22 – sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
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INHANA OLGA COSTA SOUZA
ISADORA CRISTINA CORREIA LUCIO
JAILTON FELIPE DE OLIVEIRA
JESSICA CRISTINA CAMPOS MIRANDA SILVA
JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA
JOSIANY SANTOS DE OLIVEIRA
JULIANA MARIA TAVARES
KARINA LOTERIO DE SOUZA
LISA CAROLINA GOMES COLETA
MARCOS HENRIQUE CAETANO OLIVEIRA
MILENNY LAUREN OLIVEIRA BRITO
NAYANNE PAULINA DA ROCHA LEITE
PRISCILA GONCALVES DE ARAUJO
RAFAEL CERQUEIRA PINHEIRO
RAUL WAGNER SCHNEIDER CABRAL
RENATO SOARES DOS SANTOS
RONDINELLY DE JESUS NEVES
SCHERLON VITOR PEREIRA BARBOSA
SERGIO ANTONIO DE MORAES
THAMYRIS LUIZA SANTANA BRAGIONI
THIAGO VINICIUS RODRIGUES PEREIRA
TIAGO GOMES DOS SANTOS
VINICIUS WILLIAM SILVA MOREIRA
VIRGINIA STEPHANY NUNES REIS
WILLIAM MOTA RICARDO
ZAQUEU ALVES DE SOUZA
PEB1A
PEB1A
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PEB1A
PEB1A
PEB1A
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PEB1A
PEB1A
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PEB1A
PEB1A
PEB1A
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PEB1A
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PEB1A
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PEB1A
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
QUÍMICA
FÍSICA
SOCIOLOGIA
MATEMÁTICA
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
SOCIOLOGIA
MATEMÁTICA
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
ARTE/ARTES
SOCIOLOGIA
MATEMÁTICA
FÍSICA
FÍSICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
CIÊNCIAS/BIOLOGIA
LÍNGUA PORTUGUESA
QUÍMICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
ARTE/ARTES
QUÍMICA
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7935
8737
7871
8001
7871
8796
8001
212598
EE GRAMONT ALVES GONTIJO
EE ANTONIO PINHEIRO DINIZ
EE CECILIA MEIRELES
EE CELSO MACHADO
EE N SRA DO BELO RAMO
EE JOAO PAULO I
EE ANTONIO PINHEIRO DINIZ
EE N SRA DO CARMO
EE MANUEL CASASANTA
EE PROFA CONCEICAO HILARIO
EE SILVIO LOBO
EE HELENA GUERRA
EE CANDIDO PORTINARI
EE SILVIANO BRANDAO
EE DEP SIMAO DA CUNHA
EE TITO LIVIO DE SOUZA
EE CANDIDA CABRAL
EE DR ORESTES DINIZ
EE TITO LIVIO DE SOUZA
EE FRANCISCO FIRMO DE MATOS
EE DR ORESTES DINIZ
EE GRAMONT ALVES GONTIJO
EE DR ORESTES DINIZ
EE PROFA CONCEICAO HILARIO
EE GRAMONT ALVES GONTIJO
EE ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO
Minas Gerais
BETIM
IBIRITE
BETIM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BETIM
IBIRITE
BETIM
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BETIM
CONTAGEM
BETIM
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BETIM
BELO HORIZONTE
BETIM
BETIM
CONTAGEM
BETIM
BETIM
BETIM
CONTAGEM
BETIM
BETIM
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23/08/2022
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02/09/2022
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23/08/2022
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22/08/2022
04/08/2022
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17/08/2022
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09/06/2022
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09/07/2022
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09/07/2022
09/07/2022
09/06/2022
09/07/2022
09/07/2022
09/06/2022
09/07/2022
09/07/2022
09/07/2022
09/07/2022
09/07/2022
09/06/2022
13 1701523 - 1
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 18 / 2022
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º
64, de 25/3/2002, ao servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B,
MaSP 1255011-7, Marcelo de Matos Viana, TDEIIC/FGD5, cargo 02,
por Laura Maria Santos de Matos Viana, filha a partir de 11/10/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 39 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, à servidora: Ibirité - E.E. Gyslaine de Freitas Araújo - 9130MaSP 880227-4, Sheila Castro Azalim, cargo 01, PEBIIIM, a partir
