10 – terça-feira, 03 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Do Presídio de Ituiutaba I para a Penitenciária de Uberlândia I Professor João Pimenta da Veiga:
Cristian Belisario Ribeiro Ferreira - 800639
Luiz Eduardo Barbosa Lopes - 804294
Marne Samir Gonçalves Souto - 885186
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Do Presídio de Janaúba I para o Presídio de Montes Claros I:
Elizete Aurelina Da Silva - 873113
Luzia Maria Silveira - 990591
Montes Claros
Montes Claros
Do Presídio de Janaúba I para o Presídio de Porteirinha I:
Mario Lino Dos Santos - 709427
Porteirinha
Do Presídio de Januária I para o Presídio de Manga I:
Charles Fernandes De Jesus - 120059
Lucas Mota Alquimim - 990557
Mario Da Cruz Silva - 990468
Manga
Manga
Manga
Do Presídio de Lagoa da Prata I para a Penitenciária de Pará de Minas
I - Doutor Pio Soares Canedo:
Evandro Luiz Costa - 170344
Lagoa da Prata
Do Presídio de Luz I para a Penitenciária de Carmo do Paranaíba I:
Reginaldo Rodrigues Benfica - 340472
Luz
Do Presídio de Monte Carmelo I para o Presídio de Patos de Minas I:
Danilo Lopes Dos Anjos - 365910
Monte Carmelo
Do Presídio de Novo Cruzeiro I para o Presídio de Teófilo Otoni I:
José Luiz Da Silva Souza - 62167
Novo Cruzeiro
Do Presídio de Patos de Minas I para a Penitenciária de Carmo do
Parnaíba I:
Carlos Cesar De Castro - 83653
Fabio Junior Da Silva Martins - 492752
Jose De Ribamar Dos Santos - 989544
Jose Iris Biangulo - 988751
Junio Rocha Pessoa - 782921
Marcelo Nunes Da Silva - 223268
Marivaldo Antonio Da Silva - 724074
Ozias Silva Dos Santos - 990646
Rafael Carvalho Campos - 587339
Robson Ribeiro Lopes - 989048
Ronan De Lima Egidio - 989147
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Patos de Minas
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Patos de Minas
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Do Presídio de Patos de Minas I para a Penitenciária de Patrocínio I:
Alisson Fernando Simão Paiva - 451306
Douglas Rafael Silva Gonçalves - 846102
Júlio César Marcheu Soares - 503930
Júnior Breno Gomes Pinheiro - 605932
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Do Presídio de Patos de Minas I para o Complexo Público Privado de
Ribeirão das Neves I:
Leonardo Donizete Alves - 144239
Patos de Minas
Do Presídio de Perdizes I para a Penitenciária de Uberaba I:
Tiago Luiz De Oliveira - 905631
Perdizes
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Do Presídio de Bom Sucesso I, em Bom Sucesso para a APAC da
comarca de Perdões, por ordem judicial datada de 18/04/2022:
Douglas Aparecido Bento Barbosa - 251491
Lavras
Do Presídio de São João Del Rei I, em São João Del Rei para a
APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial datada de
26/04/2022:
Reinaldo Maia De Mendonca - 585768
São João Del Rei
Da DPC Plantão/ São João Del Rei, em São João Del Rei para a
APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial datada de
27/04/2022:
Kaio Eduardo Detomi - 990841
São João Del Rei
Da DPC Plantão/ São João Del Rei, em São João Del Rei para a
APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial datada de
28/04/2022:
Reginaldo Candido Pereira Junior - 991088
São João Del Rei
Do Presídio de Lavras I, em Lavras para a APAC da comarca de
Perdões, por ordem judicial datada de 18/04/2022:
Rodrigo Leandro Barboza - 340448
Perdões
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim para a APAC da
comarca de Manhumirim, por ordem judicial datada de 26/04/2022:
Fabio Junior Augusto De Souza - 949679
Leonardo Henrique Dos Santos Da Silva - 715704
Silas Ramos Da Silva - 743587
Wesley Alves Dos Reis - 275673
Lajinha
Belo Horizonte
Espera Feliz
Manhumirim
Do CERESP-GRV-I, em Governador Valadares para a APAC da
comarca de Governador Valadares, por ordem judicial datada de
05/04/2022:
Maria Helena Da Lapa - 27732
Mantena
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete I, em Conselheiro Lafaiete para a
