Minas Gerais Diário do Executivo
INFRACON Engenharia e Comércio Ltda. e CONE PP Consultoria
Ltda.). A sociedade empresária VORDEX Serviços Ltda. foi convocada
a exercer seu direito e apresentar proposta de preços inferior à
considerada vencedora do certame, nos termos do subitem editalício
9.11.4, entretanto, não apresentou nova proposta. Diante disso, o
Presidente da Comissão torna público que a licitante classificada em
1º lugar - SENGEL Construções Ltda., deverá protocolar o envelope nº
2 - documentos de habilitação - no serviço de protocolo e arquivo do
DER/MG, até às 17:00h (dezessete horas) do dia 25/11/2022 e a sessão
de abertura do referido envelope será realizada no dia 28/11/2022 às
09:30h (nove horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º
andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião. A partir desta publicação
fica aberto prazo de 02 (dois dias) úteis para manifestação da intenção
de recorrer, nesta fase de julgamento de propostas, sob pena de
preclusão, nos termos do item 11.2 do edital em referência.
NOVO AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 118/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0180864/2022-70. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 21/12/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, procedimento licitatório na modalidade RDC
– REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, tendo como
objeto a Pavimentação e “Tratamento Anti-pó” na Rodovia CCH080, trecho Carlos Chagas - Presidente Pena, 11,570 km de extensão.
Inserida no PPAG, de acordo com edital e composições de
custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão
disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a
partir do dia 25/11/2022. A entrega dos envelopes previstos no subitem
1.1 do Edital, deverão ocorrer até o horário previsto para o início da
sessão à CPL – Comissão Permanente de Licitação. A visita técnica
ocorrerá nos dias 13/12/2022 e 14/12/2022, mediante agendamento.
As licitantes que realizaram a visita técnica anteriormente, estão
dispensadas da realização de nova visita. Informações complementares
poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima
mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 127/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0179147/2022-63. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 21/12/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, procedimento licitatório na modalidade
RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, tendo
como objeto a Construção da Ponte sobre o Ribeirão das Pedras,
dimensão de 33,0 x 10,0m (Estaca 2.796+15,00), trecho: Pintópolis –
Urucuia; Construção da Ponte sobre o Riacho da Gameleira, dimensão
de 39,0 x 10,0m (Estaca 3.161+16,00), trecho: Pintópolis – Urucuia;
Construção da Ponte sobre o Riacho das Tabocas, dimensão de 59,0
x 10,0m (Estaca 3.514+6,00), trecho: Pintópolis – Urucuia. As obras
serão executadas simultaneamente. Incluídas no PPAG, de acordo
com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de
quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site
www.der.mg.gov.br, a partir do dia 25/11/2022. A entrega dos envelopes
previstos no subitem 1.1 do Edital, deverão ocorrer até o horário previsto
para o início da sessão à CPL – Comissão Permanente de Licitação.
A visita técnica ocorrerá nos dias 15/12/2022 e 16/12/2022, mediante
agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo
telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 128/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0186502/2022-37. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove
horas) do dia 20/12/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA
DE PREÇO para a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
PARA REFORMA E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA
ESTADUAL SANDOVAL DE AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE, de acordo com edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do
dia 25/11/2022. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 19/12/2022
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA
do DER/MG. A visita técnica será mediante agendamento conforme
subitem 7.1.10.1 do edital. Informações complementares poderão ser
obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Permitente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Permissionário: SECRETARIA DE
ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS. Instrumento: TERMO
DE RESCISÃO AMIGÁVEL. Objeto: Rescisão do Termo de Cessão
PRC-25.016/11 (35003935, pág 7), para o uso de um imóvel do DER/
MG, em Itabira/MG, sito à Rua Água Santa, nº 22 - Centro, pertencente
à 12ªURG do DER-MG. Processo SEI 1320.01.0095752/2021-35.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: DOMÍNIO ENGENHARIA
ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Objeto: Elaboração
de Projetos Executivos para Regularização do Processo de Segurança
Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e para Adequação às Normas de
Acessibilidade dos Prédios que Compõem as Unidades Acadêmicas
da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Cláudio.
