4 – quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição
da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de 1/1/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 07/2022:
FÁBIO DE CASTRO PATRÍCIO - MASP 599.545-1, TÉCNICO EM
ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Secretaria de Estado
de Governo
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição da
Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de 01/01/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cedente, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 02/2022:
CHRISTIANE CONTIGLI - MASP 1.147.564-7, PESQUISADOR
EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - PCT.
Expediente
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição
da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de 1/1/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cedente, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 03/2022:
INÊS HELENA TRISTÃO DE OLIVEIRA - MASP 1.147.873-2,
PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - PCT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Secretaria
Geral - SECGERAL, de 10/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário:
DIRCEU AURÉLIO PEREIRA, MASP: 1103383-4, ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão a disposição da Secretaria de Estado de Saúde
- SES, em prorrogação, de 01/01/2022 a 03/01/2022, com ônus para
o cessionário:
MARCOS GONZAGA MILAGRES, MASP: 669.129-9, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Fundação Ezequiel Dias, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
TELMA GEOVANI DE OLIVEIRA BRITO, MASP 1433747-1, ATBADM 1, SRE METROPOLITANA B.
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
o servidor abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período
de 7/1/2022 a 1/8/2025, para participar de Doutorado em Biologia
Celular, ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em
Belo Horizonte/MG, com ônus limitado para o Estado:
JÚLIO PANZERA GONÇALVES, MASP 1348545-3, ADMISSÃO 3,
PEBIIB, EE CÔNEGO OSVALDO LUSTOSA, SÃO JOÃO DEL-REI/
MG, SRE SÃO JOÃO DEL-REI.
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 13/22, 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
Alterar membro titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação
constituída pela Resolução SEGOV nº 775, de 27 de agosto de 2020.
O Secretário de Estado de Governo, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo
em vista o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de
31 de julho de 2014, e no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 47.132 de
20 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
“Art. 1º: Designar Priscilla de Lira Cabral Ferreira - Matrícula
20.430-9 e CPF: 066.717.636-5, em substituição da servidora Lilian
Araújo Marinho – Masp nº M1019970-1e CPF: 870.131.426-20, para
desempenhar a função de Presidente da Comissão de Monitoramento e
Avaliação constituída pela Resolução Segov nº775, de 27 de agosto de
2020, publicada no Diário Oficial em 01/09/2020.”
“Art. 2º Permanecem inalterados os outros artigos da Resolução
SEGOV nº 775 de 27 de agosto de 2020.”
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Belo Horizonte, de fevereiro de 2022.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
22 1597667 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
REVOGA O ATO DE RATIFICAÇÃO DA CONCESSÃO DA
PERCEPÇÃO do 3º (terceiro), 4º (quarto), 5º (quinto) e 6º (sexto)
quinquênios administrativos, a contar de 27/03/2019, do servidor
MASP 262328-8, LÚCIO BRAGA GUIMARÃES, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, NÍVEL II, GRAU D, SÍMBOLO
AUSG2, publicado em 16/04/2011, em razão de decisão proferida nos
autos do Processo Administrativo SEI nº 1490.01.0002544/2021-96,
instaurado conforme orientação Ofício SEPLAG/DCCTA-AJ nº.
33/2021, considerando a data do documento fornecido pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, encaminhado através do Ofício nº
263/GEXBHZ/INSS, datado de 22/03/2019.
REVOGA O ATO DE RATIFICAÇÃO DA CONCESSÃO DA
PERCEPÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a
contar de 27/03/2019, do servidor MASP 262328-8, LÚCIO BRAGA
GUIMARÃES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS,
NÍVEL II, GRAU D, SÍMBOLO AUSG2, publicado em 16/04/2011,
em razão de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo
SEI nº 1490.01.0002544/2021-96, instaurado conforme orientação
Ofício SEPLAG/DCCTA-AJ nº. 33/2021, considerando a data do
documento fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
encaminhado através do Ofício nº 263/GEXBHZ/INSS, datado de
22/03/2019.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 14/02/2022 e
21/02/2022, ao servidor VANDO ARGENTINO FERREIRA, MASP
342785-3, admissão 01, a partir de 14/02/2022.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
22 1597694 - 1
22 1597719 - 1
22 1597673 - 1
EXTRATO DO ATO DE INSTAURAÇÃO PORTARIA
PACE Nº 102.460/2021-EM/9ª RPM
Sindicado: H.C.M.T.; Nº: 169.637-6; Professora CTPM.
