TJMG 22/11/2022 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 22 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
de Brito – PEB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 23/06/2022 A 29/06/2022 - ,
12132023 Marisa Lages Rodrigues – ASB – 1 - Ribeirao das Neves 14 - 08/11/2022 A 21/11/2022 - , 12465340 Erica Viviane Borges Lopes
– PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 28/10/2022 A 29/10/2022 - ,
12465340 Erica Viviane Borges Lopes – PEB – 2 - Belo Horizonte 2 - 28/10/2022 A 29/10/2022 - , 12721478 Izabel Esmerina da Silva
Martins – ASB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 21/06/2022 A 27/06/2022 - ,
13461322 Josiane Teresinha de Souza Silva – PEB – 1 - Ribeirao das
Neves - 12 - 28/06/2022 A 09/07/2022 - , 14164404 Amanda Pereira de
Melo Fiuza – ASB – 1 - Santa Luzia - 3 - 07/07/2022 A 09/07/2022 - ,
15223332 Brenda Soares Nepomuceno – ATB – 1 - Santa Luzia - 3 31/05/2022 A 02/06/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14831739 Fabio de Souza Daniel
– ASP – 1 - Contagem - 12 - 21/10/2022 A 01/11/2022 - , 14867469
Mateus Henrique de Faria Figueiredo – ASP – 1 - Contagem - 2 16/07/2022 A 17/07/2022 - , 14891287 Matheus Denner Silva – ASP
– 1 - Ribeirao das Neves - 5 - 20/07/2022 A 24/07/2022 - , 14938013
Graciele de Fatima Meira da Luz – ASP – 1 - Serro - 3 - 30/07/2022
A 01/08/2022 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 15018534 Jeisiene dos Santos Gomes de Morais – ATHH
– 1 - Belo Horizonte - 3 - 11/09/2022 A 13/09/2022 - , 15018534
Jeisiene dos Santos Gomes de Morais – ATHH – 1 - Belo Horizonte - 2
- 14/09/2022 A 15/09/2022 - , 15018534 Jeisiene dos Santos Gomes de
Morais – ATHH – 1 - Belo Horizonte - 10 - 16/09/2022 A 25/09/2022
- , 15018534 Jeisiene dos Santos Gomes de Morais – ATHH – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 21/07/2022 A 23/07/2022 - , 15018534 Jeisiene dos
Santos Gomes de Morais – ATHH – 1 - Belo Horizonte - 1 - 21/10/2022
A 21/10/2022 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11439791
Schirley Gisvania de Andrade – PEB – 3 - Curral de Dentro 25/07/2022 - , 11439791 Schirley Gisvania de Andrade – PEB – 4
- Curral de Dentro - 25/07/2022 13ª SRE - Governador Valadares, 10583029 Regiane Malosto de
Oliveira – ATB – 1 - Governador Valadares - 29/08/2022 19ª SRE - Leopoldina, 12198230 Luciana Lacerda Montes – PEB – 1
- Leopoldina - 03/06/2022 41ª SRE - Varginha, 11924172 Sabrina Tavares Silva – PEB – 1 Varginha - 13/06/2022 - , 11924172 Sabrina Tavares Silva – PEB – 2
- Varginha - 13/06/2022 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde
concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a
Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
09487414 Marcia Andrade Cardoso Dias – PEB – 3, 09487414 Marcia
Andrade Cardoso Dias – EEB – 4
Metropolitana B, 12528410 Priscilla de Fatima Santos – PEB – 2
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 57570221672
- Nilza de Jesus dos Santos – PEB – 0 - / /
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 95241205691
- Wanderley Eduardo de Freitas Abreu – PEB – 0
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 10127959
Maria Inez Rosa Duarte – ASB – 1 - Senhora dos Remedios - 36 11/10/2022 A 15/11/2022 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08739062 Felicio Vander Miranda –
