quinta-feira, 31 de Março de 2022 – 33
Minas Gerais Diário do Executivo
Fertilizantes Ltda/Sítio Uberlândia – CNPJ 23.438.295/0001-88,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Uberlândia/
MG, Processo Nº 2100.01.0074944/2021-41, em área autorizada de
1,0027 (ha). 30/03/2025. *Carolina Maria Caetano e Silva e outros /
Fazenda Bom Jardim, Gleba A2 – CPF 023.927.376-14, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca, Uberlândia/MG, Processo Nº
2100.01.0075262/2021-88, em área autorizada de 9,80 (ha). Validade:
30/03/2025.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
8 cm -30 1615475 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 9195224/2018 que fazem entre
si o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual
de Florestas e Imobiliária Vínculo Ltda. Objeto: prorrogação de
vigência novo período: 27/03/2022 a 26/03/2023. Permanecem em
vigor as demais cláusulas. Vigência: até 26 de março de 2023. Data
da assinatura: 23 de março de 2022. Uberlândia, 30 de março de 2022
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo
(contratante) (b) Luís Fernando Batistuta Santos (contratado)
2 cm -30 1615277 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Terceiro Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2021,
para Contratado Temporário, que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por Intermédio do Instituto Estadual de Florestas e Kena Ferrari
Moreira da Silva. Objeto:Alteração da Cláusula Décima Quarta – do
Local de Trabalho. Assinam: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
Lins,Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, pela contratante
e Kena Ferrari Moreira da Silva, Contratado Temporário.
Terceiro Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2021,
para Contratado Temporário, que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por Intermédio do Instituto Estadual de Florestas e Lana Ivone
Barreto Cruz. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Quarta – do
Local de Trabalho. Assinam: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
Lins,Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, pela contratante
e Lana Ivone Barreto Cruz, Contratada Temporária.
4 cm -30 1615751 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental:
*Guimarães Agropecuária Ltda - Supressão de vegetação nativa/
Fazenda Nossa Senhora dos Remédios - Serra do Salitre/MG PA/Nº:2100.01.0009022/2022-79. Data: 03/03/2022. *Eloísio
Nunes Guimarães - Intervenção em APP com supressão/Fazenda
Catulés - Serra do Salitre/MG - PA/Nº:2100.01.0003065/2022-92.
Data: 04/03/2022. *Valtércio José da Silva - Supressão de
vegetação nativa/Fazenda Creoulos - Monte Carmelo/MG - PA/
Nº:2100.01.0000088/2022-58. Data: 07/03/2022. *Reina Sementes
Ltda ME - Supressão de vegetação nativa/Fazenda Lanhosos - Patos
de Minas/MG - PA/Nº:2100.01.0010977/2022-62. Data: 07/03/2022.
*Gildo José Caixeta - Supressão de vegetação nativa/Fazenda
Serrote - Guimarânia/MG - PA/Nº:2100.01.0000968/2022-63. Data:
09/03/2022. *Gilson Antônio Araújo - Supressão de vegetação nativa
e Intervenção em APP com supressão/Fazenda Cachoeira - Tiros/
MG - PA/Nº:2100.01.0011646/2022-41. Data: 14/03/2022. *Cemig
Distribuição S/A - Supressão de vegetação nativa, Intervenção em
APP com supressão e Corte de àvores isoladas/Linha de distribuição
- Patrocínio/MG - PA/Nº:2100.01.0012253/2022-45. Data:
15/03/2022. *Carla Maria Rabelo - Supressão de vegetação nativa
e Corte de árvores isoladas/Fazenda Mesas - Coromandel/MG - PA/
Nº:2100.01.0011742/2022-68. Data: 16/03/2022. *João Batista Ferreira
- Supressão de vegetação nativa e Corte de árvores isoladas/Fazenda
Buruti - Coromandel/MG - PA/Nº:2100.01.0012998/2022-09. Data:
18/03/2022. *Lindalva Alves Ferreira - Supressão de vegetação nativa
e Corte de árvores isoladas/Fazenda Figueireda - Coromandel/MG PA/N:2100.01.0013195/2022-25. Data: 18/03/2022. *Marcos Roberto
Silvoni - Supressão de vegetação nativa e Relocação de reserva legal/
Fazenda Arco - Coromandel/MG - PA/Nº:2100.01.0013215/2022-67.
