TJMG 03/05/2022 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 03 de Maio de 2022 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09327/2022, Usuário: Wilson Ferreira de Melo
Junior, Bruno Peres Oliveira, Ueder Peres Oliveira, Felipe Queiroz
Ferreira, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1702909/2022. *Processo n° 01019/2202, Usuário: Ailton
José da Rocha, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702911/2022. *Processo n° 09328/2022, Usuário: Wilson Ferreira
de Melo Junior, Bruno Peres Oliveira, Ueder Peres Oliveira, Felipe
Queiroz Ferreira, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1702915/2022. *Processo n° 06303/2022, Usuário: Maré
Cubatão Comércio de Fertilizantes Eireli, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1702917/2022. *Processo n° 22202/2019,
Usuário: Restaurante e Churrascaria Chefão Ltda, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1702921/2022. *Processo
n° 08101/2018, Usuário: Condomínio Vila Del Rey, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1702923/2022. *Processo
n° 54525/2021, Usuário: Fernando Antônio Moreira, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1702925/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 02
de Maio de 2022.
02 1628724 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 47475/2021, Usuário: Damiao C. de Medeiros,
Canápolis, Deferido, Portaria n°1902851/2022. *Processo n°
58420/2021, Usuário: Cleusa A. De Oliveira, Carneirinho, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1902814/2022. *Processo n°
12278/2022, Usuário: Luiz A. Maximiano, Indianópolis, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1902816/2022. *Processo n°
12411/2022, Usuário: Leandro K. Goulart, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902817/2022. *Processo n° 15799/2022,
Usuário: Marinelli Administração e Agropecuária LTDA, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902818/2022. *Processo n°
14227/2022, Usuário: Nilson J. Pereira, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902853/2022. *Processo n° 09517/2010,
Usuário: Silvio da C. Vasconcelos, Monte Alegre de Minas, Deferido,
Portaria n°1902870/2022. *Processo n° 16651/2010, Usuário:
Sebastião N. de Resende, Araguari, Deferido, Portaria n°1902871/2022.
*Processo n° 13812/2022, Usuário: Areia Miranda Ltda - Me, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902872/2022.
*Processo n° 05692/2022, Usuário: Edmar Caixeta, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902873/2022. *Processo
n° 63935/2021, Usuário: Ademir Cripa, Iraí de Minas, Deferido,
Portaria n°1902901/2022. *Processo n° 00099/2022, Usuário: Lucelio
E. Almeida, Iraí de Minas, Deferido, Portaria n°1902902/2022.
*Processo n° 00140/2022, Usuário: Marlus C de Resende, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902868/2022. *Processo
n° 17654/2022, Usuário: Júlio César P. Júnior, Estrela do Sul,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902903/2022. *Processo
n° 17655/2022, Usuário: Júlio César P. Júnior, Estrela do Sul,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902904/2022. *Processo n°
17656/2022, Usuário: Júlio César P. Júnior, Estrela do Sul, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1902905/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 02 de maio de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54736/2021, Usuário: Carlos A. de Paiva, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2102874/2022. *Processo n°
64528/2021, Usuário: Fábio E. Zambon, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2102878/2022.Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 54736/2021 publicado
em 16/12/2021. Requerente: Carlos Adolfo – CPF: 589.***.***-00 Curso d’água: Córrego Da Pedra. Município: Ibiá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 02 de maio de 2022
02 1628433 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2005267 publicada dia 12/06/2019. Outorgado:
Auto Posto Tombos LTDA. CNPJ: 02.761.247/0001-56. Onde se lê:
Coordenadas Geográficas: Lat 20°52’38”S e Long 42°00’45”W.
Leia-se: Coordenadas Geográficas: Lat 20°54’09,61”S e Long
42°00’35”W. Município: Tombos/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 29 de Abril de 2022.
02 1628637 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento
Cancela-se a pedido do requerente a portaria nº .0201723/2020
publicado dia 28/02/2020 que deferiu o processo 27404/2017, devido ao
desuso da captação. Requerente: Predial JM Imobiliária e Participações
SA. CNPJ: 09.316.401/0001-20. Município: Itaúna – MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
02 de maio de 2022.
