6 – quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Diário do Executivo
ATO PMMG Nº 25 / 2021
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação do militar abaixo relacionado, para atuar como Ordenadores de
Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
CAE: 1250017
TITULAR
122.630-7
Ten Cel PM Cassius Marcelo P. de Oliveira
981.081.666-91
12/06/2021
FAPEMIG: 2070015
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA a competência ao militar abaixo relacionado, para atuar como Ordenador de
Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
CAE: 1250017
TITULAR
124.378-1
Ten Cel PM Halysson Claudino Câmara dos Santos
029.346.246-17 12/06/2021
FAPEMIG: 2070015
Belo Horizonte, 08/06/2021.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
08 1490554 - 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove o n. 118.194-0, SUBTENENTE PM KLEBER RODRIGUES
CUNHA, da 13 CIA PM IND, a partir de 02/05/2021 e transfere voluntariamente a partir de 03/05/2021 para o Quadro de Oficiais da Reserva
Remunerada com os proventos integrais de seu posto.
08 1490458 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012 e nos termos do artigo
10 da Lei 10.254/1990 e do artigo 24, incisos I e II e seu parágrafo
3º, do Decreto nº 31.930, de 15 de outubro de 1990, homologa e faz
publicar a seguinte designação/dispensa para a função pública dos servidores para exercício do Magistério Público no Sistema de Ensino da
Polícia Militar:
CTPM/NSV
Extensão de carga horária
167.315-1, Jurani Maria de Oliveira Faria, de 16h/a sem para 16h/a
sem + 06 de extensão, Matemática, de 01/02/17 a 31/12/17.
Alteração de Carga horária
167.315-1, Jurani Maria de Oliveira Faria, de 16h/a sem para 36h/a,
Matemática, de 04/09/17 a 04/10/17, substituição de férias prêmio.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
08 1490598 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DE INDEFERIMENTO – DS/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), resolve,
com fulcro no art. 10-A, inciso I, alínea a, da Lei 10.366/1990, INDEFERIR o requerimento formulado pelo segurado. Desse modo, atribui-se ao segurado/militar Valmax Emmanuel Feliz de Souza o débito
de R$ 13.239,61 (treze mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta
e um centavos) relativos a despesas de saúde, arcadas indevidamente
pelo IPSM em razão da manutenção irregular de sua ex-esposa – Sra.
Raquel Melo de Carvalho após o divórcio – contrariando o art. 10-A,
inciso I, alínea A, da Lei n. 10.366/90. Data: 07 /06 /2021.
08 1490355 - 1
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
INVESTIGATÓRIA Nº 977/2021
O Diretor Geral do Instituto de previdência do Servidores Militar do
Estado de Minas Gerais – IPSM, no uso das atribuições que lhe confere
o art.219 da Lei 869, de 06/07/52, inciso I, do Regulamento do IPSM,
aprovado pelo Decreto 48.064, de 16/10/2020, resolve:
a) Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, de caráter sigiloso, para apurar responsabilidades de servidores e funcionários contratados pelo IPSM, que
segundo denúncia, teriam recebido vacina contra o COVID 19, contrariando a ordem de precedência estabelecida pela Prefeitura de Belo
Horizonte, utilizando das funções que exercem no IPSM como base
de precedência.
b) A presente Portaria poderá ser aditada em razão de outros fatos que
emergirem ao longo das apurações.
c) Designar os servidores lotados no IPSM para comporem a Comissão: Berenice Silva Moreira Bernardes, Masp XXX03166-6, Assistente Técnico de Seguridades Social e Dircilene Adriana Correa, Masp
XXX0330-7, Analista de Gestão de Seguridade Social, , para sob a presidência da primeira, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar o(s) fato(s) supramencionado(s), devendo concluir seus trabalhos
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato
desta portaria.
Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente
aos órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências que se
fizerem necessárias.IPSM, em Belo Horizonte, 31 de maio de 2021
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos Cel PM QOR/Diretor-Geral
08 1490635 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO
E POLICIA JUDICIARIA
PORTARIA Nº 74/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da 3ª Delegacia Regional de Polícia Venda Nova – 3ª DRPC/
VENDA N0VA/1ºDEPPC/SIPJ/PCMG, para cumprimento da Resolução 8161 de 25/03/2021
O Delegado Regional de Polícia Civil, da 3ª Delegacia Regional de Polícia Venda Nova, Dr. Caio Almeida Neves Martins, Masp. 1.111.366-9,
no uso de suas atribuições, e em cumprimento às diretrizes contidas na
Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da 3ª Delegacia Regional de Polícia Venda
Nova – 3ª DRPC/VENDA NOVA/1ºDEPPC/SIPJ/PCMG, encarregada
de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação
e de transferência de bens permanentes e de consumo, bem como para
promover o inventário anual estabelecido por decretos de encerramento
do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo
servidor Dr. Caio Almeida Neves Martins, Delegado de Polícia, Masp.
