sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
Provimento de Serviços e Benefícios
Todos
Provimento de Serviços e Benefícios
Orientações Técnicas sobre a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localios profissionais da assistência A Distância
dades em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência Apoio Técnico- Produção e disponibilização de materiais Todos
social do estado
da pandemia de Coronavírus.
Todos os profissionais da assistênElaboração e divulgação de 15 vídeos, disponibilizados na página da SEDESE,
social, da rede governamenapresentando a SUBAS, suas superintendências e diretorias, bem como as princi- Apoio Técnico- Produção e disponibilização de materiais cia
tal e não governamental, gestores e A Distância
pais ofertas de cada uma destas áreas.
conselheiros
Municípios vinculados às seguintes
Acolhimento para Crianças e Adolescentes: Interface entre a Proteção Social Apoio Técnico - Videoconferência
DR: Diamantina, Governador Valada- A distância
Básica e Especial
res e Timóteo
Municípios vinculados à DR de
Curvelo
Municípios vinculados às seguintes
Apoio Técnico- Videoconferência
DR: Timóteo, Poços de Caldas e Teófilo Otoni
Gestores e técnicos dos municípios
Apoio Técnico- Videoconferência
vinculados às seguintes DR: São João
Del Rei e Juiz de Fora
Profissionais do SUAS dos municíApoio Técnico- Videoconferência
pios abrangidos pela regionalização
Profissionais
do SUAS dos municíApoio Técnico- Videoconferência
pios abrangidos pela regionalização
Municípios Percursos Gerais etapa I Apoio Técnico- Videoconferência
vinculados à DR Teófilo Otoni
Apoio Técnico- Videoconferência
Entrevistadores do Cadastro Único
Todos os profissionais da assistência
da rede governamenApoio Técnico- Produção e disponibilização de materiais tal e social,
não governamental, gestores e
conselheiros.
18 municípios prioritários com saldo
Apoio Técnico- Videoconferência
do PETI em conta
Profissionais do SUAS dos municípios vinculados à DR de Governador
Apoio Técnico- Videoconferência
Valadares e àqueles abrangidos pela
regionalização
Gestores,
técnicos e conselheiros
Capacitação Introdutória
municipais
Gestores, técnicos e conselheiros
Capacitação Introdutória
municipais
Março
Não se aplica
Março
Não se aplica
Abril
03 horas
Gestão do SUAS
Gestão financeira e orçamentária (recursos de cofinanciamento federal, utilização, Apoio Técnico- Videoconferência
prestação de contas, etc)
A distância
Abril
02 horas
Gestão do SUAS
Vigilância socioassistencial
A distância
Abril
02 horas
Provimento de Serviços e Benefícios
Cadastro Único e Programa Bolsa Família
A distância
Abril
2h30min
Provimento de Serviços e Benefícios
Provimento de Serviços e Benefícios
Turma 1 - Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito do SUAS
Turma 2 - Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito do SUAS
Provimento de Serviços e Benefícios
Aproximação SUAS: Equipe Volante
Provimento de Serviços e Benefícios
Formulários do Cadastro Único
Todos
Elaboração e divulgação de 09 vídeos, disponibilizados na página da SEDESE,
apresentando a SUBAS, suas superintendências e diretorias, bem como as principais ofertas de cada uma destas áreas.
Provimento de Serviços e Benefícios
Redesenho do PETI e elaboração do diagnóstico socioterritorial sobre trabalho
infantil
Provimento de Serviços e Benefícios
Atendimento à mulheres vítimas de violência no âmbito do PAEFI
Gestão do SUAS
Curso introdutório PMAS
Gestão do SUAS
Curso introdutório PMAS
Provimento de Serviços e Benefícios
3º Webinário - Acolhimento para crianças e adolescentes: o papel do Conselho Apoio Técnico - Videoconferência
Tutelar
Provimento de Serviços e Benefícios
Gestão do SUAS
Provimento de Serviços e Benefícios
Provimento de Serviços e Benefícios
Gestão do SUAS
Provimento de Serviços e Benefícios
Provimento de Serviços e Benefícios
Provimento de Serviços e Benefícios
Todos os municípios do estado
municípios integrantes do ProOrientações Técnicas SEDESE/SUBAS-SUBTE -Cursos de formação profissional Apoio Técnico- Produção e disponibilização de materiais 16
grama Percursos Gerais, que integram
do Projeto Trajeto Renda
a DR de Teófilo Otoni.
