quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1807950 publicada dia 18/09/2019. Onde se lê:
Outorgado: João Luiz - Fazenda da Tromba - Granja Guanabara. CPF:
65*.***.***-*0. Validade: 05 (cinco) anos. Coordenadas Geográficas:
Latitude: 20°57’55”S e Longitude: 45°59’06”W. Vazão (m³/h): 20,0.
Finalidade: Com o tempo de captação de 03:00 horas/dia, 12 meses/
ano. Art. 7º - 1. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo
de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar
disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante
do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema,
ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao Igam em formato digital compatível com excel quando da renovação da outorga ou
sempre que solicitado, conforme Resolução Conjunta Semad/Igam nº
2.302, de 05 de outubro de 2015. Prazo: Diariamente a partir da publicação da portaria de outorga. 2. Realizar monitoramento do nível dinâmico e nível estático mensalmente, armazenando os dados em formato
de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - Sisema, ou entidade por ele delegada e serem
apresentadas ao Igam em formato digital compatível com excel quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado, conforme Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.302, de 05 de outubro de 2015. Prazo:
Mensalmente a partir da publicação da portaria de outorga. 3. Efetuar
o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de Cadastro
de Usuários de Recursos Hídricos - SISCAD, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.
br, bem como, protocolar junto ao órgão ambiental documento comprobatório do cadastramento. Prazo: 30 (trinta) dias após a publicação da
portaria de outorga. 4. Realizar periodicamente análises físico-química
e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado estiver
fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação n° 5, de
28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, deverá ser realizado
o tratamento da água. 5. Comprovar instalação de hidrômetro, horímetro e de dispositivo para coleta de água, conforme Resolução Conjunta
SEMAD/IGAM nº 2.302, de 05 de outubro de 2015. Prazo: 30 (trinta)
dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Outorgados:
Murilo da Silveira, Maurício Silveira, Roberto Silveira, Rubens Silveira e Maria Lúcia Silveira - Fazenda Santa Rita (Matrículas 41.765
e 6.135). CPFs: 31*.***.***-*5, 40*.***.***-*8, 61*.***.***-*9,
32*.***.***-*2 e 48*.***.***-*2. Validade: 28/02/2031. Coordenadas
Geográficas: Latitude: 20°57’54,44”S e Longitude: 45°59’08,58”W.
Vazão (m³/h): 10,95. Finalidade: Com o tempo de captação de 15:00
horas/dia, 12 meses/ano. Art. 7º - 1. Comprovar a instalação de sistema
de medição de vazão e horímetro através de relatório técnico-fotográfico, conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Prazo:
60 (sessenta) dias após publicação da portaria de outorga. OBS.: O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação. 2. Realizar medições diárias de
vazão captada e tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas impressas e em meio digital (compatível com excel ou análogo),
que deverão ser apresentadas no momento da renovação da outorga ou
quando solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão ou entidade integrante do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de
2019. Prazo: A partir da instalação dos sistemas de medição. 3. Realizar monitoramento do nível dinâmico e nível estático mensalmente,
armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema,
ou entidade por ele delegada e serem apresentadas ao Igam em formato digital compatível com excel quando da renovação da outorga ou
sempre que solicitado, conforme Resolução Conjunta Semad/Igam nº
2.302, de 05 de outubro de 2015. Prazo: Mensalmente a partir da publicação da portaria de outorga. 4. Realizar periodicamente análises físicoquímica e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado
estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação n°
5, de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, deverá ser realizado o tratamento da água. Município: Carmo do Rio Claro - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Varginha, 27 de Outubro de 2021.
27 1549596 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 091, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre promoção de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista
o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção aos servidores constantes do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto nos §§2º e 9º do art. 11 e no art. 12 da Lei
nº 18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/11/2021, nos termos da Instrução Normativa
SEPLAG nº 01/2018, publicada em 1º de setembro de 2018.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
MASP
752757-5
1065670-0
752906-8
752895-3
752866-4
752882-1
613003-3
752860-7
752914-2
752905-0
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Promoção na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Situação atual
Nome
Adm.