Instrumento: Termo de Aditamento DE-01 ao Contrato DE-015/2022
(LOTE 02). Objetivo: 1.1 Prorroga o prazo de execução por 120 dias
consecutivos; 1.2 O contrato passa a vigorar até o dia 12/10/2023.
Processo n° 2300.01.0099395/2022-64.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: DOMÍNIO ENGENHARIA
ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Objeto: Elaboração
de Projetos Executivos para Regularização do Processo de Segurança
Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e para Adequação às Normas de
Acessibilidade dos Prédios que Compõem as Unidades Acadêmicas da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Abaeté. Instrumento:
Termo de Aditamento DE-01 ao Contrato DE-014/2022 (LOTE 01).
Objetivo: 1.1 Prorroga o prazo de execução por 120 dias consecutivos;
1.2 O contrato passa a vigorar até o dia 12/10/2023. Processo n°
2300.01.0099311/2022-04.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 065/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 12002
Nº de Comunicação: 3842 – Raposos/Belo Horizonte
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006807/2022-48
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Prefeitura Municipal de Raposos
Assunto: Alteração de Itinerário, como se segue: PC1 - Terminal de
Passageiros de Raposos (PC), Rua Ernesto Cassilhas Silva, AMG150, MG-030, Trevo de Nova Lima (BH Shopping), BR-040, Av.
Nossa Senhora do Carmo, Rua Professor Moraes, Av. Afonso Pena,
Rua Curitiba, Av. do Contorno, Rio Grande do Sul (PC entre Rua dos
Tupinambás e Rua dos Carijós). Extensão: 33,088 Km de asfalto. PC2
- Rua Rio Grande do Sul (PC entre Rua dos Tupinambás e Rua dos
Carijós), Rua dos Carijós, Av. do Contorno, Rua dos Tupinambás, Rua
Curitiba, Av. Afonso Pena, Rua Rio Grande do Norte, Av. Nossa Senhora
do Carmo, BR-040, Trevo de Nova Lima (BH Shopping), MG-030,
AMG-150, Av. Manoel Pedro dos Santos, Terminal de Passageiros de
Raposos (PC). Extensão: 32,793 Km de asfalto.
Aviso nº 066/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 12002
Nº de Comunicação: 3843 – Retorno Expresso Raposos/BH Shopping
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006807/2022-48
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Prefeitura Municipal de Raposos
Assunto: Alteração de Itinerário, como se segue: Terminal de Passageiro
de Raposos (PC), Rua Ernesto Cassilhas Silva, AMG-150, MG-030,
Trevo do Biocor, Av. Alameda do Morro, Rua Jornalista Djalma
Andrade, Av. Luiz Paulo Franco, MG-030, AMG-150, Av. Manoel
Pedro dos Santos, Terminal de Passageiros de Raposos (PC). Extensão:
48,673 Km de asfalto.
Aviso nº 067/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 13011
Nº de Comunicação: 3846 - Raposos/Nova Lima - Atendimento Água
Limpa
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006807/2022-48
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Prefeitura Municipal de Raposos
Assunto: Alteração de Itinerário, como se segue: Terminal de
Passageiros de Raposos (PC), Rua Alagoas, Rua Rondônia, Rua Um,
Rua Raimundo Marques, Rua José Filogônio, Rua Artur Pessoa, Rua
Amapá, Rua Alagoas, Rua Ernesto Cassilhas Silva, Rua Cuiabá, Rua
Olegário José Silva, Rua Ernesto Cassilhas Silva, Rua Elisa de Araújo
Gouveia, Rua Joaquim Teixeira, AMG-150, MG-030, Trevo, Av. Dois,
Av. José Bernardo de Barros, Terminal Rodoviário de Nova Lima,
Rua Antônio Jardim, Rua Augusto Magalhães, Rua Aníbal Moraes
de Quintão, Praça dos Mineiros, Rua Aníbal Moraes de Quintão, Rua
Domingos Rodrigues, Rua Santa Cruz, Rua Bias Fortes, Rua Melo
Viana, Rua Rezende, Av. José Bernardo de Barros, Trevo, MG-030,
AMG-150, Av. Manoel Pedro dos Santos, Rua Ernesto Cassilhas Silva,
Rua Alagoas, Rua Rondônia, Rua Um, Rua Raimundo Marques, Rua
José Filogônio, Rua Artur Pessoa, Rua Amapá, Rua Alagoas, Rua
Ernesto Cassilhas Silva, Rua Cuiabá, Rua Olegário José Silva, Rua
Ernesto Cassilhas Silva, Rua Elisa de Araújo Gouveia, Rua Joaquim
Teixeira, Rua Ernesto Cassilhas Silva, Terminal de Passageiros de
Raposos (PC). Extensão: 25,923 Km de asfalto.
