Publicação: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4670
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Processo 0817379-44.2019.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Herdeiro: Marcos Vinícius Campos Ribeiro - Augusto Campos da Silva
ADV: JANIO HERTER SERRA (OAB 6758/MS)
Sentença de fl. 32:”Diante do abandono, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III,
do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se, registre-se e intime-se.”
Processo 0819012-56.2020.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor
Reqte: Ieda de Faria Molina
ADV: KATIA REGINA MOLINA SOARES (OAB 13952/MS)
Através do presente ato, fica o autor intimado a manifestar-se, acerca dos oficios juntados, no prazo de cinco dias.
Processo 0820047-85.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução
Autora: A.X.N. - Réu: A.C.O.
ADV: CAROLINE FERNANDES NUNES (OAB 24064/MS)
ADV: TALITA GOMIDE LIMA (OAB 19125/MS)
ADV: MARCOS ROGÉRIO SIQUEIRA NEVES (OAB 23817/MS)
Intimação das partes: “Certifico que a audiência designada para o dia 24/03/2021 às 14:20h será realizada pela plataforma
Microsoft Teams. Na data acima, as partes, advogados e Ministério Público Estadual deverão acessar a sala de espera de
audiências virtuais da 3ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, através do site do Tribunal de Justiça https://www.
tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (plataforma Microsoft Teams), conforme orientações no site.”
Processo 0822500-19.2020.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Herdeiro: Neuma Rocha Chaves - Walney Rocha Chaves
ADV: JOVENILDA BEZERRA FELIX (OAB 17373/MS)
ADV: JAQUELINE PINHEIRO SIQUEIRA MAIA (OAB 23706/MS)
Sentença de fl. 50:”Nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido da parte
autora e determino a adjudicação em favor de Neuma Rocha Chaves dos bens descritos na peça inicial. Custas e demais
despesas processuais pela parte requerente. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, expeça-se a
carta de adjudicação e intime-se a Fazenda Púbica para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros
tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do artigo 662, § 2°, do Código de Processo
Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. “
Processo 0823432-41.2019.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Reqte: Lucimara Yoza - Herdeiro: Marley Tsieko Yoza - Celina Keiko Yoza - Luciene Sueko Yoza Leme - Claudia Reiko Yoza
de Souza, - Mauro Satsuo Yoza - Roselene Mitsue Yoza - Sérgio Kenzi Yoza - Invtardo: Yoza Keiiti
ADV: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (OAB 11020/MS)
Despacho de fl. 143: “Abra-se vista à Fazenda Pública. Em seguida, venham conclusos para sentença. Intime-se.”
Processo 0828880-58.2020.8.12.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Guarda
Reqte: M.L.V. - M.J.C.F.
ADV: WELLINGTON KESTER DE OLIVEIRA ULIANA (OAB 17136/MS)
Sentença de fl. 16:”Trata-se de pedido de homologação de acordo pactuado entre M. J. C. de F. e M. de L. V., referente a
guarda, visitas e alimentos do filho menor M. de L. C. O Ministério Público manifestou-se favorável ao acordo. É o relatório.
As partes compuseram quanto ao modelo de guarda que melhor se adequa ao estilo de vida dos genitores e da criança,
optando pela sua unilateralidade com a mãe. Estabeleceram visitas e alimentos a serem pagos pelo pai. Assim, como não há
irregularidade e ilegalidade no acordo, homologo-o por sentença, para que produza os devidos efeitos legais. Julgo extinto o
processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Sem
custas e honorários, pela justiça gratuita. Publique-se, registre-se, intime-se.”
Processo 0829932-36.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas
Reqte: J.B.F.L. - Reqdo: D.V.T.L.
ADV: PAULO AFONSO OURIVEIS (OAB 4145B/MS)
ADV: TATIANA ROMERO PIMENTEL (OAB 8757/MS)
Despacho de fl. 38: “A exoneração de alimentos não é automática, devendo o autor buscar fazê-lo por ação própria. Assim,
responda-se o ofício de f. 35-37 com esta informação. Após, arquive-se.”
Processo 0835860-21.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0824117-48.2019.8.12.0001) - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: J.W.A. - Ré: M.L.S.A.
ADV: JOÃO WILSON DE ARAUJO (OAB 24776/MS)
Despacho de fl. 208: “Ao NUPEMEC para mediação, que poderá ser por videoconferência. Observe-se o endereço informado
à f. 202-203.” Intimação das partes do inteiro teor da certidão de fl. 210: “Certifico que a audiência designada para o dia
14/04/2021 às 17:00h será realizada pela plataforma Microsoft Teams. Na data acima, as partes, advogados e Ministério Público
Estadual deverão acessar a sala de espera de audiências virtuais da 3ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande,
através do site do Tribunal de Justiça https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (plataforma Microsoft Teams), conforme
orientações no site. (67) 3317-8574 (CEJUSC-CIJUS).”
Processo 0836780-68.2015.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução
Reqte: R.S.N.O. - Reqdo: E.C.O.
ADV: CRISTIANO ALCÂNTARA SILVA (OAB 12609/MS)
ADV: ROMEU ARANTES SILVA (OAB 3151A/MS)
ADV: SIRLENE SILVA (OAB 13142/MS)
ADV: LOIVA TIEMANN DOS SANTOS (OAB 19144/MS)
ADV: DAVID ROSA BARBOSA JUNIOR (OAB 8977/MS)
ADV: MARCO AURELIO RONCHETTI DE OLIVEIRA (OAB 2659B/MS)
Intima-se o patrono da parte autora de que se encontra disponível no e-SAJ Portal de Serviços, o Alvará Judicial de f. 641.
Processo 0841261-98.2020.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração
Autor: A.G.P.J. - Ré: A.T.G. - J.R.T.
ADV: ROGÉRIO DE SÁ MENDES (OAB 9211/MS)
Despacho de fl. 17: “Recebo a emenda à inicial apresentada à f. 16. Inclua-se Jamilli Rodrigues Tulux no pólo passivo.
Designe-se a audiência prevista no artigo 695 do Código de Processo Civil, que poderá ser por videoconferência. A parte
requerida deverá ser citada e a parte requerente intimada para comparecerem à referida audiência, com a expressa indicação
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