Nível
Grau
André Almeida Reggiani
1
I
J
Arquimedes dos Santos Quintão
1
III
J
Bruno Ferreira Andrade
1
I
J
Camila Silvana Souza e Silva
1
I
J
João Felipe Kehdi Pereira Silva
1
I
I
Jonathan Henrique Souza
1
I
J
Manoela Rodrigues de Carvalho
1
III
J
Raphael Martinelli Nunes Barbosa Feliciano Sergio
1
I
I
Thatiane Aurea Carvalho de Abreu
1
I
J
Vitor Candido Leles de Paulo
1
I
J
Situação nova
Nível
Grau
II
A
IV
A
II
A
II
A
II
A
II
A
IV
A
II
A
II
A
II
A
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 092, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre progressão de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista
o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder PROGRESSÃO aos servidores constantes do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no §1º do art. 11 e art. 12 da Lei nº
18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/11/2021, nos termos da Instrução Normativa
SEPLAG nº 01/2018, publicada em 1º de setembro de 2018.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
MASP
572049-5
752897-9
753132-0
752903-5
753049-6
752899-5
753047-0
752891-2
752884-7
752908-4
752691-6
752773-2
752902-7
753018-1
753120-5
752474-7
752879-7
752251-9
1161143-1
752885-4
1008519-9
752886-2
752473-9
752858-1
752848-2
669743-7
1050920-6
752880-5
752898-7
753021-5
752951-4
752893-8
752863-1
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Situação atual
Nome
Adm.
Nível
Grau
Adriano Machado de Oliveira
1
III
A
Alinne Guimaraes Rosa Carvalho
1
II
A
André Correa de Oliveira
1
I
D
André Santiago Lima
1
II
A
Bernardo Campos Zaghloul
1
I
G
Bráulio Humberto da Silva
1
II
A
Bruno Rodrigues dos Santos
1
I
C
Camila Vieira Lourenço
1
II
A
Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araujo Moreira
1
II
A
Daniel Henrique da Cunha Campos
1
II
A
Danilo Cezar Gomes Cardoso
1
III
I
Diogo dos Santos Suyama
1
I
E
Elisa Borges Moreira
1
II
A
Fernanda Wood Santana
1
I
I
Frederico Corrêa Lima de Carvalho
1
I
C
Gabriela Costa Xavier
1
III
A
Gustavo Caetano Ribeiro de Melo
1
II
A
Henrique Oliveira Carvalho
1
III
A
Igor Fagundes Batista
1
II
A
Isabelle Colares Ali Ganem
1
II
A
Júlio César Pereira Rocha
4
I
C
Késia Faria Dias de Sousa
1
II
A
Larissa Lins da Mata Coimbra
1
II
D
Letícia Mara da Conceição de Castro
1
II
A
Letícia Silva Palma
1
I
F
Lia Barbosa Silva
1
III
A
Luciana Meireles Ribeiro
1
V
B
Luis Filipe Santos Duarte
1
II
A
Luiza Lima Melo Castro
1
II
A
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão1
I
H
Marianna Reis Victoria
1
I
B
Marina Emediato Lara Carvalho
1
II
A
Mathaeus Polaco Ramos Vitor
1
I
B
Situação nova
Nível
Grau
III
D
II
D
I
E
II
D
I
I
II
D
I
E
II
D
II
D
II
D
III
J
I
H
II
D
I
J
I
D
III
D
II
D
III
D
II
D
II
D
I
F
II
D
II
G
II
D
I
I
III
D
V
E
II
C
II
D
I
I
I
D
II
D
I
C
753124-7
752907-6
753029-8
752883-9
753107-2
752859-9
Nathália Caroline de Souza Reis
Nathalia Oliveira Martins
Raquel Guieiro Cruz
Sebastião Avelino Junior
Taíssa Pires Maia
Vanessa dos Santos Correa
1
1
1
1
1
1
I
II
I
II
I
II
C
A
H
A
B
A
I
II
I
II
I
II
D
D
I
D
C
C
27 1549513 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
AUGUSTO MIGUEL LEAL MASCARENHAS -Masp 1473680-5,
PEB/PEB; ANA PAULA SILVA SANTOS -Masp 1272623-8, PEB/
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO(SABARÁ); ANA CRISTINA
FELIPE MIOTTO -Masp 1428298-2, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG); FERNANDO MARTINS DA COSTA -Masp
1446263-4, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
KARINA ROCHA DA SILVA -Masp 1095053-3, PEB/PEB; WILMA
CRISTINA GOMES -Masp 0846694-8, PEB(APOSENTADO)/
EEB; LEONARDO DUARTE DA CRUZ -Masp 1263034-9, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); GRACILENE CONCEICAO OLIVEIRA ALVES -Masp 1440358-8, PEB/PEB; EVA CARDOSO DE
OLIVEIRA -Masp 0969565-1, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS
NEVES).
