Publicação: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3834
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Coordenadoria de Contratos
Publicação nº 291/2017
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Nº 01.025/2014
Processo n.º: 157.193.0083/2013
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Comercial S.B.S Ltda - EPP
Ordenador de Despesas: Des. Divoncir Schreiner Maran.
Objeto: Alterar a razão social da CONTRATADA para COMERCIAL S.B.S LTDA – EPP, conforme Alteração e Consolidação
de Contrato Social de Sociedade Limitada, realizada em 18/05/2017, protocolo nº 17/060274-5, de 22/05/2017, registrada na
JUCEMS sob o nº 54463527, em 06/06/2017
Fundamentação Legal: Art. 65, II, da Lei nº 8.666 de 21.06.93 e alterações
Data da assinatura: 04 de julho de 2017
Campo Grande, MS, 05 de julho de 2017.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 292/2017
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA,
CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM E COPEIRAGEM PARA ATENDIMENTO DO FÓRUM DAS COMARCAS DE ÁGUA CLARA,
RIBAS DO RIO PARDO, APARECIDA DO TABOADO, INOCÊNCIA E PARANAÍBA N° 01.046/2014 (GRUPO 4)
Processo n.º: 157.193.0109/2013
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Absoluta Serviços Terceirizados Ltda
Ordenador de Despesas: Des. Divoncir Schreiner Maran.
Objeto: Retificar o valor do item 4 do módulo 2 (Benefício Social Familiar) relativo ao mês de janeiro de 2017 para R$
7,70 (sete reais e setenta centavos); reajustar os preços dos itens 1 e 2 do Módulo 3 e o item 3 do Módulo 2 no percentual de
4,693976%, correspondente à variação do INPC/IBGE no período de março/2016 a março/2017, com efeitos a partir de 01 de
abril de 2017.
Valor: R$ 6.971,89 (seis mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos).
Dotação: 33390.37.02 – Limpeza e Conservação
Fundamentação Legal: Art. 65, I e II, “d”, da Lei nº 8.666 de 21.06.93 e alterações
Data da assinatura: 09 de junho de 2017
Campo Grande, MS, 05 de julho de 2017.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Secretaria de Gestão de Pessoal
Portaria baixada pelo Desembargador Divoncir Schreiner Maran, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, no dia 05.07.2017.
O Desembargador Divoncir Schreiner Maran, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições,
R E S O L V E:
Retificar, os termos da Portaria nº 1456 de 15 de outubro de 2012, publicada no DJMS nº 2753 de 17 de outubro de 2012,
que aposentou a servidora Maria José Garcia, Analista Judiciária, símbolo PJJU-1, da Comarca de Caarapó/MS, por invalidez
com proventos proporcionais, e com paridade constitucional, com fundamento no art. 40, §1º, I, da Constituição Federal e
art. 35 da Lei Estadual nº 3.150/2005, para que passe também a constar o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de
19.12.2003, alterada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012. (Portaria n° 670/2017)
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Campo Grande, 05 de julho de 2017.
Des. Divoncir Schreiner Maran
Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