Aviso nº 068/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 13011
Nº de Comunicação: 3847 - Raposos/Nova Lima
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006807/2022-48
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Prefeitura Municipal de Raposos
Assunto: Alteração de Itinerário, como se segue: Terminal de
Passageiros de Raposos (PC), Rua Ernesto Cassilhas Silva, AMG150, MG-030, Trevo, Av. Dois, Av. José Bernardo de Barros,
Terminal Rodoviário de Nova Lima, Rua Antônio Jardim, Rua Augusto
Magalhães, Rua Aníbal Moraes de Quintão, Praça dos Mineiros, Rua
Aníbal Moraes de Quintão, Rua Domingos Rodrigues, Rua Santa Cruz,
Rua Bias Fortes, Rua Melo Viana, Rua Rezende, Av. José Bernardo
de Barros, Trevo, MG-030, AMG-150, Av. Manoel Pedro dos Santos,
Terminal de Passageiros de Raposos (PC). Extensão: 24,119 Km de
asfalto. PI: Terminal Rodoviário de Nova Lima, Rua Antônio Jardim,
Rua Augusto Magalhães, Rua Aníbal Moraes de Quintão, Praça dos
Mineiros, Rua Aníbal Moraes de Quintão, Rua Domingos Rodrigues,
Rua Santa Cruz, Rua Bias Fortes, Rua Melo Viana, Rua Rezende, Av.
José Bernardo de Barros, Trevo MG-030, MG-030, AMG-150, Av.
Manoel Pedro dos Santos, Terminal de Passageiros de Raposos (PC).
Extensão: 12,060 Km de asfalto.
Aviso nº 069/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 13011
Nº de Comunicação: 3849 - Raposos/Nova Lima - Atendimento
Matadouro
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006807/2022-48
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Prefeitura Municipal de Raposos
Assunto: Alteração de Itinerário, como se segue: Terminal de Passageiros
de Raposos (PC), Rua Joaquim, Rua Elisa de Araújo Gouveia, Rua
Herval Silva, Rua Elisa de Araújo Gouveia, Rua Ernesto Cassilhas
Silva, AMG-150, MG-030, Trevo, Av. José Bernardo de Barros, Rua
José de Oliveira Júnior, Rua Madre Tereza, Av. Ribeirão Cardoso,
Terminal Rodoviário de Nova Lima, Rua Antônio Jardim, Rua Augusto
Magalhães, Rua Aníbal Moraes de Quintão, Praça dos Mineiros, Rua
Aníbal Moraes de Quintão, Rua Domingos Rodrigues, Rua Santa Cruz,
Rua Bias Fortes, Rua Melo Viana, Rua Rezende, Av. José Bernardo de
Barros, Trevo, MG-030, AMG-150, Av. Manoel Pedro dos Santos, Rua
Ernesto Cassilhas Silva, Rua Joaquim Teixeira, Rua Elisa de Araújo
Gouveia, Rua Herval Silva, Rua Elisa de Araújo Gouveia, Rua Ernesto
Cassilhas Silva, Terminal de Passageiros de Raposos (PC). Extensão:
27,530 Km de asfalto. RI: Terminal de Passageiros de Raposos (PC),
Rua Joaquim Teixeira, Rua Elisa de Araújo Gouveia, Rua Herval Silva,
Rua Elisa de Araújo Gouveia, Rua Ernesto Cassilhas Silva, AMG-150,
MG-030, Trevo, Av. José Bernardo de Barros, Rua José de Oliveira
Júnior, Rua Madre Tereza, Av. Ribeirão Cardoso, Terminal Rodoviário
de Nova Lima. Extensão: 13,765 Km de asfalto.
