penha e Jucemg. II- Da
Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a
JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que
objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 13 de abril
de 2021 por Nei André Freire, pelo Município de Bom Jesus da
Penha e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000600/2021-51
I-Partes: Município de Bom Jesus da Penha, Jucemg e SEBRAE.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de ser- viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas
Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da
sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos repasses financeiros: não
há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 13 de abril de 2021 por Nei André Freire, pelo Município de Bom Jesus da Penha; por Afonso Maria Rocha e por João
Cruz Reis Filho, ambos pelo SEBRAE e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000614/2021-61
I-Partes: Município de Arceburgo e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a
integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo
de integração estadual. Firmado em 13 de abril de 2021 por Gilson
Pereira de Mello, pelo Município de Arceburgo e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000614/2021-61
I-Partes: Município de Arceburgo, Jucemg e SEBRAE. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser- viços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras
do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 13
de abril de 2021 por Gilson Pereira de Mello, pelo Município de
Arceburgo; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho,
ambos pelo SEBRAE e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000710/2021-88
I-Partes: Município de Bonito de Minas e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG
e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a
integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo
de integração estadual. Firmado em 13 de abril de 2021 por Vânia
Carneiro de Carvalho, pelo Município de Bonito de Minas e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000710/2021-88
I-Partes: Município de Bonito de Minas, Jucemg e SEBRAE.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de ser- viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas
Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da
sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos repasses financeiros: não
há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 13 de abril de 2021 por Vânia Carneiro de Carvalho,
pelo Município de Bonito de Minas; por Afonso Maria Rocha
e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo SEBRAE e por Bruno
Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
15 cm -14 1468920 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIO: Instituto Mineiro
de Agropecuária - IMA. Instrumento: Termo de Aditamento
35ªURG-02 prorroga o prazo do Termo de Cessão de Uso PRC
25.007/11. Objeto: Espaço de 100,09 m², localizado nas dependências da 35ªURG do DER-MG, ABAETÉ/MG. Prazo: 05
(cinco) anos contados a partir da data de 19/04/2021. Processo:
2370.01.0000270/2021-69.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Araçuaí/MG.
Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DF/GLA- 22ªCRG
- 019/2021 .Objeto: Imóvel localizado na Rua Dom Serafim, nº
1086, Bairro Santa Tereza, Araçuaí/MG com área total de 124 m²,
pertencente à 22ª URG – ARAÇUAÍ/MG. Prazo: 05 (cinco) anos
consecutivos, contados a partir da publicação deste instrumento.
Processo SEI 2300.01.0022593/2021-55.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Araçuaí/MG.
Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DF/GLA- 22ªURG
- 020/2021 .Objeto: Imóvel localizado na Rua Dom Serafim, nº
1.086, Bairro Santa Tereza, Araçuaí/MG com área total de 192 m²,
pertencente à 22ª URG – ARAÇUAÍ/MG. Prazo: 05 (cinco) anos
consecutivos, contados à partir da publicação deste instrumento.
Processo SEI 2300.01.0022735/2021-04.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Araçuaí/MG.
Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DF/GLA- 22ªCRG
- 017/2021 .Objeto: Imóvel localizado na Rua Dom Serafim, nº
1.086, Bairro Santa Tereza, Araçuaí/MG com área total de 3.868
m², pertencente à 22ª URG-ARAÇUAÍ/MG. Prazo: 05 (cinco)
anos consecutivos, contados à partir da publicação deste instrumento. Processo SEI 2300.01.0022523/2021-05.
7 cm -14 1469099 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO ADMINISTRATIVO/
CITAÇÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 137/2019
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no
uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar
ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso
de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB.
SEAP nº 49/2017, vem notificar a empresa JUNCO & MOREIRA
LTDA EPP,inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) sob o nº62.399.928/0001-48, por meio do seu representante legal,acerca do trânsito em julgado da decisão administrativa, conforme Certidão anexa aos autos do presente processo,
isto é, dela não cabe mais recurso. Assim, deverá providenciar a
quitação do débito.
Destacaainda,que se o débito não for quitado após a publicaçãodestanotificação de trânsito em julgado, no prazo de 10 (dez) dias
contados da publicação desta notificação, os autos do Processo
Administrativo nº137/2019serãoremetidos parainscrição em
dívida ativa e demais providências pertinentes pela AdvocaciaGeral do Estado (AGE).
