Publicação: terça-feira, 15 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3861
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Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSELIZA ALESSANDRA VANZELA TURINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA ALMEIDA SAMHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0925/2017
Processo 0908140-29.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectdo: Projetos Especiais e Investimentos Ltda
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Intimação do Executado, na pessoa de seu procurador, para tomar ciência da r. Decisão de fls. 627/632, a seguir transcrita:
“Diante do exposto, rejeito o pedido formulado na exceção de pré-executividade oposta por Projetos Especiais e Investimentos
Ltda, determinando-se o prosseguimento do feito.Deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários advocatícios,
haja vista se tratar de decisão interlocutória e já existir verba advocatícia fixada nos autos.Em razão do julgamento da Ação
Anulatória c/c Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal nº 0805352-71.2016.8.12.0021, a existência de seguro garantia
naqueles autos e a menção expressa na sentença de que “referido seguro é equiparável à penhora antecipada da ação
executiva”, intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada da apólice de seguro garantia aos
presentes autos, observando-se o valor atualizado da dívida (tributo, multa e honorários).Int. e cumpra-se.”
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSELIZA ALESSANDRA VANZELA TURINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA ALMEIDA SAMHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0926/2017
Processo 0816571-49.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Casa X - Central de Habilitação
ADV: HEITOR MIRANDA GUIMARÃES (OAB 9059/MS)
Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, para tomar ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de Mato
Grosso do Sul, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSELIZA ALESSANDRA VANZELA TURINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA ALMEIDA SAMHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0927/2017
Processo 0900579-51.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectdo: CERAMFIX Industria e Comércio de Argamassas e Rejuntes Ltda
ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC)
ADV: DENISE DA S. PERES DE A. COSTA (OAB 10264/SC)
Intimação do Executado, na pessoa de seu procurador, para tomar ciência do r. despacho de fls. 199, a seguir transcrita:
“Intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se quanto ao pedido de substituição do imóvel penhorado
neste feito pelo imóvel de matrícula nº 20.276, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Gaspar-SC (fls. 186/187 e
197/198).Após, tornem conclusos para análise. Int. e cumpra-se.”
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSELIZA ALESSANDRA VANZELA TURINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA ALMEIDA SAMHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0928/2017
Processo 0827373-72.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Renata Cristina Botelho
ADV: ALBERTO QUARESMA NETTO (OAB 124993/SP)
Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, para manifestar acerca da petição de fls. 3657/3711 dos autos, no prazo
de 05 (cinco) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSELIZA ALESSANDRA VANZELA TURINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA ALMEIDA SAMHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0930/2017
Processo 0824580-29.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0808899-53.2014.8.12.0001) - Embargos à Execução
Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Banco Panamericano S/A
ADV: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB 28135/PE)
Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, para tomar ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de Mato
Grosso do Sul, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