Data: 21/03/2022. *Lázaro Cruvinel da Cunha - Supressão de
vegetação nativa e Corte de árvores isoladas/Fazenda Santa Rosa de
Baixo - Coromandel/MG - PA/Nº:2100.01.0013868/2022-90. Data:
24/03/2022. *Neulma Simeão de Oliveira Machado - Supressão
de vegetação nativa/Fazenda Cedro - Cascalho Rico/MG - PA/
Nº:2100.01.0014593/2022-12. Data: 29/03/2022. *Rosa Maria Martins
Vitral - Intervenção em APP com supressão/Fazenda Bom Jesus - Serra
do Salitre/MG - PA/Nº:2100.01.0014766/2022-94. Data: 29/03/2022.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da URFBio Alto Paranaíba
9 cm -30 1615530 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 06000000004/21
que fazem entre si o Instituto Estadual de Florestas e o Município de
Santa Vitória - MG. Objeto: cooperação técnica entre os convenentes,
através da cessão pelo Município de Santa Vitória do servidor Mauro
Moreira de Queiroz. Permanecem em vigor as demais cláusulas.
Vigência: até 31 de dezembro de 2022 Data da assinatura: 04 de janeiro
de 2022.
Uberlândia, 29 de março de 2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo
3 cm -30 1615497 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2022.
PARTES: SEPLAG E ANDREA HENRIQUE DA COSTA BRUM.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 29
de março de 2022, por 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 29 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2022.
PARTES: SEPLAG E VALERIA PADUA BATISTA.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 29
de março de 2022, por 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 29 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
6 cm -30 1615768 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº
9327177/2022
Processo
SEI
nº
1500.01.0009173/2022-13. Compras nº 1501561 00002/2022. Partes:
SEPLAG e a empresa CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A.
Objeto: contratação de serviços de TV por assinatura, em alta definição,
com fornecimento de equipamentos na modalidade de comodato,
incluindo os serviços de instalação, distribuição, manutenção e
disponibilização desses sinais para atender as necessidades dos órgãos/
entidades presentes na Cidade Administrativa de Minas Gerais – CA.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Valor: 87.120,00
(Oitenta e sete mil e cento e vinte reais). Dotação Orçamentária: 1501
04 122 161 4481 0001 3 3 90 39 16 0 10 1. Assinam: Marilene Bretas
Campos, pela SEPLAG, Douglas de Almeida Mendes e Wanda Alves
Pereira pela CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A.
3 cm -29 1615108 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
Convênio 16/2022. Partes: SEPLAG e Munícipio Joaquim Felício.
Objeto: Estabelecer condições de cooperação mútua, com o objetivo
de viabilizar a Implantação, Operação, Gerenciamento e Manutenção
de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI. Vigência: 60
(sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Data de assinatura:
29/03/2022. Assinam: Luísa Cardoso Barreto pela SEPLAG e Miguel
Ferreira de Oliveira pelo Município.
2 cm -30 1615151 - 1
ATO SEPLAG/CGCRP Nº 04, DE 30 DE MARÇODE 2022.
ATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
A SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso da atribuição prevista no inciso III do §1º do art.93da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no art.25-A do
Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro de 2019, e no inciso III do art.2º
do Decreto nº 47.727, de 2 de outubro de 2019, delega a Fundação
João Pinheiro – FJP –os procedimentos a cargo da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – SEPLAG–definidos no Decreto nº 47.611,
de 2019, para processar o recebimento de doação de serviços de
implementação da “Plataforma de Dados Abertos – FJP Dados”, nos
termos doProcesso SEI n.º2060.01.0001386/2021-86. A FJP deverá
manter registros atualizados em seu sítio eletrônico da relação das
doações e comodatos celebrados, acessíveis ao público em geral, e
encaminhar essas informações para disponibilização no sítio eletrônico
oficial da SEPLAG, em cumprimento ao disposto nos art. 18 e art. 19
do Decreto nº 47.611, de 2019. Aplicam-se as demais regras definidas
pelo Decreto nº 47.611, de 2019, relativas ao recebimento de doação
de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, e o recebimento de
bens em comodato, para a realização dos procedimentos realizados nos
termos desta autorização.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -30 1615413 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Torna sem efeito a publicação do 1º Termo Aditivo à Ata de Registro
de Preços nº 206/2021-XVI, Planejamento nº 13/2021- Processo SEI nº
1500.01.0053850/2021-29. Partes: SEPLAG e FB Distribuidora Eireli,
no Diário Oficial de Minas Gerais, ocorrida no dia 30.03.2022, página
30, primeira coluna.
2 cm -30 1615394 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 206/2021-XVI,
Planejamento nº 13/2021- Processo SEI nº 1500.01.0053850/2021-29.
Partes: SEPLAG e FB Distribuidora Eireli. Objeto: Troca de marca
do lote nº 146 (papel higiênico), da marca TOILET para a marca
GOLD,em razão desubstituição feita pela indústria responsável pela
produção desse material,mantendo as mesmas características pactuadas,
não havendo alteração naqualidade ou no preço do produto. Vigência:
a partir de sua publicação até 03.12.2022. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG, e Magno Ribeiro Silva, pela FB.
3 cm -30 1615409 - 1
ATO SEPLAG/CGCRP Nº 03, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
ATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição prevista no inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no
art. 25-A do Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro de 2019, e no inciso
III do art. 2º do Decreto nº 47.727, de 2 de outubro de 2019, delega à
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – os procedimentos
a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG –
definidos no Decreto nº 47.611, de 2019, para processar o recebimento
de comodato de imóvel da Associação A Casa de Helena Antipoff ADAV para a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, nos
termos do Processo SEI n.º 2350.01.0007800/2021-98.
A UEMG deverá manter registros atualizados em seu sítio eletrônico da
relação das doações e comodatos celebrados, acessíveis ao público em
geral, e encaminhar essas informações para disponibilização no sítio
eletrônico oficial da SEPLAG, em cumprimento ao disposto nos art. 18
e art. 19 do Decreto nº 47.611, de 2019.
Aplicam-se as demais regras definidas pelo Decreto nº 47.611, de 2019,
relativas ao recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus
ou encargos, e o recebimento de bens em comodato, para a realização
dos procedimentos realizados nos termos desta autorização.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -30 1615408 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EDITAL SEPLAG/FJP Nº 007/2021
Concurso público para provimento de cargos da carreira de
especialista em políticas públicas e gestão governamental do quadro
de pessoal da secretaria de estado de planejamento e gestão resultado
dos recursos interpostos contra o indeferimento da habilitação dos
candidatos – habilitação parcial dos candidatos – convocação para
habilitação dos candidatos excedentes em 2ª chamada – convocação
dos candidatos para realização da terceira etapa e matrícula no Csap
em 1ª chamada. Nos termos do Edital Seplag/FJP nº 007/2021,
referente ao Concurso Público EPPGG 2022, informamos que foram
divulgados nos endereços eletrônicos do Instituto Consulplan
teor: (I) do resultado dos recursos interpostos contra o indeferimento
da habilitação dos candidatos para a realização da terceira etapa deste
concurso público, estando a fundamentação da decisão disponível
na Área do Candidato; (II) a habilitação final parcial dos candidatos
para a realização da terceira etapa deste concurso público; (III) a
convocação para habilitação dos candidatos excedentes deste concurso
