Publicação: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3895
Recorrido : Waldir Peres Filho
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Luciana Teixeira Marciel
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Creusa Barbosa de Alencar
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Florentina Barbosa Martins Franco
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Iracema Oliveira da Silva Filha Batista
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Marcia Alessandra de Souza
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Maria Anastacia Valhejo Machado
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Maria Aparecida de Paula
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Otília Nunes
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Pedro Araujo Teixeira
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Rosa Cesarina Frangiotti
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Iraci Jesuato Masculi
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Nilza Brito Rivarola
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Noeli do Carmo de Souza e Silva
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Fatima Aparecida Leal Rodrigues
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Maria Suely Pereira
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Ligia Regina Ferreira Yule
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Recurso Extraordinário nº 1401231-77.2017.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Recorrido : Aurineide Flores da Silva
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Clemilde Nobrega Silva
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Dalva Ferreira de Oliveira Romeu
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Maria Severina de Arruda Volpe
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Advogado : Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Recorrido : Silvio Rocha Neves
Advogado : Mauricio Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB: 14787/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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