APAC da comarca de Conselheiro Lafaiete, por ordem judicial datada
de 19/04/2022:
Roger Eduardo Lopes Da Silva - 989039
Conselheiro Lafaiete
Carlos Geraldo Filho - 929070
São João Evangelista
Do Presídio de Viçosa I, em Viçosa para a APAC da comarca de Viçosa,
por ordem judicial datada de 20/04/2022:
Fernando Antonio Da Silva - 180982
São João Evangelista
Do Presídio de Campo Belo I, em Campo Belo para a APAC da comarca
de Campo Belo, por ordem judicial datada de 28/04/2022:
Bruno Silva Saldanha - 818181
Daniel Pereira Cardoso - 931741
Campo Belo
Campo Belo
Mutum
Celso Guedes Morais Filho - 844610
Ouro Preto
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberlândia I Professor João Pimenta da Veiga:
Do Presídio de Manhuaçu I, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 29/04/2022:
Victor Guilherme M. De Souza - 607115
Julio Luzia Conceicao Da Silva - 333175
Pablo Henrique G. Rodrigues - 816670
Carmo do Paranaíba
Valbert Moraes - 331764
Formiga
Manhuaçu
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Da Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio para a APAC da
comarca de Patrocínio, por ordem judicial datada de 20/04/2022:
Bruno Costa Dos Santos – 18047
Patrocínio
Rodrigo Caique Pereira De Oliveira - 399821 Monte Carmelo
Do Presídio de Paracatu I, em Paracatu para a APAC da comarca de
Paracatu, por ordem judicial datada de 10/03/2022:
Paulo Henrique Neiva – 499200
Ratificar a transferência do Presídio de Arcos I para Penitenciária de
Formiga I:
Paracatu
Pedro Henrique Mendonca Da Silva – 512321
Da Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio para a APAC da
comarca de Patrocínio, por ordem judicial datada de 26/04/2022:
Belo Horizonte
Fabiano Souza Cruz - 737125
Almenara
Pedro Henrique Alves Silva - 562114
Juiz de Fora
Do Presídio de Paracatu I, em Paracatu para a APAC da comarca de
Paracatu, por ordem judicial datada de 01/12/2021:
Pedro Henrique da Silva Santos - 853206
Ipatinga
Lucas De Lima Santana – 557043
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Paracatu
Paracatu
Do Presídio de Paracatu I, em Paracatu para a APAC da comarca de
Paracatu, por ordem judicial datada de 10/09/2021:
Eder Mariano De Castro – 74901
Paracatu
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Casa de Custódia do Policial Penal e do Agente de Segurança
Socioeducativo, em Matozinhos - MG, por ordem judicial datada de
23/03/2022:
Cláudio Silva Bomfim - N/C
Buritis - MG
No Presídio de Paracatu I, em Paracatu - MG, por ordem judicial datada
de 15/08/2019:
Alisson Geovanny Pinto Rabelo - 371599
Paracatu - MG
No Presídio de Paracatu I, em Paracatu - MG, por ordem judicial datada
de 16/09/2021:
Hairon Lopes Gonzaga - 248277
Paracatu - MG
No Presídio de Patos de Minas I, em Patos de Minas - MG, por ordem
judicial datada de 17/09/2021:
Alisson Henrique Rocha de Matos - 614282
Luiz Henrique Vilete Fernandes - 568919
Rodrigo Carlos Dimas - 210398
Sete Lagoas
Governador Valadares
Divinópolis
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Anisio da Costa Nogueira - 833433
Aurelio Brito Pereira - 867076
Cristiano Cezariano Alves - 158777
Deiller Henrique da Silva - 583013
Francisco de Assis Neto - 307642
Haylander Vieira Lopes - 614995
Jaime Gomes de Lima - 152444
Jose Moreira - 945254
Leonardo Augusto Santos da Silva - 69556
Nilson Ferreira Gomes Junior - 652537
Renato Sillas Pereira Madureira - 112124
Rocklane Rocha Paulino - 46135
Valterncir Cristino Dos Reis - 605067
Vanir de Souza - 48911
Vitor Guilherme Ribeiro de Souza - 445294
Warley Santos da Silva - 86053
Unaí
Eloí Mendes
Ribeirão das Neves
Igarapé
Pompéu
Carangola
Francisco Sá
Açucena
Belo horizonte
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Juiz de fora
Leopoldina
Montes claros
Governador Valadares
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Juiz de Fora I – José Edson Cavalieri, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de