Aviso nº 070/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 13011
Nº de Comunicação: 3852 - Raposos/Nova Lima - Atendimento
Circular
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006807/2022-48
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Prefeitura Municipal de Raposos
Assunto: Alteração de Nomenclatura para: Nova Lima/Raposos –
Atendimento Circular e de Itinerário, como se segue: Rua Madre
Tereza (PC), Av. Ribeirão Cardoso, Terminal Rodoviário de Nova
Lima, Rua Antônio Jardim, Rua Augusto Magalhães, Rua Aníbal
Morais de Quintão, Praça dos Mineiros, Rua Aníbal Morais de
Quintão, Rua Domingos Rodrigues, Rua Santa Cruz, Rua Bias Fortes,
Rua Melo Viana, Rua Resende, Av. José Bernardo de Barros, Trevo
MG-030, MG-030, AMG-150, Av. Manoel Pedro dos Santos, Rua
Ernesto Cassilhas Silva, Rua Elisa de Araújo Gouveia, Rua Professor
Ernesto Cassilhas Silva, Rua Vereador Felipe Alves da Rocha, Rua
Pernambuco, Praça São Pedro, Rua Tocantins, Rua Tupinambás,
Rua Tocantins, Praça São Pedro, Rua Pernambuco, Rua Paraguai,
Rua Paraíba, Rua Vereador Felipe Alves da Rocha, Rua Professor
Ernesto Cassilhas Silva, Rua Herval Silva (Retorno em frente à Escola
Est. Prof. Antônio E. A. Gouveia), Rua Herval Silva, Rua Elisa de
Araújo Gouveia, Rua Professor Ernesto Cassilhas Silva, Terminal
de Passageiros de Raposos, Rua Professor Ernesto Cassilhas Silva,
AMG-150, MG-030, Trevo MG-030, Av. José Bernardo de Barros,
Rua José de Oliveira Júnior, Rua Madre Tereza, Av. Ribeirão Cardoso,
Terminal Rodoviário de Nova Lima, Rua Antônio Jardim, Rua Augusto
Magalhães, Rua Aníbal Moraes de Quintão, Praça dos Mineiros, Rua
Aníbal Moraes de Quintão, Rua Domingos Rodrigues, Rua Santa Cruz,
Rua Bias Fortes, Rua Melo Viana, Rua Rezende, Terminal Rodoviário
de Nova Lima, Rua Antônio Jardim, Rua Augusto Magalhães, Rua
Aníbal Moraes de Quintão, Praça dos Mineiros, Rua Aníbal Moraes de
Quintão, Rua Domingos Rodrigues, Rua Santa Cruz, Rua Bias Fortes,
Rua Melo Viana, Terminal Rodoviário de Nova Lima (PC). Extensão:
44,092 Km de asfalto.
Aviso nº 071/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 13011
Nº de Comunicação: 3856 - Nova Lima/Raposos/Circular - Atendimento
Água Limpa
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006807/2022-48
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Prefeitura Municipal de Raposos
Assunto: Alteração de Itinerário, como se segue: Rua Madre Tereza, Av.