PEB – 1 - Itaverava - 27 - 21/10/2022 A 16/11/2022 36ª SRE - Sete Lagoas, 09825381 Vilma Pereira de Souza Vieira – ASB
– 1 - Sete Lagoas - 3 - 14/11/2022 A 16/11/2022 Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68, de 23 de novembro de
2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11850468
Alessandra Carla da Silva – PEB – 3 - Belo Horizonte

AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s)
servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo
2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de
Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 03512985
Maria Helena Silva de Jesus – PEB – 2 - Conceicao do Mato Dentro
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11727906 Jairo Santos – ASP –
1 - Montes Claros
COMUNICAÇÃO : 3065/2022
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 10972990 Perino
Raydan Monteiro Neto – PEB – 3 - Sao Sebastiao do Maranhao - 60 02/11/2022 A 31/12/2022 - 158.I, 11661253 Gilcelia Teixeira de Souza
– ATB – 3 - Santa Maria do Suacui - 60 - 08/11/2022 A 06/01/2023
- 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 12189155 Fabiano Mendonca de Oliveira
– PEB – 3 - Monte Carmelo - 5 - 21/07/2022 A 25/07/2022 - 158.I,
12189155 Fabiano Mendonca de Oliveira – PEB – 4 - Monte Carmelo 5 - 21/07/2022 A 25/07/2022 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 05569397 Nazareno Goncalves Andrade Torres
– PEB – 1 - Itabira - 2 - 10/11/2022 A 11/11/2022 - 158.I, 05569397
Nazareno Goncalves Andrade Torres – PEB – 1 - Itabira - 5 - 14/11/2022
A 18/11/2022 - 158.I, 06674527 Suely Santos Pinheiro – PEB – 1 Itabira - 60 - 11/11/2022 A 09/01/2023 - 158.I, 08605636 Andrea Ramos
de Oliveira Garandy – PEB – 2 - Santa Maria de Itabira - 30 - 05/11/2022
A 04/12/2022 - 158.I, 09677386 Hilton Silva Vilar – PEB – 1 - Nova Era
- 15 - 09/11/2022 A 23/11/2022 - 158.I, 09677386 Hilton Silva Vilar –
PEB – 1 - Nova Era - 14 - 26/10/2022 A 08/11/2022 - 158.I, 09752361
Maria do Perpetuo Socorro B Ferreira – PEB – 1 - Itabira - 2 - 31/10/2022
A 01/11/2022 - 158.I, 10534964 Aline Aparecida da Silva – PEB – 4 Rio Piracicaba - 4 - 06/09/2022 A 09/09/2022 - 158.I, 10554251 Cristina
Aparecida Ferreira – PEB – 4 - Itabira - 7 - 11/07/2022 A 17/07/2022 158.I, 10634053 Rosangela Aparecida Silva Gomes – PEB – 3 - Itabira
- 2 - 10/06/2022 A 11/06/2022 - 158.I, 10634053 Rosangela Aparecida
Silva Gomes – PEB – 4 - Itabira - 2 - 10/06/2022 A 11/06/2022 - 158.I,
10634053 Rosangela Aparecida Silva Gomes – PEB – 3 - Itabira - 8
- 11/02/2022 A 18/02/2022 - 158.I, 10634053 Rosangela Aparecida
Silva Gomes – PEB – 4 - Itabira - 8 - 11/02/2022 A 18/02/2022 - 158.I,
10634053 Rosangela Aparecida Silva Gomes – PEB – 3 - Itabira - 3
- 15/09/2022 A 17/09/2022 - 158.I, 10634053 Rosangela Aparecida
Silva Gomes – PEB – 4 - Itabira - 3 - 15/09/2022 A 17/09/2022 - 158.I,
10634053 Rosangela Aparecida Silva Gomes – PEB – 3 - Itabira - 6
- 21/02/2022 A 26/02/2022 - 158.I, 10634053 Rosangela Aparecida
Silva Gomes – PEB – 4 - Itabira - 6 - 21/02/2022 A 26/02/2022 - 158.I,
10634053 Rosangela Aparecida Silva Gomes – PEB – 3 - Itabira - 1
- 23/06/2022 A 23/06/2022 - 158.I, 10634053 Rosangela Aparecida
Silva Gomes – PEB – 4 - Itabira - 1 - 23/06/2022 A 23/06/2022 - 158.I,
10641249 Maria Nazare Ribeiro – PEB – 2 - Sao Domingos do Prata 1 - 25/07/2022 A 25/07/2022 - 158.I, 10641249 Maria Nazare Ribeiro
