Minas Gerais Diário do Executivo
nomeada, conduta esta que, se comprovada, remete ao descumprimento
do disposto no art. 216, incisos I, V e VI c/c art. 245, caput e parágrafo
único, art. 246, inciso I e art. 249, inciso II, todos na forma da Lei
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art.
244, incisos I, III e V do referido Diploma Estatutário sob pena de
REVELIA: SIMONE CAMPOS SILVEIRA – MASP 1.214.952-2 –
PROCESSADA NO PAD 010/2021
Carmo do Paranaíba, 23 de fevereiro de 2022.
Douglas Queiroz da Silva
Masp 1.378.233-9
Presidente de Comissão
23 1597825 - 1
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições, conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de
agosto de 2019, publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de
2019, ANULA O ATO Nº 153/2022, referente ao(s) servidor(es):
MASP 14488316, REGINALDO ADRIANO GUALBERTO, ASP, a
contar de 23/04/2022, para regularização funcional, ato de LICENÇA
PATERNIDADE, publicado em 18/02/2022, por motivo de erro
material.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1604060 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições, conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de
agosto de 2019, publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de
2019, ALTERA O NOME ATO: N° 157/2022, à vista de documento(s)
apresentado(s), do(s) servidor(es):
MASP 12135893, LUCIANA JUNIA MARIZ RIBEIRO SOUZA, para
LUCIANA JUNIA MARIZ RIBEIRO.
MASP 12285458, SARAH SANTOS FERREIRA, para SARAH
SANTOS FERREIRA BIONDI.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1604046 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
156/2022, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de
5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 14538219, REGINALDO MINARD CANABRAVA, ASP, a
contar de 19/01/2022, para regularização funcional.
MASP 13770839, CASSIANY MOREIRA SODRE, ASP, a contar de
11/01/2022, para regularização funcional.
MASP 12695896, WELLINGTON PEREIRA AVELAR, ASP, a contar
de 12/02/2022, para regularização funcional.
MASP 14468490, VINICIUS HENRIQUES SANTIAGO, ASP, a
contar de 16/02/2022, para regularização funcional.
MASP 13775424, CARLOS AUGUSTO DA CRUZ SILVA, ASP, a
contar de 04/02/2022, para regularização funcional.
MASP 13798566, PAMELA FIRMO FORTINI, ASP, a contar de
17/02/2022, para regularização funcional.
MASP 14507214, JANAINA DA SILVA TAVARES, ASP, a contar de
10/02/2022,para regularização funcional.
MASP 14683882, ERIKSON DE MATOS RIBEIRO, ASEDS, a contar
de 11/02/2022, para regularização funcional.
MASP 7530694, RHAYSSA CRISTINA AVILA E COUTO, EPPGG,
a contar de 04/02/2022, para regularização funcional.
MASP 14364251, HUGO ALEXANDRE SOARES, ASP, a contar de
11/02/2022, para regularização funcional.
MASP 14461032, HUDSON OLIVEIRA SANTANA, AGSE, a contar
de 16/02/2022, para regularização funcional.
MASP 14442081, JADSON DA ROCHA BALDEZ, AGSE, a contar
de 03/03/2022, para regularização funcional.
MASP 13805460, VICENTE PAULO DA SILVA REZENDE JUNIOR,
ASP, a contar de 22/02/2022, para regularização funcional.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1604047 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea c, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, a servidora:
MASP 1312146-2, ERILANE BRAUN, referente ao cargo Efetivo
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO
DE NOVO CRUZEIRO, para o PRESÍDIO DE TEÓFILO OTONI,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0178427/2021-41.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1156929-0, WILLER DOUGLAS NEVES DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da CARCERAGEM FORUM LAFAIETE, para o PRESIDIO
DE CURVELO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0000634/2022-16.
MASP 1375844-6, ARTHUR TOLENTINO MARIZ, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE CURVELO, para a CARCERAGEM FORUM
LAFAIETE,
conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0000634/2022-16.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1448893-6, RODRIGO ABREU SOARES COSTA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para
o PRESIDIO DE TARUMIRIM, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0197734/2021-30.