1.111.366-9 e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Nathalia Rodrigues Coelho, Investigadora de Polícia, Masp.
1.154.885-6.
Suplente: Lucas de Maria Duarte, Técnico Assistente, Masp.
1.352.077-0.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Nathalia Rodrigues Coelho, Investigadora de Polícia, Masp.
1.154.885-6.
Suplente: Lucas de Maria Duarte, Técnico Assistente, Masp.
1.352.077-0.
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes
e de consumo no âmbito desta 3ª Delegacia Regional de Polícia Venda
Nova – 3ª DRPC/VENDA N0VA/1ºDEPPC/SIPJ/PCMG e Delegacias
Subordinadas, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de Junho de 2021.
Caio Almeida Neves Martins
Delegado de Polícia
Masp 1.111.366-9
08 1490665 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo – Retificação
MG – 01/06/2021
Masp.349.108-1, Rogerio Raimundo de Oliveira
Onde se lê: ... Masp.349.108-1, Rogério Raimundo de Oliveira, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 06/05/2021
Leia-se : ... Masp.349.108-1, Rogério Raimundo Rezende, referente ao
6º quinquênio, com vigência à partir de 06/05/2021
Adicional por Tempo de Serviço– Retificação
MG – 01/06/2021
Masp.349.108-1, Rogerio Raimundo de Oliveira
Onde se lê: ... Masp.349.108-1, Rogério Raimundo de Oliveira, a contar de 06/05/2021.
Leia-se : ... Masp.349.108-1, Rogério Raimundo Rezende, a contar de
06/05/2021.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 07 de junho de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de
Pessoal e Pagamento de Pessoal
08 1490672 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 076/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Aplicação de provas finais do I Curso de Aperfeiçoamento Policial e do
I Curso de Preparação para Chefia/2021.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam os arts. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, 36 da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar a Equipe Didático-Pedagógica e Fiscais abaixo relacionados,
sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, encarregados da coordenação, suporte e fiscalização das provas finais do I
Curso de Aperfeiçoamento Policial e do I Curso de Preparação para
Chefia/2021, Capital/ RMBH e Interior do Estado, a saber:
Órgão Promotor e Executor:
Locais: Capital/RMBH
Interior
Minas Gerais
Carlos Henrique Silva Menezes Lambertucci
Chearlys Demetrius Vieira
Christiano da Silva Pereira
Cinara Maria Moreira Liberal
Cristiano Ribeiro do Nascimento
Daniel Goncalves Santos
Danielle de Cassia Soares Santos
Edison Batista da Silva
Elaine Siriema
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu
Emanuel Oliveira Bomfim
Ezequiel Linares
Fabiane dos Santos
Fabricio Alves Mendes
Fernanda Goncalves de Oliveira
Fernando Henrique Silva Vaz
Franz Lopes Assuncao
Geraldo Magela de Rezende Santiago Junior
Gilson Carlos da Silva
Giovani Antonio de Carvalho
Giselle Ferreira Oliveira e Silva
Giuliano Dias Campolina de Souza
Glaucia de Assis Fernandes
Graziella Esteves Saraiva
Gustavo Luiz Lucindo da Silva
Helton Moreira de Assis
Ivan Potyguara Braga
Jorge Antonio Ribeiro
Jose Americo Coutinho Junior
Juliana Soares Aleixo
Juma de Paula Ridolfi Ferreira
Junia Taciana Nepomuceno Ferreira
Lelis Gian Cal
Luciana Guimarães da Mota
Luciene Cardoso Murta Vilela
Lucimeire Realina Nunes
Ludimila de Faria Alves Fernandes
Masp
457.960-3
298.422-7
275.978-5
349.306-1
294.519-4
1.356.825-8
668.036-7
294.474-2
667.780-1
1.243.001-3
1.174.228-5
1.242.384-4
1.117.391-1
546.635-4
1.256.050-4
1.256.826-7
Maerllen Cezar de Carvalho Lima Gurgel
Magna de Oliveira
Marcelo Alves do Nascimento
Marcus Vinicius Ferreira da Silva
Mateus Oliveira de Souza Rocha
Messias Roberto Domingos
Michelle Andrea da Silva Martins
Newton Honorato da Mota
Nilson Paulo Del’ Menezzi Neto
Plinio Nunes Lacerda
Rafael Martins Galdino
Rafael Neves Moreira
Rodrigo de Souza Alves Ferreira
Rodrigo Lima Guerra
Ronald Dias Matos
Rone Barbosa Magalhaes
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Rosângela Egídia da Silva Barbosa
Sérgio Celestino de Paiva
Sérgio Eduardo da Costa
Silvana Martins dos Santos Lemes
Suamir Carvalho Chamone Filho
Talita Chagas Araujo
Thaís Alkimim Saback
Welington Genuino Capristrano
Weslley Martins das Neves
Yuri Sousa de Sena
1.255.748-4
340.610-5
668.045-8
1.243.007-0
1.256.587-5
1.356.751-6
1.353.403-7
458.170-8
340.473-8
1.412.598-3
1.352.290-9
1.113.064-8
1.189.445-8
1.366.961-9
294.077-3
1.111.875-9
387.407-0
340.488-6
1.243.121-9
342.409-0
1.428.407-9
1.242.891-8
1.278.547-3
1.458.601-0
1.113.867-4
1.061.014-5