sanidade mental:
Sebastiao Joaquim Dias Junior - 973817
Juiz de Fora
Manhumirim - MG
Unaí - MG
Rodrigo Florenco Felix – 271056
Patos De Minas
Patrocínio
Do Presídio de Itaúna I, em Itaúna para a APAC da comarca de Itaúna,
por ordem judicial datada de 27/04/2022:
Caio Sergio Alves Barbosa - 610538
Carlos Jose Batista – 74901
Elton John Fontes - 972764
Flavio Filipe Machado - 484384
Junio Antero Da Silva - 705881
Kelson Augusto Dos Santos Ferreira - 3573
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Divinópolis
Itaúna
Juiz de Fora
Na Penitenciária de Carmo do Parnaíba I, em Carmo do Paranaíba MG, por ordem judicial datada de 24/02/2022:
Do Presídio de Matias Barbosa I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Antônio Marcos de Oliveira dos Santos São Gotardo - MG
- 850336
Silvestre Heleno Paulino Santos - 964162
No Presídio de Bom Despacho I, em Bom Despacho - MG, por ordem
judicial datada de 30/03/2023:
Carlos Roberto de Sousa Júnior - 279132
Bom Despacho - MG
No Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, por ordem judicial datada de
14/02/2022:
Cleber Adão Pereira de Couto - 231048
Unaí - MG
No Presídio de Nepomuceno I, em Nepomuceno - MG, por ordem
judicial datada de 07/04/2022:
Antônio Henrique Alves Monteiro - N/C
Nepomuceno - MG
No Presídio de Ribeirão das Neves I, em Ribeirão das Neves - MG, por
ordem judicial datada de 11/01/2021:
José Carlos Canela Salustriano - 24005
Belo Horizonte - MG
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, por ordem judicial
datada de 04/02/2022:
Paulo Luciano Manse - 788986
Uberlândia - MG
Do Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho
Drumond, em Ribeirão das Neves - MG, para o CDP I - Centro de
Detenção Provisória I “ASP Ederson Vieira de Jesus” de Osasco - SP,
por ordem judicial datada de 21/07/2021:
Jefferson de Lima Silva - 950531
Osasco - SP
Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I, em Betim - MG,
para o CDP I - Centro de Detenção Provisória I “ASP Ederson Vieira de
Jesus” de Osasco – SP, por ordem judicial datada de 21/07/2021:
Huebert Filipe Silva - 820829
Osasco - SP
Brasília - DF
Do Presídio de Carangola I, em Carangola - MG, para a Cadeia Pública
“ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por
ordem judicial datada de 11/02/2022:
Ricardo Augusto Coelho - 913187
Rio de Janeiro - RJ
Do Presídio de João Pinheiro I, em João Pinheiro - MG, para a Cadeia
Pública da comarca de Cuité - PB, por ordem judicial datada de
21/03/2022:
José Hilton Costa Silva - 936060
Cuité - PB
Do Presídio de Ubá I, em Ubá - MG, para a Cadeia Pública José
Frederico Marques, em Benfica - RJ, por ordem judicial datada de
27/01/2022:
Fábio Pereira da Cunha - 978211
Juiz de Fora
Do Presídio de Inhapim I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Luciano Luiz Rosa - 564597
Inhapim
Do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena
I – Jorge Vaz, para o Presídio de Manga I, para continuidade de
cumprimento de pena:
Sidnei Batista Grisostomo - 634003
Manga
Do Presídio de Pirapora I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Luiz Felipe Pereira dos Santos Silva - 820458 Pirapora
Do Presídio de Almenara I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Adrianei Coelho Cirqueira - 349338
Almenara
Do Presídio de Buritis I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Andriezio Gomes de Oliveira - 924875
Buritis
Do Presídio de Extrema I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí MG, para o CDP - Centro de Detenção Provisória de Brasília - DF, por
ordem judicial datada de 01/12/2021:
Araxá
Da Penitenciária de Belo Horizonte I, em Belo Horizonte para a
APAC da comarca de Belo Horizonte, por ordem judicial datada de
12/04/2022:
Tatiane Santos Machado – 349000
Juiz de Fora
Claiton Sousa Silva – 745062
Israel Ricardo Da Silva – 230951