02 1628713 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54472/2021, Usuário: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA/MG, Campos Gerais, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802854/2022. *Processo n° 00164/2022,
Usuário: Flaviane Campos, Pouso Alegre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802855/2022. *Processo n° 01344/2022, Usuário: Ironi
Aparecida Tavares Santos, Itumirim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802856/2022. *Processo n° 54474/2021, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Campos
Gerais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802857/2022.
*Processo n° 21165/2016, Usuário: José Marcio dos Santos,
Buenópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802858/2022.
*Processo n° 38602/2021, Usuário: Joaquim Ivelson da Costa, São
Pedro da União, Deferido, Portaria n°1802860/2022. *Processo n°
01293/2022, Usuário: Ernani de Paiva Ribeiro, Santana da Vargem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802861/2022. *Processo n°
02170/2022, Usuário: Luciano Carvalho Ferreira, Ijaci, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802867/2022. *Processo n° 01078/2022,
Usuário: Gerson Walmir Fernandes Sena, Ouro Fino, Deferido com

condicionantes, Portaria n°1802869/2022. *Processo n° 01874/2022,
Usuário: Cecilia Cunha Barros de Simoni, São José da Barra,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802875/2022. *Processo n°
00117/2022, Usuário: Hotel Stillus Ltda - ME, Alfenas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802882/2022. *Processo n° 13721/2022,
Usuário: G7 Empreendimentos no Agronegócio Ltda, Nazareno,
Deferido, Portaria n°1802884/2022. *Processo n° 03765/2022,
Usuário: Jac Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Lavras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802886/2022. *Processo
n° 00089/2022, Usuário: Uvani Fonseca Martins Guerra, Alfenas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802887/2022. *Processo
n° 01667/2022, Usuário: Roberto Figueiredo de Souza, Santana da
Vargem, Deferido, Portaria n°1802891/2022. *Processo n° 54589/2021,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG,
Divisa Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802892/2022.
*Processo n° 10294/2022, Usuário: Pró Dog Alimentos para Animais
Ltda, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802894/2022. *Processo n° 38605/2021, Usuário: Joaquim Ivelson
da Costa, São Pedro da União, Deferido, Portaria n°1802898/2022.
*Processo n° 01669/2022, Usuário: Luiz Henrique Delfraro, Passos,
Deferido, Portaria n°1802899/2022. *Processo n° 05970/2022,
Usuário: Areeiro Muzambo Ltda ME, Monte Belo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802908/2022. *Processo n° 21775/2017,
Usuário: Coimbra Esporte Clube Ltda, Contagem, Deferido, Portaria
n°1802910/2022. *Processo n° 01934/2022, Usuário: Nemercio Vilela
Lemos Filho, Boa Esperança, Deferido, Portaria n°1802912/2022.
*Processo n° 02052/2022, Usuário: Lilian Maria Martins, Candeias,
Deferido, Portaria n°1802920/2022. *Processo n° 54446/2021,
Usuário: Antonio Cazaroto, Andradas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802922/2022. *Processo n° 14854/2022, Usuário: João
Alves Passos, São José da Barra, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802924/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
02 de Maio de 2022.
