2 – terça-feira, 06 de Julho de 2021 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, TÉRCIO LEITE DRUMMOND, MASP 1128354-6,
do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE,
código 652-AE02, da Advocacia-Geral do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DANIELLE QUINTÃO CAMPOS, MASP 1488827-5, do
cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, código 657-AE06, da Advocacia-Geral do
Estado.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SANDRELISE GONÇALVES CHAVES, MASP
1377302-3, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, código 657-AE09, da Advocacia-Geral do Estado, a contar de 7/6/2021.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o art. 14 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto
de 1993 e do Decreto 47.790, de 17 de dezembro de 2019, CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO, MASP
1.326.940-2, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE, código 652-AE02, de recrutamento limitado, para
chefiar a Procuradoria de Autarquias e Fundações da Advocacia-Geral
do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Lei Complementar nº 68, de 24 de julho de 2003, MARJORIE
COSTA DE AVELAR, para o cargo de provimento em comissão de
ASSISTENTE DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, código 657AE06, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Lei Complementar nº 68, de 24 de julho de 2003, RAYANN
KETTULY MASSAHUD DE CARVALHO, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO ADVOGADO-GERAL DO
ESTADO, código 657-AE09, de recrutamento amplo, da AdvocaciaGeral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DIOGO SOARES LEITE, MASP 1491319-8, do cargo de
provimento em comissão de VICE-PRESIDENTE, código VP-SE, do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANDERSON DE SOUZA BRUNO, MASP 1073630-4, do
cargo de provimento em comissão DAI-39 SE1100009, do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BERNARDO LUIZ
FORNACIARI RAMOS, MASP 1471741-7, para o cargo de provimento em comissão de VICE-PRESIDENTE, código VP-SE, de recrutamento amplo, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PEDRO WILLIAM
RIBEIRO DINIZ, MASP 753140-3, para o cargo de provimento em
comissão de SECRETÁRIO GERAL, código SG-SE, de recrutamento
amplo, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIOGO SOARES
LEITE, MASP 1491319-8, para o cargo de provimento em comissão
DAI-39 SE1100007, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria
de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, designa BERNARDO LUIZ FORNACIARI RAMOS, MASP 1471741-7, titular do cargo de provimento
em comissão Vice-Presidente, para responder pela DIRETORIA DE
SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais.
no uso de suas atribuições, designa PEDRO WILLIAM RIBEIRO
DINIZ, MASP 753140-3, titular do cargo de provimento em comissão Secretário-Geral/SG-SE, para responder pela Diretoria de Políticas em Saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARIA
FERNANDA CARVALHO RIBEIRO LOQUE, MASP 1.276.640-8,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 AE1100720 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LIANA
PORTILHO MATTOS, MASP 665718-3, a gratificação temporária
estratégica GTED-5 AE1100095 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DALIANE INÁCIA DE SOUZA
MACHADO, MASP 1367714-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 AE1100561 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LIANA PORTILHO MATTOS, MASP 665718-3, do cargo de provimento em comissão DAD-12
AE1100142 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MERLEN GOMES DE ARAUJO
MARCOLINO, MASP 1484545-7, do cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100537 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THAYS NUNES MIRANDA, MASP 1489716-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 AE1101110, de recrutamento amplo, da
Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TÉRCIO LEITE DRUMOND, MASP 1128354-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-12 AE1100142, de recrutamento limitado, para chefiar o Gabinete da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MERLEN GOMES DE ARAUJO MARCOLINO,
MASP 1484545-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
AE1102059, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DALIANE INÁCIA DE SOUZA MACHADO, MASP
1367714-1, para a função gratificada FGD-6 AE1100086 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a TÉRCIO LEITE DRUMOND, MASP 1128354-6, chefe do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 AE1100720 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARIA FERNANDA
CARVALHO RIBEIRO LOQUE, MASP 1.276.640-8, chefe da
Assessoria do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-5
AE1100095 da Advocacia-Geral do Estado.