Ribeirão Cardoso, Terminal Rodoviário de Nova Lima, Rua Antônio
Jardim, Rua Augusto Magalhães, Rua Aníbal Morais de Quintão,
Praça dos Mineiros, Rua Aníbal Morais de Quintão, Rua Domingos
Rodrigues, Rua Santa Cruz, Rua Bias Fortes, Rua Melo Viana, Rua
Resende, Av. José Bernardo de Barros, Trevo MG-030, MG-030, AMG150, Av. Manoel Pedro dos Santos, Rua Ernesto Cassilhas Silva, Rua
Elisa de Araújo Gouveia, Rua Professor Ernesto Cassilhas Silva, Rua
Vereador Felipe Alves da Rocha, Rua Pernambuco, Praça São Pedro,
Rua Tocantins, Rua Tupinambás, Rua Tocantins, Praça São Pedro, Rua
Pernambuco, Rua Paraguai, Rua Paraíba, Rua Vereador Felipe Alves
da Rocha, Rua Professor Ernesto Cassilhas Silva, Rua Herval Silva
(Retorno em frente à Escola Est. Prof. Antônio E. A. Gouveia), Rua
Herval Silva, Rua Elisa de Araújo Gouveia, Rua Professor Ernesto
Cassilhas Silva, Rua Alagoas, Rua Rondônia, Rua Raimundo Marques,
Rua José Filogênio, Rua Artur Pessoa, Rua Amapá, Rua Alagoas, Rua
Ernesto Cassilhas Silva, Rua Cuiabá, Rua Olegário José da Silva, Rua
Ernesto Cassilhas Silva, Rua Elisa de Araújo Gouveia, Rua Joaquim
Teixeira, Terminal de Passageiros de Raposos, Rua Professor Ernesto
Cassilhas Silva, AMG-150, MG-030, Trevo MG-030, Av. José Bernardo
de Barros, Rua José de Oliveira Junior, Rua Madre Tereza, Av. Ribeirão
Cardoso, Terminal Rodoviário de Nova Lima, Rua Antônio Jardim,
Rua Augusto Magalhães, Rua Aníbal Moraes de Quintão, Praça dos
Mineiros, Rua Aníbal Moraes de Quintão, Rua Domingos Rodrigues,
Rua Santa Cruz, Rua Bias Fortes, Rua Melo Viana, Rua Rezende,
Terminal Rodoviário de Nova Lima, Rua Antônio Jardim, Rua Augusto
Magalhães, Rua Anibal Moraes de Quintão, Praça dos Mineiros, Rua
Anibal Moraes de Quintão, Rua Domingos Rodrigues, Rua Santa Cruz,
Rua Bias Fortes, Rua Melo Viana, Terminal Rodoviário de Nova Lima.
Extensão: 36,560 Km de asfalto.
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 – 35
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
DO CONTRATO Nº 9344493/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA TRANSFORMAR
TRANSPORTES EIRELI. ESPÉCIE: Rescisão Amigável do contrato
n° 9344493/2022, de prestação de serviço por empresa em transporte
intermunicipal incluindo veículos e motoristas, destinadas aos Agentes
Públicos daPenitenciária de São Joaquim de Bicas I - Jason Soares
Albergaria, Presídio de São Joaquim de Bicas Ie Presídio de São
Joaquim de Bicas II,conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência. OBJETO: A RESCISÃO
AMIGÁVELDO CONTRATO nº 9344493/2022,a contar da data de
Assinatura do instrumento,assim sendo as partes, em comum acordo,
encerram a prestação dos serviçosemdecorrência da homologaçãodo
Processo Licitatório doPregão Eletrônico nº 257/2022, originário de
Nova Contratação que substituirá o Contrato emergencial em tela,
conforme previsto naCLÁUSULA TERCEIRA– VIGÊNCIA,Contrato
inicial; As Partes atestam em conjunto a rescisãodo contrato, o
que ensejoua formalização dopresenteTermo,conforme previsto
naCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– RESCISÃO, do Contrato
Original. DO DISTRATO E VALORES REMANESCENTES:
Por força da presente rescisão,as Partes CONTRATANTE E
CONTRATADA,dãopor
terminadooCONTRATO
ORIGINALa
contarda data da assinaturado presente instrumento, nada mais
tendo a reclamar uma parte da outra, a qualquer título e em qualquer
época, relativamente às obrigações contratuais assumidas;registra-se
que aCONTRATADA não tem direito ao recebimento de quaisquer
valores sejam indenizatórios ou não,salvo os remanescentes relativos
à prestação de serviços até o 23/11/2022,último dia daexecução do
contrato. SIGNATÁRIOS:Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Pedro
Henrique Vieira da Silva. Assinatura em: 23/11/2022.
7 cm -23 1716737 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9361884/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CONDOR S/A INDUSTRIA
QUIMICA. ESPÉCIE: Contrato nº 9361884/2022, de fornecimento.