02 1628737 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 034, DE 2 DE MAIO 2022
Constitui a Comissão Especial de acompanhamento para realização
de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de
profissionais.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhes confere o artigo 93, §1º, inciso III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo Judicial para reparação
integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA
/ Córrego do Feijão- Processo de Mediação SEI nº 012220159.2020.8.13.0000 TJMG / CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária de
excepcional interesse público;
CONSIDERANDO a Leinº 23.750/2020 e o Decreto nº48.097/2020
que dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º -Constituir Comissão Especial de acompanhamento de processo
seletivo simplificado SEPLAG nº 02/2022, destinado à contratação por
tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse
público, no âmbito do art. 8º do Decreto 48.097/2020;
Art. 2º -A Comissão Especial a que se refere o artigo anterior será
composta pelos seguintes servidores, de acordo com seu órgão de
lotação:
1. Flávia Lo Buono Leite – Masp 669.755-1;
2. Guilherme Barbosa Cardoso – Masp 752.894-6;
3. Matheus Peluci Paiva Masp 752.663-5;
4. Luiza Castellane – Masp 1.478.686-7 - Suplente;
5. Renata Anício Bernardo– Masp 1.107.594-2- Suplente;
6. Karen Christine Dias Gomes Rodrigues - Masp 752.779-9
Art. 3º -A Comissão será competente para:
I – coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do
processo seletivo simplificado;
II – elaborar o edital do processo seletivo simplificado;
III – dar ampla divulgação ao processo seletivo simplificado,
especialmente com a publicação de seus instrumentos, e prestar
informações sobre todas as ações que o envolva;
IV – analisar a viabilidade de execução própria ou de contratação de
empresa especializada na execução de processo seletivo.
Art. 4º -A Comissão observará as disposições contidas na Lei Federal
no 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados,
no tocante ao tratamento e manuseio dos dados pessoais dos candidatos
inscritos no Processo Seletivo Simplificado.
§ 1º -Entende-se como tratamento e manuseio de dados pessoais
toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem
a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos
termos do art. 5o, inciso X, da Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto
de 2018.
§ 2º -Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre
a execução do certame por membros da Comissão Especial de
Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade
de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a
credibilidade do certame, estará sujeito o infrator às penalidades
previstas no art. 311-A do Código Penal Brasileiro e na Lei Federal
no 13.709 de 2018 – LGPD, sem prejuízo das responsabilidades civis
e administrativas cabíveis, a serem apuradas conforme disposto na Lei
Estadual no 14.184 de 2002.
Art. 5º -A função dos membros da Comissão não será remunerada e
será realizada sem prejuízo das demais atribuições legais inerentes ao
cargo.
Art. 6º -Extingue a Comissão criada pela Resolução Conjunta
SEPLAG/SEF nº 10.554, de 26 de abril de2022.
Art. 7º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de maio de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
02 1628809 - 1
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 027, publicada em 13 de março de 2020,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011. À servidora DANIELA
APARECIDA SILVA ROCHA, admissão 01. Masp 604914-2, pela
remuneração do cargo efetivo de TECNICO DA EDUCACAO, Nível
III , Grau I, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão DAD-7 , código PH1100637, a partir de 19/04/2022. À