- SRE DE ALMENARA:
ANDREIAAPARECIDA TEIXEIRA DE AZEVEDO -Masp 0616454-5,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(JACINTO).
- SRE DE ARACUAI:
CELIA TEREZINHA FERREIRA ROCHA RUAS BARBOSA
-Masp 1098687-5, PEB/PEB; SUELMA COSTA OLIVEIRA
-Masp 1158463-8, PEB/PROFESSOR(ITINGA); MARA LETICIA NERY PEREIRA FIGUEIREDO -Masp 1401671-1, PEB/
PROFESSOR(CORONEL MURTA).
- SRE DE BARBACENA:
EDEILSON DE FREITAS SILVEIRA -Masp 1495793-0, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA -Masp 0351689-5, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
JACIANE SOUZA MOREIRA ANDRADE -Masp 1133024-8, PEB/
PROFESSOR(CAMPO BELO).
- SRE DE CARANGOLA:
THAIS ALINE MOREIRA -Masp 1229830-3, EEB/PROFESSOR I(FERVEDOURO); TEREZINHA DA SILVA FERREIRA
-Masp 1473542-7, PEB/PEB; HELEN VIANA RIBEIRO -Masp
1184943-7, PEB/PEB; EVA MARIA MURER -Masp 0447509-1, EEB/
PROFESSOR(CARANGOLA - APOSENTADO RPPS); JOSIANE
MOTTA MORAIS -Masp 1355791-3, PEB/PEB; RANIELLE
CRISTINA DE OLIVEIRA -Masp 1045296-9, PEB/PEB; FERNANDA CORREA SOUZA RODRIGUES -Masp 1113800-5, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO).
- SRE DE CARATINGA:
ALANA ROCHA DE LIMA -Masp 1408590-6, PEB/PROFESSOR
II(TARUMIRIM).
- SRE DE CAXAMBU:
ILDEFONSO MENDES DE SIQUEIRA -Masp 0190445-7, PEB/
PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA APARECIDA FERNANDES -Masp 1355763-2, PEB/
PROFESSOR(CONGONHAS); ANGELA CAMPOS COSTA -Masp
1075282-2,
EEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO
LAFAIETE);
JANAICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA -Masp 1154734-6,
PEB/PEB; ROSANA RESENDE ANDRADE FONSECA -Masp
1185518-6,
EEB/PROFESSOR(DESTERRO
DE
ENTRE
RIOS); CLEIDE FATIMA SOARES -Masp 1474105-2, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); ALINE VIEIRA HENRIQUES -Masp 1358179-8, PEB/PROFESSOR(SANTANA DOS
MONTES); LILIANE DE OLIVEIRA GUEDES SOUZA -Masp
1327074-9, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
DEISE LUCIDE RODRIGUES DA SILVA MAYRINK -Masp
1144239-9, PEB/PEB; ELISIANA PEREIRA DA SILVA FARIAS
-Masp 1420864-9, PEB/PEB; GERALDA ANICIO DA SILVA
PINHEIRO -Masp 1314507-3, PEB/PROFESSOR(FERROS);
LUCIENE APARECIDA MENDES MARCELINO -Masp 0615182-3,
PEB/PROFESSOR II(IPATINGA); MARIA ANICIO DAS GRACAS
SENA -Masp 1272942-2, PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
PATRICIA ALVES BATISTA RODRIGUES -Masp 0820804-3,
PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(CURVELO); ANA LUISA
DE OLIVEIRA BATISTA -Masp 1485930-0, PEB/PEB; JULIANA
ROBERTA DE PAULA ALONSO DO CARMO -Masp 0862963-6,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); GILMA STELLA DA SILVA -Masp 1209558-4,
PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA APARECIDA ROCHA -Masp 1084716-8, EEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); INES SANTOS
SILVA -Masp 1113610-8, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR - MINAS NOVAS); HILTON RAMOS CORDEIRO
-Masp 1475976-5, PEB/PEB; SONILA MORELO -Masp 1430078-4,
PEB/PEB; CECIR ALVES DIAMANTINO -Masp 0436010-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
RAQUEL DE JESUS EVANGELISTA -Masp 1458763-8, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
MARIA DAS GRACAS SILVA E CASTRO -Masp 0455004-2, PEB/
PROFESSOR(PARAISÓPOLIS); BEATRIZ DOS SANTOS DE
ARAUJO -Masp 1460422-7, PEB/PEB; WELLINGTON SANDRO
FERREIRA -Masp 1314752-5, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
ALANNA DE FREITAS GUIMARAES -Masp 1015649-5, PEB/
PEB; CLEIDE CRISTINA DE ARAUJO -Masp 0444521-9,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(CENTRALINA);
IZABELA RIBEIRO DE LIMA SILVA -Masp 1499463-6, PEB/
PROFESSOR(ITUIUTABA).