– PEB – 2 - Sao Domingos do Prata - 2 - 26/07/2022 A 27/07/2022
- 158.I, 10668531 Regina Drummond Almeida – PEB – 5 - Ferros - 1 09/08/2022 A 09/08/2022 - 158.I, 10668531 Regina Drummond Almeida
– PEB – 6 - Ferros - 1 - 09/08/2022 A 09/08/2022 - 158.I, 11016284
Maria Helena de Almeida Silva – PEB – 3 - Itabira - 60 - 09/11/2022 A
07/01/2023 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 13333893 Elizalma Maria Silva Fernandes –
PEB – 1 - Pouso Alegre - 15 - 29/06/2022 A 13/07/2022 - 158.I
Metropolitana C, 14674212 Carolina Silva Horta Machado – PEB – 3 Santa Luzia - 1 - 10/09/2022 A 10/09/2022 - 158.I, 14674212 Carolina
Silva Horta Machado – PEB – 3 - Santa Luzia - 1 - 29/06/2022 A
29/06/2022 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 15125818
Leandro Marques dos Santos – PEB – 1 - Joao Monlevade - 2 04/08/2022 A 05/08/2022 - , 15125818 Leandro Marques dos Santos
– PEB – 2 - Joao Monlevade - 2 - 04/08/2022 A 05/08/2022 Metropolitana B, 13119391 Maria das Gracas Fernandes Soares –
ASB – 1 - Betim - 1 - 08/07/2022 A 08/07/2022 - , 13119391 Maria
das Gracas Fernandes Soares – ASB – 1 - Betim - 7 - 27/06/2022 A
03/07/2022 - , 13119391 Maria das Gracas Fernandes Soares – ASB – 1
- Betim - 1 - 29/07/2022 A 29/07/2022 COMUNICAÇÃO : 3070/2022
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09918665
Sonia Martins de Moura e Oliveira – PEB – 1 - Sao Joao do Oriente 60 - 25/10/2022 A 23/12/2022 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05480967 Maria da Luz Aparecida Lopes
Coelho – PEB – 3 - Ipatinga - 60 - 24/10/2022 A 22/12/2022 - 158.I,
10778744 Tiago Marcel Oliveira – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 26
- 24/10/2022 A 18/11/2022 - 158.I, 10778744 Tiago Marcel Oliveira –
PEB – 4 - Ipatinga - 26 - 24/10/2022 A 18/11/2022 - 158.I, 10984474
Amelia Gislaine Abreu Lucio – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 7 25/10/2022 A 31/10/2022 - 158.I, 11973864 Maria Marta Soares Neves
Monteiro – PEB – 2 - Ipatinga - 60 - 25/10/2022 A 23/12/2022 - 158.I,
13950647 Analu Lasmar Arriel Pereira – PEB – 1 - Ipatinga - 14 03/10/2022 A 16/10/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09568262 Vanderlucia de
Oliveira – ASP – 4 - Ipaba - 1 - 24/10/2022 A 24/10/2022 - 158.I,
11957917 Reginaldo Gomes Arruda – ASP – 3 - Ipaba - 5 - 24/10/2022
A 28/10/2022 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03541480602 - Patricia Maria Juliao – - 18/11/2022 , 03194992600 Celma Cristina Correa de Paiva – - 18/11/2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 14838452
Marildes Goncalves Viana – ASB – 1 - Ipaba - 15 - 24/10/2022 A
07/11/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
11003803 Raquel Martins Mendes – PEB – 1 - Ipatinga - 60 24/10/2022 A 22/12/2022 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
21 1715488 - 1

21 1715446 - 1
PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS
MÉDICO-HOSPITALARES – INDEFERIDOSLuzia Aparecida da Silva, Maria Perpetua De Freitas Malta, Vicentina
Maria Santana da Costa, Fabiola Aparecida Pimentel, Lara Cristina
Clemente, Camila Zucon Ramos de Siqueira, Luzia De Fatima Mendes
Souza, Maurilio de Abreu Leonardo, Kassia Maria Faria Abreu, Jose
Wanderley Campos dos Santos, Agda Alves Tolentino Teixeira, Angela
