16 – quarta-feira, 09 de Março de 2022 Diário do Executivo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 313/2021, COMPRAS
9316049/2021. CMB-PM X COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS, CNPJ: 57.494.031/0001-63. Objeto: alteração da
Cláusula Terceira – DO PREÇO, em decorrência do 1º Termo Aditivo a
Ata de Registro de Preços nº 19A/2021, que alterou os valores do item
1.1 devido à manifestação da fornecedora de que os preços inicialmente
registrados se tornaram superiores à tabela atualmente praticada pela
Beneficiária da Ata de Registro de Preços, necessitando, portanto,
ajustar os valores contratuais decorrentes da Ata referenciada, tendo
como fundamento do ato o artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei Federal
8.666 de 21 de junho de 1993. Informações: tel: (31) 2123-1039, em
horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 316/2021, COMPRAS
9316075/2021. CMB-PM X COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS, CNPJ: 57.494.031/0001-63. Objeto: alteração da
Cláusula Terceira – DO PREÇO, em decorrência do 1º Termo Aditivo a
Ata de Registro de Preços nº 19A/2021, que alterou os valores do item
1.1 devido à manifestação da fornecedora de que os preços inicialmente
registrados se tornaram superiores à tabela atualmente praticada pela
Beneficiária da Ata de Registro de Preços, necessitando, portanto,
ajustar os valores contratuais decorrentes da Ata referenciada, tendo
como fundamento do ato o artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei Federal
8.666 de 21 de junho de 1993. Informações: tel: (31) 2123-1039, em
horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 322/2021, COMPRAS
9316097/2021. CMB-PM X COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS, CNPJ: 57.494.031/0001-63. Objeto: alteração da
Cláusula Terceira – DO PREÇO, em decorrência do 1º Termo Aditivo a
Ata de Registro de Preços nº 19A/2021, que alterou os valores do item
1.1 devido à manifestação da fornecedora de que os preços inicialmente
registrados se tornaram superiores à tabela atualmente praticada pela
Beneficiária da Ata de Registro de Preços, necessitando, portanto,
ajustar os valores contratuais decorrentes da Ata referenciada, tendo
como fundamento do ato o artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei Federal
8.666 de 21 de junho de 1993. Informações: tel: (31) 2123-1039, em
horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 380/2021, COMPRAS
9318277/2021. CMB-PM X COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS, CNPJ: 57.494.031/0001-63. Objeto: alteração da
Cláusula Terceira – DO PREÇO, em decorrência do 1º Termo Aditivo a
Ata de Registro de Preços nº 19A/2021, que alterou os valores do item
1.1 devido à manifestação da fornecedora de que os preços inicialmente
registrados se tornaram superiores à tabela atualmente praticada pela
Beneficiária da Ata de Registro de Preços, necessitando, portanto,
ajustar os valores contratuais decorrentes da Ata referenciada, tendo
como fundamento do ato o artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei Federal
8.666 de 21 de junho de 1993. Informações: tel: (31) 2123-1039, em
horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
12 cm -08 1603301 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG - 9ª RPM x TBG Auto Center – Objeto: 6º Termo Aditivo ao
contrato Nº 009317381/2021.Objeto: prorrogar o contrato pelo período
de 15 dias. Valor estimado do contrato: R$ 171.079,63. Vigência
16/03/2022 à 30/03/2022. Assinatura: 08/03/2022.
1 cm -08 1603292 - 1
EXTRATO TERMO RETIFICAÇÃO
PMMG/CAA-1 e JETMAX, CNPJ nº 06.947.769/0001-06 realizam
o 2º Termo Aditivo de retificação do 1º termo aditivo relativo ao
contrato 9264714/2020, que visa corrigir o valor unitário de impressão,
concernentes à prestação de serviço de reprografia.