Encarregado: 3º Sgt PM Nº 129.673-0 Daniel Vieira Luciano.
Uberlândia, 22 de Fevereiro de 2022.
Flávio Umberto Simplício de Lira, Ten Cel PM
Chefe do Estado Maior 9ª RPM
22 1597150 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas
pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de dezembro/2021, os seguintes beneficiários, nos
termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei
13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Ilda de Paula da Cruz; Segurado: Jair de Souza Cruz;
Matrícula: 024.071.*Pensionista: Terezinha Capanema da Cunha;
Segurado: Ildeu Candido da Cunha; Matrícula: 024.134.*Pensionista:
Maria de Fatima Nunes dos Santos Neves; Segurado: Clemente
Ferreira das Neves; Matrícula: 025.639.*Pensionista: Maria
Auxiliadora de Brito Santos; Segurado: Expedito Sebastiao dos Santos;
Matrícula: 026.349.*Pensionista: Aparecida de Lima Santos; Segurado:
Divino Honorio dos Santos; Matrícula: 027.914.*Pensionista:
Selma Cristina Veloso Prates; Segurado: Antonio Pio dos Santos;
Matrícula: 028.375.*Pensionista: Marlene Saraiva Lana Martins;
Segurado: Ildo Martins de Oliveira; Matrícula: 032.463.*Pensionista:
Osvaldina Costa Pereira; Segurado: Osvaldo Jose Pereira; Matrícula:
033.371.*Pensionista: Valdirene Maria Vieira De Souza e outros;
Segurado: GeraldoAmbrozio de Souza; Matrícula: 033.850.*Pensionista:
Ilma Leonia Bispo de Meirelles; Segurado: Luiz Ferreira de Meirelles;
Matrícula: 035.288.*Pensionista: Carmem Aparecida Rodrigues;
Segurado: Milton Marciano; Matrícula: 035.720.*Pensionista: Maria
do Carmo Lima; Segurado: Dejair Procopio de Lima; Matrícula:
038.495.*Pensionista: Diva Maria do Couto Oliveira; Segurado: Walter
Gregorio de Oliveira; Matrícula: 041.922.*Pensionista: Raimunda
de Oliveira Moreira; Segurado: Joao Henrique Moreira; Matrícula:
043.408.*Pensionista: Zilma Maria de Souza; Segurado: Jose Ferreira
de Sousa; Matrícula: 043.459.*Pensionista: Marly JanOario Mendes;
Segurado: Geraldo Janoario; Matrícula: 044.183.*Pensionista: Maria
Jose Aristides de Oliveira; Segurado: Jose Aristides; Matrícula:
044.487.*Pensionista: Merces Matozinha da Silva; Segurado:
Vicente Alves da Silva; Matrícula: 048.222.*Pensionista: Elizabete
Ribeiro de Freitas; Segurado: Jose Eustaquio de Freitas; Matrícula:
048.459.*Pensionista: Luzia Rodrigues de Almeida; Segurado:
Antonio Jose de Almeida; Matrícula: 054.209.*Pensionista: Viviane
Neves de Oliveira; Segurado: Jesus Tadeu de Oliveira; Matrícula:
054.778.*Pensionista: Nelma Aparecida de Andrade Reis; Segurado:
Jose Silvano dos Reis; Matrícula: 060.968.*Pensionista: Lucia
Maria da Silva Resende; Segurado: Waldir Resende; Matrícula:
061.269.*Pensionista: Eliana Barbosa de Souza Xavier; Segurado:
Luiz Paulo de Oliveira Xavier; Matrícula: 063.919.*Pensionista:
Eliana Maria da Conceicao Valadares e Dias; Segurado: Geraldo Dias
da Silva; Matrícula: 065.354.*Pensionista: Simone Lembe Acioli
da Silva e Outro; Segurado: Romulo Avelino da Silva; Matrícula:
067.813.*Pensionista: Sirlene Nunes Felipe; Segurado: Antonio
Carlos Felipe; Matrícula: 068.636.*Pensionista: Ivanete Gaspar;
Segurado: Joaquim Gaspar; Matrícula: 071.548.*Pensionista: Sirlene
Rodrigues Pereira; Segurado: Adenir de Paula Medeiros; Matrícula:
073.403.*Pensionista: Mirilane Mendes de Oliveira; Segurado: Lucineio
Aparecido de Oliveira; Matrícula: 074.453.*Pensionista: Shirley Mara
Pereira Vilela; Segurado: Carlos Roberto Vilela; Matrícula: 074.535.