Maria Vicente, Francisco Lucio Costa, Giselle Amin Moraes, Cristiane
Mendonca Pimenta, Elisete Gomes Piazza Goncalves, Jose Vergilio
Pinto, Maria Clara de Oliveira Pinto, Joao Vitor Monteiro de Souza,
Ana Barbara de Oliveira Reis,. Suely das Gracas Januario Silva, :
Elizabeth Moraes Rodrigues Fernandes, Marlene Nascimento de Paula
Ribeiro, Lais Pires Farnetti, Adriana Maria Faustino, Mara Lucia Silva
dos Reis, Diego Douglas Santos, Camila Eliza Silva Melo, Debora Silva
Santos, Paulo Rodrigues de Miranda Filho, Robert William Moreira
Silva, Signa Ferreira dos Santos, Margarida Maria de Almeida Cardoso,
Maria do Carmo Paiva Maximiano, Mizael Oliveira Lopes, Marina
Aguiar Oliveira, Margarida Maria de Almeida Cardoso, Weslley de
Souza Moraes, Ivanilze Maria de Lima Pinto, Daniela Chaves Ferreira
E Silva, ,Deivison Gonçalves Pinto/Gerente de Assistência À Saúde
21 1715447 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14017008 Lucia Helena Fonseca
Pereira – ANEDS – 1 - Tres Coracoes - 1 - 21/07/2022 A 21/07/2022 158.I, 14647762 Gessica Ponciano Moraes – ANEDS – 2 - Santa Rita do
Sapucai - 10 - 17/07/2022 A 26/07/2022 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 09000431
Jaqueline de Freitas Andrade Valadares – PEB – 1 - Itabira - 18/11/2022
- , 09000431 Jaqueline de Freitas Andrade Valadares – PEB – 1 - Itabira 18/11/2022 - , 09000431 Jaqueline de Freitas Andrade Valadares – PEB
– 1 - Itabira - 18/11/2022 - , 09000431 Jaqueline de Freitas Andrade
Valadares – PEB – 1 - Itabira - 18/11/2022 - , 09000431 Jaqueline de
Freitas Andrade Valadares – PEB – 1 - Itabira - 18/11/2022 - , 09192535
Patricia Arcanjo Barcelos – PEB – 2 - Bela Vista de Minas - 18/11/2022
- , 10634053 Rosangela Aparecida Silva Gomes – PEB – 3 - Itabira 18/11/2022 - , 10634053 Rosangela Aparecida Silva Gomes – PEB – 3
- Itabira - 18/11/2022 - , 10634053 Rosangela Aparecida Silva Gomes –
PEB – 4 - Itabira - 18/11/2022 - , 10634053 Rosangela Aparecida Silva
Gomes – PEB – 4 - Itabira - 18/11/2022 28ª SRE - Patos de Minas, 06672497 Wagner Bernardes Silveira – PEB
– 1 - Presidente Olegario - 07/11/2022 - , 06672497 Wagner Bernardes
Silveira – PEB – 4 - Presidente Olegario - 18/11/2022 Secretaria de Estado de Saude, 09192535 Patricia Arcanjo Barcelos –
TGS – 1 - Bela Vista de Minas - 18/11/2022 -

PROCESSOS DE AUXÍLIO NATALIDADE –INDEFERIDOS
Segurados: Aline Bianca Ferreira de Souza Data do Nascimento
02/08/2022, Estefania Pereira de Jesus Santos Data do Nascimento
06/07/2022, Vanessa da Silva Fernandes Data do Nascimento
17/09/2022, Flavia Cristiane Oliveira da Silva Data do Nascimento
19/09/2022, Fabiana de Oliveira Silva Data do Nascimento 22/09/2022,
Monica Paquese Fracca Data do Nascimento 26/08/2022, Dulce Mara
Mendes de Paiva Data do Nascimento 22/09/2022, Fernanda Rosa
Silva Data do Nascimento 08/09/2022, Regiane Cristina Soares Data do
Nascimento 23/09/2022, Mariana Assis dos Santos Data do Nascimento
08/09/2022, Maria Jose Flavia Silva Santos Data do Nascimento
17/08/2022, Mayara Lobato Pereira Data do Nascimento 29/09/2022,
Elisangela Alves Pedroso Data do Nascimento 28/09/2022, Aqueline
Ramos Pereira Data do Nascimento 21/09/2022 - Deivison Gonçalves
Pinto/Gerente de Assistência à Saúde
PROCESSOS DE AUXÍLIOS FUNERAL –INDEFERIDOS
Requerentes: Danilo Nicacio Óbito do Segurado 18/09/2022, Vania