MASP 1226351-3, RONALDO DORNELA MENDES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE TARUMIRIM, para a PENITENCIARIA
FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0197734/2021-30.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1463602-1, ROGERIO MONTE DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ARAXA, para a PENITENCIÁRIA AGOSTINHO
DE OLIVEIRA JÚNIOR, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0090799/2021-70.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
16/02/2021, referente ao servidor SISENANDO RIBEIRO DA SILVA
- MASP 905626-8, em razão das motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0013756/2021-66.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
16/02/2021, referente ao servidor OSNI LUIZ DE OLIVEIRA MASP 377037-7, em razão das motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0013673/2021-76.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1172713-8, CLEITON DUARTE SANTOS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do NUCLEO DE CORREICAO ADMINISTRATIVA, para
o PRESIDIO ALVORADA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0002455/2022-28.
MASP 1374881-9, MONICA ESTEVES PEREIRA E MOREIRA,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO ALVORADA, para o NUCLEO DE
CORREICAO ADMINISTRATIVA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0002455/2022-28.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1220965-6, GUILHERME MARTINS DE SOUZA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, para
o PRESÍDIO DE UNAÍ, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0093946/2021-73.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1443162-1, ANDRE LUIZ GUEDES DE ORNELAS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO
CARMO, para a PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA
JÚNIOR, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0130161/2021-28.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1193625-9, ALEXANDRE COSTA MARTINS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI, para o PRESÍDIO
DE GOVERNADOR VALADARES, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0169790/2021-52.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1604531 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 155/2022, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952, por oito
dias, aos servidores:
MASP 14518526, JOSE DONIZETE MARTINS, ASP, a contar de
13/02/2022.
MASP 13866314, WARLEY DE OLIVEIRA, ASP, a contar de
27/01/2022.
MASP 10801603, CIRO CESAR SOARES MOREIRA, ASP, a contar
de 02/02/2022.
MASP 13706130, ALESSANDRA DE FATIMA SILVA, ASP, a contar
de 12/02/2022.
MASP 11292281, LEONARDO BRAULIO FERREIRA NOGUEIRA,
ANEDS, a contar de 09/02/2022.
MASP 13725767, CESAR VINICIUS COSTA E LIMA, ASP, a contar
de 04/02/2022.
MASP 14457691, SIDINEY DE OLIVEIRA, ASP, a contar de
02/02/2022.
MASP 13812813, IGOR ITALLO ALVES CARDOSO, ASP, a contar
de 03/02/2022.
MASP 11430832, JOSE GUIDO DA SILVA FILHO, AGSE, a contar
de 20/02/2022.
MASP 12211652, WILIAM MACHADO, ASP, a contar de
16/02/2022.
MASP 11951837, SILANO DOS SANTOS, AGSE, a contar de
11/02/2022.
MASP 4580064, LAUDILINA CONCEICAO DE OLIVEIRA, ASP, a
contar de 18/02/2022.
MASP 13805593, FLAVIO COSTA SILVA, ASP, a contar de
15/02/2022.
MASP 12610739, BEATRIZ THEODES, ANEDS, a contar de
26/01/2022.
MASP 12698478, CICERO BATISTA RAMOS, ASP, a contar de
11/02/2022.
MASP 14485452, LUCIANO FERREIRA ABBADE, ASP, a contar de
23/12/2021.
MASP 10846251, MARCOS LOPES BRANDAO, ASP, a contar de
22/02/2022.
MASP 12098356, ANGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ASEDS,
a contar de 16/02/2022.
MASP 13729710, WESLEY SOARES DE OLIVEIRA, ASP, a contar
de 18/02/2022.
MASP 13779012, VALDILENE DE PADUA CIRINO, ASP, a contar
de 20/02/2022.
MASP 12410452, LUCIO DE ABREU, ASP, a contar de 09/02/2022.
MASP 13313606, WELLERSON HENRIQUE DA CRUZ, ASP, a
contar de 28/02/2022.
MASP 11311487, ELECI MOREIRA, ASP, a contar de 16/02/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1604052 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 159/2022, nos termos do inciso
XVIII do art. 7° da CR/1988, à(s) servidora(s):
MASP 14669303 MICHELLE VITOR DE MENEZES, ANEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 03/02/2022.