Caderno de Orientações Técnicas: Planejamento municipal nos cenários de Pan- Apoio Técnico- Produção e disponibilização de materiais Todos os municípios do estado
demia e Pós Pandemia
Orientação Técnica SEDESE/SPSB Nº 01/2021 - Instruções aos CRASl sobre o Apoio Técnico- Produção e disponibilização de materiais Todos os municípios do estado
agendamento de carteira de identidade
Nivelamento do
Municípios vinculados às seguintes
conhecimento sobre o CadÚnico e o
Apoio Técnico - Videoconferência
DR: Araçuaí, Ituiutaba, Poços de CalPrograma Bolsa Família
das, Uberaba e Uberlândia
Municípios
vinculados à DR de Teó“Gestão Orçamentária e Financeira” - Aproximação Suas
Apoio Técnico- Videoconferência
filo Otoni
Municípios
vinculados à DR de
Execução dos Benefícios Eventuais
Apoio Técnico - Videoconferência
Muriaé
4º Webinário - Acolhimento familiar para crianças e adolescentes
Apoio Técnico - Videoconferência
Todos os municípios do estado
“Instruções aos Centros de Referência da Assistência Social sobre o agendamento Apoio Técnico- Produção e disponibilização de materiais Todos os municípios do estado
de Carteira de Identidade”
PLANEJAMENTO ANUAL SUBAS: AÇÕES A SEREM OFERTADAS DE JULHO ATÉ DEZEMBRO DE 2021
PERCURSO FORMATIVO
TEMA
TIPO DE QUALIFICAÇÃO
PÚBLICO ALVO
Provimento de Serviços e Benefícios
Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Apoio Técnico- Videoconferência
Todos os municípios do estado
Provimento de Serviços e Benefícios
Prestação de Contas - Rede Cuidar
Apoio Técnico- Videoconferência
Dirigentes de entidades com parcerias vigentes com a SEDESE
Provimento de Serviços, Programas e Judicialização no SUAS
Municípios vinculados às seguintes DR: Diamantina, Governador
Apoio Técnico - Videoconferência
Benefícios
Valadares e Timóteo
Gestão do SUAS
2ª Turma: Curso introdutório PMAS
Capacitação Introdutória
Gestores, técnicos e conselheiros municipais
Gestores e técnicos socioassistenciais, com destaque para coordeProvimento de Serviços e Benefícios
Treinamento sobre Trabalho Social com Famílias
Capacitação introdutória
nadores e técnicos dos CRAS
Oficina de Acompanhamento das Condicionalidades do Apoio Técnico- Oficina de apoio técnico
Municípios com as menores taxas de acompanhamento da TAC,
Provimento de Serviços e Benefícios
PBF
TAFE e TASS
Disponibilização
de
orientações
sobre
o
Programa
BPC
na
Provimento de Serviços e Benefícios
Apoio
TécnicoVideoconferências
Municípios
que pactuaram o programa
Escola
Oficina sobre Cadastramento de Grupos Populacionais Tra- Apoio TécnicoProvimento de Serviços e Benefícios
Gestores
e
técnicos
do CadÚnico e PBF
dicionais Específicos no CadÚnico
Oficina de apoio técnico
Situações de Emergência e Calamidade Pública - Orienta- Apoio Técnico Todos
os
municípios
do estado
Provimento de Serviços e Benefícios
ções socioassistenciais
Evento técnicos
Gestão do SUAS
Articulação da Rede socioassistencial
Apoio técnico - Videoconferência
Gestores e técnicos socioassistenciais
Atendimento a idosos vítimas de violência no âmbito do Apoio Técnico- Videoconferência
Profissionais do SUAS dos municípios abrangidos pela