Apolonio de Trajano Óbito do Segurado 20/09/2022, Vania Gomes
Pereira Óbito do Segurado 15/08/2022, Vanessa Cristina Ribeiro Óbito
do Segurado 18/04/2022, Telma Regina Toledo Silva Óbito do Segurado
27/11/2021, Miguel Flavio de Andrade Óbito do Segurado 22/09/2022,
Gervalina das Dores Vieira Sousa Óbito do Dependente 11/09/2022,
Dayana Andreza Soares Santos Rocha Óbito do Segurado 09/10/2022,
Tiago Henrique Vieira dos Santos Óbito do Segurado 21/09/2022, Aline
Luzia de Magalhaes Barbalho óbito do Segurado 27/08/2021, Maria
Eugenia Costa Machado Óbito do Segurado 16/08/2022, Joao Antonio
Mesquita Santos óbito do Segurado 11/10/2022 , Juliana Guimaraes
de Oliveira Óbito do Segurado :09/09/2021, Solange Gomes Tostes
Mageste Óbito do Segurado 13/05/2022, Marcio Jose Duraes Óbito
do Segurado 20/04/2021 - Deivison Gonçalves Pinto/Gerente de
Assistência à Saúde

Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da
Lei Complementar nº 64/02): Aluízio Cristovam Colombini Junior, Ana
Paula de Freitas, Andreia Maria Vieira, Cinara Rosmaninho Ferreira,
Edilamar Alves de Castro, Enderson Moises Felix, Estelita Ferreira
Figueiredo dos Santos, Evandro Vieira Mascarenhas, Heitor Gregório
de Almeida, Hélio Luzio Hipólito Filho, Isabelle Romero Carneiro
Moura, Janaina Andrade Ramos da Cruz, Joao Marciano de Oliveira,
Jose Alves Filho, Júlio Alves dos Santos, Lucas Mateus Mereguelrithy
da Costa, Maria de Oliveira Farias, Maria Edna Angrisano, Miriam
Alessandra Silva, Pedro de Almeida Marques, Priscilla Tulipa da Costa,
Rodney Lincoln Matos, Salomão Gonçalves Junior, Soraia de Oliveira
Goes, Thaynna Karla de Souza, Vitoria Rodrigues.
21 1715399 - 1

ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE PRORROGAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DE TRABALHO para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401,
de 18/12/1986, por seis meses ao servidor: MASP 1073260-0 José
Salvador da Silva, a contar de 27/10/2022.
Carla Maria Santos Correa- Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças.
ATO DA GERÊNCIA DE RECUROS HUMANOS
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora:
Masp 1472932-1 Izabelle Maria Santos Caria pela remuneração
do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, EPPGG, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-22, SE1100354 a contar de 18/11//2022, data do
requerimento.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber –
Gerente de Recursos Humanos
21 1715751 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 8470, 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei Ordinária Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Constituição do Estado de Minas Gerais, em seus arts. 160 e 160-A;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de
rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 23.831, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2022;
- a Lei Estadual nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto Estadual nº 48.328, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2022;
- a Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde – FES;
- a Resolução SES/MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020, que define as regras do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais, institui as Reuniões Temáticas de Acompanhamento e dá outras providências.