MASP 13790183 LIDIANE CASTRO SILVA, ASP, por um período de
120 dias, a contar de 10/02/2022.
MASP 13872791 AMANDA VIRGINIA XAVIER DE OLIVEIRA,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 16/12/2021.
MASP 13802970 CAROLINE GARCIA GONCALVES, ANEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 04/02/2022.
MASP 14689145 THATYANE SOUSA LIMA, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 05/02/2022.
MASP 14571145 ANDREIA MARIA COELHO, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 21/02/2022.
MASP 13790621 LIDIANE APARECIDA DA SILVA FONSECA,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 23/02/2022.
MASP 13813472 BEATRIZ PEREIRA PRATES, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 25/01/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1604049 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ANULA O
ATO Nº 152/2022, referente ao(s) servidor(es):
Masp 13745948 MILLER ESTEVAM CORREA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/03/2021, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 27/02/2021,
conforme pedido doservidore interesse da administração pública.
Masp 13729363 IGOR MEDEIROS VELOSO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 29/03/2022, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 26/02/2022,
conforme pedido doservidore interesse da administração pública.
Masp 13872866 MONICA CRISTINA DA SILVA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
10/03/2022, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em
26/02/2022, conforme pedido da servidor e interesse da administração
pública.
Masp 10783199 EDMAR SILVA CASSEMIRO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 31/03/2022, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 26/02/2022, tendo
em vista coincidência com licença médica.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1604057 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 017/19, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/ NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 017/2019, publicada no Minas Gerais de
21 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08
(oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado,
pelo presente mandado, para querendo comparecer às audiências das
testemunhas a serem realizadas no período de 15/03/2022 á 17/03/2022
nos horários de 09:00hs ás 17:00hs. Às audiências ocorrerão nas
dependências do Presídio de Montes Claros II, localizado no seguinte
endereço: Av. Antônio de Freitas, Bairro: Jaraguá II, s/n - Montes Claros,
MG, 39404-205, E-mail: comissao04nucad@gmail.com. WALDIR
ALVES DA SILVA JUNIOR – MASP 1.274.540-2. Processado no PAD
017/2019. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
24 1598946 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 160/2022 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:
MASP 11013307, CARLOS AUGUSTO DA CUNHA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 23/02/2022.
MASP 14489066, FERNANDO MAIA FRANCO BEVILAQUA
LEAL, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a
partir de 03/03/2022.
MASP 13824545, ALEXANDER DE SOUZA CAMPOS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
08/03/2022.
MASP 12343133, MARIA CAROLINA GONCALVES DE FARIA,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II,
Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, a partir
de 07/03/2022.
MASP 11425352, LEANDRO LINO DOS SANTOS LANDIM, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível V, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
03/03/2022.
MASP 11232360, ELIDIO RAFAEL CACHOEIRA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 03/03/2022.
MASP 14482699, DOUGLAS BARBOSA LOURENCO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
09/03/2022.
MASP 12235057, ROBERTA FERNANDES SANTOS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
08/03/2022.
MASP 12650891, HEBERT FELIPE SAMPAIO SILVA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
09/03/2022.
MASP 11002458, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau
E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-8, a partir de
07/03/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1604314 - 1
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1448634-4, THIAGO DE OLIVEIRA VALVERDE, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
daPENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para
oPRESIDIO DE TARUMIRIM, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0201692/2021-58.