retifica o ato de exoneração de MARIA APARECIDA FIRMINO DOS
SANTOS, da Advocacia-Geral do Estado, publicado em 12/06/2021:
fazendo constar no texto original “a contar de 09/03/2021”.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO DIAS DA SILVA,
MASP 668.133-2, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código
DL, do cargo em comissão de Superintendente, código SUPA CD5,
símbolo PD-01, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALCIDES COSTA, MASP
294.474-2, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, do
cargo em comissão de Coordenador Geral de Segurança, código CO07
CD8, símbolo PD-01, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE COSTA MARQUES
DE FREITAS, MASP 1.145.099-6, cargo efetivo de Delegado-Geral
de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Diretor de Telecomunicações, código CH06 CD19, símbolo PD-02, da Superintendência de
Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, REINALDO FELICIO LIMA, MASP 458.057-7, cargo efetivo
de Delegado-Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o
cargo de Superintendente, código SUPA CD5, símbolo PD-01, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
FELIPE COSTA MARQUES DE FREITAS, MASP 1.145.099-6,
cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, para exercer,
em comissão, o cargo de Coordenador Geral de Segurança, código
CO07 CD8, símbolo PD-01, de recrutamento amplo, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/05/2021, pelo qual PAULO CEZAR DE FREITAS foi nomeado
para o cargo DAD-7 CI1100490 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUISA MIRANDA NUNES
ROSSI, MASP 1484777-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CI1102758 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 CI1102758, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUISA MIRANDA NUNES ROSSI, MASP 1484777-6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100956, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/07/2021, pelo qual LUCIANA PRISCILA DO CARMO foi exonerada do cargo DAD-4 SU1100735 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA PRISCILA DO CARMO, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100735 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 5/7/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, designa EDUARDO DA SILVA LIMA,
MASP 12459475, titular do cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100023, para responder pela Diretoria de Trabalho e Produção da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de
28/06/2021 a 30/07/2021.
no uso de suas atribuições, designa GEZIEL DIAS SOARES, MASP
13693098, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100566, para responder pela Diretoria de Pagamentos da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 28/06/2021
a 18/07/2021.
Minas Gerais
no uso de suas atribuições, designa FRANCIELE DE SOUZA FLORIDO, MASP 14368369, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102915, para responder pela Diretoria de Compras da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de
30/06/2021 a 16/07/2021.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 26/2021:
ELINE MAGALHÃES LEITE BARACHO/ MASP 1378990-4/
ANGPD/ I C.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 46/2021:
FLÁVIA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARÃES/ MASP 1365964-4/
ANGPD/ I C.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição do INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 50/2021:
PEDRO JOSÉ DA SILVA/ MASP 929584-1/ ASO/ I J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
retifica o ato de cessão de LUIZ FERNANDES MIRANDA DE
OLIVEIRA - MASP: 1320.033-2, da Fundação Ezequiel Dias, publicado em 01/06/2021: onde se lê “Masp: 1320.033-1”, leia-se “Masp:
1320.033-2”.
05 1501701 - 1
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 19/2021, 1º DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre concessão de promoção na carreira de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO,no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso VIdo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
e considerando o disposto no art. 17da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras deAuxiliar da Indústria Gráfica– AIG
eTécnico de Administração Geral - TAG, lotados na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, que atendem ao disposto no art. 17da Lei nº 15.470,
de 13 de janeiro de 2005, e aprovação de impacto financeiro Of. Cofinn.º 0478/2021,relacionados no Anexo Únicodesta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitosa partir das vigências apontadanoAnexo Único.
Belo Horizonte, 1º de julho de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretáriode Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 19/2021)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MASP
NOME
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1045427-0 ELIANE ANDREA BARBOSA FONSECA
TAG
III
E
IV
A
IVAIR
AUGUSTO
DE
OLIVEIRA
1157837-4 SOBRINHO
AIG
II
C
III
A
VIGÊNCIA
01/01/2019
01/01/2020
RESOLUÇÃO SEGOV Nº20/2021, 1º DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre concessão de promoção na carreira de servidora lotada na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO,no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso VIdo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
e considerando o disposto no art. 17da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira da servidora Solange Cristina da Silva, Masp 1157627-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria
Gráfica - TIG,lotada na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, que atende ao disposto no art. 17da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e
aprovação de impacto financeiro Of. Cofinn.º 0492/2021,relacionada no Anexo Únicodesta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 1º de julhode 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretáriode Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 20/2021)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MASP
NOME
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1157627-9 SOLANGE CRISTINA DA SILVA
TIG
II
C
III
A
VIGÊNCIA
01/01/2020
05 1501695 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46
e Segs do Decreto nº 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.674/CAP/21
V.K.V.P – Masp-294.394-5 – Processo SEI Nº 1080.01.0074917/2020-16
– Conselheira Carolina Montolli Julgamento 22/04/2021. Conversão
em Espécie de Férias-Prêmio não gozadas – Delegado de Polícia Civil
Aposentado – Ausência de negativa do órgão de origem/Lotação-Não
conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação, quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento
prévio do pedido do Reclamante no órgão de origem, nos termos do art.
45 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.675/CAP/21
R.DE.B.F
–
Masp-293.718-3
–
Processo
SEI
Nº
1080.01.0069309/2020-15 – Conselheira Carolina Montolli Julgamento 22/04/2021.
