32 – sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. Nº19/2022- 1320.01.0102132/2022-44
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e de acordo com oincisoIdo artigo 3º da Resolução nº 2999
de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro
de 1999, referenda a INTERDIÇÃO CAUTELAR -DVMC/SVS Nº
19/2022 - 1320.01.0102132/2022-44, referente a todos os lotes dos
produtosNatural Liss profissional 2,todos os lotes dos produtos Super
Cauterprofissional e todos os lotes de todos os produtosfabricados pela
empresaRM Indústria e Comércio de Cosméticos Hair Ltda.,CNPJ:
30.425.350/000a-94/09.421.043/000-00 (CNPJ inexistentes),localizada
à (endereço da embalagem:Rua da Bahia nº 306, Centro, Belo
Horizonte, MG, CEP: 35.960-000 - CEP de Santa Bárbara), por
representar risco de agravo à saúde da população, pelo fato da empresa
não possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) na
ANVISA, contrariando o art. 50, da Lei Federal nº 6360/1976e o
art.3º, da Resolução RDC nº 16/2014/ANVISA; descrever no rótulo
dos produtos Natural Liss profissional 2 e Super Cauter profissional
AFE inexistente (nº 203595-9) em consulta ao site da ANVISA, CNPJ
inexistentes (30.425.350/000a-94/09.421.043/000-00) em consulta ao
site da Receita Federal, endereço de Belo Horizonte (Rua da Bahia nº
306, Centro, Belo Horizonte) e CEP de Santa Bárbara (CEP: 35.960000) em consulta ao site dos Correios, nº de registro mencionado no
rótulo do produtoNatural Liss professional 2 (nº 343/05) inexistente no
site de consulta da ANVISA, contrariando os artigos 12 e 59 da Lei
Federal nº 6360/1976.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2022.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
7 cm -11 1674402 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Coordenação de Gestão Finanças e Prestação de Contas, da
Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012
e pela Resolução SES/ MG n° 7.353/2020, com fundamento nas
razões constantes na Decisão SES/URSGVA-CGFPC nº. 13210290022022/2022 (50537320); PAP nº 001/2022 – URSGVA (Processo
Sei nº 1320.01.0008225/2022-50), DECIDE APLICAR à FB
DISTRIBUIDORA EIRELI - ME - CNPJ: 12.958.649/0001-07, a
penalidade de multa, no valor histórico de R$ 1.094,00 (um mil noventa
e quatro reais), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
A demandada poderá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Recurso Administrativo por
petição escrita, acompanhada de todas as provas inerentes – SOB
PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
4 cm -11 1674549 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 118/22
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemonúcleo de São João Del
Rei) e o INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO, sede em
Barroso. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60
(sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0006861/2022-26
2 cm -11 1674356 - 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas torna público o resultado da fase técnica
da Tomada de Preços 363/2021, envelope II, para prestação de
serviços de DESENVOLVIMENTO DE PROJETOEXECUTIVO DE
ARQUITETURA E COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS PARA A
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HEMOCENTRO REGIONAL DE
UBERLÂNDIA. A sessão de habilitação jurídica, fiscal e economica
(envelope I) resultou com a empresa Teixeira Torquato Projeto,
Avaliações Pericias e ServiçosLtda habilitada. Não houve interposição
de recursos para essa fase de habilitação, nos termos do item 10.3
do edital. A sessão foi suspensa para a análise dos documentos do
envelope II, habilitação técnica, onde a empresa Teixeira Torquato
Projeto, Avaliações Pericias e ServiçosLtda foi inabilitada, conforme
documentos 50916982 e 51258063 anexados aos autos do SEI
2320.01.0008508/2020-86. Tendo em vista a inabilitação da empresa
Teixeira Torquato Projeto, Avaliações Pericias e ServiçosLtda o
prazo para recurso será de 16/08 a 22/08/2022. Os autos do processo
estão disponíveis para consulta no SEI 2320.01.0008508/2020-86 e
meio físico (mediante pedido de vistas). BH, 11/08/2022. Comissão
Permanente de Licitação.
4 cm -11 1674338 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 9196.638/18 - Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa Cinco - Confiança Indústria e Comércio
Ltda. Objeto: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de
outubro de 2022 até 30 de setembro de 2023. Valor mantido: em R$
563.052,44. D.O: 2321 10 302 123 4 405 0001 3 3 90 39 21; Fonte:10;
Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320027 e UPG: 1010.