1.242.319-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 07 de junho de 2021. *
*Efeitos retroativos a 29/05/2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
08 1490668 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
915 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14
e 16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, concede progressão, após Estágio Probatório, aos servidores adiante relacionados,
ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
MASP DV
Nome
Admissão
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1443040 9 Josiane Rosa Leandro Cabral
1
TPOL
I
A
B
02.08.2020
08 1490671 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
DAT-PORTARIA N° 64, DE 02 DE JUNHO DE 2021- ALTERA
A PORTARIA N° 42, DE 25 DE MARÇO DE 2020
O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 6º e § 1º do art. 12, ambos da Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e considerando:
I - o previsto no inciso III, art. 2º, da Lei Estadual nº 14.130, de 19
de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e
pânico no Estado de Minas Gerais;
II - a competência atribuída ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais pelo Decreto Estadual nº 47.998, de 1º de julho de 2020,que
regulamenta a Lei Estadual nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001;
III - que o Decreto NE n. 113, de 12 de março de 2020, declarou situação de emergência de saúde pública, em razão de epidemia de doença
infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo
Coronavírus – SARS-CoV-2 – 1.5.1.1.0;
IV -quefoi estabelecida, dentre outras restrições, asuspensão temporária das atividades de diversos estabelecimentos no Estado de Minas
Gerais, inclusive os de ensino, visando a prevenção do contágio da
COVID-19;
V - a gradual retomada das atividades em diferentes regiões do Estado de
Minas Gerais, sobretudo aquelas relacionadas a eventos temporários;
VI - a necessidade de adequar procedimentos administrativos do Serviço de Segurança contra Incêndio e Pânico em face da pandemia
da COVID-19, nos termos declarados pela Organização Mundial de
Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º -Fica acrescido o seguinte parágrafo único ao art. 1º da Portaria
nº 42, de 25 de março de 2020:
“Parágrafo único -A dispensa de que trata o caput não se aplica aos
eventos temporários de qualquer grau de risco, não sendo emitido ou
renovado o AVCB, cadastro, declaração ou documento equivalente
para o evento que não implementar a medida de segurança ‘Brigada
de Incêndio’.”
Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL
BM,COMANDANTE-GERAL
08 1490548 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais - ACADEPOL
Campus da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 Prédio “J” - Bairro Nova Gameleira
Belo Horizonte/MG - CEP 30510210
Sede dos Departamentos de Polícia
Civil ou locais indicados por eles
29 de maio de 2021 – Sábado
De 8h30 às 13h30
Prova Final:
Horário:
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenadores Técnicos
Denner Cássio Pereira
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
Tatiana Mara Souza Pereira
Fiscais:
Alcides Costa
Alethea Walkiria Caldeira Silveira
Alexsander da Paixao
Allan Patrick de Souza Gandra
Alysson Ribeiro de Souza
Ana Honorato da Silva Santos
Breno Paulo de Oliveira Almeida
Bruno Carmo Freire
Bruno Marcus de Amorim
1.174.279-8
342.296-1
1.256.969-5
381.129-6
1.414.441-4
1.174.294-7
1.242.065-9
341.221-0
907.247-1
341.901-7
1.174.326-7
1.257.211-1
1.451.179-4
1.113.072-1
1.455.372-1
1.111.638-1
1.242.760-5
1.257.033-9
298.352-6
294.573-1
1.174.077-6
1.242.557-5
1.458.458-5
1.241.907-3
1.242.483-4
1.256.177-5
1.256.807-7
340.722-8
1.370.816-9
1.309.564-1
1.364.588-2
1.210.436-0
668.023-5
1.352.706-4
386.229-9
343.847-0
1.479.940-7
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 156/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003,
aos servidores:
MASP
1017402-7
1017627-9
1159080-9
1206280-8
Servidor
CICERO LIMA TELES
EUVANIA DE OLIVEIRA CUNHA
FLAVIA GONCALVES BARROSO FERNANDES
JANAINA RIBEIRO PRADO DE ARAUJO
Início
05/06/2021
24/05/2021
04/06/2021
01/06/2021
Nº de meses
1 Mês
1 Mês
1 Mês
1 Mês
Quinquênio Referente
5º
4º
2º
2°
ATO Nº 157/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. da lei nº 869 de
05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos servidores abaixo:
MASP
Servidor
Vigencia
1216808-4
ARLENICE DE SOUSA LOPES
28/05/2021
1017402-7
CICERO LIMA TELES
28/05/2021
1017728-5
RENATO DE OLIVEIRA BORGES
25/05/2021
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210608231057016.
08 1490502 - 1