1 cm -08 1603402 - 1
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/PMMG, no
uso de suas atribuições, torna público A PORTARIA 11/2022, a qual
promove a abertura de PAP em desfavor do Consórcio Motorola
Solutions Minas Gerais, portadora do CNPJ/MF: 24.416.645/0001-78,
para apurar falta em virtude da execução do Contrato 9.265.580/2019.
2 cm -08 1603479 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 01/2022. PARTES: Polícia Militar de Minas
Gerais e Município de Jeceaba/MG. OBJETO: Estabelecer condições
de cooperação mútua entre os convenentes visando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município
de Jeceaba/MG. VALOR: R$ 26.070,00 (vinte e seis mil e setenta
reais), sendo repassado peloMunicípioR$ 21.725,00 e executado
pelaPMMGR$ 4.345,00, a título de contrapartida em serviço.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação. ASSINATURA:
07/03/2022.
2 cm -08 1603515 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/COMAVE x BLACK TAXI AEREO E SERVICOS
AERONAUTICOS LTDA. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
9286098/2021. Objeto:acréscimo de 25% (vinte e cinto por cento)
no valor inicialdo contrato. Valor: R$ 107.321,25 (cento e sete mil,
trezentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos).
2 cm -08 1603647 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 01/2022. PARTES: Polícia Militar de Minas
Gerais e Município São José da Lapa/MG. OBJETO: Estabelecer
condições de cooperação mútua entre os convenentes visando
aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública
no Município de São José da Lapa/MG. VALOR: R$ 190.080,00
(cento e noventa mile oitenta reais), sendo repassado pelo Município
R$ 172.800,00 e executado pela PMMG R$ 17.280,00, a título de
contrapartida em serviço. VIGÊNCIA: Da publicação até 31/12/2024.
ASSINATURA: 08/03/2022
3 cm -08 1603780 - 1
Minas Gerais
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
9318192/2021 BPM MAMB/CPMAMB
Objeto do certame: Primeiro Termo aditivo ao contrato 9318192/2021.
Objeto: Acréscimo de serviços manutenção preventiva e corretiva de
veículos leves, e pesados de diversas marcas e modelos, da frota do BPM
MAMB, com o eventual emprego de peças e acessórios de reposição
original ou genuínas, com fornecimento parcelado e borracharia, apoio
mecânico e serviços de guincho em regime de plantão 24 horas e valores
em 25%, conforme autorizado pela legislação vigente. Novo valor do
contrato: R$ 54.500 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).
3 cm -08 1603902 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 08/03/2022
RMBH
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º1510.01.0031773/2022-75 -PROCESSO
SEI!MG Nº1510.01.0031773/2022-75
Partes: EMG/Polícia Civil e aPrefeituraMunicipaldePresidente
Bernardes/MG. Objeto:Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia
Civil e a Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da
prestação de serviços de Identificação Civil no Município. Duração:60
(sessenta) meses, contados a partir da publicação.Do Foro:Belo
Horizonte/MG. Assinatura:08/03/2022. Signatários: Agnelo de Abreu
Baeta(P/PCMG) eOlivio Quintão Vidigal Neto(P/Pref.).
3 cm -08 1603906 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
5 cm -08 1603905 - 1
– 4º COB – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1402027000003/2022.
O Ordenador de Despesas do 4º COB torna público que estará recebendo
propostas para contratação de empresa para prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves e pesados,
pertencentes à frota de viaturas do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais (CBMMG), que estejam em atuação na cidade de Salinas/
MG, conforme especificações detalhadas no Edital do Certame em tela.
A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h00 do dia
25/03/2022 (sexta-feira) no Portal de Compras do Estado. A íntegra do
edital do pregão eletrônico e outras informações poderão ser obtidas na
Seção de Licitação do 4º COB, à Avenida Major Alexandre Rodrigues,
301, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, através do telefone (38)
3218-7416 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Montes Claros/MG, 08 de março de 2022.
Fábio Gonçalves Spínola, Maj BM.