público em 2ª chamada, considerando a não habilitação de candidatos
no total de vagas reservadas à pessoas autodeclaradas de baixa renda
egressos de escola pública, observada a ordem de classificação, até
o dobro do limite de vagas remanescentes, em 4 (quatro) candidatos
classificados excedentes; (IV) a convocação dos candidatos aprovados,
habilitados e classificados no limite das 40 (quarenta) vagas ofertadas
no Edital, respeitada a reserva de vagas às pessoas com deficiência
na proporção de 10% (dez por cento), aos autodeclarados negros na
proporção de 20% (vinte por cento), aos autodeclarados indígenas
na proporção de 3% (três por cento) e aos autodeclarados de baixa
renda egressos de escola pública na proporção de 17% (dezessete
por cento), para a realização da terceira etapa deste concurso público
e matrícula no csap em 1ª chamada. A habilitação dos 4 (quatro)
candidatos classificados excedentes e convocados será realizada por
meio da verificação dos documentos apresentados por cada candidato,
no período compreendido entre os dias 30 de março e 1º de abril de
2022. Nos termos do item 13.1 e subsequentes do Edital Seplag/FJP nº
007/2021, os documentos deverão ser entregues pelo candidato ou por
terceiro, em envelope tipo ofício, fechado e identificado, e protocolado
na Central de Atendimento do Instituto Consulplan, localizada à Rua
Padre Eustáquio nº 2.595, Bairro Padre Eustáquio Belo Horizonte/
MG, podendo também ser enviados por sedex ou Carta Registrada
com AR (Aviso de Recebimento), postado nas Agências dos Correios
com custo por conta do candidato, e ainda ser remetidos por meio de
upload de arquivo em formato .pdf no link correspondente ao Concurso
Público da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Fundação
João Pinheiro para provimento de cargos da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, disponibilizado no
endereço eletrônico do Instituto Consulplan. A matrícula para o Csap,
correspondente à terceira etapa deste Concurso Público, será realizada
no período compreendido entre os dias 30 de março e 1º de abril de
2022, das 9h00 às 16h00, na Seção de Registro e Controle Acadêmico,
da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação
João Pinheiro, localizada na Alameda das Acácias, nº 70, bairro São
Luiz/Pampulha – Belo Horizonte/MG. No ato da matrícula todos os
candidatos deverão apresentar os documentos exigidos nos itens 14.7 e
subsequentes do Edital Seplag/FJP nº 007/2021.
12 cm -30 1615110 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado
eletronicamente porPedro William Ribeiro Diniz, Diretor(a), em
29/03/2022, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
3 cm -30 1615689 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde
deste Instituto por meio do Despacho de ID 43642973, ratifico a
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento dos seguintes
profissionais, para prestação de serviços de médico anestesista,
conforme as condições do Edital de credenciamento nº 43/2021 e
tabela de preços previamente fixada: Leandro Oliveira Martins Cortes,
CPF 046.937.596-51, Joyce Cristina da Costa, CPF 331.713.718-55,
Heitor Noronha Neto, CPF 006.378.276-60 e Marcelo França Neves,
CPF 014.005.066-38.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022. Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9274498/21.
SEI: 2010 01 0024288/2021-29. Contratada: DCB Dist. Cir. Brasileira
Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 30/03/22 a 29/03/23
Valor: R$ 38.570,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10
0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2º c/c Art. 65 I, B e §1ºambos da
Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Bruno A.
dos Santos. – Contratado.
EXTRATO: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9216869/19.
SEI: 2010 01 0015826/2020-71. Contratada: Companhia de Tec. da
Inf. do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prorrogação/
Alteração. Vigência: 11/05/22 a 10/05/23 Valor: R$ 145.908,00. Dot.
Orç.: 2011 10 122 705 2500 0001 339040 03 0 50 1. Base Legal: Art.
57, inc. II e § 2º e Art. 65 inc. II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Ladimir L. dos S. Freitas.
– Contratado.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio do Memorando. IPSEMG/DISA.nº 104/2022
(43852165) ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando o credenciamento
do seguinte profissional, para prestação de serviços de médico com
experiência em Terapia Intensiva, conforme as condições do Edital
de Credenciamento nº 34/2021 e tabela de preços previamente fixada:
Vanessa de Lucas Oliveira, CPF 123.338.226-86 e Marconi Otávio
Mariz da Silva, CPF 099.955.086-13.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022. Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
6 cm -30 1615686 - 1
EXTRATO: 17º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°5941/14.