Conversão em Espécie de Férias-Prêmio não gozadas – Servidora
Pública aposentada da Polícia Civil – Ausência de negativa do órgão de
origem/Lotação-Não conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio do pedido da Reclamante no órgão de origem, nos termos do art. 45
do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.676/CAP/21
A.J.A – Masp-457.954-6 – Processo SEI Nº 1510.01.0215197/2020-65
– Conselheira Ana Maria Barbosa – Julgamento 20/05/2021.
Retificação do Ato de promoção e da Gratificação de Incentivo ao
Exercício Continuado – GIEC – Pagamento devido a partir do Mês
do protocolo do requerimento na unidade de Pessoal da Polícia Civil.
Negado provimento.
Nos termos do disposto no §2º do art. 4º do Decreto n ̊ 46.550/2014
e no § 2º do art. 14 do Decreto n ̊ 46.549/2014, a concessão da GIEC
e da promoção pelo critério de aposentadoria estão condicionados ao
prévio requerimento administrativo, com vigência a partir do protocolo
do requerimento.
DELIBERAÇÃO Nº 27.677/CAP/21
F.N.J – Masp-297.080-8 – Processo SEI Nº 1080.01.0073280/2020-80
– Conselheira Gabriela Bernardes – Julgamento 20/05/2021.
Conversão em espécie de férias-prêmio não gozadas – Servidor público
da Polícia Civil aposentado – Ausência de negativa do órgão de origem/
lotação– Não Conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio do pedido do Reclamante no órgão de origem, nos termos do art. 45
do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.678/CAP/21
C.R.A – Masp-844.446-5 – Processo SEI Nº 1260.01.0088857/2019-47
–Conselheira Gabriela Bernardes –Julgamento 20/05/2021.
Aposentadoria – Revisão do Ato de Afastamento Preliminar- Pleito
Atendido pela Administração –Perda de objeto – Não conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada ao CAP, uma
vez que a retificação do afastamento preliminar à aposentadoria da servidora foi publicada no Diário Oficial -”MG” no dia 16/02/2021, pág.
23.
1-Súmula da (2082ª) segunda milésima octogésima segunda reunião
ordinária realizada no dia 24 de junho de 2021 às 14h, presidida pela
Procuradora, Dra. Ana Cristina Sette Bicalho Goulart e secretariada
pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes as Conselheiras Bárbara Nascimento Martins, Raphaela Aparecida Nery, Aline Rodrigues
Cunha e Lucinéia dos Santos.1.Reclamante S.C.S.H.P-Masp-667.8742–Negaram provimento.2.Reclamante G.M.B.C–Masp-1.041.711-1-3
- Processo retirado de pauta. 3.Reclamante V.A.P–Masp-1.174.165
–Vista à Conselheira Aline Cunha. 4.Reclamante T.A.A.F–Masp-457
.907-4-Negaram provimento.
2-Pauta para a (2083ª) segunda milésima octogésima terceira reunião ordinária a realizar-se no dia 08 de Julho de 2021 às 14h por
videoconferência. 1. Processo SEI Nº 1080.01.0065108/2020-49 –
Reclamante V.A.P - Masp-1.174.165-9-Conselheira Aline Cunha. 2.
Processo SEI Nº 1510.01.0211781/2020-50 – Reclamante E.R.G.GMasp- 368.649-0-Conselheira Gabriela Bernardes. 3.Processo SEI nº
1080.01.0028540/2020-22 – Reclamante W.F.F-Masp-1.061.143-2Conselheira Ana Maria. 4. Processo SEI Nº 1080.01.0033554/2019-59
– Reclamante G.M.B.C-Masp-1.041.711-1-3-Conselheira Carolina
Montolli.5.Processo SEI Nº 1510.01.0208639/2020-09–Reclamante
E.F.R.E-Masp-386.165-5–Conselheira Aline Cunha.
05 1501459 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 253/2021
Altera a Coordenação Local Substituta da Defensoria Pública em Teófilo Otoni/MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea
d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público Eduardo Soares Bonfim, MADEP. 985-D/MG, da função de Coordenador Local Substituto
da Defensoria Pública em Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º. Designar o Defensor Público Pedro Henrique Fernandes Antunes, MADEP. 973-D/MG para a função de Coordenador Local Substituto da Defensoria Pública em Teófilo Otoni/MG.
Art. 3º. A Coordenação Local Titular permanece inalterada.
Art. 4º. A função de Coordenador Local Substituto da Defensoria
Pública em Teófilo Otoni será exercida sem prejuízo das atribuições do
cargo de Defensor Público.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210705224656012.
05 1501583 - 1