servidora ROSANA CARVALHO PACHECO , admissão 01. Masp
1160201-8 , pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM
POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL , Nível
IV, Grau D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão DAD-3 , código PH 1100781, a partir de 25/04/2022.
À servidora ISABELLA SOARES MAYRINK , admissão 01. Masp
752721-1, pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM
POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível III,
Grau J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-6, código PH 1100415 , a partir de 18/04/2022.
Larissa Lorena Rodrigues
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
02 1628323 - 1

Minas Gerais

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da
Fundação Ezequiel Dias - Funed, elaborado com base nos § 1º e § 2º
do art. 6º do Decreto nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12,
realizado pelo Setor de Engenharia de Segurança do Trabalho da Funed
sob acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde
Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental
para os locais, cargos e funções abaixo discriminados, cuja conclusão
foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade,
de acordo com as atividades executadas pelos servidores. O servidor
sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará
pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer
hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à
Saúde – GRS será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20518/12 e no
art. 1º do Decreto nº 46104/12. Fica a Funed responsável por informar
a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou condição
de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos
legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação
de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da
Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Juliana Ponzio
A. de M. Pereira, Engenheira de Segurança do Trabalho - Ronaldo
Lopes Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho - Mariana Millen
Azevedo Bottoni, Engenheira de Segurança do Trabalho – Marcela
Mattar de Sá, Diretora da Diretoria Central de Saúde Ocupacional –
Ana Cleide de Oliveira Ávila, Diretora da Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional. NTARES
Fundação Ezequiel Dias - Funed
DIRETORIA: Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF
DIVISÃO: Divisão de Gestão de Pessoas - DGP
SERVIÇO: Serviço de Segurança e Saúde do Trabalhador - SSST
INSALUBRIDADE /
CARGO
FUNÇÃO
PERICULOSIDADE
Insalubridade
– grau
AST ANALISTA EM LABORATÓRIO médio
– grau
TST TÉCNICO EM LABORATÓRIO Insalubridade
médio
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
02 1628617 - 1
COMUNICAÇÃO : 0646/2022
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 09605098
Elida Vanes da Silva – PEB – 2 - Itauna - 7 - 25/04/2022 A 01/05/2022
- 158.I
27ª SRE - Passos, 10633386 Cleide Maria de Faria – ATB – 3 - Corrego
Fundo - 60 - 26/04/2022 A 24/06/2022 - 158.I
Para de Minas, 10809614 Maria Helena de Oliveira – PEB – 5 - Leandro
Ferreira - 40 - 25/04/2022 A 03/06/2022 - 158.I, 10809614 Maria
Helena de Oliveira – EEB – 3 - Leandro Ferreira - 40 - 25/04/2022 A
03/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08844755 Abadia Garcia
Brandao – ASP – 2 - Divinopolis - 30 - 13/04/2022 A 12/05/2022
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 10018950
Marcia de Lourdes Campos – ASB – 2 - Oliveira - 15 - 27/04/2022
A 11/05/2022 COMUNICAÇÃO : 0653/2022
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08282204 Silvana
Fernandes Vieira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 16/11/2021 A