Esclarece que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do
presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, através do link:http://www.
seguranca.mg.gov.br/sobre/comissoes/comissao-permanente-processante, acessara opçãoCONSULTA DOS PROCESSOS INSTAURADOS e buscarpelo número 1450.01.0045273/2019-94.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
a empresa poderá contatar a Comissão Processante Permanente
através do e-mailcpp@seguranca.mg.gov.br, no qual deverá
informar o nome da empresa e o número deste processo PAP.
Atenciosamente,
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
7 cm -14 1469141 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
3º Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº
1691000770/2019, nos termos do Decreto 48.162/2021. Partes:
EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Montes Claros. Final
da vigência: 31/08/2021. Assinado em: 07/04/2021. Signatário:
Ramon Marçal da Silva - Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -14 1468740 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 17/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 17/2021. Objeto:Preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na
forma transportada, para oCentro Socioeducativo de Governador
Valadaresassegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a adolescentes acautelados e servidores públicos a serviço
na unidade doCentro Socioeducativo de Governador Valadares.
Homologo o pregão eletrônico no valor de R$ 948.734,38 (novecentos e quarenta e oito mil setecentos e trinta e quatro reais e
trinta e oito centavos) para a empresa ALTERNATIVO RESTAURANTE LTDA, CNPJ 12.929.355/0001-49.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura
e Logística. Belo Horizonte, 14 de abril de 2021.
3 cm -14 1469037 - 1
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 1691000833/2018
Partes: EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas.
Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em
14/04/2021, página 34, coluna 04. ONDE SE LÊ: “Termo de
Colaboração nº 1691000833/2018” LEIA-SE: “Convênio nº
1691000833/2018”
2 cm -14 1468721 - 1
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO D0 CONVÊNIO
1691000770/2019, PUBLICADA EM 10/04/2021, PÁG 75
3º Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº
1691000770/2019, nos termos do Decreto 48.162/2021. Partes:
EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Montes Claros. Final
da vigência: 31/08/2021. Assinado em: 07/04/2021. Signatário:
Ramon Marçal da Silva - Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -14 1468736 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.,
ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Milton Rufino Pereira
CPF: 671.745.586-15
Fernando Celestino de Souza
CPF: 106.484.876-10
Douglas Cardoso da Silva
CPF: 107.130.946-30
Número do Auto de Infração
Fundamentação (Decreto/Anexo/Código)
235961/2021
44.844/2008 – V – 509
235997/2021
44.844/2008 – V – 517
235995/2021
44.844/2008 – V – 509
8 cm -14 1469066 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo
e-mail (nai.nm@meioambiente.mg.gov.br).
Autuado
Eliano Borges Marça
CPF: 049.561.936-10
José Nogueira Tolentino
CPF: 006.004.046-76
Etelvino José de Oliveira
CPF: 509.682.466-72
Gilson José Ferreira
CPF: 950.826.036-04
Antônio Antunes de Souza
CPF: 035.610.696-90
Alcides Cahio Felliph Chaves Ferreira
CPF: 091.853.186-12
Sebastião Miranda Nogueira
CPF: 006.004.116-13
Maurílio Marcos dos Santos
CPF: 006.004.946-40
Sidinei Soares Santos
CPF: 142.293.866-21
Marcos André Murta Dias
CPF: 043.714.136-50
Sebastião Brito Silva
CPF: 016.880.946-01
José Osmar Pereira da Silva
CPF: 717.146.346-04
AI
261639/2020
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
261314/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
261469/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
261550/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
261163/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
261167/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
261186/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
261515/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
261374/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
260774/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
122142/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
260529/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
16 cm -14 1468905 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco,
torna público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, ao seguinte processo: *João Alves Teles/
Fazenda Geral Itapiraçaba – CPF: 217.030.606-44 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo em 9,5 ha – Januária/MG – Processo SEI nº
2100.01.0051583/2020-97 – Validade: 03 (três) anos ou de acordo
com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a
licença ambiental.Data da emissão: 14/04/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio
São Francisco.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104142321470143.
4 cm -14 1468911 - 1