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 05, de 24 de janeiro de 2020, que Regulamento do Cadastro Geral de Convenentes;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 06, de 31 de março de 2020, que altera a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.05;
- a Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE nº 1, de 05 de janeiro de 2022, que divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações
e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições do ano de 2022
- a Resolução SEGOV nº 10, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2022, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado;
e
- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, para a Política de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar a alocação de recursos financeiros, a título de incentivo, na Política de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde dos municípios e estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único - O incentivo financeiro previsto no caput deste artigo dar-se-á com fulcro no art.160, da Constituição Estadual, tendo em vista a propositura de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual de 2022 – LOA 2022.
Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no
art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010.
§1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no exercício financeiro de 2022.
§2º - Os recursos financeiros transferidos serão movimentados em conta bancária específica em nome dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
§3º - Os recursos de que trata esta Resolução, depois de transferidos, e enquanto não forem utilizados na finalidade a que se destinam, deverão ser aplicados, conforme o art. 13 do Decreto Estadual nº 45.468/2010.
§4º - Os rendimentos provenientes de saldo de aplicação financeira devem ser utilizados na execução do objeto, nos termos desta Resolução.
Art. 3° - O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos desta Resolução será de, no máximo, 36 (trinta e seis) meses, contados do efetivo recebimento do recurso pelo beneficiário.
§1º - Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde, no ato da apresentação do processo de acompanhamento, controle e avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 45.468/2010.
§2º - Os beneficiários deverão utilizar os recursos recebidos tão somente em ações e serviços de saúde que se enquadrem na ação orçamentária 4349 - Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, indicada Anexo I desta Resolução, devendo a execução ser comprovada para esse fim.
§3º - Os recursos deverão ser utilizados única e exclusivamente para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
§4º - Fica vedada a utilização dos recursos para realização de despesas com pessoal, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo obra.
Art. 4º - A alocação de recursos para os Municípios constantes do Anexo I desta Resolução condicionar-se-á atualização documental tempestiva do CAGEC, especificamente no que tange a comprovação da instituição e funcionamento do Fundo e Conselho Municipais de Saúde, e de elaboração do Plano
Municipal de Saúde, em observância ao disposto no §2º, art. 36 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do parágrafo único, art.22, da Lei Complementar nº.141, de 13 de janeiro de 2012.
Art. 5º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme artigo 17 do Decreto Estadual nº. 45.468/2010.
Art. 6º - A comprovação da aplicação dos recursos transferidos será realizada por meio dos procedimentos previstos no Decreto Estadual nº 45.468/2010, bem como pelo Relatório Anual de Gestão (RAG), previsto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no Decreto Federal nº 1.651, de
28 de setembro de 1995.
Art. 7º - Sem prejuízo dos demais procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação previstos nesta Resolução, no Decreto Estadual nº.45.468/2010 e na Resolução SES/MG nº 7.094/2020, a verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim que se destina será realizada mediante a análise
do cumprimento do indicador e da meta, estabelecidos no Termo de Compromisso.
§1º - O indicador para aplicação adequada dos recursos será o número de Planos de Preparação e Resposta Multirrisco entregues, conforme o Anexo II desta Resolução.
§2º - A meta encontra-se descrita no Anexo II desta Resolução.
§3º - O Beneficiário deverá inserir no SigRes, ao fim da vigência dos recursos, o Relatório Descritivo de Resultados, conforme Anexo III desta Resolução.
Art. 8º - O beneficiário do incentivo financeiro de que trata esta Resolução estará sujeito:
I - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei; e
II – às normas jurídicas aplicáveis no caso dos recursos financeiros executados parcial ou totalmente em desacordo com o objeto originalmente pactuado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211220002280122.