Provimento de Serviços e Benefícios
PAEFI
regionalização
Provimento de Serviços e Benefícios
Gestão intersetorial e territorialidade
Apoio Técnico- Treinamento EAD
Gestores e técnicos socioassistenciais
Provimento de Serviços e Benefícios Acompanhamento Familiar e SICON
Gestores e técnicos do CadÚnico e PBF de todos os municípios
Apoio Técnico- Oficina de apoio técnico
Socioassistenciais
do estado
Gestores
municipais e técnicos da vigilância socioassistencial de
Gestão do SUAS
Seminário Vigilância Socioassistencial
Apoio Técnico - Evento Técnico
todos os municípios do estado
Provimento de Serviços e Benefícios Parcerias entre municípios para a oferta de serviços socioas- Apoio Técnico- Videoconferência
Municípios previamente selecionadas
Socioassistenciais
sistenciais: Desafios e Oportunidades(seminário)
Provimento de Serviços e Benefícios Regulamentação de Benefícios Eventuais
Apoio
TécnicoVideoconferência
Todos
os municípios do estado
Socioassistenciais
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Apoio Técnico- Videoconferência
Gestão do SUAS
Todos
os
municípios do estado
- MROSC
Provimento de Serviços e Benefícios
A distância
Abril
03 horas
A distância
Abril
03 horas
A distância
Abril
2h30min
A distância
Abril
11 horas
A Distância
Abril
Não se aplica
A distância
(3 encontros em maio
e 1 em junho)
12 horas
A distância
Maio
(2 encontros)
05 horas
A distância
Maio
20 horas
A distância
Maio
20 horas
A distância
Maio
02h30min
A distância
Maio
Não se aplica
A distância
Maio
Não se aplica
A distância
Maio
Não se aplica
A distância
Junho
03 horas
A distância
Junho
03 horas
A distância
Junho
03 horas
A distância
Junho
03 horas
A distância
Junho
Não se aplica
MODALIDADE
A distância
A distância
A distância
Julho
03 horas
Julho
20 horas
A distância
Agosto
20 horas
A distância
Agosto
08 horas
A distância
Agosto
02 horas
A distância
Setembro
A distância
Setembro
04 horas
A distância
Setembro
03 horas
03h30min
02h30min
A distância
Outubro
A distância
Outubro
20 horas
A distância
Novembro
08 horas
A distância
Novembro
08 horas
A distância
Novembro
04 horas
A distância
Novembro
02 horas e 30 min
A distância
Novembro
03 horas
Material em produção pelo Ministério da
Cidadania.
(Previsão 2º semestre)
Previsão de execução no 2º semestre: 3
turmas
Previsão:
último
trimestre
40 horas
Coordenadores dos CRAS, Centros de Convivência, Técnicos do A distância
SCFV dos 853 municípios
Previsão:
trimestre
último
40 horas
Aberto aos 853 municípios, priorizando os SEM vigilância socio- A distância
assistencial instituída
Previsão:
trimestre
último
40 horas
Capacitação introdutória
Novos gestores do CadÚnico e Programa Bolsa Família
A distância
Provimento de Serviços e Benefícios
Formulários do Cadastro Único
Apoio Técnico- Videoconferência
Entrevistadores do Cadastro Único
A distância
Provimento de Serviços e Benefícios
Contrato IES
Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Capacitação de atualização
ACESSUAS TRABALHO
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - incluindo a execução e retorno gradual pós Capacitação de Atualização
pandemia.
