Publicação: sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XX - Edição 4565
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Secretaria de Finanças
Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Coordenadoria de Execução Orçamentária e Contratos
Publicação nº 0078/2020-SF
Ratificação de dispensa de Licitação
Processo: nº 158.0750/2020
Credor: MARIA ANETE BARROS
Lei: Fundamentada no Art. 24 inciso X da Lei 8.666/93 de 21.06.93.
Data: 25/08/2020
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro - Presidente do TJ/MS
Valor: R$ 930.000,00
Objeto: locação do imóvel situado na Rua das Garças, n.º 1.140, Bairro Vila Rosa, destinado à instalação de Órgãos do
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Justificativa: Justifico a dispensa de licitação, a favor de Maria Anete Barros, para a locação do imóvel destinado a instalação
de Órgãos do Poder Judiciário de MS, pois suas instalações atendem de forma satisfatória e o preço contratado é compatível
com o valor de mercado
Campo Grande -MS, 27 de agosto de 2020.
Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente do TJ/MS
Publicação nº 305/2020
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 03.047/2020
Processo n.º: 158.0522/2020
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a Unigran Educacional, mantenedora do Centro Universitário
Unigran Capital
Representante do TJMS: Des. Paschoal Carmello Leandro.
Objeto: Estabelecer e possibilitar a realização de estágios curriculares supervisionados e não remunerados, por alunos
regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação, ofertados pela UNIGRAN CAPITAL, nas áreas de
atuação e interesses comuns, bem como atividades de pesquisa e extensão
Prazo: Vigência por 5 anos, com início em 13/08/2020 e término em 12/08/2025.
Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e Lei 11.788/2008.
Data da assinatura: 13 de agosto de 2020.
Campo Grande, MS, 25 de agosto 2020.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 306 /2020
Extrato do Sexto Termo de Apostilamento ao Contrato nº 01.073/2016.
Processo n.º: 157.193.0051/2016.
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e SJT – Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro.
Objeto: Reajustar o valor contratual no percentual de 2,694250% sobre os itens 1 e 2 do Módulo 3 e os itens 3 e 4 do Módulo
2, correspondente à variação do INPC/IBGE no período de agosto/2019 a agosto/2020, com efeitos a partir de 01/09/2020.
Valor: R$ 33,60 (trinta e três reais e sessenta centavos)
Dotação: 33390.37.03 – Vigilância Ostensiva
Fundamentação Legal: § 8º do Art. 65 da Lei 8.666/93
Data da assinatura: 24 de agosto de 2020.
Campo Grande, MS, 27 de agosto de 2020.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