SEI: 2010 01 0039170/2020-89. Contratada: Rubens C. V. Prado.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 07/06/22 a 06/06/23. Valor:
R$ 2.355,28 mês. Dot: 2011 10 122 011 4194 0001 339036 11 0 50 1.
Base: Art. 57, § 2°, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca
– Diretor – e Locador.
5 cm -30 1615236 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 991/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: MILENE TORRES
GETÚLIO. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de
prestação de Prestação de Serviços Odontológicos na modalidade de
pessoa física. Fundamentação Legal: no inciso II do art. 79, da Lei
Federal 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda (e suas posteriores
modificações) Documento assinado eletronicamente por MILENE
TORRES GETULIO,Usuário Externo, em 15/03/2022, às 14:35,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º,
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública a situação do candidato aprovado relacionado abaixo
no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital MGS 03/2018
-Antoniela Dos Santos Martinspara atender a convocação da MGS em
até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato: Vaga fixa
– Sete Lagoas – Copeira.
2 cm -30 1615240 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
ERRATA
ERRATA DO RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES/MG N° 083/2018, DO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS/MG
Publicado na “Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais” dia 16/03/2022, pág. 89. Índice: Editais e Avisos, com a ERRATA do Resultado do
Chamamento Público SES/MG N° 083/2018, do município de Capinópolis/MG Publicado na “Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais” dia
22/03/2022, pág. 36. Índice: Editais e Avisos.
ONDE SE LÊ:
Distribuição de valores
CNPJ
Meta Física
Valor mensal (R$)
Diagnóstico em
Laboratório Clínico
N°
NOME DA ENTIDADE
Grupo/subgrupo
1
Laboratório Vitalabor Medicina Laboratorial LTDA
11.105.853/0001-04
594
R$ 3.631,09
0202
2
Barros Laboratório LTDA
02.557.289/0001-70
593
R$ 3.631,09
0202
CNPJ
Meta Física
Leia-se:
Distribuição de valores
N°
NOME DA ENTIDADE
Valor mensal (R$)
Diagnóstico em
Laboratório Clínico
Grupo/subgrupo
1
Laboratório Vitalabor Medicina Laboratorial LTDA
11.105.853/0001-04
939
R$ 3.631,09
0202
2
Barros Laboratório LTDA
02.557.289/0001-70
938
R$ 3.631,09
0202
ITUIUTABA, 30 DE MARÇO DE 2022
RAFAEL MENDES FERREIRA DA LUZ
DIRETOR REGIONAL DE SAÚDE DE ITUIUTABA
12 cm -30 1615726 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001403/2019–
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Benjamin Guimarães. Objeto:
Reprogramação do Plano de Trabalho. Assinatura: 30/03/2022.
Signatários: Camila Moreira de Castro (Subsecretária de Políticas e
Ações de Saúde) e Tereza da Gama Guimarães Paes (Presidente da
Fundação Benjamin Guimarães).
2 cm -30 1615619 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 86/2021,
assinado em 02/09/2021 e publicado em 04/09/2021, entre o EMG/SES/
SUS-MG e o Paraisolab – Laboratório de Análises Clínicas Ltda-ME/
Labcenter, do município de Paraisópolis/MG, inscrito no CNPJ sob
o nº 10.720.542/0001-92. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente, o
Termo de Contrato nº 86/2021, assinado em 02 de setembro de 2021
e publicado em 04 de setembro de 2021, com fulcro no art. 79, inciso
II e § 1º da Lei 8666/93, em razão da homologação da Declaração de
Comando Único por meio da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.581,
de 21 de outubro de 2021, alterada pela Deliberação CIB-SUS/
MG nº 3.716, de 09 de fevereiro de 2022, em que o órgão colegiado
de Gestão do SUS adere e autoriza a transferência da gestão dos
prestadores de serviços de média e alta complexidade para o município
de PARAISÓPOLIS/MG, que exercerá as responsabilidades relativas
à seleção, cadastramento, contratação, estabelecimento de contratos,
regulação, controle, avaliação e pagamento de seus prestadores, com
efeitos financeiros a partir de Fevereiro/2022. Assinatura: 28/03/2022.
Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde,
pelo Paraisolab – Laboratório de Análises Clínicas Ltda-ME/Labcenter,
do município de Paraisópolis/MG, a Sra. Josiane Aparecida Rodrigues
de Freitas Lopes e o Sr. João Paulo Lopes e pela Secretaria Municipal
de Saúde de Paraisópolis/MG e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Josy
Maria Cabral Ribeiro.
6 cm -30 1615517 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9325321/2022 de prestação de serviços,
decorrente do processo de dispensa de licitação nº 1321026
000007/2022, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
de sua Secretaria de Estado de Saúde e a SATELITE SEGURANÇA
ELETRÔNICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 02.166.091/0001-65.
Objeto: “contratação de empresa especializada em serviços de
monitoramento eletrônico de alarme e monitoramento por câmeras, em
regime de comodato”. O valor global do contrato é de R$ 16.500,00
(dezesseis mil e quinhentos reais). Vigência: 12 (doze) meses a partir
da data de publicação. Data da assinatura: 30/03/2022. Assinam: Darlan
Venancio Thomaz Pereira e Eurípedes Turati Leitão pela Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais e Miguel Guerra Maia de Loureiro
pela contratada.
3 cm -30 1615276 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 013/2019 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Objeto: autorizar o acréscimo
de valor, constante na Cláusula Terceira do Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário, conforme plano de trabalho especialmente
elaborado no valorde R$ R$ 88,20 (oitenta e oito reais e vinte centavos),
perfazendo o montante de R$ 101.965,20 (cento e um mil, novecentos e
sessenta e cinco reais e vinte centavos), que correrão à conta da Dotação
Orçamentária 4291.10.302.158.4452.0001-3390 - 92.1. Assinatura:
30/03/2022. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de
Estado de Saúde) e Renata Ferreira Leles Dias(Presidente daFundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
4 cm -30 1615241 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Termo de Cessão Eletrônico nº 59/2021 – Processo SEI
nº1320.01.0066953/2019-62. CEDENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
CESSIONÁRIO: Município de Ouro Fino. OBJETO: Imóvel localizado
na Avenida Ciro Gonçalves, s/n, Bairro Centro, Municípiode Ouro
Fino/MG. Cessão autorizada pela SEPLAG. PRAZO DE VIGÊNCIA:
5 (cinco) anos, a contar da data da publicação do Termo de Cessão de
Uso de Imóvel. Data da assinatura: 29/03//2022.
2 cm -30 1615309 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3581/2022
PROCESSO SEI N° 1320.01.0049161/2019-05
Termo de Doação Eletrônico Nº 3581/2022 – Processo SEI N°
1320.01.0049161/2019-05. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município
de Lagoa Dourada - MG. OBJETO: 02 (Duas) Bombas Costal Manual.
Valor Total da Doação: R$615,48 Data de Assinatura: 28/03/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3367/2021
PROCESSO SEI N° 1320.01.0105987/2021-43
Termo de Doação Eletrônico Nº 3367/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0105987/2021-43. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município
de Estrela Dalva. OBJETO: 02 (Duas) Bombas Costais Manual, Valor
Total da Doação: R$ 615,48. Data de Assinatura: 30/03/2022
4 cm -30 1615691 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9325836/2022 de prestação de serviços,
decorrente do processo de dispensa de licitação nº 1321127 000007/2022
, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua
Secretaria de Estado de Saúde e a BRASOFTWARE INFORMATICA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.142.978/0001-05. Objeto: “contratação
de serviços de aquisição de software”. O valor global do contrato é de
R$ 32.704,00 (trinta e dois mil setecentos e quatro reais). Vigência:
12 (doze) meses a partir da data de publicação. Data da assinatura:
29/03/2022. Assinam: Leonan Felipe dos Santos pela Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais e Walter Ferreira da Silva Juniorpela
contratada.
3 cm -30 1615182 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203310028330133.
