2 – terça-feira, 23 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
DECRETO NE Nº 486, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Abre crédito suplementar no valor de R$23.900.444,32.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30
de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$23.900.444,32 (vinte e três milhões novecentos mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações
das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 486, de 22 de novembro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 145)
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361106-4.303-0001-4490-0-10.8
18.769.317,17
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.8
5.131.127,15
TOTAL DA ANULAÇÃO
23.900.444,32
22 1559264 - 1
Atos do Governador
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, torna sem efeito o ato administrativo
publicado em 11/11/2021 que, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar n° 238.275/2017, instaurado no âmbito da CorregedoriaGeral da Polícia Civil, aplicou a pena de demissão a bem do serviço
público a DAVIDSON DA SILVA FREITAS, Investigador de Polícia,
Masp 1.112.696-8.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária do candidato
abaixo relacionado, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de
setembro de 2018, no que se refere ao concurso público regido pelo
Edital SEE Nº 07/2017, da Secretaria de Estado de Educação, por não
ter tomado posse em tempo hábil.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
METROPOLITANA C/BELO HORIZONTE
Candidato Lei Pessoa com Deficiência – PCD
Inscrição
233219
Nome
SERGIO COSTA DE SOUZA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA COSTA REGO,
MASP 1059566-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-39
HO1100020, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Gestão
de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
retifica o ato de nomeação de GILDEMIR PAIXÃO LIMA, da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, publicado em 18/11/2021:
onde se lê “GILDEMIR LIMA”, leia-se “GILDEMIR PAIXÃO
LIMA”.
retifica o ato de nomeação de DAGMAR DE SOUSA CORREIA, da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, publicado em 18/11/2021:
onde se lê “DAGMAR CORREIA”, leia-se “DAGMAR DE SOUSA
CORREIA”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20608147-4.516-0001-4490-0-10.8
438.316,94
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-10.8
434.000,00
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-10.8
45.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.302-0001-4490-0-10.8
355.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392056-4.322-0001-4490-0-10.8
254.950,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.154-0001-4490-0-10.8
1.204.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18541120-4.348-0001-4490-0-10.8
125.000,00
1371.18542119-4.221-0001-3390-0-10.8
1.375.324,00
1371.18542119-4.221-0001-4490-0-10.8
200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244065-4.226-0001-3390-0-10.8
1.023.000,00
1481.08244065-4.226-0001-4490-0-10.8
2.102.033,88
1481.08422070-4.151-0001-3390-0-10.8
150.000,00
1481.08422070-4.151-0001-4490-0-10.8
146.258,47
1481.11363089-1.012-0001-3390-0-10.8
600.000,00
1481.11363089-1.012-0001-4490-0-10.8
100.000,00
1481.14422046-4.116-0001-3390-0-10.8
3.500.000,00
1481.14422046-4.116-0001-4490-0-10.8
1.500.000,00
1481.27812043-4.086-0001-3390-0-10.8
263.000,00
1481.27812043-4.086-0001-4490-0-10.8
475.000,00
1481.27812043-4.092-0001-3390-0-10.8
402.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.007-0001-4440-0-10.8
3.901.433,88
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.8
175.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3341-0-10.8
2.546.127,15
4291.10301159-4.460-0001-4441-0-10.8
725.000,00
4291.10302157-4.453-0001-4441-1-10.8
1.050.000,00
4291.10302158-4.452-0001-4441-0-10.8
600.000,00
4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.8
210.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
23.900.444,32
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LEONAN FELIPE DOS SANTOS, MASP
13877766, do cargo de provimento em comissão DAI-39 HO1100020,
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, a contar de
16/11/2021.
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL SEPLAG/UEMG Nº 08/2014, o
seguinte candidato para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional do
candidato abaixo nomeado será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG na data e horário informado no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/
concursos-e-estagios/concursos-publicos/.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
104 - Química - 20 Horas
João Monlevade - Unidade Faenge
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
77103386 Marcelo Andrade Chagas
3°
UM 470
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº 32/2018, o(s) seguinte(s)
candidato(s) para o(s) cargo(s) do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionado(s). O exame admissional
do(s) candidato(s) abaixo nomeado(s) será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG
nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Língua Inglesa - 40 Horas
Ibirité
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
Sandra
Elisabeth
de
Oliveira
5756
1°
UM
323
Santos
5706
Lislie Carolina Diana
2º
UM 531
4696
Luciana Aguiar de Oliveira
3º
UM 532
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CANDIDO TADIER RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASP
13768650, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100697
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
LUCIANO PEREIRA DA SILVA, MASP 1172157/8, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100631 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLAVIO HENRIQUE DE
OLIVEIRA, MASP 11232147, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100985 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ITAMAR DE DEUS FARIA, MASP
12458899, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100803 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELLINGTON ALVINO
AMARAL, MASP 11197621, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100569 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO RUANO LEOCADIO
DIAS, MASP 12498440, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100904 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CANDIDO TADIER RODRIGUES
DE OLIVEIRA, MASP 13768650, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100419 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO DOS SANTOS
VIEIRA, MASP 1142583-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100878 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANO PEREIRA DA SILVA,
MASP 1172157/8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100071 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RODRIGO COSTA SILVEIRA, MASP 13786223, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100569, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROBSON DE LIMA MILIONE, MASP 13615380, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102944, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANA CLAUDIA DE SOUZA LIMA, MASP 13787320, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102938, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, PEDRO RUANO LEOCADIO DIAS, MASP 12498440,
para a função gratificada FGD-1 JD1100158 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RONICLEIA COSTA
TEIXEIRA, MASP 13868310, do Presídio Regional de Montes Claros,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100697 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ROBSON DE
LIMA MILIONE, MASP 13615380, do Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional - Juiz de Fora, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100131 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GERALDO WELSON
MENDES DA SILVEIRA, MASP 11117215, da Penitenciária de
Francisco Sá, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100136
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LAYLLA ROGELIA
RODRIGUES MELGACO, MASP 14024293, diretora da Diretoria
de Atenção à Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100631 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa WAGNER BORGES DOS SANTOS,
MASP 1435920/2, da função gratificada FGD-1 JD1100158 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CLAUDINEY LEITE DA SILVA, MASP 11414802, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100878, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCIO DANILO TERRA, MASP 14583231, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1100803, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RONICLEIA COSTA TEIXEIRA, MASP 13868310, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100419, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GERALDO WELSON MENDES DA SILVEIRA, MASP 11117215,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100372, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANDRE MARQUES PEREIRA, MASP 14354369, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100985, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
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1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LAYLLA ROGELIA RODRIGUES MELGACO, MASP 14024293,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100071, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Atenção à Saúde da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
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