Publicação: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4469
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Repre. Legal: Gilmar Batista da Silva
Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS)
Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS)
Embargante: Marcela da Silva Tosta
Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS)
Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS)
Embargante: Gilmar Batista da Silva
Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS)
Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473/MS)
Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354/MS)
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS)
Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intimem-se os apelantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a
alegada hipossuficiência econômica, com juntada da última declaração do imposto de renda dos sócios, além do comprovante
atualizado de rendimentos ou declaração dos bens e rendas da pessoa jurídica e extrato de movimentação bancária das pessoas
físicas e jurídicas, se necessário. Se entenderem por bem não juntar os documentos capazes de comprovar a hipossuficiência
alegada, fica desde já revogado o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo os recorrentes, no mesmo prazo,
recolher o preparo sob pena de deserção. Após, conclusos.
Apelação Cível nº 0801461-17.2017.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Apelante: Miron Coelho Vilela
Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)
Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS)
Apelada: Cleria Candida Gonçalves
Advogada: Maria Aparecida Fernandes Mansilha (OAB: 12369/MS)
Interessado: Wallace Aparecido Nunes Prado
Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)
Interessado: Leandro Macedo de Jesus
Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)
Interessada: Elizangela Macedo de Jesus
Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)
Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS)
Interessada: Josilene Macedo de Jesus
Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)
Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS)
Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS)
Interessado: Guilherme Miranda da Silva Macedo
Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)
Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS)
Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS)
Interessado: Fatima Aparecida da Silva
Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)
Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli
Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)
Advogado: Marcos Fernando Galdiano Rodrigues (OAB: 10891/MS)
Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS)
Interessado: Manoel Nunes da Silva
Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)
Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS)
Advogado: Marcos Fernando Galdiano Rodrigues (OAB: 10891/MS)
Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Interessado: Romildo Macedo de Jesus
Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS)
Advogado: Nubia Carla Luiz Mendes (OAB: 21954B/MS)
Advogado: Fagner Rodrigues Lima (OAB: 21847/MS)
Em vista destas circunstâncias, sendo insuficientes os documentos apresentados para análise do pedido de justiça gratuita,
determino seja o mesmo intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os seguintes documentos: comprovantes
de renda e documentos de despesas ordinárias dos últimos 03 (três) meses, (água, luz, internet/net, celular/telefone), tanto de
sua residência, quanto de sua atividade de advogado, financiamentos, extratos bancários e de cartão de crédito, entre outros,
aptos a comprovarem a alegada condição de hipossuficiência.
Apelação Cível nº 0801828-87.2017.8.12.0035
Comarca de Iguatemi - Vara Única
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Apelante: José Pedro Rodrigues
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelante: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)
Apelado: Banco do Brasil S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
