Publicação: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4886
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Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da decisão de p. 244: “ISSO POSTO, declina-se da
competência para o processamento e julgamento desta ação devendo ser os autos remetidos à uma das Varas de Fazenda
Pública e Registros Públicos desta comarca, fazendo as anotações e baixas necessárias, inclusive junto à distribuição.”
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0580/2022
Processo 0810129-50.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço
Reqte: Francisley Galdino da Silva
ADV: JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 20303/MS)
“Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 18/03/2022
Hora 14:45 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone,
devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão
disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao
lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá
ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.”
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0581/2022
Processo 0817764-82.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo
de Serviço
Reqte: Claudio Ovando Piuna
ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS)
“Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 21/03/2022
Hora 12:45 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone,
devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão
disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao
lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá
ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.”
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0553/2022
Processo 0821648-22.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Soma Consultoria Ltda.
ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO (OAB 12503A/MS)
Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da decisão de p. 48-50: “ISSO POSTO, INDEFERESE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Soma Consultoria Ltda. na presente ação que move contra Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e AGETRAN, já qualificadas.”
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2022
Processo 0802491-63.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Paulo Ricardo da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul e outros
ADV: ARTHUR HALBHER PADIAL (OAB 15825/MS)
Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para indicar o efetivo e atual endereço do réu Junior para fins de citação,
sob pena de extinção, 20 dias, conforme decisão de p. 111.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0582/2022
Processo 0817946-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo
de Serviço
Reqte: Mariane Nilo Rego
ADV: ELISE BARBOSA LOUREIRO (OAB 15668/MS)
“Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 21/03/2022
Hora 13:15 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no
dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados
os links de acesso das salasvirtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em
que suaaudiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá serapresentada
até a data da audiência de Instrução e Julgamento.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