OBJETO: Este contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS
LETAIS, a fim de atender as necessidades do órgão gerenciador e
participantes, conforme condições previstas no Edital de Pregão
Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento nº 320/2021, que
juntamente com a proposta comercial da contratada, passam a integrar
este instrumento, independentemente de transcrição.VIGÊNCIA:
O presente Contrato terá seu prazo de vigência por 12 (doze) meses,
contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, podendo extinguir-se antes, caso ocorra à
entrega total do objeto. VALOR: O preço global do presente contrato
é de R$ 943.766,30 (novecentos e quarenta e três mil setecentos e
sessenta e seis reais e trinta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº4141.06.421.152.1060.0001.3.3.90.3025.0.57.1. SIGNATÁRIOS:
Ana Luisa Silva Falcão e Luiz Cristiano Vallim Monteiro. Assinatura
em: 23/11/2022.
4 cm -23 1716752 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9358635/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESACOMERCIO SILVEIRA
ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM LTDA. ESPÉCIE:
Contrato nº 9358635/2022, deaquisição demobiliários diversos com
montagemsob demanda, futura e eventual, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no termo de referência.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é oregistro de preços
para aquisição deMOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEMsob
demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
para Registro de Preços nº 215/2021identificado no preâmbulo e na
proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente
de transcrição.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 04(quatro)
meses, a partir da publicação doseu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. VALOR: O valor estimadodo presente Termo de
Contrato é deR$ 7.576,56 (sete mil quinhentos e setenta e seis reais e
cinquenta e seis centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1261.1
2.368.151.2074.0001.4.4.92.52.14.0.21.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa
Silva Falcão e Rafael Henrique Silveira. Assinatura em: 23/11/2022.
5 cm -23 1716745 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9360167/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESACOMERCIO SILVEIRA
ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM LTDA. ESPÉCIE:
Contrato nº 9360167/2022, deaquisição demobiliários diversos com
montagemsob demanda, futura e eventual, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no termo de referência.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é oregistro de preços
para aquisição deMOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEMsob
demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
para Registro de Preços nº 215/2021identificado no preâmbulo e na
proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente
de transcrição.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 04(quatro)
meses, a partir da publicação doseu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. VALOR: O valor estimadodo presente Termo de
Contrato é deR$ 189.235,31 (cento e oitenta e nove mil duzentos e trinta
e cinco reais e trinta e um centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº1261.12.368.151.2074.0001.4.4.92.52.14.0.21.1. SIGNATÁRIOS:
Ana Luisa Silva Falcão e Rafael Henrique Silveira. Assinatura em:
23/11/2022.
5 cm -23 1716763 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 289/2022. Objeto: Aquisição
deveículos (PRIMEIRO USO), sob a forma de entrega integral
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
AnexoI - Termo de Referência.Abertura dia 13de dezembro de 2022,
às10:00horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022.
Lucas Augusto da Silva
Respondendo pela Superintendência de Infraestrutura e Logística
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EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1027/2020
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a
Associação de proteção e Assistência aos Condenados – APAC de
Itabirito. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento o
remanejamento de valores de rubricas pactuados no 1º Termo Aditivo
ao Termo de Colaboração nº 1027/2020, conforme Art. 67, § 7º, do
Decreto 47.132/2017, a partir de 18 de Agosto de 2022. Assinatura:
23/11/2022. SIGNATÁRIO: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e
demais legislações pertinente à matéria, considerando as orientações
expostas na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº 619/2022
(53607633), e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0119303/2022-57 e ao processo de compra nº 1451044
000272/2022 (53290521), a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
cujo OBJETO refere-se à contratação de empresa especializada em
serviços de fornecimento de energia elétrica pela empresa Energisa Minas
Gerais - Distribuidora de Energia S/A, para a unidade penitenciária do
município de Ubá/MG, que utiliza energia de média tensão, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência, tendo como CONTRATADA a empresa Energisa Minas
Gerais - Distribuidora de Energia S/A, inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 19.527.639/0001-58, no valor
global de R$ 172.482,91 (Cento e setenta e dois mil, quatrocentos e
oitenta e dois reais e noventa e um centavos). A despesa decorrente
desta contratação ocorrerá por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.69.0.10.1.
1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.69.0.27.1.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2619/2022.