de 28/6/2022, da data do protocolo do requerimento, nos termos do
Art.147 §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, ADCT e EC 104/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 63 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor: São Joaquim de Bicas - E.E. Nossa Sra. da Paz - 9270- MaSP
1287938-3, Breno Marcos da Silva Esteves, PEBIB, cargo 03, a partir
de 14/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 64 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a
servidora: Ibirité - E.E. Profª Elza Cardoso Rangel - 231673- MaSP
1524035-1, Sthaylanny Silveira Flaviano, cargo 01, PEBDIA, a partir
de 16/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 65 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Betim - E.E. Profª Vera Maria Rezende - 8044- MaSP 1494550-5,
Priscila Vitoria Barbosa, cargo 01, PEBDIA, a partir de 9/9/2022;
MaSP 1494550-5, Priscila Vitoria Barbosa, cargo 02, PEBDIA, a partir
de 9/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 126 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Igarapé - E.E. Profª
Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP 543776-9, Magna Alves Dias,
PEBDIA, cargo 03, a partir de 13/8/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 127 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Ibirité - E.E. Antônio
Pinheiro Dinis - 322989- MaSP 879000-8, Henrique Ramos, PEBIA,
cargo 04, a partir de 22/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 128 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Sarzedo - E.E. José
Pereira dos Santos - 6094- MaSP 879000-8, Henrique Ramos, PEBIB,
cargo 03, a partir de 22/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 129 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: São Joaquim de Bicas
- E.E. Nossa Sra. da Paz - 9270- MaSP 899431-1, Marlene Pinto Maia,
PEBIIO, cargo 03, a partir de 25/9/2022; E.E. Patrocina Cândida de
Oliveira - 231291- MaSP 1006063-0, Mirlene Pinto do Prado, PEBIIB,
exercendo a função DV, cargo 04, a partir de 25/9/2022; EE. Profª
Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 614427-3, Kele Cristina Diniz
Ferreira, PEBDIA, cargo 03, a partir de 9/9/2022; MaSP 1531533-6,
Simone da Silva Passos Teixeira, PEBDIA, cargo 01, a partir de
20/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 130 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Belo Horizonte
- E.E. Carmo Giffoni - 833- MaSP 862810-9, Rosania Reis Diniz
Santos, cargo 05, PEBIA, a partir de 9/9/2022; E.E. Manuel Casasanta
- 159- MaSP 1257437-2, Janaina Oliveira de Souza, PEBIA, cargo
03, a partir de 1º/10/2022; E.E. Olívia Pinto de Castro Leite - 1350MaSP 1260994-7, Mary Angela de Oliveira, ASBIA, cargo 01, a partir
de 4/9/2022; E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP 862912-3, Joselita Patricia
Kadus de Oliveira, ATBIA, cargo 02, a partir de 15/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 131 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Betim - E.E. Antônio
Augusto Ribeiro - 212598- MaSP 948024-5, Eliane Avelino de Souza
Ferreira, PEBDIA, cargo 02, a partir de 9/8/2022; MaSP 1272413-4,
Maria Lucia dos Santos Ferreira, ASBIA, cargo 01, a partir de 4/9/2022;
E.E. Gabriel Passos - 1445- MaSP 1415053-6, Lidia Rocha da Cruz
Silva, ASBIA, cargo 01, a partir de 20/9/2022; E.E. Sarah Kubitschek
- 7889- MaSP 952546-0, Vanilda de Paula Damasceno Vieira, ASBIA,
cargo 01, a partir de 17/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 132 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Contagem - E.E. Maria
de Salles Ferreira - 212644- MaSP 457643-5, Ivanete Dias dos Santos
Alves, ASBIA, cargo 02, a partir de 8/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 133 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Esmeraldas - E.E.