2 cm -11 1674383 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9344772/2022. Processo SEI nº
2260.01.0000936/2021-35. Objeto: Aquisição de equipamento e
materiais de laboratório: analisador por espectroscopia raman e
kit tiras reagentes (p-sers de ouro (AU) e p-sers de prata (AG)).
Dotação orçamentária: 2261.10.303.103.4272">2261.10.303.103.4272.0001.339030.24.0.10.
1; 2261.10.303.103.4272">2261.10.303.103.4272.0001.449052.09.0.10.1; 2261.10.303.103.4
272.0001.449052.08.0.10.1. Pregão Eletrônico 65/2022. Vigência: 12
meses. Valor: R$ 419.999,82. Contratante: Fundação Ezequiel Dias.
Contratada: Metrohm Brasil Instrumentação Analítica Ltda. Assinatura:
10/08/2022.
Glauco de Carvalho Pereira - Diretor do
Instituto Octávio Magalhães/Funed.
3 cm -11 1674245 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES
Espécie: 1º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HEM e a
empresa LAPLACE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
. Objeto: prorrogação do contrato original com prazo de duração
de12 (doze) meses. Valor total do contrato: r$ 30.000,00 (Total
Estimado). Vigência: 24/09/2022 até 23/09/2023. Número do Processo:
0509025-561/2021. Modalidade: Pregão. Dotação orçamentária:
2271.10.302.045.4177.0001. Objeto de Gasto: 3390.39.21Fonte: 10.1.
Data da Assinatura: 11 de agosto de 2022. Belo Horizonte, 11 de agosto
de 2022.
3 cm -11 1674281 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre o Complexo Hospitalar de Urgência –
Hospital João XXIII e HJPII e a empresa:ABBOTT DIAGNOSTICOS
RAPIDOS S.A. Objeto.: Aquisição de testes reagentes para identificação
de vírus respiratórios para atendimento do Complexo de Urgência e
Emergência dos hospitais HJXXIII E HJPII. Valor: R$: R$ 63.754,00
(total estimado). Vigência: 12 meses a partir da publicação Número
do Processo: nº 65/2022 Modalidade: Pregão Eletrônico Dotação
Orçamentária 2271.10.302.045.4174.0001 Objeto de gasto: 33903919.
F 10.1 Data de Assinatura: 10/08/2022.
3 cm -11 1674675 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Espécie: 1° Termo Aditivo Complexo de Especialidades e a empresa
MEGA SOLUCOES CIENTIFICA E LOCACAO LTDA – ME.Objeto:
Contratação de serviço especializado de manutenção preventiva e
corretiva para quatro equipamentos cardioversores elétricos da marca
Philips.Valor: R$3.510,00 (total estimado).Vigência: 02/09/2022e
término em01/09/2023.Número do Processo: 84/2021Modalidade:
PREGÃO.Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4178.0001.Objeto
de Gasto: 3390.3921. Fonte: 10.1.Data da Assinatura: 11 de agosto de
2022.
3 cm -11 1674393 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados
que realizará o Pregão Eletrônico nº 0500005 72/2022 - SEI
2270.01.0029896/2022-64, o objeto é Prestação de serviços de
alimentação e nutrição com produção, transporte e distribuiçãode
refeições aos servidores, pacientes,seus acompanhantes, para as
seguintes Unidades da FHEMIG:Maternidade Odete Valadares (MOV)
e Hospital Alberto Cavalcanti (HAC).O início da sessão de lances do
pregão ocorrerá no dia, 30/08/2022 às 09:00h pelo site: www.compras.
mg.gov.br. Edital disponível a partir do dia 17/08/2022, às 16:00h no
site acima citado.Belo Horizonte MG, 11.08.2022.
3 cm -11 1674688 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados
que realizará o Pregão Eletrônico nº 0500005 52/2022 - SEI
2270.01.0013639/2022-78, o objeto é Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de Lavanderia Hospitalar
para Enxoval Próprio nas dependências da Contratada, para atender às
Unidades Assistenciais da FHEMIG .O início da sessão de lances do
pregão ocorrerá no dia 31/08/2022 às 09:00 h pelo site: www.compras.
mg.gov.br. Edital disponível a partir do dia 18/08/2022, às 16:00h no
site acima citado. Belo Horizonte MG, 11.08.2022.
