Publicação: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3937
Recurso Extraordinário nº 0833159-63.2015.8.12.0001/50005
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : TAM Linhas Aéreas S/A
Advogado : Guilherme Rizzo Amaral (OAB: 47975/RS)
Advogado : Ronaldo Luiz Kochem (OAB: 93582/RS)
Advogada : Julia Pereira Klarmann (OAB: 326406/SP)
Advogado : Rodrigo Ustárroz Cantali (OAB: 96857/RS)
Recorrido : Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC
Advogado : Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS)
Advogada : Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS)
Interessado : VRG - Linhas Aéreas S/A
Advogada : Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS)
Advogado : Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: 84367/RJ)
Interessado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
Advogado : Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: 84367/RJ)
Advogada : Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS)
Interessado : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
Advogado : Eduardo Camara Raposo Lopes (OAB: 110352/RJ)
Advogado : Silvio Bittencourt de Carvalho Leal (OAB: 88824/RJ)
Interessada : Ocean Air Linhas Aéreas S/A - Avianca
Advogado : Marcela Quental (OAB: 105107/SP)
Advogado : Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA)
Advogada : Renata Gomes Lourenço (OAB: 200276/SP)
Advogada : Raphaela Prado Saragiotto (OAB: 318455/SP)
Diante da interposição do recurso extraordinário, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
Recurso Especial nº 0833159-63.2015.8.12.0001/50006
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : TAM Linhas Aéreas S/A
Advogado : Guilherme Rizzo Amaral (OAB: 47975/RS)
Advogado : Ronaldo Luiz Kochem (OAB: 93582/RS)
Advogada : Julia Pereira Klarmann (OAB: 326406/SP)
Advogado : Rodrigo Ustárroz Cantali (OAB: 96857/RS)
Recorrido : Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC
Advogado : Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS)
Advogada : Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS)
Interessado : VRG - Linhas Aéreas S/A
Advogada : Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS)
Advogado : Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: 84367/RJ)
Interessado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
Advogado : Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: 84367/RJ)
Advogada : Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS)
Interessado : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
Advogado : Eduardo Camara Raposo Lopes (OAB: 110352/RJ)
Advogado : Silvio Bittencourt de Carvalho Leal (OAB: 88824/RJ)
Interessada : Ocean Air Linhas Aéreas S/A - Avianca
Advogado : Marcela Quental (OAB: 105107/SP)
Advogado : Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA)
Advogada : Renata Gomes Lourenço (OAB: 200276/SP)
Advogada : Raphaela Prado Saragiotto (OAB: 318455/SP)
Diante da interposição do recurso especial, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
Recurso Especial nº 0833159-63.2015.8.12.0001/50007
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
Advogado : Eduardo Camara Raposo Lopes (OAB: 110352/RJ)
Advogado : Silvio Bittencourt de Carvalho Leal (OAB: 88824/RJ)
Recorrido : Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC
Advogado : Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS)
Advogada : Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS)
Interessado : VRG - Linhas Aéreas S/A
Advogada : Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS)
Advogado : Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: 84367/RJ)
Interessado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
Advogado : Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: 84367/RJ)
Advogada : Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS)
Interessada : Ocean Air Linhas Aéreas S/A - Avianca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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