de Melo Viana - 9041- MaSP 948389-2, Claudia Aparecida da Costa
Alves, cargo 01, PEBIIIM, a partir de 1º/9/2022; MaSP 948389-2,
Claudia Aparecida da Costa Alves, cargo 03, PEBIID, a partir de
1º/9/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
182 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte
- E.E. Des. Rodrigues Campos - 1791- MaSP 353785-9, Rosangela
da Conceiçao Leandro Andrade, a partir de 3/10/2022, ref. ao PEBIP,
cargo 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.144 do
ADCT da CE/89, incluido pela EC nº 104/20, c/c art.6º da EC nº 41/03,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
118 h/a.
*Republicado
por
motivo
de
incorreção
no
nome,
Pub.07/10/2022,PAG.26, Col.01.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
185 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos do art. 36 § 1º, II CE/89 EC 104/20 C/C Art. 7º,
I,II,III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, da servidora: Belo Horizonte E.E. Pe. Eustáquio - 1571- MaSP 959335-1, Marli Nubia das Graças, a
partir de 26/7/2022, ref. ao ATBVH, cargo 01, com direito à media das
remunerações de contribuição proporcional 8831 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
186 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos do art. 36 § 1º II CE/89, EC 104/20 C/C Art.
7º, I,II,III, Art.8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, § 4º da LC
Nº 138/16 e Art.2º, § 4º do decreto nº 47.000/16, da servidora: Betim E.E. Dr. Renato Azeredo - 7978- MaSP 966281-8, Tania Mara Polastri,
a partir de 11/7/2022, ref. ao PEBIA, cargo 01, com direito à media das
remunerações de contribuição Proporcional 8692 dias de exercício.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 83 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Ibirité
- E.E. Maria Alves Nagy Varga - 231657- MaSP 1421126-2, Elicilvani
da Silva Nardy, para Elicilvani Pio Silva.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 84 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
Esmeraldas - E.E Monte Sinai -353868- MaSP 661234-5, Ana Paula de
Souza Santiago, para Ana Paula de Souza Santiago Borges.
ANULAÇÃO - ATO Nº 03 / 2022
Anula o Ato nº 12 de biênio, ref. à servidora: Esmeraldas - Servidora
sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
827075-3, Eloisa Gonçalves dos Anjos, PEBIIP, cargo 01, na parte
em que concedeu 10º biênio, public. em 13/11/2020 e republicado em
20/11/2020, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 139 / 2022
Anula no Ato nº 197/2021, publicado no “MG” de 09/07/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E.
Boa Vista - 8516- MaSP 1426975-7, Fausto Morais Costa, PEBIB,
cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ato nº
250/2021, public. em 06/08/2021, MaSP 1410605-8, Simone Gomes
Pimenta Fonseca, PEBIB, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 140 / 2022
Anula no Ato nº 63/2022, publicado no “MG” de 28/01/2022 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Betim - E.E. Juscelino
Kubitschek de Oliveira - 7901- MaSP 1333523-7, Roberta Ferreira
Mota, PEBIA, cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Ato nº 63/2022, public. em 28/01/2022, MaSP 1092648-3, Luciene
Gomes de Oliveira, PEBIA, cargo 04, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 141 / 2022
Anula o Ato nº 235/2021, publicado no MG de 30/7/2021, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem - E.E.
Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1048353-5, Alvaro Guilherme
Costa Ferreira, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 142 / 2022
Anula no Ato nº 498/2021, publicado no MG de 17/12/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1168075-8, Denilson
Brandao Martins, PEBIB, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do
Estado; Anula no Ato nº 384/2021, publicado no MG de 28/10/2021,
de concessão de férias Prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1426987-2, Kleberth
Vieira Mendes, PEBIB, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do
Estado; Anula no Ato nº 517/2021, publicado no MG de 23/12/2021,
de concessão de férias Prêmio, a parte referente ao servidor:
Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 945550-2,
Monica de Alencar Costa Souza, PEBIIB, cargo 01, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº
s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado- Geral do Estado; Anula no Ato nº 513/2021, publicado no
MG de 23/12/2021, de concessão de férias Prêmio, a parte referente ao
servidor: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP
1135505-4, Wellington Pires Eugenio, PEBIC, cargo 03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº
s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado- Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 286 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Esmeraldas - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 827075-3, Eloisa
Gonçalves dos Anjos, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 11/10/2016.