3 cm -11 1674697 - 1
TERMO DE DESIGNAÇÃO DOS GESTORES
E FISCAIS DO CONTRATO
Unidade Executora / ASSISTENCIAL: CASA DE SAÚDE PADRE
DAMIÃO/FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Ficam designados os(a) servidores listados abaixo, lotados na unidade
Casa de Saúde Padre Damião/FHEMIG, para acompanhar e fiscalizar
como representantes da Administração o contrato nº 9344952/2022,
oriundo do Processo Licitatório/Processo de Compras nº 0522008
35/2022, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por meio
do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o(a) empresa
MANIA SOLUÇÕES EMALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDAEPP, atendendo às exigências contidas no inciso III do art. 58 e §§ 1º e
2º do artigo 67 da Lei nº 8.666 de 1993.
SERVIDOR
MASP
FUNÇÃO
Amélia Aparecida do Couto 1367403-1 Gestor Contratual
Martins
Magali Santiago de Moura 1385139-9 Gestora Administrativa
Messias
Bruna de Melo Magalhães
1269574-8 Fiscal
Sheila Cristina Toledo Andrade 1105754-4 Fiscal
Ubá, 11 de Agosto de 2022
5 cm -11 1674401 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre o COMPLEXO
HOSPITALAR DE URGÊNCIA – Hospital João XXIII e a empresa:
LMC MEDIÇÃO E CONTROLE EIRELI - ME. Objeto: Contratação
de serviços de calibração de instrumentos e equipamentos laboratoriais
do Hospital João XXIII. Valor: R$ 4.750,00 (total estimado) Número
do Processo: 0501044 266/2018. Modalidade: PREGÃO. Dotação
Orçamentária 2271.10.302.045.4174.0001 Objeto de gasto: 339039-21
F 10.1 Data de Assinatura: 10/08/2022.
3 cm -11 1674263 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES
A FHEMIG - Através da unidade Hospital Eduardo de Menezes torna
público aos interessados que realizará o pregão eletrônico 312/2022 –
processo 0509025 – 312/2022 cujo objeto é a contratação deempresa
especializada para confecção de Capas de Prontuário parao Hospital
Eduardo de Menezes, conforme especificações constantes no Anexo I
- Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas neste edital e seus anexos. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A
abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 29/08/2022
as 10h00min. Edital à disposição no site: www.compras.mg.gov.br
e setor de compras da unidade. Mais informações pelo telefone (31)
3328-5066/5010. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
3 cm -11 1674227 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SRE MANHUAÇU
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Professora Maria das Graças Aguiar torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar-se no dia 19/08/2022,
às 14:00 horas, Processo licitatório N° 04/2022, modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, TC
983266/2022. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede do CESEC Valdir Pinheiro de Lacerda,
localizado na rua Artur Lobato,Nº 117, centro- Mutum-.MG, CEP
36955-000 Telefone (0xx33) 3312-1188, e-mail: escola.312479@
educacao.mg.gov.br até o dia 18/08/2022 às 12h30.
A Caixa Escolar Professora Maria das Graças Aguiar torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar-se no dia 19/08/2022,
às 14:30 horas, Processo licitatório N° 05/2022, modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE,
TC 979722/-Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede do CESEC Valdir
Pinheiro de Lacerda, localizado na rua Artur Lobato,Nº 117, centroMutum-.MG, CEP 36955-000 Telefone (0xx33) 3312-1188, e-mail:
escola.312479@educacao.mg.gov.br até o dia 18/08/2022 às 12h30.
A Caixa Escolar EDUARDO GRIPP torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar processos de licitação com edital
nº 03/2022 e nº 04/2022 para aquisição de gêneros Alimentícios
(perecíveis e não perecíveis), com recursos do PNAE e da contrapartida
Estadual, de forma presencial no dia 18-08-2022 às 13:00 (horas). Os
envelopes com toda documentação necessária deverão ser entregues
de forma física até o dia 18-08-2022 até as 12:30 (horas) na escola.
Envelope 01- contendo a proposta de preço e envelope 02, contendo
toda documentação exigida no edital, lembrando que são dois editais,
e para cada edital terá que ter envelopes separados. Os interessados
poderão obter informações e copia do edital completo na Sede da
Escola Estadual Professora Maria da Glória Valle nº 32 centro Alto
jequitibá-MG. CEP-36976-000- Telefone (33)3343- 1228.e-mail:
escola.755710@educacao.mg.gov.br.