ERRATA HABILITADO EDITAL 02/2021
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), a fim de
retificar a publicação no MG nº 34 DE 16/02/2022 – Edital 02/2021
–RMBH- Contagem –– CDI Nuclear Ltda - onde SE LÊ:Diagnóstico
Por Imagem- LEIA –SE:Clínica Médica Data: 08/03/2022.
– 9º BBM – RESUMO DO CONVÊNIO 01/2022
que celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de Três
Corações/MG. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022. Varginha, 04 de
março de 2022. Signatários: Júlio César Tóffoli, Tenente-Coronel BM
Comandante do 9º BBM e o Senhor Reinaldo Vilela Paranaíba Filho,
Prefeito Municipal de Três Corações/MG.
2 cm -08 1603903 - 1
5 cm -08 1603878 - 1
Município
Interessado
Odontologia
Belo Horizonte Alivare
Urgência Ltda
Categoria
de Clínica Odontológica
4ª RPM – Juiz de fora
Município
Juiz de Fora
Muriaé
Interessado
Categoria
a b o r a t ó r i o
Eblen Laboratório Médico L
de
patologia
e
Ltda EPP
Citopatologia
Laboratório Patologia Clínica Laboratório Clínico
Rubens Baldanza Ltda EPP
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO GCA Nº 10/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da notificação para
pagamento de multa que torna definitiva a decisão condenatória que fixa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade
Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação. Transcorrido este prazo, o referido
débito será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal infringido
Valor atualizado (*)
Adelino Alves da Silva
49517163649
C/80025
GDA 1976/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 159,75
Alessandra Mendes Pereira Campos
03115863683
D/58114
CRJF/GDA 140/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.049,88
Antonio Carlos Toledo
08561590696
C/42884
GDA 2900/15/16
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 4.532,93
Antonio Cordeiro da Silva
20186843615
C/53658
CRCV/GDA 143/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.486,93
Antonio Ferreira Lemos
16277465600
D/17279
GDA 245/15/19
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 771,47
Antonio Ismael da Costa Oliveira
05542557660
C/71978
GDA 246/15/19
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 308,59
Bonifácio Ferreira de Azevedo
45870144604
C/16538
CRGN/GDA 365/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 642,50
Carlos Alberto de Andrade
31041191634
D/5512
CRPS/GDA 062/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 728,94
Cezar Alves de Araújo
35429607649
B/45209
GDA 1415/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 3.645,53
Derly Alves Alcantara
05148556650
C/61822
GDA 1944/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 156,31
Edivaldo José de Sousa Neto
04131437678
3109082018103021
CROL/GDA 4004/2018
Art. 5º, Inc. II da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. II do Decreto 30.879
R$ 1.049,18
Elerrandro Franzini Custódio
03143958650
C/42895
GDA 2904/15/16
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 390,77
Elson Custódio Moreira
96467290615
C/44620
GDA 2695/15/16
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 521,13
Eurico Gonçalves Branco
18035493604
C/80029
GDA 1975/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 159,11
Geovani de Oliveira Morais
98782118604
C/68930
CRVG/GDA 173/2016
Art. 3, inc. I da Lei 16938.