EDITAL DE CHAMAMENTO 03/2022
O diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no & 4º do art. 37, da Lei 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo Nº
16/2020, ficando M.Z, Masp 839802-6, admissão 03, cargo PEB,
intimada para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento,
Tomar conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada a
Avenida Amazonas, 5855, Bairro Gameleira.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 284 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 335472-7, Rosane
Maria Bifano dos Santos Goulart, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo
PEBIP, admissão 01.
EDITAL DE CHAMAMENTO/CPAD/SREB Nº 13/2022
A Presidente Da Comissão De Processos Administrativos Disciplinares
/ Cpad, Da Superintendência Regional De Ensino, Metropolitana
B, presidindo os trabalhos de instrução do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 48/2022, publicada
no dia 29/07/2022, no Diário Oficial do Executivo, tendo em vista o
disposto no artigo 234 da Lei 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA o Servidor relacionado a seguir, com seu respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada na SALA
A-29, Bloco A, na Avenida Amazonas, 5855 - Bairro Gameleira, Belo
Horizonte, Minas Gerais, no horário de 8 às 17h, às segundas e quartasfeiras, mediante agendamento pelo telefone (31)3379-8406, no prazo
máximo de 20(vinte)dias, a contar da última deste Edital, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo, acompanhar sua tramitação
e apresentar Defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza, em
tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II,
do referido Diploma Legal, sob pena de revelia. SERVIDOR: ADÃO
AFONSO DIAS – MASP 1.318.017-9 - ASSISTENTE TECNICO DE
EDUCACAO BASICA, ATB2D – ADMISSÃO 2.
EDITAL DE CHAMAMENTO/CPAD/SREB Nº 14/2022
A Presidente Da Comissão De Processos Administrativos Disciplinares
/ Cpad, Da Superintendência Regional De Ensino, Metropolitana
B, presidindo os trabalhos de instrução do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 42/2022, publicada
no dia 27/07/2022, no Diário Oficial do Executivo, tendo em vista o
disposto no artigo 234 da Lei 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA a Servidora relacionada a seguir, com seu respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada na SALA
A-29, Bloco A, na Avenida Amazonas, 5855 - Bairro Gameleira, Belo
Horizonte, Minas Gerais, no horário de 8 às 17h, às segundas e quartasfeiras, mediante agendamento pelo telefone (31)3379-8406, no prazo
máximo de 20(vinte)dias, a contar da última deste Edital, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo, acompanhar sua tramitação
e apresentar Defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza, em
tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II, do
referido Diploma Legal, sob pena de revelia. SERVIDORA: ADRIANA
SOLANGE PEREIRA SOUZA – MASP 1.184.881-9 - ASSISTENTE
TECNICO DE EDUCACAO BASICA, ATB1A – ADMISSÃO 2.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 287 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Margarida Brochado 311- MaSP 1105764-3, Renata Conceiçao Viana, PEBIB, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 11/5/2022, data do aproveitamento
de tempo; MaSP 1105764-3, Renata Conceiçao Viana, PEBIB, cargo
03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 11/5/2022, data do
aproveitamento de tempo; E.E. Melo Viana - 710- MaSP 378081-4,
Sara Daniela Barbosa PEBIII-I, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 15/4/20219.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 285 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 352366-9, Maria das
Graças Souza Pimenta, ref. ao saldo de 03 meses e 28 dias, do cargo
PEBIIP, admissão 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 286 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 539553-8, Angela Maria da
Silva, ref. ao saldo de 09 meses e 10 dias, do cargo PEBIIL, admissão
02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 287 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 332593-3, Virginia
Carmen Santos, ref. ao saldo de 03 meses e 24 dias, do cargo PEBIIN,
admissão 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 288 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 844286-5, Maria Nadia
Belem, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo ATBIVL, admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 289 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 852166-8, Marilia