Atualização em Vigilância Socioassistencial (com webiná- Capacitação Introdutória
rio virtual)
Municípios que pactuaram o programa
A distância
Gestão do SUAS
Contrato IES
CARGA HORÁRIA
Não se aplica
04 horas
A distância
Gestão do Programa Bolsa Família
Provimento de Serviços e Benefícios
Contrato IES
DATA DE OFERTA
Julho
Julho
20 horas
32 horas
25 1560737 - 1
RESOLUÇÃO CETER Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova o Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de serviços da Qualificação Social e Profissional, relativo à suplementação de recursos, em
observância ao disposto na Resolução Codefat Nº 931, de 18 de novembro de 2021, que trata da redistribuição do saldo orçamentário de 2021,
compreendendo o Estado de Minas Gerais, de acordo com a proposta
elaborada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda –
CETER , no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º
da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e
Serviços - PAS da Qualificação Social e Profissional, referente ao exercício de 2021, relativo à suplementação de recursos, em observância ao
disposto na Resolução Codefat Nº 931, de 18 de novembro de 2021,
que trata da redistribuição do saldo orçamentário para os entes, compreendendo o Estado de Minas Gerais, e em razão de ter concluído, com
base em análise das informações fornecidas pela Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, que:
I - está em conformidade com as orientações do modelo constante do
Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 21.171, de 22 de setembro
de 2020;
II - as ações estão adequadas ao objetivo geral e à meta de resultado
esperadas;
III - a destinação de recursos está adequada às ações;
IV - a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo
de Amparo ao Trabalhador - FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do
Anexo II da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 21.171, de 22 de setembro
de 2020”;
V - a destinação dos recursos alocados pelo Estado de Minas Gerais
ao Fundo Estadual do Trabalho de Minas Gerais – FET-MG está em
consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende
ao disposto na legislação municipal/estadual/distrital de trabalho,
emprego e renda e às deliberações deste Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda – CETER.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues
Presidente do Conselho Estadual de Trabalho,
Emprego e Geração de Renda de Minas Gerais
- CETER/MG
25 1561220 - 1
PORTARIA/SEDESE Nº 14/2021
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso LV da Constituição da República
de 1988, o art. 93, § 1º, inciso VI da Constituição do Estado de Minas
Gerais eo art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
Processante,RESOLVE:
Art.1º. Substituir o servidor Otávio Dutra Galery, MASP nº 1.207.407-6,
pela servidora Eni Chaves, MASP nº 1.358.909-8, no Processo Administrativo Disciplinarinstaurado pela Portaria SEDESE nº 04/2020, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em 04 de março de
2020.
Art. 2º. Reconduzir os membros da Comissão, sob a presidência da servidora Elaine Marques de Assis, MASP nº 1.256.079-3, para conclusão
dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
publicação da presente portaria.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
PORTARIA/SEDESE Nº 15/2021
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso LV da Constituição da República
de 1988, o art. 93, § 1º, inciso VI da Constituição do Estado de Minas
Gerais eo art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
Sindicante,RESOLVE:
Art.1º. Substituir o servidor Otávio Dutra Galery, MASP nº 1.207.407-6,
pela servidora Sabina Morais e Silva, MASP nº 1.358.909-8, na Sindicância Administrativa Investigatóriainstaurada pela Portaria SEDESE
nº 01/2020, com extrato publicadono Diário Oficial do Executivo em
01 de fevereiro de 2020.
Art. 2º. Reconduzir os membros da Comissão, sob a presidência da servidora Elaine Marques de Assis, MASP nº 1.256.079-3, para conclusão
dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente portaria.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
PORTARIA/SEDESE Nº 16/2021
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso LV da Constituição da República
de 1988, o art. 93, § 1º, inciso VI da Constituição do Estado de Minas
Gerais eo art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
Processante,RESOLVE:
Art.1º. Substituir o servidor Otávio Dutra Galery, MASP nº 1.207.407-6,
pela servidora Fabíola Batista Mascarenhas, MASP nº 1.215.074-4, no
Processo Administrativo Disciplinarinstaurado pela Portaria SEDESE
nº 05/2021, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em
24 de fevereiro de 2021.
Art. 2º. Reconduzir os membros da Comissão, sob a presidência da servidora Elaine Marques de Assis, MASP nº 1.256.079-3, para conclusão
dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
publicação da presente portaria.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
25 1561218 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, as servidoras abaixo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 387.870-9, Regina Celi Ribeiro Nazir, Assistente de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento V D, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 27.04.2021;
Masp 902.887-9, Sâmara Chebly Alves Salomão,Assistente de Gestão
e Políticas Públicas em Desenvolvimento III J, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA,nos termos doartigo 36, §
20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do
ADTC da CE/89 combinado com Art. 147 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2020, aservidora:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111260018030115.