15/12/2021 - 158.I, 08282204 Silvana Fernandes Vieira – PEB – 2
- Belo Horizonte - 30 - 16/11/2021 A 15/12/2021 - 158.I, 11301272
Renata Santos Lima Figueiredo – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 07/12/2021 A 07/12/2021 - 158.I, 11301272 Renata Santos Lima
Figueiredo – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 12/11/2021 A 14/11/2021
- 158.I, 12189148 Adriana Alves Ferreira de Melo – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 3 - 03/11/2021 A 05/11/2021 - 158.I, 12189148 Adriana
Alves Ferreira de Melo – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 30/11/2021
A 01/12/2021 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 08024762 Flaviano Jose Henriques – PEB – 1 Carandai - 66 - 23/10/2021 A 27/12/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03793601 Selma Aparecida Vieira –
ANE – 1 - Conselheiro Lafaiete - 43 - 11/11/2021 A 23/12/2021 - 172,
03793601 Selma Aparecida Vieira – ANE – 1 - Conselheiro Lafaiete 90 - 13/08/2021 A 10/11/2021 - 172
11ª SRE - Diamantina, 10674729 Polliana Maia da Rocha de Miranda
– PEB – 5 - Sao Goncalo do Rio Preto - 10 - 27/09/2021 A 06/10/2021
- 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 13829353 Francielle Mendonca Martins – PEB
– 3 - Pedra do Indaia - 10 - 18/10/2021 A 27/10/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 08612012 Gilmar Honorio da Silva
– PEB – 1 - Alpercata - 8 - 28/10/2021 A 04/11/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 12373015 Maria Fernanda Alves dos Santos –
PEB – 2 - Juiz de Fora - 4 - 30/11/2021 A 03/12/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 13278437 Esthefane Sabrine Aparecida
Lima Gazal – PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 17/11/2021 A 19/11/2021
- 158.I, 13290192 Iva Aparecida Silva – ATB – 2 - Montes Claros - 7
- 26/01/2022 A 01/02/2022 27ª SRE - Passos, 13829353 Francielle Mendonca Martins – PEB – 2
- Formiga - 10 - 18/10/2021 A 27/10/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 03723327 Maria Aparecida Lopes de Oliveira
Silva – EEB – 5 - Sao Gotardo - 60 - 09/03/2022 A 07/05/2022 Metropolitana B, 08094237 Luciana da Conceicao Queiroz – SEIII – 1
- Igarape - 30 - 18/08/2021 A 16/09/2021 - 158.I, 10675791 Andyara de
Oliveira e Silva Andrade – PEB – 4 - Belo Horizonte - 2 - 24/11/2021
A 25/11/2021 - 158.I, 13302880 Liliane Cristina Paixao – PEB – 2 Belo Horizonte - 9 - 17/12/2021 A 25/12/2021 - 158.I, 14305288 Isabel
Dolores de Melo Pereira – PEB – 1 - Contagem - 30 - 15/02/2022 A
16/03/2022 - , 14386296 Gabriela Costa Maciel – PEB – 3 - Esmeraldas
- 6 - 07/12/2021 A 12/12/2021 - 158.I, 14386296 Gabriela Costa Maciel
– PEB – 3 - Esmeraldas - 10 - 16/11/2021 A 25/11/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 08835365 Wildemar Pereira da Silva – ANE – 3
- Janauba - 5 - 25/01/2022 A 29/01/2022 Secretaria de Estado de Saude, 14792402 Laureana Pereira dos Santos
– TGS – 1 - Sete Lagoas - 18 - 16/11/2021 A 03/12/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10900702 Flavio Jose Costa –
ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 30 - 16/11/2021 A 15/12/2021 - 158.I,
12147336 Flavia Pazini Peron – ASP – 3 - Uba - 3 - 30/03/2022 A
01/04/2022 - , 12210068 Gustavo Henrique Estanislau Pereira – ASP
– 1 - Nepomuceno - 59 - 25/08/2021 A 22/10/2021 - 158.I, 12210068
Gustavo Henrique Estanislau Pereira – ASP – 1 - Nepomuceno - 60
- 26/10/2021 A 24/12/2021 - 158.I, 12210068 Gustavo Henrique
Estanislau Pereira – ASP – 1 - Nepomuceno - 60 - 27/12/2021 A
24/02/2022 - 158.I, 12294930 Henrique Paulinelly Alves – ASEDS –
1 - Divinopolis - 5 - 17/01/2022 A 21/01/2022 - , 12297008 Vinicius
Pereira Martins – AGSE – 2 - Unai - 5 - 07/10/2021 A 11/10/2021 158.I, 12303129 Herks Allan Ferreira da Silva – ASP – 4 - Nanuque