A presente justificativa tem por finalidade a apresentação dos motivos
e fundamentos para a inexigibilidade de realização de chamamento
público para a formalização de parceria entre a Secretaria de Estado de
Justiça e de Segurança Pública (SEJUSP) e a Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados (APAC) de Conselheiro Lafaiete Feminina
com vistas a atender às disposições previstas na Lei Federal n 13.019,
de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias
entre a administração pública e Organizações de Sociedade Civil e o
Decreto Estadual 47.132 de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta os
procedimentos na esfera Estadual. A parceria tem por objeto auxiliar no
custeio da entidade, responsável por colaborar com a execução penal na
Comarcas onde se encontra instalada, exercendo preponderantemente
papel na humanização do sistema prisional. A APAC de Conselheiro
Lafaiete Feminina é devidamente cadastrada junto à Fraternidade
Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que é uma
instituição nacional e internacionalmente reconhecida pela maestria
com que desenvolve a metodologia, sendo responsável pela filiação
prévia dessas organizações, após preenchimento de diversos requisitos.
A celebração de parceria entre a administração pública e Organizações
da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para
a consecução de finalidade de interesse público e recíproco segue
obrigatoriamente regime jurídico próprio. A Lei Federal 13.019/2014
regulamentou esse procedimento tendo como regra principal o
credenciamento de organizações civis, através de chamamento
Público. Entretanto, há situações que possuem caracterizações
específicas tornando impossíveis e/ou inviáveis tal procedimento nos
trâmites usuais. Na intercorrência de tais casos, a legislação reservou
exceções à regra, que está estabelecida no artigo 31 da referida lei, na
qual se verifica ocasião em que é inexigível o Chamamento Público.
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de
Conselheiro Lafaiete Feminina apresentou toda a documentação legal
exigida. Foram respeitadas todas as exigências técnicas pela Diretoria
de Custodias Alternativas – DCA, quando do recebimento e conferência
da documentação. Nos termos do art. 18, §6º, do Decreto Estadual nº
47.132/2017, “admite-se a impugnação à justificativa por qualquer
interessado, por escrito, ao órgão ou entidade estadual, em até cinco
dias da publicação, cujo teor deverá ser analisado, motivadamente,
pelo dirigente máximo, no prazo máximo de cinco dias dorecebimento
da impugnação, sobrestando, neste caso, a publicação do extrato do
ajuste”. Até o presente momento não se tem o conhecimento de outra
entidade especializada e apta a prestar este tipo de serviço na cidade de
Conselheiro Lafaiete, conforme declaração emitida pela Fraternidade
Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) anexa ao processo
SEI! 1450.01.0190550/2021-95, sob o código (38436755).
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2619/2022
Termo de Colaboração nº 2619/2022. Partes: Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados- APAC de Conselheiro Lafaiete Feminina.
OBJETO:Constitui objeto do presente Termo de Colaboração estabelecer
as bases de cooperação financeira(subversão social) entre a Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSPe a Associação
de Proteção e Assistência aos Condenados de Conselheiro Lafaiete/
MG - APAC Feminina, visando o atendimento das necessidades das
85 recuperandas assistidas pela APAC, garantindo, assim, um auxílio
financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições
satisfatórias, bem como, a valorização e dignidade do ser humano,
com ênfase nos aspectos morais espirituais que poderão afasta-los e
tira-los do mundo do crime. VALOR TOTAL: R$ 7.331.628,00 (sete
milhões, trezentos e trinta e um mil seiscentos e vinte e oito reais).
VIGÊNCIA: 1826 (um mil oitocentos e vinte e seis) dias, a contar da
data de publicação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.14
5.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo e João Vitor Vieira Pinto e Silva. ASSINATURA:
23/11/2022.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após
constatação de vício insanável, determinou o arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura
do auto de infração, para adoção das providências cabíveis. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração – DAINF, pessoalmente, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Moises Guimarães dos Santos
CPF: 833.625.846-91
Vetor Construções e Manutenção Industrial Ltda.
CNPJ: 02.110.981/0001-55
Adilson Evangelista
CPF: 319.543.326-53
Henrique Alves e Cia Ltda.
CNPJ: 25.155.136/0001-00
Processo
Auto de Infração
725930/2022
213783/2020
708631/2022
213784/2020
712978/2022
229889/2020
720291/2022
237503/2020
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211232350010135.
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