Minas Gerais
CAIXA ESCOLAR EUGENIO MARTINS ROSA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/09/2022, às
11:30 horas, Processo licitatório nº 06/2022 Modalidade: Tomada de
Preço para contratação de pessoa jurídica para Serviço de Reforma/
Ampliação do Prédio Escolar. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Arnaldo Leite
Ribeiro , localizada na rua Professor Vitor de Melo n° 20 – Areado
Lajinha MG – CEP 36980-000 – Telefone (33 3344 2006), e-mail:
escola.75035@educacao.mg.gov.br ou amanda.stoffel@educacao.
mg.gov.br até o dia 02/09/2022 às 12:00hr.
A Caixa Escolar Manoel de Souza Lima torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/08/ 2022, às
13h00min horas, Processo licitatório nº 09/2022, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos de alimentação –
Contrapartida Estadual TC: 977532/2022 – Fonte 21. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E.
Professora Rita Teixeira de Lacerda, localizada na Rua A s/n° – Distrito
de Roseiral , Mutum MG – CEP 36.958:000 – Telefone (33) 3312.4045,
e-mail: escola.75663@educacao.mg.gov.br até o dia 18/08/2022, às
10:00 horas
A Caixa Escolar Manoel de Souza Lima, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 18 / 08 / 2022, às 13h00min horas,
Processo licitatório nº 10/ 2022, Modalidade convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE TC : 981301/2022Fonte 36 . Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E.E. Professora Rita Teixeira de Lacerda, localizada
na Rua A s/nº– Distrito de Roseiral , Mutum MG – CEP 36.958:000 –
Telefone (33) 3312.4045, e-mail: escola.75663@educacao.mg.gov.br
até o dia 18/08/2022, às 10:00 horas.
A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO
DE VILANOVA, torna público, para conhecimento dos interessados,
que fará realizar no dia 18/08/2022 às 12h00min, processo licitatório
nº 15/2022, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
Informações e cópia do edital completo na sede da “Escola Estadual
de Ensino Médio”, localizada à Rua José Adolfo Assad, nº 95, Vilanova
– Manhuaçu – MG – CEP 36.909-400 – Telefone (033) 98424-1234,
e-mail: escola.364940@educacao.mg.gov.br até o dia 18/08/2022 às
10h00min.
A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO
DE VILANOVA, torna público, para conhecimento dos interessados,
que fará realizar no dia 18/08/2022 às 12h00min, processo licitatório
nº 16/2022, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos da Contrapartida. Os interessados poderão
obter Informações e cópia do edital completo na sede da “Escola
Estadual de Ensino Médio”, localizada à Rua José Adolfo Assad, nº
95, Vilanova – Manhuaçu – MG – CEP 36.909-400 – Telefone (033)
98424-1234, e-mail: escola.364940@educacao.mg.gov.br até o dia
18/08/2022 às 10h00min.
A CAIXA ESCOLAR MAGNES NEVES MARTINS, torna
público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia
23/08/2022, ás 08:00 horas, Processo Licitatório nº 08/2022 Merenda
Regular Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios.
Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo
na sede da E. E. do Bairro Boa Vista, localizada na Rua Duque de
Caxias, Nº 12, Bairro Boa Vista, Matipó/MG CEP 35367-000, Telefone
(31) 3873-1463, e-mail: escola.205541@educacao.mg.gov.br. Até o dia
23/08/2022 ás 07:30 horas.
A CAIXA ESCOLAR MAGNES NEVES MARTINS, torna público,
para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 23/08/2022
ás 10:00 horas, Processo Licitatório nº 09/2022 Merenda Contrapartida
Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios. Os
interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na
sede da E. E. do Bairro Boa Vista, localizada na Rua Duque de Caxias,
Nº 12, Bairro Boa Vista, Matipó/MG CEP 35367-000, Telefone (31)
3873-1463, e-mail: escola.205541@educacao.mg.gov.br. Até o dia
19/08/2022 ás 09:00 horas.
22 cm -11 1674738 - 1
SRE – DIAMANTINA
TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 07/2022 EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 07/2022.
Oriundo de dano ao erário apurado em prestação de contas do Termo
de Compromisso nº 861350/2017, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
/ Superintendência Regional de Ensino de Diamantina e a Sr.(a),
ex-gestora da Caixa Escolar Professora Izabel Motta. O valor do débito
apurado e corrigido até Junho/2022 é de R$2.247,88 (dois mil duzentos
e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Interessado: R.F.S.
CPF:157.719.298-24. Termo de Compromisso nº 861350/2017
3 cm -11 1674207 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE.