*Pensionista: Neusa Alves Bastos Viana; Segurado: Antonio Ulisses
Viana; Matrícula: 074.678.*Pensionista: Raphael Vinicius Faria Miranda;
Segurado: Antonio Carlos Miranda; Matrícula: 079.767.*Pensionista:
Joana D arck Dias Fernandes; Segurado: William Moreira Fernandes;
Matrícula: 080.497.*Pensionista: Mercia Rosana Sabino Rocha;
Segurado: Ailton Natalino Rocha; Matrícula: 080.807.*Pensionista:
Carla Geovania da Silva Batista da Costa; Segurado: Carlos Alberto
Batista da Costa; Matrícula: 084.005.*Pensionista: Elza Ruinho Neves;
Segurado: Claudinei Antonio Neves; Matrícula: 092.480.*Pensionista:
Jheokeflen Emanuel de Souza Ferreira; Segurado: Bartolomeu Ferreira;
Matrícula: 093.241.*Pensionista: Lindaura Rodrigues franca; Segurado:
Paulo de Souza Franca; Matrícula: 094.296.*Pensionista: Marcia
Amalia Mendes Koza e outro; Segurado: David Vogel Koza; Matrícula:
103.319.*Pensionista: Eliete Maria Goncalves Pinheiro e Outros;
Segurado: Clerio Marcio Pinheiro; Matrícula: 121.732.*Pensionista:
Gracioni Braggion; Segurado: Roberto Reis Pereira; Matrícula:
122.040.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2022.
(a) Cláudio Roberto De Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
22 1597610 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
Expediente
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril
de 2021, o servidor abaixo relacionado, em exercício na Universidade
Estadual de Montes Claros, a ausentar-se integralmente do país, no
período de 11/3/2022 a 27/3/2022, para participar do Summer Program
in Social Science 2021 - 2023, em New Jersey/Estados Unidos, com
ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
GUSTAVO TENTONI DIAS/MASP 1405121-3/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
Belo Horizonte, 22/02/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais HEMOMINAS, em prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
VIVIANE GOMES AMARAL BATISTA/ MASP 1046183-8/
TÉCNICO UNIVERSITÁRIO/ TUNIV.
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA a competência ao militar abaixo relacionado, para atuar como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
CPE: 1250051; 1250052;1250053;
140.447-4
1° Ten PM Rafael Luis Moraes Pousas
015.049.386-07 24/01/2022
1250055; 1250058; 1250080; 1250085 TITULAR
ControladoriaGeral do Estado
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora MARLI RUFINO ROSA,
MASP 1321331-9, ATB II D - ADM. 1, lotada na Secretaria de Estado
de Educação.
Minas Gerais
ATO PMMG Nº 08/ 2022
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA a designação do militar abaixo relacionado, para atuar como Responsável
Técnico nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
CPE: 1250051; 1250052;1250053;
1º Ten PM Marcele Vanessa da Silva 088.437.736-90 20/12/2021
166.683-3 Coelho
1250055; 1250058; 1250080; 1250085 TITULAR
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O CORREGEDOR-GERAL, no uso da competência que lhe confere
a Resolução CGE nº 17/2019 , considerando o que consta no Processo
Administrativo Disciplinarinstaurado pela Portaria/COGE nº
94/2017, com extrato publicado no Diário Oficial de 12de setembro
de 2017, Processo SEI nº 1520.01.0010073/2021-36, determina o
ARQUIVAMENTO dos autos, em virtudeda prescrição da pretensão
punitivapara efeitos de responsabilização administrativa disciplinar,
conforme Parecer Núcleo Técnico/COGE nº 109/2021.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos agentes
públicospartes no supramencionado processo, e de seus advogados:
Dr. Geraldo Junior de Assis Santana, OAB/MG 73.324, Dr. Mario
Penido Campos, OAB/MG 88.342, Dr. Tito Mauro Campos, OAB/
MG 146.539, Dra. Marcelle Consuelo Duarte, OAB/MG 159.969, Dr.
