Publicação: sexta-feira, 4 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4357
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SINGULAR REFORMADA. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, acolher a preliminar e dar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator.
Embargos de Declaração Cível nº 0069203-27.2009.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Embargante: Cícero Rogério Henrique Laluce
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS)
Embargante: Edilson Shiota
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS)
Embargante: Edno Martins Vicentini
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS)
Embargante: Hélio Lopes da Silva
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS)
Embargante: José Ubirajara Coelho Júnior
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS)
Embargante: Solange Maria Radaelli
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Embargado: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul - AGRAER
Procuradora: Vanessa Corrêa Stuhrk Gorski (OAB: 8382/MS)
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Embargante: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul - AGRAER
Procuradora: Vanessa Corrêa Stuhrk Gorski (OAB: 8382/MS)
Embargado: Cicero Rogério Henrique Laluce
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS)
Embargado: Edilson Shiota
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS)
Embargado: Edno Martins Vicentini
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS)
Embargado: Hélio Lopes da Silva
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS)
Embargado: José Ubirajara Coelho Júnior
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS)
Embargada: Solange Maria Radaelli
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