A Caixa Escolar da Escola Estadual de Tapiraí, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/08/2022, às
11 horas e 30 minutos, Processo licitatório no 004/2022, Modalidade
convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE DE TAPIRAI, localizada na Rua Antônio Teixeira da
Silva, s/n, bairro Centro, município: Tapiraí - MG, CEP: 38.980-000,
telefone: (37) 3423-1104, e-mail: escola.307416@educacao.mg.gov.br
até o dia 19/08/2022, às 09 horas e 30 minutos.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar São Francisco de Assis torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/08/2022,
às 09:00 horas, Processo licitatório nº 12/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE São Francisco de Assis, localizada na Rua
Prefeito José Mateus Filho n° 505 – Bairro: São Luís – Carmo do
Cajuru - MG – CEP: 35557-000 – Telefone (037) 32443056, e-mail:
escola.307335@educacao.mg.gov.br.até o dia 16/08//2022, às 18h00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar São Francisco de Assis torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/08/2022,
às 10:00 horas, Processo licitatório nº 13/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE São Francisco de Assis, localizada na Rua
Prefeito José Mateus Filho n° 505 – Bairro: São Luís – Carmo do
Cajuru - MG – CEP: 35557-000 – Telefone (037) 32443056, e-mail:
escola.307335@educacao.mg.gov.br.até o dia 16/08//2022, às 18h00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar São Francisco de Assis torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/08/2022, às
10:30 horas, Processo licitatório nº 14/2022, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE São Francisco de Assis, localizada na Rua Prefeito José
Mateus Filho n° 505 – Bairro: São Luís – Carmo do Cajuru - MG –
CEP: 35557-000 – Telefone (037) 32443056, e-mail: escola.307335@
educacao.mg.gov.br.até o dia 16/08/2022, às 18h00.
10 cm -11 1674771 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio de Cooperação Mútua - Processo SEI nº
1260.01.0024935/2022-11. Assinatura: 11/08/2022. Partes: EMG/
Secretaria de Estado de Educação e Faculdade Vale do Gorutuba
– FAVAG, mantida pela Associação de Ensino Vale do Gorutuba
S/S Ltda. Objeto: Possibilitar a realização de estágios curriculares
supervisionados, com vistas à formação profissional de alunos
matriculados em cursos de Formação de Professores para Educação
Básica. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua
publicação. Assinantes: Izabella Cavalcante Martins e Maisa Almeida
Souza Viana.
Extrato do Convênio de Cooperação Mútua - Processo SEI nº
1260.01.0067215/2022-44. Assinatura: 11/08/2022. Partes: EMG/
Secretaria de Estado de Educação e o Centro de Ensino Superior de
Maringá Ltda (UNICESUMAR). Objeto: Possibilitar a realização
de estágios curriculares supervisionados, com vistas à formação
profissional de alunos matriculados em cursos de Formação de
Professores para Educação Básica. Vigência: 60 (sessenta) meses a
contar da data de sua publicação. Assinantes: Izabella Cavalcante
Martins e Katia Solange Coelho.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se o extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade
de Licitação nº 434/2022. Processo SEI nº 1260.01.0102834/2022-86
publicado em 10/06/2022. Onde se lê: Extrato de Reconhecimento e
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 434/2022, leia-se: Extrato
de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº
435/2022.
EXTRATOS DE ADITIVOS
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 126100
1335/2021. Assinatura: 10/08/2022. Partes: EMG/Secretaria de
Estado de Educação e o Município de Patrocínio. Objeto: Autorizar a
reprogramação do objeto com a redução do quantitativo do objeto, com
o acréscimo de recursos de contrapartida municipal. Valor do acréscimo
da contrapartida municipal: R$ 318,50. Assinantes: Silas Fagundes de
Carvalho e Deiró Moreira Marra.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 126100 1335/2021.
Assinatura: 10/08/2022. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação
e o Município de Patrocínio. Objeto: Autorizar a reprogramação
com suplementação de recursos de contrapartida municipal. Valor do
acréscimo da contrapartida municipal: R$ 94.586,67. Assinantes: Silas
Fagundes de Carvalho e Hércules Vandy Durães da Fonseca..