- 5 - 09/03/2022 A 13/03/2022 - , 13606397 Charles William Arantes
Rocha – ASEDS – 2 - Juiz de Fora - 9 - 25/01/2022 A 02/02/2022 , 14374755 Jansen Alexandre dos Santos Alves – ASP – 1 - Juiz de
Fora - 60 - 01/12/2021 A 29/01/2022 - , 14432173 Marcio Colares

Augustin – ASP – 1 - Itapagipe - 60 - 23/10/2021 A 21/12/2021 - 158.I,
14438204 Fabricio Onorio Vieira – ASP – 1 - Governador Valadares
- 8 - 07/02/2022 A 14/02/2022 - , 14507537 Eliane Soares de Freita
De Jesus – ASP – 1 - Diamantina - 8 - 24/01/2022 A 31/01/2022
- , 14525562 Marcelo Lopes Carapeto – ASP – 1 - Caratinga - 1 23/10/2021 A 23/10/2021 Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 09752437
Licia Vania Rodrigues Horta – PEB – 4 - Alvorada de Minas 25/04/2022 20ª SRE - Manhuacu, 08041642 Paula Tavares Barone Oliveira – PEB
– 3 - Manhuacu - 26/04/2022 Metropolitana B, 09727876 Rosely Tavares Alves Pardini – ATB –
3 - Belo Horizonte - 22/04/2022 - , 09727876 Rosely Tavares Alves
Pardini – PEB – 5 - Belo Horizonte - 22/04/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 14633812 Ana
Deusa Rodrigues da Silva – ATB – 1 - Ibiracatu - 14 - 15/12/2021 A
28/12/2021 22ª SRE - Montes Claros, 11714516 Maria Aparecida de Freitas
Santos – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 16/12/2021 A 16/12/2021 - ,
12393336 Shirly Goncalves Pereira Dias – PEB – 1 - Montes Claros - 5
- 08/12/2021 A 12/12/2021 - , 12393336 Shirly Goncalves Pereira Dias
– PEB – 1 - Montes Claros - 4 - 13/12/2021 A 16/12/2021 - , 13399787
Josie Cristina Soares Silva – ASB – 1 - Montes Claros - 5 - 14/12/2021
A 18/12/2021 - , 13399787 Josie Cristina Soares Silva – ASB – 1 Montes Claros - 2 - 20/12/2021 A 21/12/2021 - , 13734926 Lumara
Pereira dos Santos – PEB – 1 - Coracao de Jesus - 9 - 20/12/2021 A
28/12/2021 - , 14281984 Janeth Santos Mota – ASB – 1 - Montes
Claros - 15 - 14/12/2021 A 28/12/2021 30ª SRE - Pirapora, 14598379 Mariane de Souza Borges da Silva –
PEB – 2 - Pirapora - 2 - 20/12/2021 A 21/12/2021 39ª SRE - Uberaba, 11765328 Maisa Alves da Silva – PEB – 1 - Frutal
- 5 - 22/11/2021 A 26/11/2021 - , 13975347 Evelyn Cheron Martins
Silva – ASB – 1 - Uberaba - 6 - 17/11/2021 A 22/11/2021 - , 13975347
Evelyn Cheron Martins Silva – ASB – 1 - Uberaba - 7 - 24/11/2021 A
30/11/2021 Metropolitana B, 08537441 Vanderli Martins dos Santos – ASB – 2
- Belo Horizonte - 15 - 10/12/2021 A 24/12/2021 - , 08828329 Neide
Aparecida Couto Teles – ATB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 01/12/2021
A 02/12/2021 - , 10675791 Andyara de Oliveira e Silva Andrade –
PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 24/11/2021 A 25/11/2021 - , 13929112
Claudia de Castro Soares – PEB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 11/12/2021
A 17/12/2021 Metropolitana C, 13603113 Kelenci Dias de Paulo Martins – ASB – 1
- Ribeirao das Neves - 14 - 01/06/2021 A 14/06/2021 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 14891352
Nubia Wanielle Fernandes Leite – – 1 - - 1 - 20/12/2021 A 20/12/2021
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 11010089
Maria Madalena de Oliveira – ASB – 2 - Juiz de Fora - 09/12/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14798573 Joao Kleber Pereira
– – 1 - - 20/11/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
08739062 Felicio Vander Miranda – PEB – 1 - Itaverava - 3 19/12/2021 A 21/12/2021 - , 08739062 Felicio Vander Miranda – PEB
– 1 - Itaverava - 60 - 22/12/2021 A 19/02/2022 Janauba, 11039823 Josiene Prado Silva – PEB – 1 - Porteirinha - 60 24/12/2021 A 21/02/2022 - , 11039823 Josiene Prado Silva – PEB – 1
- Porteirinha - 60 - 25/10/2021 A 23/12/2021 COMUNICAÇÃO : 0661/2022
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03694684