- SRE DE JANUARIA:
DAIANE CRISTINA ALVES DE JESUS -Masp 1288988-7, PEB/PEB;
FLAVIA DENISE MOTA MARINHO -Masp 0948161-5, PEB/PEB;
MARISTELA MAYCA VIEIRA -Masp 0949415-4, PEB/SUPERVISÃO PEDAGÓGICA(PINTOPOLIS); CLEIDE SENA LUNA -Masp
1163811-1, PEB/PEB; MARIA APARECIDA ALVES ANTUNES
-Masp 1394961-5, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
CARLA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO -Masp 1393339-5,
PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO NEPOMUCENO); FRANCIANE
FATIMA DE LIMA -Masp 1328340-3, PEB/PEB; MARCIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS -Masp 1485921-9, PEB/ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA).
- SRE DE MANHUACU:
ALESSANDRA COSTA MARCAL PEREIRA -Masp 0858490-6,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; HILMAR SATHLER
CESAR -Masp 0391122-9, PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
MICHELLE FLAVIANA QUARESMA -Masp 1316238-3, PEB/
EEB; MARIA LUCIA DA CRUZ -Masp 1419417-9, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); TUANI GUIMARAES DE
AVILA AUGUSTO -Masp 1471297-0, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
LUIDE RODRIGO MARTINS -Masp 1158839-9, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
DAYSE RODRIGUES DE FARIA -Masp 1369644-8, PEB/
PEB; KATIA APARECIDA FONSECA -Masp 1009942-2, PEB/
PROFESSOR(IGARATINGA); PAULO CESAR LEMOS DE FREITAS -Masp 1437006-8, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA).
- SRE DE PARACATU:
LUCIANA VENANCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Masp 1286053-2,
PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
ARIELY ELIDIA FAGUNDES -Masp 1416385-1, EEB/
PROFESSOR(PASSOS); JOSE DOS REIS SANTOS -Masp
1129221-6, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
WESLLY LEITE SANTANA -Masp 1387797-2, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
DIRLENE RAMOS COSTA -Masp 0826094-5, PEB/PEB; RENATA
QUEIROZ DOS SANTOS -Masp 0557445-4, PEB/ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA); VIVIANE MOREIRA DA ROCHA
-Masp 1206999-3, PEB/PEB; ELIANA LOURENCO DA SILVA
SOUZA -Masp 1148504-2, PEB/PROFESSOR(PATROCÍNIO); LIOMAR ALVES PEREIRA -Masp 1130284-1, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
ADNALIA ALVES EXTREMA MENDES -Masp 1164112-3, PEB/
PEB; ANDREIA NUNES BRAGA -Masp 1355552-9, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
CLEUSA MARIA DA SILVEIRA SOLTI -Masp 1095182-0, PEB/
PROFESSOR(ANDRADAS); JULIANA SANTOS BARBOSA -Masp
1489871-2, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MARILENE BOTELHO OPUSCOLO -Masp 0223383-1, PEB/PEB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
JAQUELINE
MARIA
DIAS
-Masp
1438900-1,
EEB/
PROFESSOR(SANTA CRUZ DE MINAS); CLELMA GERALDA
DE DEUS -Masp 1103180-4, PEB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
TULYHANDER NASCIMENTO -Masp 1371336-7, PEB/PEB; FLAVIA MENDES DA SILVA -Masp 1219045-0, PEB/PEB; LARISSA
OLIVEIRA DA COSTA BARBARA -Masp 1439938-0, PEB/
PEB; JOSIANE DA SILVA SUAVE PACHECO -Masp 1322220-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO); IDELMA DE FATIMA DA CRUZ SILVA
-Masp 1381861-2, PEB/PROFESSOR(ARCEBURGO - APOSENTADO RPPS).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
