Publicação: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4891
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Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS)
Embargada: Bruna Gomes Pereira Ortega
Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS)
Interessado: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Olavo Monteiro Mascarenhas
Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS)
Com efeito, os aclaratórios devem ser acolhidos, com efeitos infringentes, para declarar a nulidade do julgamento virtual
realizado sem a observância da oposição das partes. Insta salientar que quanto ao pedido de intimação do Estado quando da
inclusão do feito na pauta de julgamentos, sendo este na modalidade virtual não há que se falar em “pauta de julgamento”, em
razão do mesmo ocorrer de forma automática e sem intimação prévia das partes. Desta feita, à Secretaria para reabertura do
prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Cumpra-se.
Apelação Cível nº 0809032-85.2020.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Apelante: Flávio Eduardo Buainain
Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353A/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS)
Interessado: Luiz Fernando Buainain
Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353A/MS)
Interessada: Tádea Maria Buainain Thomazi
Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353A/MS)
Interessado: Waldir Vicente Thomazi
Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353A/MS)
Interessado: Paulo Sérgio Buainain
Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353A/MS)
Interessada: Angélica Barros Lopes Bauanain
Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353A/MS)
Interessada: Silvana Magali Portilho Buainain
Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353A/MS)
Interessado: Mario Marcio Buainain
Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353A/MS)
Interessada: Analice de Toledo Barros Buainain
Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS)
Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353A/MS)
Posto isso, indefiro o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pelo apelante Flávio Eduardo
Buainain. Intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o preparo recursal do recurso de apelação
interposto. Retire-se os autos da pauta de julgamento designada para o dia 09/02/2022 Intime-se.
Apelação Cível nº 0809568-96.2020.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Apelante: Elizeu Ferreira da Silva
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS)
Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS)
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS)
Vistos, etc... Em atenção ao requerimento de página 290, defiro o pedido de dilação de prazo de 05 (cinco) dias, a fim de
que o apelante atenda o despacho de páginas 287-288, no intuito de que comprove a sua hipossuficiência. Transcorrido o prazo
com ou sem manifestação, faça o feito concluso. P.I.C.-se. Campo Grande, 8 de fevereiro de 2022 Des. Marcos José de Brito
Rodrigues Relator
Apelação Cível nº 0809798-07.2021.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Apelado: André Gustavo Pilate
Advogado: Fabiano Diniz de Queiroz (OAB: 11270/MS)
Vista à PGJ.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