EXTRATOS DE ATOS
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 473/2022. Processo SEI nº 1260.01.0108130/2022-72. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0108130/2022-72 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2022 (1260.01.0075737/2021-37)
e do Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0041033/2022-22 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261347 82/2022, para contratação
da empresa UNIUBE - UNIVERSIDADE DE UBERABA, por meio
de sua mantenedora SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE,
para prestação de serviços educacionais por Instituições Educacionais
de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, para oferecimento de
vagas, aos servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE,
nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização e MBA),
na modalidade EaD, e stricto sensu (mestrado e doutorado), nas
modalidades presencial, semipresencial/híbrida e EaD, por meio do
Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos
Servidores da Educação no âmbito do Projeto de Formação Continuada
e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação,
criado pela Resolução SEE n.º 4.697/2022, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital
de Credenciamento n.º 01/2022, RECONHEÇO a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666,
de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa UNIUBE
- UNIVERSIDADE DE UBERABA, por meio de sua mantenedora
SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE, terá vigência de 48
(quarenta e oito meses), a contar da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por
períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total
de R$7.399.885,80 (sete milhões, trezentos e noventa e nove mil,
oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(
s):1261.12.368.151.2074 0001 339039 - Fonte 0.10.1, 0.13.1, 0.21.1
e/ou 0.23.1. Assinatura: 11/08/2022. Assinante: Paulo Henrique
Rodrigues, Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento
e Avaliação.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 474/2022. Processo SEI nº 1260.01.0108130/2022-72. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0108130/2022-72.
Interessado: Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação Projeto de Formação / Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE
n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 1260.01.0108130/2022-72 - oriundo do Edital de
Credenciamento n.º 01/2022 (1260.01.0075737/2021-37) e do Processo
de Credenciamento n.º 1260.01.0041033/2022-22 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261347 82/2022, para contratação da
empresa UNIUBE - UNIVERSIDADE DE UBERABA, por meio de
sua mantenedora SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE,
para prestação de serviços educacionais por Instituições Educacionais
de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, para oferecimento de
vagas, aos servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE,
nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização e MBA),
na modalidade EaD, e stricto sensu (mestrado e doutorado), nas
modalidades presencial, semipresencial/híbrida e EaD, por meio do
Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos
Servidores da Educação no âmbito do Projeto de Formação Continuada
e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação,
criado pela Resolução SEE n.º 4.697/2022, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de
Credenciamento n.º 01/2022, RATIFICO o ato de reconhecimento de
inexigibilidade de licitação (51269167), com fulcro no inciso II do art.
25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração
de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará
o valor total de R$7.399.885,80 (sete milhões, trezentos e noventa e
nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). A(s)
despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orça
mentária(s):1261.12.368.151.2074 0001 339039 - Fonte 0.10.1, 0.13.1,
0.21.1 e/ou 0.23.1. Assinatura: 11/08/2022. Assinante: Gláucia Cristina
Pereira dos Santos Ribeiro, Subsecretária de Gestão de Recursos
Humanos.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 477/2022. Processo SEI nº 1260.01.0109239/2022-05. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0109239/2022-05 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2022 (1260.01.0075737/2021-37)
e do Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0039511/2022-85 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261347 87/2022, para contratação
da empresa ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA, por
meio de sua mantenedora FUNDAÇÃO MOVIMENTO DIREITO
E CIDADANIA - FUNDAÇÃO MDC, para prestação de serviços
educacionais por Instituições Educacionais de Ensino Superior (IES),
públicas e privadas, para oferecimento de vagas, aos servidores da
Secretaria de Estado de Educação - SEE, nos cursos de pós-graduação
lato sensu (especialização e MBA), na modalidade EaD, e stricto sensu
(mestrado e doutorado), nas modalidades presencial, semipresencial/
híbrida e EaD, por meio do Projeto de Formação Continuada e
Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação no âmbito
do Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos
Servidores da Educação, criado pela Resolução SEE n.º 4.697/2022, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I do Edital de Credenciamento n.º 01/2022, RECONHEÇO
a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a
empresa ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA, por
meio de sua mantenedora FUNDAÇÃO MOVIMENTO DIREITO E
CIDADANIA - FUNDAÇÃO MDC terá vigência de 48 (quarenta e oito)
meses, a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial
de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos,
sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite
máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$3.381.413,31
(três milhões, trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e treze reais
e trinta e um centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261.12.368.151.2074
0001 339039 Fonte 0.10.1, 0.13.1, 0.21.1 e/ou 0.23.1. Assinatura:
11/08/2022. Assinante: Paulo Henrique Rodrigues, Superintendente da
Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208112324300132.