JOAO RODRIGUES COSTA FILHO -Masp 1246249-5, PEB/PROFESSOR II(NOVO ORIENTE DE MINAS); FABIANA SCHIMITH
SILVA PEREIRA -Masp 1323170-9, PEB/PEB; VIVIANE GUIMARAES SOUZA -Masp 1404554-6, PEB/PROFESSOR(PONTO DOS
VOLANTES); CINTYA NAYARA CAMARGOS AVELINO -Masp
1232053-7, ATB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE UBA:
ADRIANA MARIA FONTES -Masp 0834271-9, PEB/PEB;
DIANA EVANGELISTA DE OLIVEIRA -Masp 1332657-4, PEB/
PROFESSOR(PAULA CÂNDIDO); MARIZETE CRISTINA DA
ROCHA SILVA -Masp 0939844-7, PEB/PROFESSOR(RIO POMBA);
ADRIANA APARECIDA ZANELLI GUIDUCI -Masp 0938332-4,
PEB/PEB; OLGA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 0599204-5,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(ERVÁLIA).
- SRE DE UBERABA:
FABIANA LEAL
FONSECA -Masp
0930867-7,
PEB/
ANEDS(SERVIDOR PUBLICO NIVEL SUPERIOR); IRIS ELIANA
ALVES -Masp 0868647-9, PEB/PROFESSOR(ARAXÁ); MARA
BIBIANA GEROLIM ZAGO LOPES -Masp 1281040-4, PEB/
PROFESSOR(UBERABA); MARJORIE SILVA GAIOSO -Masp
1497273-1, PEB/PEB; POLIANA MARINA BECARI -Masp
1488292-2, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
ANDREA RAMOS DE LIMA -Masp 1283198-8, PEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
CARMEM LUCIA DE ANDRADE LIMA -Masp 0943782-3, PEB/
PEB.
- SRE DE VARGINHA:
LUMA PRADO BELTRAO -Masp 1477217-2, PEB/PEB; DALIANA
PATRICIA GONCALVES DOMINGUES -Masp 1368233-1, PEB/
SUPERVISOR PEDAGÓGICO(ALFENAS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ANDREA
LUCIA
FERNANDES
-Masp
0961645-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE ARACUAI:
OTACILIO PEREIRA MENDES -Masp 0819767-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE BARBACENA:
APARECIDA RAMOS DA SILVA -Masp 1494805-3, PEB/AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO II(DESTERRO DO MELO). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO II de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE CAMPO BELO:
MIRIAM BALDUINO -Masp 1311411-1, PEB/INSTRUTOR DE
INFORMÁTICA(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR AGUANIL). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de INSTRUTOR DE INFORMÁTICA de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011;
VANESSA CARLA DE CARVALHO SILVA -Masp 1183209-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE CARANGOLA:
MICHELINE SOUSA PEREIRA DE CARVALHO -Masp 0891042-4,
PEB/COORDENADOR DE CRECHE(FARIA LEMOS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR DE CRECHE(FARIA LEMOS) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
LUCIMAR DE JESUS PEREIRA DUARTE -Masp 1489921-5, EEB/
OFICIALA SUBSTITUTA(CARTÓRIO - JAGUARAÇU). - Por ser o
exercício da atividade notarial e de registro incompatível com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em
comissão, conforme art. 25 da Lei nº. 8.935 de 18 de novembro 1994 e
Parecer AGE nº. 14.993 de 19 de janeiro de 2010.
- SRE DE JANUARIA:
JOAQUIM LOPES JUNIOR -Masp 1168441-2, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE MANHUACU:
VIVIANA FELIPE MARCIAL -Masp 0566689-6, PEB/
PROFESSOR(SIMONÉSIA). - Por não haver compatibilidade de horários. - SRE DE PASSOS:
DANIEL SILVA VIANA SCOPA -Masp 0597865-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110280007570113.