MASP 1206631-2, CARLOS MARQUES CARDOSO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE TARUMIRIM, para aPENITENCIARIAFRANCISCO
FLORIANO DE PAULA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0201692/2021-58.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1224455-4, RAFAEL OLIVEIRA BRANDAO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS, para oPRESÍDIO
ALVORADA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0156588/2021-31.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1201155-7, IGOR FARIA DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
daPENITENCIARIA DE FORMIGA, para oPRESÍDIO DE ARCOS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0119195/2021-66.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1382907-2, MARCIO GAMA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE BICAS, para aPENITENCIÁRIA PROFESSOR
ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0176288/2021-79.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1376005-3, BRUNO GRACO MONTEIRO COSTA
VAZ, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO,
daPENITENCIARIA
AGOSTINHO
DE
OLIVEIRA JUNIOR, para oPRESÍDIO DE PARACATU, conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0010759/2022-84.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
quinta-feira, 10 de Março de 2022 – 7
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1210591-2, NATALIA FERREIRA DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, doPRESIDIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS, para oPRESÍDIO DE BARÃO DE COCAIS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0005658/2022-71.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1214040-6, VIVIAN VIANA ROCHA, referente ao cargo Efetivo
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - PSICOLOGO,
doPRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para aPENITENCIÁRIA
DE FRANCISCO SÁ, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0011153/2022-19.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1468986-3, THAIS MARTINS DA SILVEIRA, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO, doPRESIDIO DE SACRAMENTO,
para aPENITENCIÁRIA PROFESSOR ALUÍZIO IGNÁCIO
DE OLIVEIRA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0203206/2021-17.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea c, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1448306-9, DANIELY VALADAO SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
daPENITENCIARIA DE FORMIGA, para oPRESÍDIO DE PIUMHI,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0134502/2021-94.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1372548-6, EDSON ALVES DE OLIVEIRA COSTA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA, para a DIRETORIA
DE MATERIAL E PATRIMONIO a contar de 15/09/2017 para
regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0109975/2021-07.
MASP 1372548-6, EDSON ALVES DE OLIVEIRA COSTA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
daDIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMONIO, para a DIRETORIA
DE SEGURANÇA INTERNAa contar de 09/03/2020para regularização
funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0109975/2021-07.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1178621-7, ALISSON SOARES DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para a
PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0196386/2021-51.
MASP 1083263-2, DOUGLAS MORAIS LESSA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
daPENITENCIARIA
PROFESSOR
JASON
SOARES
ALBERGARIA, para oPRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0196386/2021-51.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1604551 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, RETIFICA
O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº154/2022, referente
ao(s) servidor(es):
Masp 9034851 SILVIO DE OLIVEIRA LIMA, AEDS, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 29/01/2022.
Onde se lê Masp 9034851 SILVIO DE OLIVEIRA LIMA, AEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 7º quinq., de exercício, a partir de
10/02/2022. Leia-se: Masp 9034851 SILVIO DE OLIVEIRA LIMA,
AEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 7º quinq., de exercício, a
partir de 18/02/2022.
Masp 13743794 WILLIAM MATHEUS SOARES GOULART,
ASP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado
em 29/01/2022. Onde se lê Masp 13743794 WILLIAM MATHEUS
SOARES GOULART, ASP,01 mês(es) , referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 01/02/2022. Leia-se: Masp 13743794 WILLIAM
MATHEUS SOARES GOULART, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/10/2022.
Masp 13799010 JULIANA ALVES DE OLIVEIRA, ANEDS, tendo
em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 29/01/2022.
Onde se lê Masp 13799010 JULIANA ALVES DE OLIVEIRA,
ANEDS, por 15 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 11/02/2022. Leia-se: Masp 13799010 JULIANA ALVES
DE OLIVEIRA, ANEDS, por 15 dias, referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 11/02/2022.
Masp 3770831 MESSIAS JORGE DA SILVA, ASP, tendo em vista
alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 29/01/2022. Onde se
lê Masp 3770831 MESSIAS JORGE DA SILVA, ASP, por 05 mês(es),
referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 11/02/2022.
Leia-se: Masp 3770831 MESSIAS JORGE DA SILVA, ASP, por 05
mês(es), referente(s) ao(s) 2º, 4º e 5º quinq., de exercício, a partir de
11/02/2022.
Masp 13902051 GUSTAVO BARBOSA BASSI, ASP, tendo em vista
alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 29/01/2022. Onde se
lê Masp 13902051 GUSTAVO BARBOSA BASSI, ASP, 01 mês(es) ,
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/02/2021. Leia-se:
Masp 13902051 GUSTAVO BARBOSA BASSI, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/02/2022.
Masp 12010690 MAURILIO CEZARIO DOS SANTOS, ASP, tendo
em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 26/02/2022.
Onde se lê Masp 12010690 MAURILIO CEZARIO DOS SANTOS,
ASP, 03 mês(es) , referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 28/03/2022. Leia-se: Masp 12010690 MAURILIO CEZARIO
DOS SANTOS, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 28/03/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
09 1604055 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220309233850017.