Matheus do Vale Amaral, OAB/MG 169.058.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
22 1597700 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO 041/2021
SEI 1510.01.0239551/2021-67
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor T. J. V. - Masp 619.743-8, restituir
ao erário as verbas apuradas no presente Processo Administrativo.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2021.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Filho(a)
Data Do Nascimento
1.331.246-7 Conrado Costa da Silva
DL José Conrado Costa da Silva Sant’Ana
10/02/2022
1.212.468-1 Paulo Gen Hati de Souza Uejo
ML Arthur Hikari Silva Uejo
27/12/2021
665.370-3 Adib RoelCajina
IP
Mateus Praes Cajina
13/01/2022
665.370-3 Adib RoelCajina
IP
Gabriel Praes Cajina
13/01/2022
1.318.268-8 Livia Rocha Ferraz
EP Isadora Canuto Ferraz
06/02/2022
1.234.294-5 Lorena Vieira Silva
EP Sofia Vieira Silva
08/02/2022
1.458.342-1 Poliana Araújo Silva Abrantes
IP
Olívia Silva Abrantes
25/01/2022
1.238.024-2 José Carvalho dos Reis Junior
DL José Carvalho dos Reis Neto
10/02/2022
1.458.381-9 Fabio Newton Kawamura
IP
Lis Mayumi Alves Kawamura
06/02/2022
1.480.048-6 Philippe Vargas Costa Almeida
IP
Matthew Dantas Vargas Almeida
05/02/2022
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2022
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
22 1597665 - 1
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO 03/2022 – PMMG-SEJUSP
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação do militar abaixo relacionado, para atuar como Ordenador de
Despesas nas respectivas Unidades Executoras da SEJUSP, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
1450169 – RISP BH
1450303 – AISP 19 SERRA
1450174 – AISP 23 OURO PRETO
SITUAÇÃO
TITULAR
NR PM
NOME
124.294-0 Ten Cel PM Vanderlan Hudson Rolim
CPF
DATA
846.898.706-91
11/01/2021
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA ao militar abaixo relacionado, a atribuição de Ordenador de Despesas nas
respectivas Unidades Executoras da SEJUSP, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1450169 – RISP BH
1450303 – AISP 19 SERRA
TITULAR
124.722-0 Ten Cel PM Leonardo dos Santos da Silva 029.182.206-12 01/01/2021
1450174 – AISP 23 OURO PRETO
Belo Horizonte, 22/02/2021.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
995 – no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005, acrescido do § 2º, passando o
seu parágrafo único a vigorar como § 1º, conforme dispõe o artigo 3º da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010 e do art. 43 do Decreto
nº 44.353, de 19 de julho de 2006, observada a alteração produzida pelo art. 1º do Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, as progressões do
servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos
às suas respectivas vigências, considerando a decisão judicial 5093536-36.2021.8.13.0024 para o referido servidor:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Masp
Nome
Carreira
Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
Onde Se Lê
457836-5
Cesar Duarte Matoso
DL
I
A
I
B
01/01/2011
09/07/2011
Leia-Se
457836-5
Cesar Duarte Matoso
DL
II
A
II
B
01/01/2009
Onde Se Lê
Leia-Se
Dados Do Servidor
Masp
Nome
Carreira
457836-5 Cesar Duarte Matoso
DL
457836-5 Cesar Duarte Matoso
DL
Onde Se Lê
Leia-Se
Masp
457836-5
457836-5
Dados Do Servidor
Nome
Carreira
Cesar Duarte Matoso
DL
Cesar Duarte Matoso
DL
Publicação
06/02/2013
Publicação
06/08/2013
Situação Anterior
Nível
Grau
I
B
II
B
Situação Anterior
Nível
Grau
I
C
II
C
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Situação Nova
Nível
Grau
I
C
II
C
Situação Nova
Nível
Grau
I
D
II
D
Vigência
Data
01/01/2012
01/01/2010
Vigência
Data
01/01/2013
01/01/2011