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Da APAC de Frutal II, em Frutal para a APAC da comarca de Belo
Horizonte, por ordem judicial datada de 25/04/2022:
Espinosa
Fabiano Elias Silva Silveira - 150944
José Maria da Silva Netto - 950530
Da Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio para a APAC da
comarca de Patrocínio, por ordem judicial datada de 25/04/2022:
Andradas
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Sete Lagoas
Betim
Ouro Preto
Drvanilson Barbosa da Silva - 190631
Do Presídio de Araxá I, em Araxá para a APAC da comarca de Araxá,
por ordem judicial datada de 27/04/2022:
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
Ana Carolina Lourenco Candido - 830717
Eliane Aparecida De Miranda - 900619
Ivonete Teixeira Portilho - 63232
Jessica Nunes Mateus – 664890
Tania Mara Vieira Costa - 855542
Valdelice Aleixo Da Silva - 929084
Carlos Eduardo dos Santos - NC
Do Presídio de Paracatu I, em Paracatu para a APAC da comarca de
Paracatu, por ordem judicial datada de 21/01/2022:
Cristovao Augusto de Lima - 319755
Do Presídio de São João Evangelista I, em São João Evangelista para a
APAC da comarca de Santa Maria do Suaçuí, por ordem judicial datada
de 05/04/2022:
Hélio Da Mata E Silva Júnior - 758782
Ratificar a transferência Do Presídio de São Francisco I para a
Penitenciária de Carmo do Paranaíba:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Glauber Soares Magalhães - 649703
Conselheiro Lafaiete
Da APAC de Itabirito, em Itabirito para a APAC da comarca de
Manhumirim, por ordem judicial datada de 14/04/2022:
Unaí
Unaí
Presidente Olegario
Kaito Gille Coelho De Faria - 709156
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária S. J. de Bicas I Professor Jason Soares Albergaria:
Francua Mota Fernandes - 283255
João Erick Cardoso Da Silva - 490940
Paulo Roberto Oliveira – 434461
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Da Penitenciária de Juiz de Fora II – Professor Ariosvaldo Campos
Pires, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para exame de sanidade mental:
Vinicius Da Silva Gama - 899986
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Do Presídio de Paracatu I, em Paracatu para a APAC da comarca de
Paracatu, por ordem judicial datada de 30/09/2021:
No Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, por ordem judicial datada de
01/04/2020:
Jhonatan Romario De Souza - 643557
Uberlândia
Salinas
Varni Clévio Queiroz Souza - 166820
Do Presídio de Pirapora I para a Penitenciária de Patrocínio I:
Uberlândia
Douglas Gomes Mangueira – 629706
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete I, em Conselheiro Lafaiete para a
APAC da comarca de Conselheiro Lafaiete, por ordem judicial datada
de 20/04/2022:
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim para a APAC da
comarca de Manhumirim, por ordem judicial datada de 19/04/2022:
Pirapora
Minas Gerais
Do Presídio de Salinas I, em Salinas para a APAC da comarca de
Salinas, por ordem judicial datada de 27/04/2022:
Duque de Caxias - RJ
Alessandro Rodrigues Ribeiro - 776678
Camanducaia
Do Presídio de Passos I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Divino Carlos do Nascimento - 95752
Passos
Do Presídio de Pedro Leopoldo I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Moyses Marques Coutinho - 201351
Leopoldina
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas, Belo
Horizonte, aos 03 de Maio de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
02 1628726 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 006/19, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/SAD Nº 006/2019, publicada no Minas Gerais de
06 de Novembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante
08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado
pelo presente mandado, para querendo comparecer às audiências das
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205030014470110.