Welma Soares Rocha – ATB – 2 - Barao de Cocais - 7 - 24/01/2022
A 30/01/2022 03ª SRE - Barbacena, 14353908 Maria Fernanda Campos Mendonca –
PEB – 1 - Barbacena - 5 - 29/01/2022 A 02/02/2022 06ª SRE - Caratinga, 10979755 Maria da Consolacao de Oliveira Rubio
– ATB – 3 - Caratinga - 14 - 10/01/2022 A 23/01/2022 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 11105830 Sylvia Aparecida Pacheco
de Sa – PEB – 3 - Sao Bras do Suacui - 5 - 04/04/2022 A 08/04/2022
- , 11105830 Sylvia Aparecida Pacheco de Sa – SEV – 5 - Sao Bras
do Suacui - 5 - 04/04/2022 A 08/04/2022 - , 11923943 Cesar Willer
de Sousa Costa – PEB – 3 - Conselheiro Lafaiete - 8 - 27/01/2022 A
03/02/2022 - , 14058093 Graziele Carolina Rodrigues Dutra – PEB – 2
- Conselheiro Lafaiete - 2 - 18/11/2021 A 19/11/2021 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 09834037 Andreliana Lopes Pereira –
PEB – 3 - Ipatinga - 2 - 01/12/2021 A 02/12/2021 - 158.I, 09834037
Andreliana Lopes Pereira – PEB – 3 - Ipatinga - 5 - 16/11/2021 A
20/11/2021 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 14587406 Marivania Aparecida Rodrigues dos
Santos – PEB – 3 - Januaria - 30 - 20/11/2021 A 19/12/2021 22ª SRE - Montes Claros, 10481059 Paula Feliciana de Araujo – EEB –
3 - Botumirim - 30 - 01/04/2022 A 30/04/2022 - , 10742104 Rosimary
Ribeiro Aguiar Pimenta – PEB – 1 - Montes Claros - 9 - 28/10/2021
A 05/11/2021 26ª SRE - Paracatu, 09524125 Kelly Maria Godinho – DIV – 3 - Joao
Pinheiro - 3 - 30/01/2022 A 01/02/2022 28ª SRE - Patos de Minas, 14067896 Elisangela dos Reis Xavier – ATB
– 2 - Patos de Minas - 6 - 25/01/2022 A 30/01/2022 38ª SRE - Uba, 14720544 Leticia Ambrosio Goncalves – PEB – 2 - Uba
- 5 - 31/01/2022 A 04/02/2022 40ª SRE - Uberlandia, 03892072 Cleidimar Franca de Lima Silva –
ATB – 1 - Uberlandia - 14 - 18/01/2022 A 31/01/2022 - , 06993653
Viviane Pena Carvalho Costa – PEB – 1 - Uberlandia - 30 - 01/04/2022
A 30/04/2022 41ª SRE - Varginha, 03382629 Rita de Cassia De Lima Vieira – PEB
– 3 - Campos Gerais - 15 - 01/04/2022 A 15/04/2022 - , 08891350
Ana Patricia Silva Miranda – PEB – 2 - Guape - 60 - 02/04/2022 A
31/05/2022 Metropolitana B, 14164917 Carolina Luciane de Morais Silva – PEB –
2 - Sao Joaquim de Bicas - 5 - 03/04/2022 A 07/04/2022 Janauba, 12374047 Kenia Rodrigues Barbosa – ATB – 3 - Verdelandia
- 8 - 17/01/2022 A 24/01/2022 - , 12374047 Kenia Rodrigues Barbosa
– ATB – 3 - Verdelandia - 4 - 25/01/2022 A 28/01/2022 Metropolitana C, 12747093 Nilza Pereira do Nascimento Santos – ATB
– 3 - Ribeirao das Neves - 2 - 25/01/2022 A 26/01/2022 Secretaria de Estado de Saude, 10092963 Claudia Eliane Dias Batista
– EPGS – 3 - Diamantina - 8 - 11/01/2022 A 18/01/2022 - , 14766935
Marcilio Germano Sierau – TGS – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 24/01/2022
A 26/01/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11244720 Leandro Gomes de
Moura – ASP – 3 - Francisco Sa - 2 - 05/08/2021 A 06/08/2021 - ,
12116737 Livia Elisa dos Santos Coelho – AGSE – 3 - Belo Horizonte
- 6 - 28/01/2022 A 02/02/2022 - , 12208443 Jose Carlos Santos da Silva
– ASP – 1 - Nova Serrana - 2 - 12/11/2021 A 13/11/2021 - , 12270633
Jose Antonio Teodoro da Silva – AGSE – 4 - Unai - 2 - 25/01/2022
A 26/01/2022 - , 12497251 Abner Ferreira Ferrari – ASP – 2 - Ibirite
- 7 - 27/01/2022 A 02/02/2022 - , 13717681 Graziele Resende Brant –
ANEDS – 2 - Divinopolis - 7 - 21/01/2022 A 27/01/2022 - , 13799507
Lilian Lima Martins – ASP – 2 - Unai - 8 - 29/01/2022 A 05/02/2022
- , 13804307 Laucia Pereira da Cruz – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni 7 - 25/01/2022 A 31/01/2022 - , 14354401 Caroline Silveira e Silva

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205030014470112.