Conceiçao Alves dos Santos, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo
PEBIIIP, admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 290 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 182877-1, Geralda de
Oliveira Reis, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo ATBIVJ, admissão
02.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 178 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. a servidora: Betim - E.E. Silvio Lobo - 7897- MaSP 854388-6,
Simone Curie de Carvalho Cunha, PEBIH, em ajustamento funcional,
cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º e 4º quinq. de exercício, a partir de
21/10/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 66 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Carmo
Giffoni - 833- MaSP 1239942-4, Nathalia Patricia D’Angelo Tavares,
cargo 03, PEBIB, a partir de 9/9/2022; E.E. Marieta Brochado - 477MaSP 1172586-8, Mariana Rodrigues Batista Benfica, PEBIB, cargo
03, a partir de 23/9/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 179 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Sarzedo - E.E Prof. Nilza Gomes Bergman - 367826- MaSP
444673-8, Rosenir Teixeira Rezende, ATBVJ/SE-VI, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 67 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 à servidora: Contagem - E.E. Laurita de Mello Moreira 8494- MaSP 1474513-7, Izabela Marcelino Baptista, PEBIA, cargo 02,
por um período de 71 dias, a partir de 30/8/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 180 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. ao servidor: Ibirité - E.E. Gyslaine de Freitas Araújo - 9130MaSP 544096-1, Eloi Geronimo de Andrade, PEBIP, em ajustamento
funcional, cargo 01 por 02 meses, ref. ao 4º e 5º quinq. de exercício,
a partir de 17/10/2022; MaSP 544096-1, Eloi Geronimo de Andrade,
PEBIP, em ajustamento funcional, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 17/10/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 43 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º c/c o
§ 3º do art.39 da CR/1988; 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988: art.31 e
§ 11 do art.39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº 165, de
17 de setembro de 2021, e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro
de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor efetivo: Belo Horizonte
- E.E. Dr. Aurino Moraes - 841- MaSP 1247991-1, Alexandre Moreira
do Amaral, PEBIB, cargo 03, a partir de 15/9/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 181 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442- MaSP
615622-8, Ana Rosa de Oliveira Gomes, PEBIII-I, em ajustamento
funcional, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 20/10/2022; MaSP 1016465-5, Catarina Paiva Cabral Silva,
PEBII-I, em ajustamento funcional, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 21/10/2022; E.E. Lúcio dos Santos 1376- MaSP 973978-0, Lais Novaes Duque, PEBIIH, em ajustamento
funcional, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º e 3º quinq. de exercício,
a partir de 21/10/2022; E.E. Profª Nair de Oliveira Santana - 1988MaSP 352467-5, Ezilma Maria da Silva Britto, EEBIB, sem direito
a substituição que gere ônus para o Estado, cargo 04, por 02 meses,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 21/10/2022; E.E. Profº Clóvis
Salgado - 949- MaSP 598260-8, Ivonete Alberta de Souza Silva,
PEBIII-I, em ajustamento funcional, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 21/10/2022.
CONCLUSÃO PORTARIA nº 35/2022
Determina A Conclusão De Processo Administrativo nº 12/2022,
instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 27/11/2020,
considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37. Considerando que o débito teve origem por falha na
administração pública, que o recebimento indevido ocorreu a partir
de 02/2018 a 08/2019, que a correção foi providenciada em 02/2018
a partir do recebimento do extrato de Laudo médico indicativo da
modalidade de aposentadoria por invalidez concedida, a inexistência de
má fé, decidimos pela regularização da aposentadoria, e pela cobrança
do débito a servidora F.N.P, Masp 1002035-2, admissão 01 e 02.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 21 / 2022
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Esmeraldas - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 827075-3, Eloisa Gonçalves
dos Anjos, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 4º quinq. Mag., a partir de
21/09/2011.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210132324370122.