R$ 394,79
Geraldino de Amorim Sobrinho
14035073687
C/18899
CRGN/GDA 284/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.392,07
Geraldo Moreira Alves
06646678804
C/88721
GDA 2538/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 630,84
Hebert Teixeira Ximenes Reis
31326765604
D/469
CRVG/GDA 129/2015
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
R$ 49.121,12
Helio Martins de Vasconcelos
14953838653
C/87860
CRCV/GDA 409/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.021,25
Henio Aparecido Batista Júnior
08558953651
D/5405
CRPS/GDA 010/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 856,66
Ismeria Azevedo da Silva Alves
03723808670
C/94934
GDA 256/15/19
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 771,47
Jeferson Junior Bernardes
06904784610
D/14381
CRPS/GDA 644/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 626,86
João Almeida Silva
88967409672
C/077557
GDA 0367/15/19
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 993,97
Joao Batista Borges Junior
94782296649
D/6080
GDA 2097/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 2.325,02
José Carlos Dourado de Azevedo Júnior
50824864468
C/97760
CRUN/GDA 226/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 212,42
José Carlos Rodrigues
71843744600
D/5355
CRPS/GDA 461/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 5.461,31
José Marcos Alves Limas
08461057643
D/8793
CRAL/GDA 58/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 385,13
José Maria Candido
99628503634
C/77033
GDA 389/15/19
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 383,89
José Vieira de Oliveira
27969622615
C/51444
GDA 105/15/19
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 2.325,02
Juliana Pereira Santos
10488941695
C/94688
GDA 189/15/19
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.395,01
Luiz Martins
23857749687
D/18774
CRPA/GDA 267/2018
Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º, Inc. Da Lei Estadual 11.029
R$ 91,75
Maria Barbosa do Amaral
93107218634
C/89025
GDA 3150/15/16
Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. Do Decreto 30.879
R$ 47,51
Marilene das Dores Santos
06011921680
D/23746
CROL/GDA 1638/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 709,99
Paulo Ricardo Santos de Oliveira
13151779603
C/94546
CRCV/GDA 896/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 3.033,41
Ricardo Bacellar Wuerkert
08276326000158
D/18823
CRPA/GDA 225/2017
Art. 3°, Inc. I da Lei Estadual 16.938
R$ 1.567,70
Ricardo Rodrigues Fonseca
21423636104
C/61597
CRUN/GDA 087/2016
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
R$ 431,34
Rogéria Cristina Barreto de Oliveira
08946509635
C/82189
CRGV/GDA 101/2015
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.396,55
Sandra Helena Rodrigues
08415488629
D/7762
CRURA/GDA 249/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 2.965,03
Sebastião José da Silva
66987121672
C/99056
CRTF/GDA 215/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 84,90
Sergio Andre Bandeira
03233798695
C/2348
CRJF/GDA 454/2016
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei 11029.
R$ 1.019,49
Thiago Gussoni Basile
28574232840
C/59261
GDA 5049/13/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 8.536,79
Vivaldo Gonçalves Barbosa
52752720653
D/55490
CRTF/GDA 188/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.102,83
Welson Queiroz Rocha
00952726661
C/80023
GDA 1978/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 79,56
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
52 cm -08 1603729 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO GCA Nº 09/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da notificação para
pagamento de multa que torna definitiva a decisão condenatória que fixa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade
Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação. Transcorrido este prazo, o referido
débito será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal infringido
Valor atualizado (*)
Adriano C.Resende Vilela das Valias
04613032644
D/18169
CRVG/GDA 241/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 16.656,03
Altair Zamboni Baganha
18057535687
C/1452
CRJF/GDA 803/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
RS 1866,46
Altino Inácio de Oliveira
06117564635
C/82328
GDA 5053/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.085,01
Antonio Francisco da Silva
57592535653
C/97023
CRTF/GDA 180/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 642,50
Antonio Miguel Alves
44042515649
C/71727
GDA 2930/15/16
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.020,20
Braz Rodrigues Figueiredo
43361722691
C/80686
GDA 5058/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 390,77
Cleuler Natal Martins
99939851634
C/53386
CRCV/GDA 094/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 899,43
Dionisio Rodrigues da Silva
50111213649
C/44869
GDA 2529/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 236,57
Elosina Pereira Neves
23412895687
C/53456
CRCV/GDA 091/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
RS 179,89
Elzita Costa Souza
25142267591
C/80629
GDA 4282/15/17
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.250,46
Getúlio Alves do Nascimento
00817500804
D/1150
CRJF/GDA 1156/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 262,69
Guilherme Lopes Pinto
15011354814
C/62477
CRPA/GDA 19/2016
Art. 5º, Inc. V da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. V do Decreto 30.879
R$ 1.645,88
João Batista do Rosario
35748974649
C/96580
CRPS/GDA 042/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
RS 1959,78
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203090012070116.
